CLDF

Dep Jorge Vianna

Sugere ao Governo do Distrito Federal,  por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), e da Administração Regional do Cruzeiro, a reforma do parquinho e PEC, localizado no SHCES Q 1307 bloco F do Cruzeiro.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Governo do Distrito Federal,  por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), e da Administração Regional do Cruzeiro, a reforma do parquinho e PEC, localizado no SHCES Q 1307 bloco F do Cruzeiro.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem como objetivo solicitar medidas pelo Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, no sentido de que seja realizadas melhorias no parquinho infantil bem como reforma do PEC (Ponto de Encontro Comunitário) localizado no SHCES Q 1307 bloco F, Região Administrativa do Cruzeiro.

A referida obra é de grande relevância para a comunidade e expressa a importância do lazer para os moradores, visando a qualidade de vida para os mesmos, parquinhos infantis auxiliam no desenvolvimento infantil psíquico, motor e social da criança. Bem como o PEC incentiva a convivência entre vizinhos e a prática regular de atividade física sendo lazer saudável e de gratuito.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação desta Indicação.
 

 JORGE VIANNA

 DEP DISTRITAL

Do Sr. Deputado Gabriel Magno

Sugere ao Chefe do Poder Executivo o recapeamento asfáltico dos conjuntos "A" a "P" da QNN 20, Guariroba, Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Chefe do Poder Executivo o recapeamento asfáltico dos conjuntos "A" a "O" da QNN 20, Guariroba, Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A comunidade de Ceilândia vem sofrendo muito com os buracos em suas ruas, dificultando o trânsito de veículos e pessoas. Essas mesmas dificuldades geram além de transtornos físicos e de mobilidade, prejuízos financeiros aos moradores que por ali transitam.

Com o período chuvoso, a massa asfáltica dos Conjuntos “A” a “P” da QNN 20 da Guariroba sofreu bastante e produziu verdadeiras crateras em suas vias.

Tendo em vista que esse pleito é meritório e que beneficiará toda a comunidade local, garantindo mobilidade, bem como, garante a prestação de serviço público à população, solicito o apoio dos nobres Deputados para aprovação.

Sala das Sessões, em …

Deputado Gabriel Magno

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inclua a participação dos professores em regime temporário nas Semanas Pedagógicas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inclua a participação dos professores em regime temporário nas Semanas Pedagógicas.

JUSTIFICAÇÃO

A Semana Pedagógica, prevista em calendário escolar da Secretaria de Educação do Distrito Federal, são os dias de reunião com os profissionais da educação que ocorrem antes do início das aulas e possui um grande valor sobre a qualidade do atendimento oferecido aos estudantes. É, portanto, de extrema importância para o corpo docente e para a gestão escolar a participação dos professores em regime temporário nos trabalhos da Semana Pedagógica.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

De Ordem, este Requerimento fica apenso ao PL 38 de 2023.

Conclusão do processo, uma vez que a solicitação foi atendida.

Brasília, 27 de março de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL

Brasília, 27 de março de 2023 

De Ordem, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 27 de março de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

(Do Sr. Deputado Iolando)

Dispõe sobre a criação e as diretrizes do Pacto Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, cria o grupo de trabalho na forma que menciona e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O Pacto Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher consiste em um acordo intersetorial entre órgãos públicos, envolvendo o Poder Executivo e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituições privadas e sociedade civil para o planejamento e a execução de ações necessárias a consolidação da política pública integrada de defesa da mulher vítima de violência.

Art. 2º Para fins de elaboração do Pacto Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher deverão ser observados os seguintes eixos estruturantes:

I - garantia e aplicabilidade da Lei Maria da Penha, sob todos os aspectos;

II - ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência;

III - garantia da segurança cidadã e do acesso à Justiça;

IV - garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres;

V - garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.

Art. 3º Deverão orientar as ações a serem observadas no Pacto Distrital de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres as seguintes diretrizes:

I - garantia da implementação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha, por meio da difusão da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteção dos direitos das mulheres em situação de violência;

II - garantia do atendimento às mulheres em situação de violência, com a ampliação e o fortalecimento dos serviços especializados, qualificação, fortalecimentos e integração dos serviços da rede de atendimento de forma a promover a capilaridade da oferta de atendimentos;

III - criação de um sistema de dados sobre violência contra a mulher, para a construção de indicadores que permitam maior monitoramento e avaliação;

IV - garantia da segurança cidadã a todas as mulheres;

V - garantia de acesso à Justiça, de forma que todas as mulheres possam receber o atendimento adequado por meio da atuação em rede, e que os equipamentos de justiça promovam sua plena defesa e o exercício da cidadania;

VI - garantia dos direitos sexuais, na perspectiva da autonomia das mulheres sobre o seu corpo, sua sexualidade por meio da mudança cultural dos conceitos historicamente construídos na sociedade e prestar atendimento às situações em que as mulheres têm seus direitos violados;

VII - garantia da inserção das mulheres em situação de violência em programas sociais, de forma a fomentar sua independência e garantir sua autonomia econômica e financeira e o acesso a seus direitos.

Art. 4º Fica criado o Grupo de Trabalho Especial para a elaboração do Pacto Distrital de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

§ 1º O Grupo de Trabalho de que trata o caput será composto por um membro titular e outro suplente dos seguintes órgãos e entidades, sem prejuízo de outros órgãos:

I - Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal;

II - Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal;

III - Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal;

IV - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

V - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;

VI - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal;

VII - Defensoria Pública do Distrito Federal;

VIII – Câmara Legislativa do Distrito Federal.

IX - Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes.

§ 2º Membros da sociedade civil e instituições privadas serão indicadas por ato do Poder Executivo.

§ 3º O Grupo de Trabalho deverá criar e disciplinar um cronograma para suas atividades podendo incluir, para desenvolvimento e solução das questões, outros órgãos da administração direta e/ou indireta do Distrito Federal.

§ 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar para assessoramento, orientação e informações, personalidades e/ou entidades com interesse e expertise nos temas a serem tratados.

§ 5º A funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 5º O Grupo de Trabalho criado por esta Lei deverá apresentar ao Governador do Distrito Federal e à Câmara Legislativa do Distrito Federal a conclusão dos trabalhos e a minuta do Pacto Distrital de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, na forma de processo, com a devida instrução dos documentos necessários.

Art. 6º A Secretaria de Estado da Mulher editará as normas complementares necessárias ao cumprimento desta lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A violência contra a mulher é um problema que ainda persiste em nossa sociedade, mesmo diante dos avanços legislativos conquistados ao longo dos anos. Por isso, é necessário que o Estado tome medidas efetivas para garantir a proteção e defesa das mulheres vítimas de violência.

O presente Projeto de Lei tem como objetivo criar o Pacto Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, um acordo intersetorial entre órgãos públicos, instituições privadas e sociedade civil para a execução de ações necessárias à consolidação da política pública integrada de defesa da mulher vítima de violência.

O Pacto Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher será orientado por diretrizes que visam garantir a implementação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha, ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência, garantia da segurança cidadã e do acesso à Justiça, garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.

Para a elaboração do Pacto e a execução das ações previstas nas diretrizes, será criado um Grupo de Trabalho Especial, composto por representantes de diversos órgãos públicos e entidades, coordenado e presidido pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.

O Grupo de Trabalho deverá criar e disciplinar um cronograma para suas atividades, podendo incluir, para desenvolvimento e solução das questões, outros órgãos da administração direta e/ou indireta do Distrito Federal. O Grupo de Trabalho poderá ainda convidar para assessoramento, orientação e informações, personalidades e/ou entidades com interesse e expertise nos temas a serem tratados.

É importante ressaltar que as funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Através do Pacto Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, essa rede de atendimento seria fortalecida e ampliada, garantindo um atendimento mais efetivo e humanizado para a vítima. Além disso, o Pacto prevê a criação de um sistema de dados sobre violência contra a mulher, que permitirá maior monitoramento e avaliação das políticas públicas implementadas.

Outro exemplo seria a garantia da segurança cidadã para as mulheres vítimas de violência. Com a implementação do Pacto, as autoridades responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal teriam a orientação de adotar medidas que garantam a integridade física e psicológica das vítimas, bem como de suas famílias.

Suponhamos que uma mulher vítima de violência doméstica procure ajuda em uma delegacia de polícia. A partir daí, ela é encaminhada para a rede de atendimento especializado, que conta com serviços de assistência social, psicológica e jurídica.

Com a implementação do Pacto Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, essa rede de atendimento seria fortalecida e ampliada, garantindo um atendimento mais efetivo e humanizado para a vítima. Além disso, o Pacto prevê a criação de um sistema de dados sobre violência contra a mulher, que permitirá maior monitoramento e avaliação das políticas públicas implementadas.

As autoridades responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal também seriam orientadas a adotar medidas que garantam a integridade física e psicológica das vítimas, bem como de suas famílias, priorizando a garantia da segurança cidadã para as mulheres vítimas de violência.

A garantia do acesso à Justiça é outra medida prevista pelo Pacto, através do fortalecimento dos equipamentos de justiça e da atuação em rede, promovendo a plena defesa e o exercício da cidadania das mulheres vítimas de violência.

Em resumo, este Projeto de Lei tem como objetivo contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde as mulheres possam viver sem medo de violência e ter seus direitos plenamente garantidos.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a efetização da iluminação pública no Conjunto D, da QNP10, da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a efetização da iluminação pública no Conjunto D, da QNP10, da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores e freqüentadores da região reivindicam a melhoria da iluminação pública no referido conjunto, uma vez que quando precisam se deslocar naquela localidade, no período noturno, acabam enfrentando trechos mal iluminados e outros completamente escuros. 

A falta de iluminação pública adequada no local aumenta a incidência de assaltos, acidentes e o risco iminente de todos os tipos de violência.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

eduardo pedrosa

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a efetização da iluminação pública em toda Guariroba, da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a efetização da iluminação pública em toda Guariroba, da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores e freqüentadores da região reivindicam a melhoria da iluminação pública no referido bairro, uma vez que quando precisam se deslocar naquela localidade, no período noturno, acabam enfrentando trechos mal iluminados e outros completamente escuros. 

A falta de iluminação pública adequada no local aumenta a incidência de assaltos, acidentes e o risco iminente de todos os tipos de violência.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

eduardo pedrosa

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, o recapeamento asfáltico das vias da Guariroba, da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, o recapeamento asfáltico das vias da Guariroba, da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela Região, que lutam por melhorias naquela área, principalmente no que no que se refere à infraestrutura e obras. 

As ruas estão em péssimas condições, com vários buracos e ondulações, situação que dificulta o tráfego de veículos e pedestres, podendo causar transtornos e maiores riscos de acidentes.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

eduardo pedrosa

Deputado Distrital

Solicito, com fundamento no art. 136 do RICLDF, a retirada do presente requerimento. 

Brasília, 24 de março de 2023 

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 9 de Ceilândia, localizada na EQNP 28/32, Lotes A, B, C, D – Ceilândia Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 9 de Ceilândia, localizada na EQNP 28/32, Lotes A, B, C, D – Ceilândia Sul. 

JUSTIFICAÇÃO

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). É ali que se inicia o cuidado com a saúde da população. Por isso é tão fundamental cuidarmos da melhoria da qualidade da saúde pública distrital por meio da conservação e da manutenção da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.

Notícias recorrentes nos mostram a situação precária das unidades e o drama dos pacientes na busca por atendimento adequado.

Dessa forma, as Unidades Básicas de Saúde necessitam urgentemente de atenção e de recursos humanos e materiais. Por isso protocolamos a presente indicação. A aquisição de equipamentos visa a substituição de equipamentos obsoletos ou com tecnologia ultrapassada, bem como a ampliação e qualificação do parque tecnológico da UBS, de modo a permitir melhor atendimento e segurança aos pacientes.

Por se tratar de medida urgente para a melhoria da qualidade do atendimento de saúde pública, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada dayse amarilio

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 11 de Ceilândia, localizada na EQNO 17/18, Área Especial, Setor O - Expansão.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 11 de Ceilândia, localizada na EQNO 17/18, Área Especial, Setor O - Expansão.

JUSTIFICAÇÃO

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). É ali que se inicia o cuidado com a saúde da população. Por isso é tão fundamental cuidarmos da melhoria da qualidade da saúde pública distrital por meio da conservação e da manutenção da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.

Notícias recorrentes nos mostram a situação precária das unidades e o drama dos pacientes na busca por atendimento adequado.

Dessa forma, as Unidades Básicas de Saúde necessitam urgentemente de atenção e de recursos humanos e materiais. Por isso protocolamos a presente indicação. A aquisição de equipamentos visa a substituição de equipamentos obsoletos ou com tecnologia ultrapassada, bem como a ampliação e qualificação do parque tecnológico da UBS, de modo a permitir melhor atendimento e segurança aos pacientes.

Por se tratar de medida urgente para a melhoria da qualidade do atendimento de saúde pública, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada dayse amarilio

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 10 de Ceilândia, localizada na QNN 12, Área Especial 1 – Ceilândia Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 10 de Ceilândia, localizada na QNN 12, Área Especial 1 – Ceilândia Sul. 

JUSTIFICAÇÃO

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). É ali que se inicia o cuidado com a saúde da população. Por isso é tão fundamental cuidarmos da melhoria da qualidade da saúde pública distrital por meio da conservação e da manutenção da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.

Notícias recorrentes nos mostram a situação precária das unidades e o drama dos pacientes na busca por atendimento adequado.

Dessa forma, as Unidades Básicas de Saúde necessitam urgentemente de atenção e de recursos humanos e materiais. Por isso protocolamos a presente indicação. A aquisição de equipamentos visa a substituição de equipamentos obsoletos ou com tecnologia ultrapassada, bem como a ampliação e qualificação do parque tecnológico da UBS, de modo a permitir melhor atendimento e segurança aos pacientes.

Por se tratar de medida urgente para a melhoria da qualidade do atendimento de saúde pública, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada dayse amarilio

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 12 de Ceilândia, localizada na QNQ 03/04, Área Especial - Ceilândia Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 12 de Ceilândia, localizada na QNQ 03/04, Área Especial - Ceilândia Norte. 

JUSTIFICAÇÃO

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). É ali que se inicia o cuidado com a saúde da população. Por isso é tão fundamental cuidarmos da melhoria da qualidade da saúde pública distrital por meio da conservação e da manutenção da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.

Notícias recorrentes nos mostram a situação precária das unidades e o drama dos pacientes na busca por atendimento adequado.

Dessa forma, as Unidades Básicas de Saúde necessitam urgentemente de atenção e de recursos humanos e materiais. Por isso protocolamos a presente indicação. A aquisição de equipamentos visa a substituição de equipamentos obsoletos ou com tecnologia ultrapassada, bem como a ampliação e qualificação do parque tecnológico da UBS, de modo a permitir melhor atendimento e segurança aos pacientes.

Por se tratar de medida urgente para a melhoria da qualidade do atendimento de saúde pública, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada dayse amarilio

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a reforma das feiras permanentes – Central, Setor PSul, Setor PNorte e Setor O em Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a reforma das feiras permanentes – Central, Setor PSul, Setor PNorte e Setor O em Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a reforma das feiras permanentes – Central, Setor PSul, Setor PNorte e Setor O em Ceilândia.

As feiras de Ceilândia são lugares em que se pode degustar pratos da culinária nordestina, preparados de forma artesanal. As feiras atraem visitantes de todo o DF em busca dessa cozinha autêntica. Além disso, criou-se um espaço público plural, congregando pessoas, múltiplas atividades e diversão. Elas completam o conjunto dos equipamentos culturais da cidade, ao lado de outros pontos de referência, como o centro cultural, parques e um sítio arqueológico.

É importante e necessário para a comunidade a manutenção dessas feiras. Elas são patrimônio da comunidade de Ceilândia, cultura que não podemos deixar de conservar.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

DeputadA DAYSE AMARILIO

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a reposição de equipamentos e materiais do laboratório de análises clínicas do Hospital de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a reposição de equipamentos e materiais do laboratório de análises clínicas do Hospital de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Saúde - SES, a reposição de equipamentos e materiais do laboratório de análises clínicas do Hospital de Ceilândia.

As análises clínicas são importantes ferramentas para apoiar a medicina laboratorial, em especial, porque permite uma tomada de decisão médica mais assertiva, possibilitando o diagnóstico precoce.

Um hospital do porte do Hospital Regional de Ceilândia, que atende diariamente cerca de 3.000 (três mil) pessoas, deve possuir um laboratório equipado e eficiente de forma a garantir um diagnóstico mais efetivo.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada DAYSE AMARILIO

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a implantação da ciclovia na QNN 17/19 de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a implantação da ciclovia na QNN 17/19 de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a implantação da ciclovia na QNN 17/19 de Ceilândia.

Esta obra é muito necessária e tem por objetivo criar uma rota acessível e conexão cicloviária na região da QNN 17/19 com a estação de metrô Ceilândia Centro, por meio de trajetos contínuos, desobstruídos e sinalizados, de modo a garantir a circulação segura dos pedestres e ciclistas em geral e, principalmente, das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada DAYSE AMARILIO

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL, a reforma e manutenção imediata do Centro Olímpico de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL, a reforma e manutenção imediata do Centro Olímpico de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL, a reforma e manutenção imediata do Centro Olímpico de Ceilândia.

São estruturas físicas dos equipamentos públicos esportivos sem as devidas manutenções ou reformas necessárias para garantir adequada conservação e segurança para os que utilizam as estruturas dos imóveis.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada DAYSE AMARILIO

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a instalação de cobertura em frente ao necrotério do Hospital de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a instalação de cobertura em frente ao necrotério do Hospital de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Saúde - SES, a instalação de cobertura em frente ao necrotério do Hospital de Ceilândia.

Medida simples, mas de muita relevância para os servidores e demais usuários dos serviços funerários, para proteção no momento da chegada e saída do corpo.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

DeputadA DAYSE AMARILIO

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho SELEG n° 64584, de 23 de março de 2023, que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para a manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria, a Lei nº 5.068/13, que “Institui a Campanha Permanente de Conscientização do Câncer Infantil no âmbito do Distrito Federal”, passo a me manifestar.

A Lei nº 5.068, de 08 de março de 2013, trata da instituição da Campanha Permanente de Conscientização do Câncer Infantil, que consiste no conjunto de ações e medidas desenvolvidas pelo Governo do Distrito Federal, como meio de combater o câncer infantil e trazer informação sobre ele, mediante distribuição e afixação de impressos com a relação de sintomas indicativos da possibilidade de ocorrência da doença e a necessidade de avaliação médica.

A Campanha instituída pela Lei nº 5.068/2013 tem como objetivos: realizar pesquisas visando ao diagnóstico precoce do câncer em crianças e adolescentes; detectar a doença por meio de exames; evitar ou diminuir as complicações decorrentes do câncer mediante a adoção de procedimentos e tratamentos adequados; armazenar dados e pesquisas acerca da incidência de câncer infantil; e proporcionar o aperfeiçoamento das técnicas de tratamento existentes.

Sucede, que o Projeto de Lei n° 234/2023 trata tão somente da instituição da Política Distrital de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas, com o objetivo principal de prevenir e combater o câncer infantil.

A Política Distrital de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas será implementado visando fomentar e apoiar ações e serviços desenvolvidos por instituições de prevenção, apoio ao enfermo e combate ao câncer infantil.

Portanto, trata-se de medida que vem instituir as diretrizes, os instrumentos, as ações e os objetivos da Política, com a finalidade de contribuir para levar proteção à saúde de crianças acometidas pelo câncer infantil que recebem tratamento na rede de saúde do Distrito Federal. É uma proposta que visa a criação da Política de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas, no Distrito Federal, objetivando buscar o aumento dos índices de cura e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes com câncer infantil.

Logo, o Projeto de Lei nº 234/2023 não trata em nenhum momento de instituição de campanha permanente e sim de uma Política Pública voltada para aumentar os índices de cura da doença, garantindo diagnóstico precoce, acesso rápido e tratamento de qualidade para o câncer infantil nos centros especializados, por meio de um modelo de assistência integral em rede.

Neste sentido, em face do aventado, certo é que o Projeto de Lei nº 234/2023 reúne condições para prosseguir tramitando haja vista tratar de assunto que não impede a continuidade da tramitação da proposta e nem foi tratada na Lei identificada como legislação pertinente.

Finalmente, solicitamos que a referida proposição dê início à sua tramitação para análise nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.

Brasília, 24 de março de 2023.

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete da Deputada PAULA BELMONTE

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho SELEG n° 64616, de 23 de março de 2023, que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para a manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria, a Lei nº 4.735/11, que “Define princípios, diretrizes e objetivos para o ecoturismo e para o turismo sustentável no Distrito Federal”, passo a me manifestar.

A Lei nº 4.735, de 29 de dezembro de 2011, trata da definição dos princípios, diretrizes e objetivos para o ecoturismo e para o turismo sustentável no Distrito Federal, para a prática de turismo em áreas naturais, com a utilização sustentável dos patrimônios natural, histórico e cultural, visando à sua conservação, bem como à formação de consciência ambiental, e à promoção do bem-estar das populações envolvidas.

Sucede, que o Projeto de Lei n° 235/2023 trata tão somente da instituição dos princípios e diretrizes para as ações de Incentivo ao Turismo Sustentável para a Economia Criativa do Distrito Federal.

Trata-se de um projeto de lei que visa disciplinar princípios e diretrizes que irão servir de parâmetro para consubstanciar as políticas de Fomento e Incentivo ao Turismo Sustentável para a Economia Criativa do Distrito Federal, ao passo que versa em consonância à Constituição Federal em seu artigo 180, o qual estabelece que é competência dos Estados legislar sobre a promoção e o incentivo do Turismo como fator de desenvolvimento social e econômico, bem como, está em conformidade com o Art. 23, III da CF, por estabelecer a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de proteger documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens notáveis e os sítios arqueológicos e por envolver povos e comunidades tradicionais, que carregam suas identidades e tradições.

Portanto, trata-se de medida que vem instituir as diretrizes, os princípios e os objetivos da Política, para as ações de Incentivo ao Turismo Sustentável para a Economia Criativa do Distrito Federal, ao passo que o Turismo Sustentável para Economias Criativas leva em consideração impactos sociais, ambientais e econômicos, bem como os grupos de interesse envolvidos na atividade, por meio de privilegiar produtos típicos, vindos de fornecedores locais.

Neste sentido, em face do aventado, certo é que o Projeto de Lei nº 235/2023 reúne condições para prosseguir tramitando haja vista tratar de assunto que não impede a continuidade da tramitação da proposta e nem foi tratada na Lei identificada como legislação pertinente.

Finalmente, solicitamos que a referida proposição dê início à sua tramitação para análise nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.

Brasília, 24 de março de 2023.

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete da Deputada PAULA BELMONTE

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a intensificação da Operação Tapa Buraco na Ceilândia Norte, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a intensificação da Operação Tapa Buraco na Ceilândia Norte, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICATIVA

A Operação Tapa Buraco foi criada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN, em parceria com a Secretaria de Obras e Infraestrutura - SODF, em 2004 com a intenção de trazer melhorias para a população, principalmente em tempos chuvosos. Nos dias de hoje, quem realiza esse trabalho é  Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, e, segundo eles, esse serviço é descrito como o procedimento de preenchimento de falhas asfálticas em vias principais e secundárias em áreas públicas.

O compromisso de executar essa ação é das Administrações das RA's, por meio da NOVACAP, e como órgão responsável pela fiscalização, esse gabinete traz, devido à demandas apresentadas, esta proposição, que tem intenção de relatar a necessidade da intensificação da Operação Tapa Buraco, principalmente por estar começando o período de chuvas, situação em que mais se agrava os defeitos do asfalto da cidade.

Nas vias principais a condição do asfalto está precário, com buracos pequenos e grandes, o que atrapalha o trânsito, pode gerar acidentes, acumula água em dias de chuva, e traz outros malefícios para a população, portanto, diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação da população, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado RICARDO VALE)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer - SEL, que promova a construção de uma quadra poliesportiva na lateral da QNP 36 - Setor P Sul, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer - SEL, que promova a construção de uma quadra poliesportiva na lateral da QNP 36, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A construção de uma quadra poliesportiva na lateral da QNP 36 é uma demanda dos moradores da região, especialmente do Setor P Sul e do Pôr do Sol.

As quadras poliesportivas funcionam para a prática de diversos esportes, como basquete, vôlei, futsal e handebol. Ao construir essas estruturas, o Poder Público incentiva a prática esportiva e a formação de atletas. Também contribui com a saúde e a prevenção de doenças relacionadas ao sedentarismo, pois a prática de atividades físicas é constantemente recomendada pelos médicos e demais especialistas em saúde. 

A quadras também são locais de reunião e interação social, importantes para o desenvolvimento das relações interpessoais e para a promoção da convivência comunitária. Todos esses usos podem trazer, ainda, outros benefícios para os moradores, como a valorização de áreas subutilizadas e a redução da criminalidade. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios para sociedade, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da SEL, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 24 de março de 2023.

ricardo vale

Deputado Distrital - PT

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 1 de Ceilândia, localizada na EQNP 7/11 - Setor P Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 1 de Ceilândia, localizada na EQNP 7/11 - Setor P Norte. 

JUSTIFICAÇÃO

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). É ali que se inicia o cuidado com a saúde da população. Por isso é tão fundamental cuidarmos da melhoria da qualidade da saúde pública distrital por meio da conservação e da manutenção da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.

Notícias recorrentes nos mostram a situação precária das unidades e o drama dos pacientes na busca por atendimento adequado.

Dessa forma, as Unidades Básicas de Saúde necessitam urgentemente de atenção e de recursos humanos e materiais. Por isso protocolamos a presente indicação. A aquisição de equipamentos visa a substituição de equipamentos obsoletos ou com tecnologia ultrapassada, bem como a ampliação e qualificação do parque tecnológico da UBS, de modo a permitir melhor atendimento e segurança aos pacientes.

Por se tratar de medida urgente para a melhoria da qualidade do atendimento de saúde pública, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada dayse amarilio

(Do Sr. Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, que promova a reforma do calçamento ao redor do campo de grama sintética localizado na QNP 32 do Setor P Sul, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, que promova a reforma do calçamento ao redor do campo de grama sintética localizado na QNP 32 do Setor P Sul, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma demanda dos moradores da região, que utilizam o campo de grama sintética como um espaço de prática de esportes e de reunião e interação social. O calçamento ao redor desse campo se encontra deteriorado, dificultando o acesso e possibilitando a ocorrência de acidentes. 

É responsabilidade do Poder Público garantir a manutenção e a reforma das calçadas de espaços públicos, para garantir a acessibilidade, a segurança, a mobilidade urbana e a valorização do espaço. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios para a sociedade, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da NOVACAP, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 24 de março de 2023.

RICARDO VALE

Deputado Distrital - PT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade (PDL) na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 24 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 24 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, o aumento na segurança nas proximidades do Restaurante Comunitário da Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, o aumento na segurança nas proximidades do Restaurante Comunitário da Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Criado em 2001 e instituído como programa desde 2009, os Restaurantes Comunitários, presentes em diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, são uma das principais ferramentas de combate à fome e a desnutrição na capital do país. 

Combater a fome é um dos principais desafios da sociedade, sendo dever do Estado, compartilhado com os estados e municípios, desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao problema.

Conforme pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), em 2022, 13,1% da população do DF estava em situação de grave insegurança alimentar, ou seja, passavam fome. Sendo os RCs instrumentos fundamentais de combate ao problema. 

O Restaurante Comunitário é um programa criado pelo Governo do Distrito Federal para proporcionar segurança alimentar e nutricional e a comercialização de refeições saudáveis a preço acessível, tendo como objetivo contribuir com o acesso a alimentação adequada, priorizando o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Foi idealizado por meio da Lei nº 4.208, de 25 de setembro de 2008 e regulamentado pelo Decreto nº 29.975, de 27 de janeiro de 2009, para promover os Direitos Humanos à Adequação da Alimentação, que tiveram como base a Lei nº 2.303, de 21 de Janeiro de 1999, que instituiu o Programa de Fortalecimento as Família de Baixa Renda no Distrito Federal, na gestão do então Governador Joaquim Roriz.

O primeiro Restaurante Comunitário inaugurado foi em Samambaia, no dia 11 de setembro de 2001 e hoje contamos com 14 restaurantes comunitários ao todo no Distrito Federal.

Os Restaurantes Comunitários do Distrito Federal servem refeições de segunda a sábado, tendo o almoço o valor de R$ 1,00 (um real) para o público em geral e gratuidade para a população em situação de rua referenciada pela equipe de Abordagem Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O café da manhã é servido ao custo de R$ 0,50 (cinquenta centavos) para toda a população.

Face a todo o exposto, é que sugerimos ao chefe do Poder Executivo, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, o aumento na segurança do Restaurante Comunitário da Região Administrativa da Ceilândia, devido à demandas recebidas nesse gabinete parlamentar.

Diante dos motivos apresentados acima, e tendo em vista tratar-se de justa reivindicação da comunidade, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

Sala das Sessões

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo a restauração da quadra poliesportiva da Quadra Norte P 15, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura - SODF, a restauração da quadra poliesportiva da Quadra Norte P 15, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICATIVA

A Região Administrativa da Ceilândia - RA IX foi fundada em 27 de março de 1971, e é a região administrativa mais populosa do Distrito Federal, com cerca de 400 (quatrocentos) mil habitantes. Sendo uma das primeiras regiões administrativas do DF, foi criada com intuito de diminuir a quantidade de ocupações irregulares do Distrito Federal ao final da década de 1960, e teve grande importância pra economia do DF.

Por comportar grande quantidade de habitantes, a Ceilândia conta também com grandes polos de esportes, dando visibilidade e espaço para o esporte como lazer, mas também como forma de desmarginalizar parte da população.

Esta proposição tem a intenção de indicar a precisão da restauração da quadra poliesportiva localizada na Quadra Norte P 15. A quadra tem um grande potencial, com espaço para a prática de esportes, e também espaço de convivência, mas encontra-se em estado desagradável para uso.

Esse feito irá incentivar a prática de esportes como futebol, basquete, voleibol, crossfit, entre outros, que podem ser praticados nessas quadras, e também trazer mais qualidade de vida para aqueles que praticam esportes.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação do administrador, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, o recapeamento do asfalto das vias localizadas entre os conjuntos B e D da QNN 38, da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta Proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, o recapeamento do asfalto das vias localizadas entre os conjuntos B e D da QNN 38, da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região, que lutam por melhorias naquela área, principalmente no que no que se refere à infraestrutura e obras. 

As ruas estão em péssimas condições, com vários buracos e ondulações, situação que dificulta o tráfego de veículos e pedestres, podendo causar transtornos e maiores riscos de acidentes.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

eduardo pedrosa

Deputado Distrital

(DA SENHORA DEPUTADA DOUTORA JANE

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 217/2023

Nos termos do artigo 136 do RICL, REQUEIRO a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 217/2023 que “autoriza a criação do Comitê de Proteção à Mulher e dá outras providências”.

JUSTIFICAÇÃO

A proposição acima citada recebeu modificativa completa por intermédio de novo projeto de lei, mais abrangente e explicativo.

Neste sentido, solicito a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n. 217/2023 mencionado.

Brasília/DF, 24 de março de 2023

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

Prazo regimental para emendas encerrado.

Brasília, 24 de março de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Prazo regimental para emendas encerrado.

Brasília, 24 de março de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Prazo regimental para emendas encerrado.

Brasília, 24 de março de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

(Do Sr. Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer - SEL, que promova a reforma completa do campo de grama sintética localizado na QNN 24/26, Guariroba, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer - SEL, que promova a reforma completa do campo de grama sintética localizado na QNN 24/26, Guariroba, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma demanda dos moradores da região, uma vez que o campo de grama sintética especificado é utilizado para o lazer e a prática de esportes de adultos e crianças e se encontra deteriorado. 

A reforma dos campos localizados em áreas públicas é responsabilidade do Poder Público e pode ajudar a garantir um ambiente seguro para a prática de esportes e atividades físicas.

A troca da grama sintética deve ser realizada para garantir a segurança dos usuários, uma vez que a grama sintética desgastada ou mal conservada pode apresentar riscos para a segurança, como escorregões e quedas, além de causar lesões. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios para a sociedade, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da SEL, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 24 de março de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Deputado Distrital - PT

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL

Brasília, 24 de março de 2023 

Informo que a matéria, PL 2984/2022, foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 23/03/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PL 74/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 23/03/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.