CLDF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, a construção do Skate Park, na Quadra 433, expansão de Samambaia, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, a construção do Skate Park, na Quadra 433, expansão de Samambaia, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de moradores e frequentadores de Samambaia, que lutam por melhorias naquela Região, principalmente no que se refere a esporte e lazer.

Ratificamos sempre a importância de atividades recreativas e desportivas para toda a comunidade, principalmente para os jovens, para que possam utilizar os espaços públicos e assim poderem melhor otimizar seu tempo.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

 rafael prudente

Deputado Distrital

emenda aditiva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no âmbito do Distrito Federal e da outras providências”.

Acrescentem-se ao Art. 4º do Projeto de Lei 2312/2021 o inciso VI, com a seguinte redação:

“Art. 4º (...) (...)

 VI – Projetos de Desenvolvimento Econômico. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por objetivo incluir os Projetos de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal para que sejam também destinatários, do produto da arrecadação obtida com a exploração dos jogos lotéricos.

Isto posto, faz-se necessário investir nos Projetos de Desenvolvimento Econômico, a fim de combater os impactos causados pela pandemia no que se refere a sustentabilidade do Distrito Federal.

Essas são as razões que justificam a aprovação da presente emenda aditiva. 

Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2021.

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1503/2021 A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 9 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1502/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília,9 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1504/2021 A NOVACAP.

Brasília, 9 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Informamos que matéria, PL 2374/2021, foi distribuída ao sr. Deputado João Cardoso para apresentação de parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 07/12/2021. 

Heloisa R. I. Bessa

Secretária CDESCTMAT

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de dezembro de 2021 

SELEG, falta despacho de distribuição.

Brasília, 13 de dezembro de 2021 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Controladoria-Geral do Distrito Federal acerca da divulgados dos dados sobre os recursos destinados ao Fundo de Combate à Corrupção.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações à Controladoria-Geral do Distrito Federal:

a) Qual é o montante atualmente disponível para o Fundo de Combate à Corrupção?

b) Diante do exposto no artigo 5º da Lei 6.335, de 22 de julho de 2019, a CGDF já fez alguma publicação de relatório no Portal da Transparência do Distrito Federal acerca da aplicação dos recursos que compõem tal fundo, incluindo o nome dos doadores e o valor eventualmente doado?

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.

Com efeito, a despeito da Lei acima citada ter sido editada em 2019, não encontro, no Portal da Transparência, nenhuma referência aos recursos que o compõem, a despeito de recente doação feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, realizada no último dia 7.12.2021, conforme se extrai da notícia a seguir (https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/comunicacao-menu/sala-de-imprensa/noticias/noticias-2021/13582-mpdft-destina-r-1-milhao-para-fundo-de-combate-a-corrupcao. Acesso em 9.12.2021, às 19h13).

Diante do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em . 

deputado leandro grass

Rede Sustentabilidade

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1431/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA. 

Brasília, 9 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1432/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA. 

Brasília, 9 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei n° 2.421 de 2021, que “Altera a Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e de seus efeitos”.

Acrescente-se o artigo 3º ao Projeto de Lei 2.421 de 2021, renumerando os demais, com a seguinte redação:

Art. 3º Fica acrescido o parágrafo único no artigo 4º da Lei 6938/2021 com a seguinte redação:

Parágrafo Único:  Cabe a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, fazer o credenciamento das empresas no referido programa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem em vista o fato de a Secretaria de Estado de Desenvolvimento já fazer o cadastro de fiscalização de outros programas sociais, centralizando estas atribuições de fiscalização de benefícios em uma mesma secretaria, para maior controle.

Sala das Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Encaminho o PL 2132/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 9 de dezembro de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ