CLDF

Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1334/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1334/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 28/11/2024, conforme publicação no DCL nº 259, de 28/11/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 11/12/2024.

Brasília, 28 de novembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 28 de novembro de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a abertura de concurso público para composição de biomédicos nos quadros da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a abertura de concurso público para composição de biomédicos nos quadros da Secretaria de Saúde do Distrito Federal

JUSTIFICAÇÃO

A presente sugestão ao Chefe do Poder Executivo Distrital, justifica-se em favor da abertura de concurso público para composição de biomédicos nos quadros da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Como parlamentar distrital e profissional da saúde, tenho grande interesse na valorização do sistema de saúde pública do Distrito Federal e, portanto, ressalto a necessidade de abertura de concurso público específico para a contratação de biomédicos em diversas áreas de atuação dentro do setor público de saúde.

Esses profissionais serão essenciais para o funcionamento e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, uma vez que são responsáveis por uma série de atividades que garantem a precisão diagnóstica, a vigilância epidemiológica, o controle de qualidade nos laboratórios, a pesquisa científica aplicada à saúde e o desenvolvimento de novas tecnologias médicas. 

Atualmente, a carência de biomédicos em instituições públicas compromete a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, sobrecarregando outras categorias profissionais e, muitas vezes, dificultando o acesso da população a diagnósticos rápidos e precisos. 

A implementação de concurso público específico para biomédicos contribuirá para o fortalecimento da saúde pública e garantirá a qualidade técnica, promovendo um atendimento qualificado e seguro para a população. 

Portanto, a abertura de concurso público para a contratação de biomédicos em diferentes áreas de atuação na saúde pública é medida que impõe. Tal ato trará benefícios diretos à qualidade dos serviços prestados à população, fortalecendo a saúde pública e garantindo um sistema mais eficiente, acessível e humanizado.

Sala das Sessões, em …

Deputado JORGE VIANNA

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,  “j”)  e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia atletas de futebol feminino que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Martins Machado sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no sentido de conceder elogios a atletas de futebol feminino que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

- Jaguars Brasília Futsal/Futebol 

-Adão de Jesus Pereira - (Arraias) 

-Leandro Marques de Albuquerque - (Jardins Mangueiral) 

-Gleysiane Da Cruz Fernandes - (Jardins Mangueiral) 

-Luyara Cunha da Silva - (Ex-atleta) 

-Jéssica Soares da Silva (São Paulo) 

-Laine Gonçalves dos Santos (Real Brasília) 

-Letícia Alves Silva - (Republicanas) 

-Raquel Sousa Dias - (Republicanas) 

-Karen Beatriz Dias dos Santos Monteiro - (Real Ville) 

-Kerley de Sousa Freire - (Real Ville) 

-Beatriz de Oliveira Cordeiro - (Real Ville) 

-Marcelo Fernandes Folha - (Real Ville) 

-Gustavo Martins Simão - (VEC) 

-Kleidson Viana - (XTREME FC) 

-Joelson Barbosa de Oliveira - (XTREME FC) 

-Aiana Oliveira Maciel - (Atitude Feminina CAFF) 

-Carolyne Silva de Carvalho - (Atitude Feminina CAFF) 

-Nayara Santos Sousa Morais (Associação Desportiva Porto Futebol/Futsal Clube) 

-Glaucy Frazão (Vivace Futsal) 

-Eduardo Dias (Vila DVO) 

-Danyelle Helena da Silva Lima -(Maccabi Kiryat Gat FC) 

-Layssa Cristina Oliveira dos Santos (Lokomotiv)

As mulheres têm sido importantes para o desenvolvimento e evolução do futebol até hoje. Os primeiros indícios datam desde o tempo da Dinastia Han (206 a.C. - 220 d.C.) em que elas jogavam uma variação do antigo jogo chamado TSU Chu. Há outros relatos que indicam que, no décimo quinto século, era usual que as mulheres desempenham jogos de bola, especialmente na França e na Escócia. Em 1863, foram definidas regras para prevenir a violência no jogo, enquanto que era socialmente aceitável para as mulheres. Segundo a FIFA, a primeira partida oficial entre mulheres foi disputada no dia 23 de março de 1885, em Crouch End, Londres, Inglaterra. Os dois times foram divididos em Norte e Sul, representando duas partes da cidade. O Araguari Atlético Clube é considerado o primeiro clube do Brasil a formar um time feminino, que em meados de 1958, selecionou 22 meninas para um jogo beneficente em dezembro deste mesmo ano. O sucesso desta partida foi tão grande, que a revista “O Cruzeiro” fez matéria de capa sobre o acontecimento, pois até então, partidas femininas só ocorriam em circos ou em quadras de futsal. Com esta divulgação, houve, nos meses seguintes, vários jogos do time feminino do Araguari em cidades de Minas Gerais (Belo Horizonte inclusive) e também em Goiânia e Salvador. Em meados de 1959 a equipe feminina do Araguari foi desfeita, por pressão dos religiosos de Minas Gerais.    

A primeira Seleção Brasileira de Futebol Feminino foi convocada pela CBF em 1988, para disputar, e vencer, o “Women’s Cup of Spain”.

O Campeonato Brasiliense de Futebol Feminino ou conhecido popularmente como "Candango Feminino" é o principal torneio de futebol feminino do Distrito Federal brasileiro e teve sua primeira edição em 1997. Seu maior campeão é o CRESSPOM. Até 2016, clube vencedor deste campeonato conquista um vaga para a Copa do Brasil. A partir de 2017, o melhor clube que não esteja disputando a Série A1 do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino ganha vaga para a Série A2.

O Distrito Federal avançou muito na promoção e defesa dos direitos dos atletas, mas ainda tem muito a construir. Dentre esses avanços, o Compete Brasília e outros programas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, ampliou as oportunidades dos atletas e paratletas competirem, ao fornecer passagens aéreas e terrestres.

É de se notar, inclusive, que Brasília entrou efetivamente no calendário dos grandes eventos esportivos mundiais.

É por estas razões que presto homenagem a todas as atletas do futebol feminino do Distrito Federal, que diariamente lutam para representar o Brasil e a nossa cidade em diversas competições, como forma de proporcionar crescente incentivo às atletas e às novas gerações.

Sala das Sessões,      /                     de 2024.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Voluntariado, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2024, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares proponho aos nobres pares esta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas abaixo descritas por ocasião da realização de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Voluntariado, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2024, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis:

 1. Pedro Salomão
2. Ral Gustavo Silva Sousa
4. Ana Lucia Mendes Lobato
5. Alexandra Rubim Câmara 
6. Emanuella Vital Campos Fernandes
7. Hermelinda Cordeiro Pedrosa 
8. Roberta Kelly Menezes Maciel Falleiros 
9. Paola Brugnera 
10. Thais Lauand 
11. Carla Marione

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo o reconhecimento e a valorização do trabalho voluntário, um ato de altruísmo e cidadania que beneficia diretamente nossa sociedade. 

A homenagem às pessoas descritas acima, por meio de votos de louvor e parabenização, busca destacar a importância de suas contribuições por ocasião do Dia Internacional do Voluntariado. 

É justo e merecido que reconheçamos publicamente a importância do trabalho voluntário, oportunidade de ressaltar o impacto positivo das ações voluntárias e estimular a continuidade desse importante trabalho em prol do bem comum.

Assim sendo, rogo aos nobres pares que manifestem seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham com seu trabalho, mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

Projeto de Lei Nº 1444/2024 , DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam alterados, na Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, os Anexos: II - Anexo de Metas Fiscais e complementos e XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária - Texto e Anexos, na forma dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de novembro de 2024.

paulo elói nappo

SECRETÁRIO DA CEOF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento da Avenida Sucupira, no Riacho Fundo.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento da Avenida Sucupira, no Riacho Fundo.
 

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto da Avenida Sucupira, na Região Administrativa do Riacho Fundo.

Segundo relatado por moradores, as pistas das quadras residenciais do Riacho Fundo requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com as vias da Avenida Sucupira, que necessitam ser recapeadas.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Sendo assim, sugiro o recapeamento das vias da Avenida Sucupira, no Riacho Fundo, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 27 de novembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo homenagear Eduardo Costa Macedo, com o nome no campo de grama sintética da Quadra 116, em Santa Maria.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo homenagear Eduardo Costa Macedo, com o nome no campo de grama sintética da Quadra 116, em Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

No último dia 16 de novembro, os moradores da Região Administrativa de Santa Maria foram surpreendidos com o óbito do jovem Eduardo Costa Macedo, de 15 anos, que sofreu uma descarga elétrica quando precisou buscar a bola que ficou presa próximo a um dos refletores que iluminavam o campo de grama sintética do Centro Olímpico e Paralímpico de Santa Maria. 

Eduardo foi socorrido no local, em estado grave, por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, sendo transferido para a UTI hospitalar, onde ficou internado. Infelizmente, Eduardo não resistiu, indo a óbito 6 dias após o acidente.

Muito querido, sua despedida foi marcada pela presença de inúmeras pessoas, a maioria colegas e amigos, além dos estudantes do Centro de Ensino Médio 404 de Santa Maria, escola na qual ele estudava.

Não temos dúvida de que Eduardo se tornou inspiração para as crianças e adolescentes, que assim como ele, enxergam no futebol, além de uma atividade de desposto e lazer, um agente de transformação social.

Dessa forma, sugiro homenagear Eduardo Costa Macedo, com o nome no campo de grama sintética da Quadra 116, em Santa Maria, com a instalação de placa nas dependências do campo ora citado, em local público e visível, para que sua história seja lembrada e que se torne inspiração para os futuros jogadores.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Pepa)

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos às personalidades que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a aprovação desta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos às personalidades que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal. 

- JOSÉ HUMBERTO PIRES DE  ARAÚJO 
- ?MARCO AURÉLIO DE CARVALHO DEMES
- ?CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
- ?RAFAEL BUENO
- ?JESIEL COSTA ROSA
- ?ROBERTO ANDRADE DE SOUSA
- ?SERENA NINA GENESYS DA SILVA

JUSTIFICAÇÃO

A presente Proposição se justifica pelo fato dos servidores da Secretaria de Governo do Distrito Federal - SEGOV, bem como dos demais órgão envoltos no processo de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população do DF desempenharem um papel fundamental na linha de frente de atuação da Pasta, atuando diretamente junto às comunidades e instituições locais. Seu trabalho é essencial para garantir a efetividade das políticas públicas e o atendimento das demandas da população.

Por meio do seu comprometimento e profissionalismo, os coordenadores e subcoordenadores de polo, bem como os demais servidores envolvidos no processo têm contribuído para fortalecer a participação cidadã, promover o diálogo entre os diversos setores da sociedade e buscar soluções para os desafios enfrentados pela nossa região.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

Do Sr. Deputado Thiago Manzoni

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 501, de 2024, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, para reduzir a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI.”, com o Projeto de Lei nº 1.445/2024 que “Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras providências.”.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 154 do Regimento Interno desta Casa, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 501, de 2023, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, para reduzir a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI.”, com o Projeto de Lei nº 1.445/2024, que "Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras providências. ”

JUSTIFICAÇÃO

 Os Projetos de Lei supramencionados possuem o escopo geral de reduzir a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a ele Relativos - ITBI no Distrito Federal.

Nesse contexto, de acordo com o art. 154, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, quando duas proposições da mesma espécie tratarem de matéria análoga ou correlata, deve ser requerida a sua tramitação conjunta, de modo que a discussão daquela temática seja feita de maneira unificada.

Nesse sentido, apresentamos o requerimento em tela para que os Projetos supramencionados tramitem conjuntamente nesta Casa de Leis. 

Sala das Sessões, novembro de 2024.

Deputado THIAGO MANZONI

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 530/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 01/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 530/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 01/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 530/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 01/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 530/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 01/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 530/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 01/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 530/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 01/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a ampliação das arquibancadas com a construção de mais quatro lances de assentos no campo de terra da Quadra 15, ao lado da Escola Classe 04, em Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a ampliação das arquibancadas com a construção de mais quatro lances de assentos no campo de terra da Quadra 15, ao lado da Escola Classe 04, em Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A ampliação das arquibancadas no campo de terra da Quadra 15, ao lado da Escola Classe 04, em Sobradinho, é uma medida que visa atender à crescente demanda da comunidade local por espaços adequados para a prática esportiva e o lazer. Esse campo é amplamente utilizado por moradores de diferentes faixas etárias para atividades recreativas, treinos esportivos e eventos comunitários, mas a estrutura atual não comporta o número de espectadores que frequentemente prestigiam essas atividades.

A construção de mais quatro lances de assentos irá proporcionar maior conforto e segurança ao público, incentivando a participação da comunidade em eventos esportivos e culturais, promovendo a integração social e contribuindo para a valorização do esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento. Além disso, a localização estratégica do campo, próxima à Escola Classe 04, pode servir como incentivo adicional à prática esportiva entre os jovens estudantes, reforçando o impacto positivo na formação cidadã.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA