CLDF

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Ana Cláudia Badra Cotait.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Ana Cláudia Badra Cotait.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

Nascida em Brasília, em 19/06/1963, descendente de libaneses, Ana Cláudia carrega consigo a herança da comunicação e da paixão pela política, valores profundamente enraizados em sua família. Mas foi no contato com o universo empreendedor que ela encontrou sua verdadeira vocação, dedicando-se ao desenvolvimento do setor e apoiando incansavelmente o trabalho do marido, Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), e ex-presidente da Associação Comercial de São Paulo.

Mãe de Diego Badra, renomado chef de cozinha em Brasília, e avó de Stella Badra, Ana Cláudia tem na família seu porto seguro. Formada em Jornalismo e Letras, construiu uma carreira sólida na Biblioteca do Senado Federal. Também deixou sua marca como diretora da Foco Editora, com a Revista FOCO, e destacou-se como empreendedora, sempre comprometida com o desenvolvimento das micro e pequenas empresas do Brasil.

Mas foi em 2019, ao assumir a presidência do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) da Associação Comercial de São Paulo, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (a FACESP), que Ana Cláudia encontrou uma de suas maiores realizações. Sua liderança transformadora foi além, expandindo o alcance do CMEC e integrando a cultura como um pilar essencial ao empreendedorismo feminino.

Sob sua direção, o CMEC se consolidou como uma plataforma de apoio e capacitação para mulheres empreendedoras, oferecendo crédito, qualificação e uma rede de apoio associativista que se fortaleceu durante a pandemia da Covid-19.

Ana Cláudia também deu vida a projetos como o Prêmio Tarsila do Amaral, que celebra a criatividade e inovação de mulheres empreendedoras no estado de São Paulo. Em suas mãos, o empreendedorismo se entrelaça com a cultura, fortalecendo o papel da mulher na economia e na sociedade.

Em sua visão, o associativismo, a cultura e o fortalecimento do empreendedorismo feminino são os pilares que sustentam seu trabalho, sempre com o objetivo de promover a equidade e a autonomia das mulheres. Através de parcerias e iniciativas inovadoras, Ana Cláudia tem trabalhado incansavelmente para ampliar o acesso ao crédito e à capacitação, sempre com a convicção de que mulheres capacitadas são protagonistas de suas próprias histórias.

Ana Cláudia é um exemplo de liderança feminina, que inspira e transforma. Sua trajetória à frente do CMEC é uma prova de que, com determinação e coragem, podemos quebrar barreiras e abrir portas para tantas outras mulheres. Ela faz um trabalho muito grande com as mulheres empreendedoras, o que trouxe para uma identidade extremamente pertinente do ponto de vista de alguém que é filha de Brasília.

Além de sua atuação em iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, Ana Cláudia é conhecida por sua participação ativa em movimentos que buscam o fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos, sempre pautada por princípios de justiça, igualdade e solidariedade.

O Título de Cidadã Benemérita de Brasília é uma homenagem que simboliza o reconhecimento da sociedade brasiliense pelo valioso trabalho realizado pela Senhora Ana Cláudia Badra Cotait. Sua trajetória é exemplo de dedicação e amor pela cidade, sendo merecedora de tal honraria.

Por tudo isso, Ana Cláudia Badra Cotait não apenas nos inspira, mas também nos lembra do poder transformador do empreendedorismo, da cultura e da união.

Diante do exposto, é com grande honra que apresentamos esta justificativa para a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília à Senhora Ana Cláudia Badra Cotait, em reconhecimento à sua inestimável contribuição à nossa cidade e ao exemplo de cidadania que representa para todos nós.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de parquinho infantil na Praça Jequitibá, em Águas Claras.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de parquinho infantil na Praça Jequitibá, em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Águas Claras, solicitando a construção de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parquinho infantil, na Praça Jequitibá. Segundo relato de moradores, não há parque infantil destinado ao lazer na localidade.

São inúmeros os benefícios que um parque infantil pode proporciona. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos. Promovendo essa construção, estaremos contribuindo para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Dessa forma, sugiro a construção de um parquinho infantil na Praça Jequitibá, em Águas Claras.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Hermeto, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que o PL 1.163/2024 foi designado ao Senhor Deputado Daniel Donizet para proferir parecer em 10 dias úteis.

fábio Fuzeira

Secretário - CAF 

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Hermeto, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que o PL 1.197/2024 foi designado ao Senhor Deputado Pepa para proferir parecer em 10 dias úteis.

fábio Fuzeira

Secretário - CAF 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Informo que o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Hermeto, avocou a relatoria do PL 1.223/2024, para proferir parecer em regime de urgência.

Brasília, 4 de setembro de 2024.

fábio fuzeira

Secretário - CAF

PARECER Nº , DE 2024 - comissão de educação, saúde e cultura

Projeto de Lei nº 812/2023

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 812/2023, que “Institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.”

AUTORA: Deputada Dayse Amarilio

RELATOR: Deputado Gabriel Magno

I - RELATÓRIO

Submete-se à análise desta Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC o Projeto de Lei n° 812/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

O art. 1º institui a Semana Escolar de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual, anualmente, no mês de abril, em todas as unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

O dispositivo ainda traz os seguintes objetivos: promover a conscientização dos estudantes contra a violência por meios virtuais; impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar; construir ações coletivas no âmbito da escola que identifique os tipos de violência  virtual praticadas contra meninas e mulheres; promover formação continuada a estudantes e educadores; abordar estratégias e meios de atendimento aos estudantes em situação de violência, com apresentação de instrumentos protetivos, em conjunto com demais órgãos do Poder Executivo, com a integração dos órgão  de atendimento e acompanhamento de estudantes vítimas de violência; e elaborar materiais educativos para identificação de violência em âmbito digital.

O art. 2º estabelece a incorporação da temática da prevenção da violência no calendário escolar, por meio digital, de forma transversal no currículo escolar e no Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares.

Os artigos 3º e 4º apresentam os termos de vigência da lei na data de publicação e revogação das disposições contrárias. 

Na Justificação, a autora relata o perigo no uso da inteligência artificial para criar montagens com base em arquivos reais, tornando essas montagens tão realistas ao ponto de se achar que tais imagens, ou até mesmo vídeos são reais. Cita também o caso bem recente no Colégio Santo Agostinho, no Rio de Janeiro, que estudantes do referido colégio são suspeitos de usar aplicativo baseado em inteligência artificial para compartilhar imagens falsas de estudantes nuas entre 14 e 16 anos.

O Projeto tem a colaboração direta da Professora Janara Sousa, da Universidade de Brasília, e fundadora do “Grupo de Pesquisa Internet e Direitos Humanos” e do projeto de pesquisa e extensão “Escola de App: enfrentamento a violência online contra meninas”.

Foi distribuído para análise de mérito à Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC e para manifestação quanto ao mérito e à admissibilidade à Comissão de Constituição e Justiça –CCJ para análise de admissibilidade.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

O PL que chega para análise desta Comissão cria a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências. 

Nas palavras do cientista de computação que criou o termo, John McCarthy, Inteligência Artificial é “a ciência e engenharia de produzir sistemas inteligentes”. Embora a ideia que John McCarthy tinha de IA em 1962, quando cunhou a expressão, possa estar aquém do que ela se tornou hoje, o conceito continua o mesmo. As tecnologias digitais trouxeram aprendizado em qualquer hora e em qualquer lugar; conexão facilitada com outras culturas e idiomas.

Se, por um lado, a Inteligência Artificial tem trazido melhorias para o processo educacional, por outro ela também traz riscos e desafios para a educação e para as escolas.

A UNESCO tem alertado que o uso intensivo de tecnologias digitais pode agravar a desigualdade na educação. A dependência excessiva pode prejudicar a curiosidade e a vontade de estudar, enfraquecendo esses estímulos, prejudicando a criatividade, a originalidade de pensamento, a autonomia e a interação com outras pessoas e com os professores. A educação não é apenas sobre o conteúdo, mas também sobre o desenvolvimento social e emocional.

Segundo o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2023, 89% dos 163 produtos de tecnologia educacional recomendados para a aprendizagem das crianças durante a pandemia da COVID 19 tinham a capacidade de monitorar as crianças fora do horário de aula e dos ambientes educacionais, permitindo a violação de privacidade dos estudantes e educadores.

Infelizmente, a internet permite que qualquer um/a que tenha acesso possa ser quem ele/a bem pretender, dada a possibilidade do anonimato por meio de perfis “fake”.

Além da desinformação e disseminação de notícias falsas, o engajamento intenso com as tecnologias tem exposto criança e adolescentes a uma série de riscos, tais como: [1]

1. Abuso sexual de crianças e adolescentes na Internet: são todas as formas de abuso realizadas através da internet.

2. Cyberbullying/Assédio virtual: violência praticada com o objetivo de agredir, perseguir, ridicularizar e/ou assediar.

3. Exploração sexual de crianças e adolescentes na Internet: todos os atos de natureza sexual cometidos contra uma criança ou adolescente através do uso da Internet como meio de explorá-los sexualmente.

4. Exposição a conteúdos inapropriados: acesso ou exposição de crianças e adolescentes, intencionalmente ou acidentalmente, a conteúdos violentos, de natureza sexual ou que gerem ódio, sendo prejudicial ao seu desenvolvimento.

5. Grooming: estratégias que um adulto realiza para ganhar a confiança de uma criança ou adolescente, através da Internet, com o propósito de abusar ou explorar sexualmente.

6. Materiais de abuso sexual de crianças e adolescentes gerados digitalmente: produção artificial, através da mídia digital, de todo tipo de material que represente crianças e adolescentes que participam de atividades sexuais e/ou de maneira sexualizada, para fazer com que os fatos pareçam reais.

7. Publicação de informações privadas: publicação de materiais e informações pessoais de forma online.

8. Happy slapping: É uma forma de cyberbullying que ocorre quando uma ou várias pessoas agridem um indivíduo enquanto o incidente é gravado para ser transmitido nas redes sociais.

9. Sexting: autoprodução de imagens sexuais, com a troca de imagens ou vídeos com conteúdo sexual, por meio de telefones e/ou da Internet (mensagens, e-mails, redes sociais). Também pode ser considerado como uma forma de assédio sexual em que uma criança e um adolescente são pressionados a enviar uma foto para o parceiro, que a propaga sem o seu consentimento.

10. Sextorsão (sextortion): chantagem realizada a crianças ou adolescentes por meio de mensagens intimidadoras que ameaçam propagar imagens sexuais ou vídeos gerados pelas próprias vítimas. 

Portanto, é fundamental que a escola estimule os estudantes a desenvolver senso crítico, com o intuito de que possam utilizar a tecnologia e as mídias digitais com responsabilidade, consultando fontes confiáveis e reconhecendo imagens e informações falsas.

Ante o exposto, no âmbito da CESC, manifestamo-nos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 812, de 2023.

Sala das Comissões, na data da assinatura eletrônica.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Relator

[1] Vide: “Saiba quais os riscos que as crianças e adolescentes estão expostas na internet” (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania). Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/reconecte/saiba-a-quais-riscos-a-crianca-e-adolescente-esta-exposta-na-internet>. Acesso em: 03/09/2024.

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Sessão Solene Presencial realizada no dia 7 de agosto de 2024, às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de setembro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Benedito Gonçalves, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Benedito Gonçalves.

Art. 2º   Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Benedito Gonçalves.

O homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo Art. 2º da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão(ã) Honorário(a) e de Cidadão(a) Benemérito de Brasília" como relatado a seguir:

 Art. 2º O indicado ao título de Cidadão(ã) Honorário(a) de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I - Não ter nascido no Distrito Federal; 

II - Residir ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos; 

III - Ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; 

IV - Ser pessoa de notório reconhecimento público.

 O senhor Benedito Gonçalves é natural do Rio de Janeiro - RJ, nascido em 30/01/1954, filho de: Francisco Gonçalves e Maria José do Nascimento Gonçalves, é Bacharel em Direito pela Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro,  especializado em Direito Processual Civil,  Mestre em Direito e atualmente é Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

O homenageado ocupou relevantes cargos públicos. Na justiça Federal de Primeira Instancia: Juiz Federal a partir de 26/02/1988 (V Concurso Público promovido pelo Tribunal Federal de Recursos);  Juiz Federal titular da Terceira Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Coordenador da comissão de instalação de Varas Federais do Foro Regional da Baixada Fluminense; Juiz Federal titular Décima Sexta Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Juiz Federal titular da Vigésima Quinta Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Juiz Federal da Vara Única de Campos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Juiz Federal titular da Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Paraná; Juiz Federal titular da Vara Única de Santa Maria da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

No Tribunal Regional Federal 2a Região, com jurisdição nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo: Presidente da 6a Turma Especializada; Membro do Plenário, da 3a Seção Especializada, da 6a Turma Especializada e do Conselho de Administração; Diretor de Pesquisa da Escola da Magistratura Federal – EMARF; Diretor Geral da Escola da Magistratura Federal – EMARF; Comissão Organizadora e Examinadora do 11° Concurso para ingresso na Magistratura Federal; Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais; Integrante da Comissão de Interiorização da Justiça Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e Desembargador Federal, a partir de 19 de dezembro de 1998 (promoção por merecimento).

No Superior Tribunal de Justiça e no CJF: Conselheiro Efetivo do Conselho da Justiça Federal 11/2015 a 11/2017; Conselheiro Suplente do Conselho da Justiça Federal 04/2015 a 11/2015; Membro Suplente da Comissão de Coordenação 04/2013 a 09/2014; Presidente da 1a Turma, biênio 02/2010 a 02/2012;  Presidente da 1a Seção, biênio 06/08/2019 a 05/08/2021; Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, biênio 26/11/2019 a 09/11/2021; Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, biênio 2020/2021;  Diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça, biênio 2020/2022; Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, biênio 2021/2022; Presidente da 1a Turma, biênio 05/2021 a 05/2023; Ministro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, biênio 09/11/2021 a 09/11/2023; Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral-CGE, biênio 08/09/2022 a 09/11/2023.

 Atualmente é Ministro do Superior Tribunal de Justiça e atua em diversos órgãos daquele Tribunal como:  Membro da Corte Especial; Membro da 1a Seção e da 1a Turma; Membro da Comissão de Jurisprudência; Membro do Conselho de Administração; Coordenador do Comitê Consultivo Temporário de Segurança e Transporte.

Também, desenvolveu atividades em outros órgãos, entre eles: Poder Executivo do Estado da Guanabara; Poder Executivo do Estado da Guanabara; No Poder Executivo Federal como Papiloscopista Polícia Federal, Departamento de Policia Federal, Ministério da Justiça, no período de 09/01/1977 a 22/09/1982; Poder Executivo do Distrito Federal: Delegado de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, Secretaria de Segurança do Distrito Federal, no período de 22/9/1982 a 26/2/1988. Forma de ingresso: concurso público.

Realizou diversos concursos públicos, publicou artigos, e possui inúmeros e relevantes certificados e diplomas ao longo dos anos (1976 a 2024), sendo os mais recentes: Certificado de participação como presidente de mesa do Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado: as funções institucionais e os modelos de filtros recursais, Brasília-DF, junho, 2024 e  Certificado de participación como Conferencista del Seminário Internacional de Alta Formación titulado “Seguridad Jurídica Y Tributación”, en la Escuela de Práctica Jurídica de la Faculdad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid, 2024.

Foi Agraciado com incontáveis e relevantes Condecorações, Títulos e Medalhas entre os anos de 2000 até o presente ano, sendo as mais recentes: Medalha do Mérito Eleitoral “Moysés Vianna”, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do rio Grande do Sul, abril/2024; Medalha “40 anos da ANAPE, Advocacia Pública Forte”, pelos notáveis serviços prestados à Justiça Brasileira, outorgada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal-ANAPE, dezembro/2023.

             É inegável o importante serviço prestado por este cidadão à sociedade do Distrito Federal. Em reconhecimento à expressiva atuação em diversos e relevantes cargos públicos e do louvável trabalho desenvolvido no âmbito do Distrito Federal, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

Sala das Sessões, em 

 WELLINGTON LUIZ 

Deputado Distrital 

MDB

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

 Tramitação Concluída.

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, na ocasião do Dia do Nutricionista.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, na ocasião do Dia do Nutricionista, a saber: 

ADMA DA SILVA DE JESUS

ADRIANA CARDOZO DE LIMA FIRMINO

ADRIANA MENDES CARNEIRO SAMPAIO

ADRIANA MENEZES GALVÃO

ADRIANA QUEIROZ LISBOA

AGNA KELLEN GOMES FREIRE

AINO ALEXANDRA GIOVENARDI

ALESSANDRA CEDRO DA SILVA SANTOS

ALESSANDRA MARTINS VIANA

ALINE CRISTINA GOMES

ALINE DE AQUINO BARBOSA

AMANDA BRANQUINHO SILVA

AMANDA DE MORAES ARAÚJO

AMANDA RÚBIA D'AFFONSECA BATISTA

ANA BEATRIZ AZEVEDO FONSECA

ANA FLÁVIA DE REZENDE GOMES

ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA

ANA ROSA DA COSTA ARRUDA

ANDRÉIA BASTOS DE CARVALHO MARQUES

ANDRESSA BONILAURI SANTIN 

ANDRESSA GOMES

ANNA LETÍCIA LIRA

ANNA LIS COSTA SOUZA

ANTÔNIO AUGUSTO

ANTÔNIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO

ARIANE DE ALMEIDA COELHO

BÁRBARA CÁTIA MARTINS DA SILVA 

BEATRIZ FERREIRA BIANGULO

BEATRIZ OLIVEIRA BLACKMAN MACHADO 

BRENDA VALÉRIA ALMEIDA CONTRA HONORATO 

BRUNA ANTUNES VANUZZI BAHIA CAMARGOS

BRUNA CRISTINA ZACANTE RAMOS

BRUNA SANTOS SOUZA

CAMILA BRANDÃO GONÇALVES 

CAMILA CRISTINA DOS SANTOS MOGNATTI

CAMILA DA SILVA REIS 

CAMILA FERNANDA BEIRÓ DE LUCCA

CAMILA LEONHARDT

CAMILA SOUSA COSTA PESSOA 

CAMILLA ARAÚJO E SILVA CORDOVA 

CARLA CASTRO

CAROLINA DE AZEVEDO PEDROSA CUNHA 

CAROLINA REBELO GAMA 

CAROLINE OLÍMPIO ROMEIRO DE MENESES

CÁSSIA REGINA DE AGUIAR NERY LUZ

CECÍLIA BAIÃO DOWSLEY CAMPOS 

CLARA FREIRE DE ARAÚJO

CLARISSA OLIVEIRA DE MEDEIROS 

CLÁUDIA CRISTINA LOPES CARVALHO 

CLEIDE ALVES DE ANDRADE LOPES 

CRISTIANE CAMPOS SILVA 

CRISTINA ALVES MORENO 

CRISTINE SAVI FONTANIVE

DANIELE MENDES DO NASCIMENTO

DANIELLE RODRIGUES FERREIRA DUARTE

DAYSE RODRIGUES SOARES

DÉBORA CRISTINA DE FARIA 

DÉBORA MELO RIBEIRO PIACESI

DÉBORA REIS DOS SANTOS LIMA 

DENISE CARLA ARANTES DE ALMEIDA

DENISE CORREIA GOMES 

DORLI SOUZA VIANA

DRYELLE LEÃO

DULCILENE MONTALVÃO DA SILVA 

EDUARDA ELOISA DE MIRANDA SOUZA

ELAINE ALVES GONZAGA

ELAINE SANTOS

ELIANE ALBUQUERQUE BESERRA

ELIENE CAMPOS BEZERRA DANTAS

ELISANA CARVALHEDO FALCÃO PEREIRA

ELIZABETH RODRIGUES BENEDIK 

ELOIZA CRISTINA DA SILVA

ÉRIKA BEATRIZ LOPES TAVARES ANDRADE

ESTELITA ROCHA DE OLIVEIRA REIN

FABINE FARIA ARAÚJO

FÁBIO VINÍCIUS PIRES MICAS DA SILVA 

FABRÍCIA CORTEZ

FERNANDA BEZERRA QUEIROZ FARIAS

FERNANDA DAMAS 

FERNANDA GONÇALVES GUIMARÃES

FERNANDA LIMA AVENA

FERNANDA MACHADO DA SILVA

FERNANDA OLIVEIRA BOSCHINI DIAB 

FERNANDA RODRIGUES DE CASTRO TAKEUTI

FRANCISCA LOPES DA SILVA 

GABRIEL PEREIRA RIBEIRO

GABRIELA CAMARGO DE PAULA CARDOSO

GABRIELLA CARVALHO MEDEIROS CARVALHO BRANCO

GISELE PEREIRA GOMES 

GLAUCIONE GOMES CARDOSO

GRAZIELA CARDOSO ORNELAS LIMA

GRESIELY GOMES DA CRUZ

GUILHERME FALCÃO MENDES

HAYANE MEDEIROS SILVA SANTOS

HELEN ALTOÉ DUAR BASTOS 

IARA CALDEIRA SILVA

IGOR CURVINA ALEXANDRE

ISADORA ARAÚJO DE SOUSA

IVANNA PATRÍCIA SILVA

ISADORA CIRINO PORTILHO

JANAINA MARQUES BAIOCCHI

JANINI GINANI

JAQUELINE DE SOUZA PEREIRA 

JAQUELINE MARIA DA SILVA MATOS

JERÔNIMO VIDAL FERREIRA

JOANNA DE OLIVEIRA RIBEIRO

JORDANA QUEIROZ NUNES ALVES 

JOSÉ HENRIQUE PEREIRA ALVES 

JUDY FERNANDES QUEIROZ

JULIANA CALDAS ALMEIDA 

JULIANA NERI RIBEIRO FERREIRA 

JULIENE DE JESUS MOURA SANTOS 

JULLYANA MARQUES ROLIM DE LIMA

JULYANA NOGUEIRA FIRME

KARINA ARAGÃO NOBRE MENDONÇA

KARINA SILVA DE SOUZA

KARISTENN CASIMIRO DE OLIVEIRA BRANDT

KELI CRISTINA MAYER WOJTUNIK 

LAÍS DA SILVA LIMA

LARISSA MAZOCCO

LARYSSA ELEN LIMA DOS SANTOS ARAÚJO

LEANDRO RODRIGUES DA CUNHA

LEANDRO SANTOS DE FREITAS

LEIDIANE COSTA DE AGUIAR 

LEWESTTER MELCHIOR DE LIMA

LIDIANE CARVALHO CAVALCANTE 

LIGIA AGUIAR SALOMÃO

LILIANE DUARTE RODRIGUES XIMENES MATOS 

LISANDRA MORAES PIMENTEL TORRES 

LÍVIA MITHYE MENDES MYVA

LUCIANA CARVALHO ULHOA

LUCIANA NABUCO FELIX

LUCIANE CARDOSO

LUIZA HORTA PAIVA

LUIZA MAGALHÃES PALHARES

LUIZA TORQUATO

MAEAN PEREIRA DE CASTRO

MAIRA MOREIRA GALVÃO PINHEIRO

MANUELA PINHEIRO NORMANDO 

MARCELA DE OLIVEIRA MENDONÇA GONÇALVES

MARCELLA CAROLINA SOARES LAMOUNIER 

MARCUS VINÍCIUS VASCONCELOS CERQUEIRA

MARGARETE ALCÂNTARA DA F. ARIOZA 

MARIA ANTÔNIA DE ARAÚJO DORNELLES CHEROBIM 

MARIA BENITA RODRIGUES 

MARIA CLARA COSTA DO AMARAL ESTRELA 

MARIA CRISTINA CONTE MACHADO

MARIA FERNANDA CASTIONI GOMES DE SOUZA

MARIA ROSA RODRIGUES MARINO CRUZEIRO 

MARIANA APARECIDA FULANETTE CORRÊA

MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO 

MARIANA BERNARDINO DE BARROS

MARIANA DE OLIVEIRA SILVA 

MARIANA DELGADO DE OLIVAL

MARIANA EDNA PEREIRA LIMA

MARIANE CURADO BORGES 

MARIANNI MATOS PESSOA

MARINA BIAGGINI DINIZ BARBOSA

MARINA PEREZ PONTES

MARJORIE LIMA BRITO

MAYARA BRAGA DE SOUSA RODRIGUES 

MAYRA CRISTINA REIS 

MAYSA MOREIRA MARINHO 

MEIRY ELISA NUNES SANTOS 

MICHEL RAMOS

MILLENA IRENE GONÇALVES DOS REIS

MONIQUE OLIVEIRA POUBEL 

NÁDIA COSTA DE ASSUNÇÃO

NÁDIA NASCIMENTO BARREM AMORE

NAIANE RIBEIRO SANO

NANCY SOARES VILAS BOAS 

NATÁLIA ARAÚJO DE OLIVEIRA

NATASCHA FAÇANHA SILVA RAMOS 

NATHÁLIA MARCOLINI PELUCIO PIZATO VALÉRIO

NAYARA GARCEZ MIRANDA 

PALOMA POPOV CUSTÓDIO GARCIA

PAOLLA MOTA

PATRÍCIA BANDEIRA CASTRO SANTIAGO 

PATRÍCIA MARQUES DE SOUZA

PATRÍCIA MILHOMEM SÁ

PATRÍCIA PIRES QUEIROZ SCHIMIN

PAULA CRISTINA GALATI

PAULA DE FÁTIMA ALMEIDA MARTINS

PAULA FRANCINETE BARBOSA DOS SANTOS 

PAULA VERAS UESSUGUE CARDOSO

PRICILLA GOMES SILVA 

PRISCILLA DANTAS NUNES DE REZENDE 

QUEDMA MARTINS TRINDADE

QUELEN DE SOUSA ROCHA 

RAFAELA CAROLINA GUERRA DO PRADO 

RAFAELLA DUSI DE SOUZA

RAIANE MENDES DANTAS ROSA

RAQUEL ADJAFRE DA COSTA MATOS

RAQUEL BRAZ ASSUNÇÃO BOTELHO

RAQUEL MEDEIROS BASTOS RORIZ BARBO 

RAQUEL PEREIRA COTA RABELO 

REBECCA STOLL

RENATA BERNADON

RENATA CARVALHO OLIVEIRA COUTINHO

RENATA COSTA FORTES

RENATA CRISTINA DA SILVA

RENATA MIRANDA MARQUES

RENATA REIS DE SOUZA SANTANA 

RENATA SAVIETTO FRANCO FURTADO 

RENATA SOUZA MEDEIROS PELLES 

RODRIGO SILVA AMARAL

ROMILDA VIEIRA LISBOA

RONEY ARAÚJO

SARA MIRANDA DE OLIVEIRA VIANA 

SILVIA DA PENHA DE LIMA MOREIRA

SIMONE BEZERRA ALBUQUERQUE

SIMONE CORTÊS COELHO

STEFANE PENHA DE LIMA

STEFÂNIA ALVES LIMA SILVA

STELLA ALVES DA SILVA

STELLA GLEYCE DA SILVA ALVES MARCELINO

SUELLEN MOREIRA PARENTE DE OLIVEIRA

SUELY BEZERRA DA SILVA

SUMARA DE OLIVEIRA SANTANA

TALITA NEVES TEIXEIRA

TÂNIA DE SOUSA PEREIRA

TÂNIA VIDIGAL ZANETTI

TARCIANA CHRISTINE REIS DE MORAES

TATIANA ALVES MOREIRA DE OLIVEIRA

TATIANA LUCCAS DE SOUZA LINO 

TATIANA RODRIGUES DA CUNHA

TATIANE CARVALHO LOPES 

THAÍS CRISTINA MANTOVANI SANTANA

THAÍS GONÇALVES DE ANDRADE

THALITA CORDEIRO DIAS CAVALCANTE 

THALITA DO CARMO PEREIRA 

THAYNARA ALVES

VALCILENE PINHEIRO DA SILVA 

VANESSA CONCEIÇÃO ROCHA ARAÚJO DE MENEZES 

VANESSA DE CARVALHO FIGUEIREDO

VERA REGINA CERCEAU

VIVIAN CARDOSO ASSIS 

WESLEY MAGALHÃES MACIEL

CLEICIANE DE JESUS PASSOS

MARIANA MACHADO DAMAS PAIXÃO

MILENA MARTINS SILVA

BRUNA LOUREDO

AMANDA KAREN FERREIRA BARBOSA

CAROLINE DOMINGUES CORRÊA

?ISADORA CIRINO PORTILHO

SABRINA ALVES BATISTA

FERNANDA DIONISIO DOURADO COSTA

STELLA DA COSTA RIBEIRO NETA

NATHÁLIA PELANDA CHEN

FRANCISCA KATIUZA VERÍSSIMO C. MARTINS

DEUSELINA DE MESQUITA SOUSA

MARIANA BOTELHO DE MELO

LAILA PAIVA SILVA

LUANA PORTO DA SILVA

RAYANE RODRIGUES DE LIMA

CLEONICE DE LIMA JANUÁRIO 

MYCHELLE SOUSA REIS

LIZANDRA DA SILVA VERAS

JULIANA GARCIA MESQUITA

MILENA CUSTÓDIO

JUSTIFICAÇÃO

O Dia do Nutricionista, celebrado em 31 de agosto, é uma data de grande importância para reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que, com dedicação e competência, contribuem significativamente para a saúde e o bem-estar da população. Neste contexto, é justo e necessário parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal na área da nutrição.

Os profissionais homenageados têm desempenhado papel essencial na promoção da saúde pública, especialmente em um momento em que a alimentação adequada e o combate à desnutrição e às doenças crônicas relacionadas à má alimentação se tornam cada vez mais fundamentais. A atuação destes nutricionistas não se restringe ao âmbito clínico, mas se estende à elaboração de políticas públicas, programas de educação alimentar, e intervenções em diversas áreas, como escolas, hospitais, e instituições de acolhimento.

A dedicação dessas pessoas em promover a saúde através de uma alimentação equilibrada, ao mesmo tempo em que educam e conscientizam a população sobre a importância de hábitos alimentares saudáveis, merece nosso reconhecimento e aplauso. Além disso, o trabalho realizado por esses profissionais tem impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos, prevenindo doenças, promovendo o bem-estar, e contribuindo para a construção de uma sociedade mais saudável e informada.

Neste sentido, os votos de louvor e aplausos são um reconhecimento não apenas pelos serviços prestados, mas também pela inspiração que esses profissionais proporcionam a todos que acreditam em uma sociedade mais justa e saudável. Que este reconhecimento sirva de incentivo para que continuem desempenhando suas funções com o mesmo comprometimento e amor à profissão, sempre em benefício da população do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido com muita honra e orgulho por todas essas pessoas em prol da população do Distrito Federal, pelas conquistas alcançadas, pelos serviços prestados e pelo legado que estão construindo, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por essas pessoas, merecendo serem homenageadas por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Sessão Solene Presencial realizada no dia 17 de junho de 2024, às 19h, Externo.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de setembro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Sessão Solene Presencial realizada no dia 2 de setembro de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de setembro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU