CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 13 de novembro de 2024.
 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial - CERIM, para as devidas providências.
 

Brasília, 13 de novembro de 2024.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 13 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 13 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 13 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 13 de novembro de 2024.
 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 13 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 13 de novembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 13 de novembro de 2024.

jonathas albuquerque ferreira pinto bandeira

Consultor Técnico-Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 13 de novembro de 2024.

rita de cassia souza

Assistente Técnico Legislativo

À CEOF, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 13 de novembro de 2024.

rita de cassia souza

Assistente Técnico Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Robério Negreiros

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1375/2020

Senhor(a) Chefe de Gabinete, 

Tendo em vista a migração do Sistema Legis para o PLE, disponibilizo o presente processo para que o Deputado Robério Negreiros possa emitir seu parecer, considerando as emendas anexas, conforme Designação de Relatoria publicada no DCL nº 108, de 23/05/2023 (Doc 277393).

Brasília, 12 de novembro de 2024   

PAULA DE BRITO ARAUJO

Técnico Administrativo Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Robério Negreiros

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 499/2019

Senhor(a) Chefe de Gabinete, 

Tendo em vista a migração do Sistema Legis para o PLE, disponibilizo o presente processo para que o Deputado Robério Negreiros possa emitir seu parecer sobre o PL 499/2019, conforme Designação de Relatoria (Doc 277400) publicada no DCL nº 91, de 02/05/2023.

Brasília, 12 de novembro de 2024   

PAULA DE BRITO ARAUJO

Técnico Administrativo Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

04/12/2024 - 10h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 12 de novembro de 2024.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 13 de novembro de 2024.

rita de cassia souza

Assistente Técnico Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 12 de novembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

PARECER Nº , DE 2024 - CDC

Projeto de Lei nº 1434/2020

Da Comissão de DEFESA DO CONSUMIDOR sobre o Projeto de Lei nº 1434/2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres manterem e exibirem ao consumidor, relação atualizada de seus fornecedores de carne. ”

AUTOR(A): Deputado Robério Negreiros

RELATOR(A): Deputado Jorge Vianna

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Defesa do Consumidor – CDC o Projeto de Lei nº 1434/2020, de autoria do Deputado Robério Negreiros.

O primeiro artigo do Projeto de Lei em questão exige que estabelecimentos como supermercados e açougues mantenham uma lista visível e atualizada de seus fornecedores de carne no local onde a mercadoria é entregue ao consumidor. O parágrafo único e seus incisos estabelecem que esta lista deve incluir, no mínimo, identificação do produto fornecido, número de inspeção, razão social ou denominação do fornecedor, endereço completo, número de telefone, e o CNPJ ou CPF.

Já o art. 2º obriga os estabelecimentos a afixarem um cartaz em local facilmente visível, informando que a relação de fornecedores está disponível aos consumidores. Além disso, estabelece que os consumidores podem solicitar a visualização desta relação a qualquer momento e obter uma cópia se desejarem.

O artigo 3º estipula que as penalidades por não cumprimento desta lei incluem multas, que serão aplicadas de acordo com as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. Estas multas serão revertidas para o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor e ajustadas anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O artigo 4º designa o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON) como o órgão responsável pela fiscalização e aplicação das multas decorrentes do não cumprimento desta lei.

Por fim o art. 5º trata da cláusula de vigência.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o art. 66, inciso I, “a”, do Regimento Interno desta Casa, cabe à CDC emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de temas em relações de consumo e medidas de proteção e defesa do consumidor, que é o caso do projeto em tela, por abordar a transparência na cadeia de fornecimento de carne e fortalecer a proteção ao consumidor.

Ao exigir a transparência na cadeia de fornecimento de carnes, o projeto contribui não apenas para a saúde e bem-estar dos consumidores, mas também promove práticas de mercado mais éticas e responsáveis. Estas medidas são especialmente pertinentes no contexto do Distrito Federal, onde a densidade populacional e o intenso comércio requerem padrões rigorosos de segurança alimentar para proteger os consumidores de riscos potenciais associados ao consumo de produtos de origem animal não verificados.

A obrigatoriedade de manter e exibir a relação dos fornecedores ajuda a garantir que apenas produtos de carne inspecionados e aprovados cheguem à mesa dos consumidores. Isso não só reduz o risco de doenças transmitidas por alimentos, mas também combate à venda de produtos provenientes de abate clandestino, contribuindo para a saúde pública de maneira abrangente.

O projeto impactará ainda em um aumento significativo na confiança dos consumidores ao adquirir carne, já que a clareza nas informações sobre a origem dos produtos permitirá decisões de compra mais seguras e conscientes. A lei também contribuirá para fortalecer a governança e a fiscalização local, garantindo que os estabelecimentos cumpram rigorosamente as normas estabelecidas, o que, em última análise, beneficiará toda a comunidade ao assegurar práticas comerciais mais transparentes e seguras.

Diante do exposto, o Projeto de Lei nº 1434, de 2020, é considerado relevante para a proteção do consumidor e a promoção da transparência na comercialização de carne. Dessa forma, manifesto favorável o voto pela APROVAÇÃO do Projeto.

Sala das Comissões, …

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil da QR 127, ao lado do CEPI Cutia, em Samambaia.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil da QR 127, ao lado do CEPI Cutia, em Samambaia.
 

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Samambaia, mais precisamente da QR 127, solicitando a revitalização de aparelhos públicos destinados ao lazer da população da região, a saber, uma quadra poliesportiva e um parquinho infantil.

Segundo relato de moradores, o piso da quadra encontra-se rachado, sem pintura e não há cercamento no local. Também não existem mais traves para a prática de futebol e tabela e cesta para a prática de basquete. Já o parquinho está com brinquedos precisando de manutenção, enferrujados, e com ausência de areia, o que impossibilita sua plena utilização pela população, além de trazer riscos à segurança e à saúde dos frequentadores.

São inúmeros os benefícios que uma quadra poliesportiva e um parquinho infantil podem proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos. A prática de esportes se torna um grande incentivador para uma vida mais saudável. Promovendo essas revitalizações, estaremos contribuindo para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Dessa forma, sugiro a revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil na QR 127, ao lado do CEPI Cutia, em Samambaia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Condomínio Residencial Buritis, na via em frente à EC Vila Buritis, até a quadra poliesportiva da Quadra E, em Água Quente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Condomínio Residencial Buritis, na via em frente à EC Vila Buritis, até a quadra poliesportiva da Quadra E, em Água Quente.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições de segurança no trânsito da Região Administrativa de Água Quente, mais especificamente do Condomínio Residencial Buritis.

Segundo relatado por moradores, as vias da localidade ora citada requerem atenção da administração pública, pois, devido à falta de quebra-molas, os carros e as motos trafegam ali em alta velocidade, fazendo manobras perigosas e colocando em risco a segurança dos moradores e frequentadores, especialmente em frente à Escola Classe Vila Buritis, até a quadra poliesportiva da Quadra E.

Os quebra-molas são regulamentados pela Resolução nº 973/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. É inegável sua eficácia para a redução da velocidade dos veículos. Promovendo a construção desse equipamento de sinalização no trânsito, o poder público estará assegurando o aumento da segurança, e, consequentemente, da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Sendo assim, sugiro a construção de quebra-molas no Condomínio Residencial Buritis, na via em frente à EC Vila Buritis, até a quadra poliesportiva da Quadra E, em Água Quente.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de vazamento de água, na altura da Chácara 319, na Rua 10, em Vicente Pires.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de vazamento de água, na altura da Chácara 319, na Rua 10, em Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da Chácara 319, na Rua 10, na Região Administrativa de Vicente Pires.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada existe um vazamento de água há mais de 20 dias. Os impactos negativos de um vazamento duradouro em vias públicas vão desde da danificação da estrutura física das propriedades vizinhas até a contribuição para o esgotamento das reservas de água potável da localidade.

Uma adequada infraestrutura e um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, são de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região.

Sendo assim, sugiro melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de vazamento de água, na altura da Chácara 319, na Rua 10, em Vicente Pires, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do sistema de iluminação pública da DF-128, em Planaltina.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do sistema de iluminação pública da DF-128, em Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na mobilidade urbana da Região Administrativa de Planaltina, com aprimoramento do sistema de iluminação pública da DF-128.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na região é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo, especialmente na DF-128, onde a população da localidade relatou que contou mais de 60 postes com as luzes sem funcionamento. O aprimoramento da iluminação fará grande diferença na região, visto que o local possui um grande movimento de veículos, resultando em maior segurança e conforto para a população.

Um sistema de iluminação pública adequado possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro a revitalização do sistema de iluminação pública da DF-128, em Planaltina, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização das placas de endereçamento do Lúcio Gosta, no Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização das placas de endereçamento do Lúcio Gosta, no Guará.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de sinalização urbana da Região Administrativa do Guará, mais especificamente do Lúcio Costa, com a revitalização das placas de sinalização de endereços da localidade.

Segundo relatado por moradores, as placas de endereçamento da região encontram-se velhas, desgastadas, algumas estão com difícil visualização noturna e outras estão soltas ou caindo, devido à erosão, chuvas ou por terem sido arrancadas. Por isso, precisam ser trocadas.

Um adequado sistema de sinalização proporciona segurança viária, organização do fluxo de veículos e correta orientação dos pedestres que buscam direcionamento para os endereços da localidade.

Dessa forma, sugiro a revitalização das placas de endereçamento do Lúcio Costa, no Guará, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF