CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de março de 2023 

PARECER Nº , DE 2023 - <Informe a sigla da Comissão> 

Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2022

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2022, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall.”

AUTOR(A): Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Martins Machado, Deputado Roosevelt Vilela

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 278/2022, que tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall. 

Na justificativa, o autor explica que o Sr. Paschoall é um líder evangélico respeitado e tem prestado relevantes serviços sociais em Brasília e em outras partes do país. trabalhando com moradores de rua, pessoas depressivas, caminhoneiros que passam grandes rotas sem assistência e com pessoas que estão enfrentando o período de luto nos cemitérios.

Por fim, o Deputado destaca que a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Paschoall é uma forma de homenagear os pastores e as igrejas evangélicas, reconhecendo o trabalho prestado por esse líder evangélico respeitado e comprometido com as causas sociais.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.
 

II - VOTO DO RELATOR

 Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário”.

De acordo com a Resolução nº 250/2011, para a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário que o homenageado não tenha nascido e resida no Distrito Federal a pelo menos 4 (quatro) anos, tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja uma pessoa de notório reconhecimento público e possua idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme apresentado pelo relator, o pretenso agraciado atende a todos esses requisitos.

Nesse contexto, consideramos meritória e louvável a iniciativa do autor do projeto de conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall, tendo em vista suas contribuições significativas para a sociedade e para o Distrito Federal. Além disso, a proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2022, de autoria dos nobres deputados, por tratar-se de justa e honrosa homenagem a um ilustre cidadão com relevantes serviços aos moradores dessa Capital.

Sala das Comissões, em           2023

(Autoria: Da Senhora Paula Belmonte)

Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal que proceda a regulamentação da Lei 3838 de 27/03/2006 que institui o Programa de Educação Financeira nas escolas da rede pública do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, SUGERE ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal que proceda a regulamentação da Lei 3838 de 27/03/2006 que institui o Programa de Educação Financeira nas escolas da rede pública do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente INDICAÇÃO SUGERE ao Governo do Distrito Federal que proceda a regulamentação da Lei nº 3838, de 27 de março de 2006, que “Institui o Programa de Educação Financeira nas escolas da rede pública do Distrito Federal”.

Já está mais do que sedimentado o entendimento de que a Educação Financeira dos cidadãos é uma dos principais formas de dar conhecimentos sobre como lidar com o dinheiro, orientando sugestões de gerenciamento inteligente dos recursos que uma pessoa tem disponível, proporcionando maior chances de sucesso ao equilíbrio financeiro da pessoa.

Neste sentido, tem sido cada vez mais comum a educação financeira estar incluída no currículo escolar, desde cedo, como forma de incutir uma cultura do quão importante é se buscar uma vida financeira de forma equilibrada.

Assim, desde 27 de março de 2006 o Distrito Federal possui a Lei nº 3838, em vigor, cujo prazo previsto para sua regulamentação pelo Executivo seria de 90 dias. Porém, até hoje, quase 17 (dezessete) anos depois, ainda não foi regulamentado.

Ainda, segundo as Normas da Base Nacional Comum Curricular (NBCC), a educação financeira passou a ser obrigatória nas escolas em 2020, que dentre os principais objetivos é conscientizar jovens e crianças sobre a importância de lidar com as finanças de maneira consciente, estimulando-a, inclusive, a debater o assunto de forma familiar.

Além da educação financeira, é de suma importância que se inclua na base curricular dos estudantes matéria de EMPREENDEDORISMO, de forma a esclarecer a importância que a pauta tem na geração de emprego, de renda, e no próprio desenvolvimento social e econômico do Estado.

Por fim, em se tratando de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

                 Sala das Sessões em,

Paula belmonte

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que destine ao Jardim de Infância da 404 Norte monitores e educadores sociais voluntários para atendimento dos alunos daquela instituição.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que destine ao Jardim de Infância da 404 Norte monitores e educadores sociais voluntários para atendimento dos alunos daquela instituição.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição se justifica na medida em que o Jardim de Infância da 404 Norte tem demonstrado, junto à própria Secretaria de Educação, a necessidade de monitores e educadores sociais voluntários para atendimento dos alunos da Escola.

Contudo, ainda que demonstrada a necessidade, não foi possível encaminhar profissionais, o que tem prejudicado o atendimento aos alunos, conforme me foi relatado por algumas mães. 

Assim, diante da importância do tema, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Comissões, em .

deputada dayse amarilio

PSB/DF

REQUERIMENTO PUBLICADO NO DCL, CONFORME CÓPIA EM ANEXO.

À SELEG PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO.

Brasília, 20 de março de 2023.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423

REQUERIMENTO PUBLICADO NO DCL, CONFORME CÓPIA EM ANEXO.

À SELEG PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO.

Brasília, 20 de março de 2023.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423

REQUERIMENTO PUBLICADO NO DCL, CONFORME CÓPIA EM ANEXO.

À SELEG PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO.

Brasília, 20 de março de 2023.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação acerca da distribuição de educadores sociais voluntários e monitores.

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Como tem sido feita a distribuição dos monitores recentemente nomeados por esta Secretaria? As escolas encaminharam à Secretaria as carências de cada unidade? Esse parâmetro será utilizado? Será um critério semelhante à distribuição dos Educadores Sociais voluntários?

b) Como a Secretaria tem lidado com essa carência, especialmente em casos em que a escola efetivamente demonstra a necessidade de um maior número de monitores ou de educadores sociais voluntários? Há o encaminhamento de novos profissionais ou a sugestão de uma reorganização administrativa?

c) Especialmente quanto ao caso do Jardim de Infância da 404 Norte, há alguma expectativa de destinação de Educador Social Voluntário ou monitor, em razão das peculiaridades daquela unidade, que possui a necessidade de mais profissionais em razão da existência de alunos com demanda exclusiva?

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição servirá para coletar informações da Secretaria de Estado de Educação, de modo a nortear o trabalho de fiscalização desta Casa de Leis. Com efeito, este gabinete tem sido procurado, com certa frequência, com notícias de que alunos que necessitam de atenção exclusiva não têm sido atendidos em sua íntegra.

A extensa nomeação de monitores foi uma notícia alvissareira. No entanto, é preciso saber com a Secretaria enfrentará essas carências, razão pela qual as informações acima requeridas serão de grande valia.

Do exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

deputada dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca da distribuição dos Enfermeiros de Saúde da Família na rede pública de saúde.

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) A Secretaria tem previsão de fazer um ajuste em sua força de trabalho, de modo que os Enfermeiros de Saúde da Família efetivamente atuem na atenção básica de saúde? 

b) Considerando as carências da Secretaria, foi feito algum estudo prévio de alocação dos novos servidores, tendo em vista a necessidade de alocar os Enfermeiros de Saúde da Família na atenção básica? Se foi feito, quais foram os critérios para tanto?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objeto requerer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca de sua força de trabalho, especialmente sobre os Enfermeiros de Saúde da Família que, ao menos em tese, devem atuar na atenção primária.

No entanto, tenho sido provocada por diversos servidores acerca dessa distribuição de força do trabalho, considerando a existência de tais profissionais em outros locais que não a atenção primária. 

Assim, até para os fins de sugestão de política pública e para fiscalização dos atos do Poder Executivo, competência desta Casa de Leis, é que se requer as informações acima.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

deputada dayse amarilio

PSB/DF

Anexado Requerimento nº 258/2023 de Autoria do(a) Sr.(a) Deputado(a) JOÃO CARDOSO, Lido em 08/03/2023 e aprovado em 14/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 106/2023, publicada no DCL de 16/03/2023, em que solicita retomada de tramitação.

À CAS, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 20 de março de 2023 

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 178/2021

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 178/2021, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Jovem Ryan dos Santos Maia.”

AUTOR(A): Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Reginaldo Sardinha, Deputado Daniel Donizet

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 178/2021, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Jovem Ryan dos Santos Maia.”.

Em sua justificação o autor apresenta retrospecto da vida do homenageado, com ênfase nos aspectos que justificam a concessão da referida comenda.

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “L”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

De acordo com a Resolução nº 250/2011, para a concessão do título de Cidadão Benemérito de Brasília, é necessário que o homenageado tenha nascido e resida no Distrito Federal, tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja uma pessoa de notório reconhecimento público e possua idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme apresentado pelo relator, o pretenso agraciado atende a todos esses requisitos.

Nesse contexto, consideramos meritória e louvável a iniciativa do autor do projeto de conceder o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Jovem Ryan dos Santos Maia, tendo em vista suas contribuições significativas para a sociedade e para o Distrito Federal. Além disso, a proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 178/2021, de autoria dos nobres Deputados Roosevelt Vilela, Deputado Reginaldo Sardinha e  Deputado Daniel Donizet por tratar-se de justa e honrosa homenagem a um ilustre cidadão desta Capital.

É o voto.

Sala das Comissões, em    2023

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo , por meio da Companhia Energética de Brasília, a eficientização da iluminação da QNM 13, próximo ao Centro de Ensino Fundamental 03.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da CEB, a eficientização da QNM 13 (altura do CEM 03)  em Ceilândia- RA IX.

                                                        JUSTIFICAÇÃO

Tal solicitação se faz necessária tendo em vista as diversas demandas recebidas em nosso gabinete por parte dos moradores, empresários e demais pessoas que transitam nessa região, pois trata-se de um bairro com grande fluxo de pessoas e veículos, e carece de benfeitorias, atenção e investimentos. 

A manutenção da iluminação pública desse local proporcionará mais conforto, qualidade de vida e, principalmente, segurança à população, visto que a ausência de iluminação pública de qualidade, colabora para o expressivo aumento da criminalidade, estabelecendo entre a população o medo e a insegurança.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição, por acreditamos ser esta reivindicação justa e de suma importância.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo , por meio da Companhia Energética de Brasília, a eficientização da iluminação da QNP 16, próximo ao Centro Educacional 06.
 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Energética de Brasília, a eficientização da iluminação da QNP 16, próximo ao Centro Educacional 06.
 

JUSTIFICAÇÃO

Tal solicitação se faz necessária tendo em vista as diversas demandas recebidas em nosso gabinete por parte dos moradores, empresários e demais pessoas que transitam nessa região, pois trata-se de um Bairro com grande fluxo de pessoas e veículos, e carece de benfeitorias, atenção e investimentos. 

A manutenção da iluminação pública desse local proporcionará mais conforto, qualidade de vida e, principalmente, segurança à população, visto que a ausência de iluminação pública de qualidade, colabora para o expressivo aumento da criminalidade, estabelecendo entre a população o medo e a insegurança.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição, por acreditamos ser esta reivindicação justa e de suma importância.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

Anexado Requerimento nº 258/2023 de Autoria do(a) Sr.(a) Deputado(a) JOÃO CARDOSO, Lido em 08/03/2023 e aprovado em 14/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 106/2023, publicada no DCL de 16/03/2023, em que solicita retomada de tramitação.

À CAS, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 20 de março de 2023 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

24/05/2023 - 19 horas - Planaltina

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 20 de março de 2023

alana gabilan rodrigues

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Sugere ao Poder Executivo a elaboração de estudo para implantação de  um terceiro Centro Olímpico na Região de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Governador do Distrito Federal a elaboração de estudo para implantação de  um terceiro Centro Olímpico na Região de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Em que pese já existirem os Centros Olímpicos e Paraolímpicos (COPs) - Parque da Vaquejada e Setor O em Ceilândia, um terceiro centro olímpico na Região é uma iniciativa para promoção do esporte que beneficiará novos talentos regionais. 

Referida Ação também irá contribuir para a oferta de formação continuada a jovens e crianças e promoção de saúde e qualidade de vida a toda a população.

A implementação e ampliação de modalidades desportivas disponíveis para a população no novo centro desportivo proporcionará instalações de qualidade para aulas, treinamentos apresentações e competições desportivas, o que promoverá a valorização da pratica desportiva e ampliação das modalidades disponíveis.

O incentivo ao estilo de vida saudável além de promover por si só hábitos benéficos que desafoga o sistema de saúde, proporciona aos jovens um distanciamento do universo das drogas e da violência, fatores que geram alto risco de vida entre os jovens habitantes da cidade de Ceilândia.

A criação de um terceiro Centro Olímpico na cidade de Ceilândia tornará mais democrático o acesso ao esporte e promoverá o incentivo de sua pratica por jovens que de outra forma não teriam acesso a pratica de esportes, ficando excluídos dessa realidade. 

Cumpre enfatizar que o esporte promove a movimentação econômica, cultural e o turismo, o que abre portas para novos empregos e investimentos para cidade.

A formação desportiva de jovens abre um novo leque de possibilidades profissionais e possibilidades de patrocínios, incentivos e uma grande chance de retorno social a partir da formação de novos profissionais.

Destaque-se que após a pandemia Covid-19 uma série de desafios foram lançados a nossa sociedade, entre eles, a de incentivar os jovens a uma retomada de atividades e um recomeço diante das possibilidades de escolhas que lhes estão dispostas.

Os serviços e projetos sociais que um novo centro olímpico proporcionará a cidade de Ceilândia impactar beneficamente a realidade dos jovens dessa geração e das gerações que colherão os benefícios sociais dessa iniciativa. 

Portanto, são inúmeros os benefícios sociais encontrados com a criação de um novo centro olímpico na cidade de Ceilândia. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação. 

Sala das Sessões,                                          de  2023.

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Max Maciel - PSOL)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a reforma da Praça do Cidadão na Ceilândia (RA IX).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a reforma da Praça do Cidadão na Ceilândia (RA IX).

A Praça, localizada na EQNM 18/20, é um importante polo cultural, onde são promovidas ações de cultura e educação para a comunidade ceilandense. No intuito de preservar a identidade e uso cultural da praça, solicito a revitalização do espaço, incluindo reforma do parquinho, de bancos, troca da iluminação por luz de LED e projeto de drenagem, dado que o local recorrentemente alaga durante os períodos chuvosos.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que tem seu pleito justificado por demandas da comunidade local e na relevância da Praça do Cidadão para a comunidade de Ceilândia, que oferece inúmeros benefícios à comunidade local. Entre eles, destaca-se a promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer, que podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, uma praça revitalizada pode fomentar o comércio local, atrair turistas e aumentar a sensação de segurança na região. 

Por todas as razões citadas, é importante investir na revitalização de praças e espaços públicos, garantindo que a comunidade tenha acesso a um ambiente agradável e acolhedor, que possibilite o desenvolvimento de atividades saudáveis e a convivência social.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em março de 2023.

MAX MACIEL

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo construção de creche na Quadra Norte Q (QNQ), situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF em parceria com a Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, a construção de creche na Quadra Norte Q (QNQ), situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICATIVA

A Região Administrativa da Ceilândia - RA IX foi fundada em 27 de março de 1971, e é a região administrativa mais populosa do Distrito Federal, com cerca de 400 (quatrocentos) mil habitantes. Sendo uma das primeiras regiões administrativas do DF, foi criada com intuito de diminuir a quantidade de ocupações irregulares do Distrito Federal ao final da década de 1960, e teve grande importância pra economia do DF.

Esta proposição tem a intenção de indicar a necessidade construção de uma creche no bairro Quadra Norte Q (QNQ), situado na cidade da Ceilândia, para melhor atender a população da região. Mesmo que não tenha uma grande quantidade de habitantes, as crianças deveriam estudar perto de suas casas, de forma que não gerasse conflito nas famílias, mas infelizmente isso não ocorre.

Diante do exposto, faz-se necessária a recuperação para tratar tal reinvindicação dos moradores, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo construção de creche na Quadra Norte R (QNR), situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF em parceria com a Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, a construção de creche na Quadra Norte R (QNR), situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICATIVA

A Região Administrativa da Ceilândia - RA IX foi fundada em 27 de março de 1971, e é a região administrativa mais populosa do Distrito Federal, com cerca de 400 (quatrocentos) mil habitantes. Sendo uma das primeiras regiões administrativas do DF, foi criada com intuito de diminuir a quantidade de ocupações irregulares do Distrito Federal ao final da década de 1960, e teve grande importância pra economia do DF.

Esta proposição tem a intenção de indicar a necessidade construção de uma creche no bairro Quadra Norte R (QNR), situado na cidade da Ceilândia, para melhor atender a população da região. Mesmo que não tenha uma grande quantidade de habitantes, as crianças deveriam estudar perto de suas casas, de forma que não gerasse conflito nas famílias, mas infelizmente isso não ocorre.

Diante do exposto, faz-se necessária a recuperação para tratar tal reinvindicação dos moradores, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo construção de escolas de ensino profissionalizante na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF em parceria com a Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, a construção de escolas de ensino profissionalizante na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICATIVA

A Região Administrativa da Ceilândia - RA IX foi fundada em 27 de março de 1971, e é a região administrativa mais populosa do Distrito Federal, com cerca de 400 (quatrocentos) mil habitantes. Sendo uma das primeiras regiões administrativas do DF, foi criada com intuito de diminuir a quantidade de ocupações irregulares do Distrito Federal ao final da década de 1960, e teve grande importância pra economia do DF.

Esta proposição tem a intenção de indicar a necessidade construção de escolas de ensino profissionalizante na Ceilândia - RA IX, para melhor atender a população da região. Essas escolas têm o objetivo de desenvolver competências profissionais de jovens e adultos em diversas atividades do setor produtivo para suprir uma demanda por mão de obra qualificada e certificada.

Diante do exposto, faz-se necessária a recuperação para tratar tal reinvindicação dos moradores, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional de Ceilândia, providências para a limpeza da boca de lobo nas vias da QNM 03 e QNM 04, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com base no art. 143 do Regimento Interno, sugere à Administração Regional de Ceilândia, providências para a limpeza da boca de lobo nas vias da QNM 03 e QNM 04, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX.

                                                       JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação trata da necessidade de limpeza nas bocas de lobo nas vias da QNM 03 e QNM 04, haja vista que se encontram poluídas com lixo e entulhos acumulados de construções próximas, constituindo um meio ambiente nocivo à comunidade.

A chuva traz juntamente com a enxurrada, lixos, causando entupimento nas bocas de lobo. Os moradores da região têm sofrido, pois basta chover por alguns minutos consecutivos que a rua fica alagada, sem condições de tráfego, tanto de carros quanto de pedestres que têm de enfrentar a enxurrada para chegar as suas casas.

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões,          /                                        de 2023.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional de Ceilândia, providências para reforma do parque infantil da EQNN 07/09, em frente à Escola Classe 27, Ceilândia Norte, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Administração Regional de Ceilândia, providências para reforma do parque infantil da EQNN 07/09, em frente à Escola Classe 27, Ceilândia Norte, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A reforma do referido parque infantil é uma reivindicação antiga dos moradores, que estão sem um local adequado para o lazer e o convívio social.

O parque é a atração e diversão das crianças, e o seu atual estado de conservação e o abandono não permitem que o entretenimento continue a acontecer.

Assim, solicito à Administração Regional de Ceilândia que envide esforços com vistas a atender a reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para o lazer dos moradores daquela região.

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,          /                                        de 2023.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, implantação de faixas de pedestre e placas de sinalização na QNP 25 conjunto A, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143, do Regimento Interno, sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, implantação de faixas de pedestre e placas de sinalização na QNP 25 conjunto A, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A falta de faixas de pedestre está se tornando a principal causa de acidentes próximos a escolas e comércios da QNP 25 conjunto A. Elas evitariam o número crescente de acidentes.

Assim, solicito ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal– DETRAN-DF, que envide esforços com vistas a atender a reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para os moradores da região.

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,              /                                       de 2023.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital-REPUBLICANOS

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Elmo Serejo, na altura do Setor P Sul, situada na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, a recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Elmo Serejo, na altura do Setor P Sul, situada na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICATIVA

A Região Administrativa da Ceilândia - RA IX foi fundada em 27 de março de 1971, e é a região administrativa mais populosa do Distrito Federal, com cerca de 400 (quatrocentos) mil habitantes. Sendo uma das primeiras regiões administrativas do DF, foi criada com intuito de diminuir a quantidade de ocupações irregulares do Distrito Federal ao final da década de 1960, e teve grande importância pra economia do DF.

Esta proposição tem a intenção de indicar a necessidade da recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Elmo Serejo, na altura do Setor P Sul, localizada em Ceilândia - RA IX. Essa demanda se faz fundamental por se tratar de interferência direta na vida dos moradores da região, e todos aqueles que também transitam por lá. 

Ceilândia é um dos maiores polos de comércio e economia do Distrito Federal, e por isso, recebe muitas pessoas de outras Regiões Administrativas. Cuidar da cidade é também cuidar dos cidadãos, de sua segurança e conforto, e por se referir à pavimentação de avenida, afeta diretamente a rotina dos cidadãos.

Diante do exposto, faz-se necessária a recuperação para tratar tal reinvindicação dos moradores, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 22 de março de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 22 de março de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 22 de março de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 22 de março de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 22 de março de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 22 de março de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

PARECER Nº , DE 2023 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2022

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2022, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Leonardo Santos.”

AUTOR(A): Deputado Delmasso, Deputado Iolando, Deputada Maria Antônia, Deputado Guarda Janio - Gab 08

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2022, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Leonardo Santos”.

Em sua justificação o autor apresenta retrospecto da vida do homenageado, com ênfase nos aspectos que justificam a concessão da referida comenda.

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

 Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

De acordo com a Resolução nº 250/2011, para a concessão do título de Cidadão Benemérito de Brasília, é necessário que o homenageado tenha nascido e resida no Distrito Federal, tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja uma pessoa de notório reconhecimento público e possua idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme apresentado pelo relator, o pretenso agraciado atende a todos esses requisitos.

Nesse contexto, consideramos meritória e louvável a iniciativa do autor do projeto de conceder o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Leonardo dos Santos,  tendo em vista suas contribuições significativas  em prol do voleibol no Distrito Federal. Além disso, a proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2022, de autoria do nobre Deputado Delmasso, por tratar-se de justa e honrosa homenagem a um ilustre cidadão desta Capital.

Sala das Comissões, em     2023

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED nas vias do Condomínio Privê- Ceilândia (Região IX).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED nas vias do Condomínio Privê-Ceilândia (Região IX).

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender a população local que pede a substituição da iluminação pública por LED das vias públicas do Condomínio Privê, na Ceilândia (Região IX), visando ampliar a segurança e conforto do local.

A troca de iluminação permitirá que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, sem se sentir inseguro pelas condições precárias que se encontram a iluminação do local, além de gerar uma economia substancial a Região Administrativa.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED nas vias do Setor QNR- Região IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED nas vias do Setor QNR - Região IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender a população local que pede a substituição da iluminação pública por LED das vias públicas do Setor QNR, visando ampliar a segurança e conforto do local.

A troca de iluminação permitirá que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, sem se sentir inseguro pelas condições precárias que se encontram a iluminação do local, além de gerar uma economia substancial a Região Administrativa.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CTMU

Projeto de Lei nº 45/2023

Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo" e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 22/03/23.

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 22 de março de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 22 de março de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 22 de março de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

À Comissão de Segurança

Em atendimento ao Despacho - CS - (64188), ratifico o Parecer 1 deste relator na Comissão de Segurança, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2073/2021, bem como solicito sua inclusão na pauta da próxima reunião ordinária.

Brasília, 22 de março de 2023 

DEPUTADO ROOSEVELT VILELA

PL

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de março de 2023 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 22 de março de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA