CLDF

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 29 de maio de 2024.

CLARA LEONEL

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de junho de 2024, às 9h, no auditório, em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene no dia 14 de junho de 2024, às 9h, no auditório, em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

JUSTIFICAÇÃO

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a ideia de não a aceitar como normal.

Não é só a violência da cidade que nos assusta, mas também ações torpes de toda natureza que se caracterizam como sendo desrespeito, abuso, negligência, privação, violação, discriminação, assédio, injustiças; que nos fazem pensar sobre que tipo de cidadania buscamos no decorrer da existência. Se buscarmos a dimensão dessas ações somados ao longo da vida, poderíamos listar uma série de ações e situações que enquadra qualquer pessoa na condição de fragilidade.

O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial. Só no Brasil, existem quase 20 milhões de pessoas idosas. Isso representa 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Censo 2010.  As projeções apontam, também, que em 40 anos o percentual de pessoas idosas deve triplicar no Brasil, aproximando-se de 29,7% da população. Segundo tais projeções, em 2050 haverá duas vezes mais idosos do que crianças na sociedade brasileira.

Para garantir o envelhecimento da população de forma saudável e tranquila, com dignidade, sem temor, opressão ou tristeza, precisamos trabalhar intensamente na prevenção da violência e na identificação e no encaminhamento correto de casos de violência e, em especial, temos que preparar as novas gerações com informações, materiais e recursos educacionais, de forma a assegurar um envelhecimento digno e saudável. 

 De forma a solucionar os diversos problemas relacionadas a pessoa idosa e valorizar a quem mais merece o nosso respeito é que sugerimos a presente Sessão Solene. 

 Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões,       /                     de 2024.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital

PARECER Nº , DE 2024 - CCJ

Projeto de Lei nº 359/2023

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº 359/2023, que “Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 17 de agosto como o Dia da Mulher Empresária no âmbito do Distrito Federal.”

AUTOR: Deputada Jaqueline Silva

RELATOR: Deputado Iolando

I - RELATÓRIO

Chega para análise da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 359 de 2023, que Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 17 de agosto como o Dia da Mulher Empresária no âmbito do Distrito Federal.

A proposição compõe-se de três artigos, sendo que em seu Art. 1º Diz que fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Mulher Empresária, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de agosto, o art. 2º diz que mulher empresária para efeito da lei é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços e o Art. 3º trata da vigência.

Na justificação da autora a escolha da data recaiu em 17 de agosto porque nesse dia foi instituído como o Dia Nacional da Mulher Empresária, pela Lei nº 14.545, DE 04 de abril de 2023. 

 A Proposição foi distribuída,  para análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63) e não recebeu emendas no prazo regimental. 

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Em consonância com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, art. 63, inciso I, cumpre a esta Comissão de Constituição e Justiça - CCJ examinar a admissibilidade das proposições em geral, quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação, emitindo parecer sobre elas. Dispõe, ainda, que, para ser admitida, a proposição deverá estar em conformidade com os preceitos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF, (art. 130, inciso II). 

Sob a ótica constitucional, o Projeto encontra amparo, pois a instituição de datas comemorativas é temática local e, por conseguinte, matéria de competência legislativa distrital, conforme se abstrai da interpretação conjunta dos arts. 30, inciso I e 32, § 1º, da Constituição Federal. Ao não adentrar indevidamente na esfera competência do Poder Executivo, a proposição respeita a harmonia e independência entre os Poderes, preceituada no art. 2º da Carta Magna.

O Projeto de Lei nº 359/23 tampouco viola preceitos de juridicidade, legalidade, e regimentalidade, sobretudo ao se levar em consideração que poderá inovar o ordenamento jurídico, haja vista a inexistência de Lei que discipline o assunto e de proposição em tramitação que se manifeste sobre tema análogo.

Diante do exposto, manifestamos voto pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei nº 359 de 2023, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.

Sala das Comissões, …

Fica apenso a este PDL 121/2024 o PDL 133/2024, conforme solicitado pelo Requerimento nº 1.405/2024 e determinado pela Portaria-GMD nº 257/2024. 

À CAS, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deverá referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155, IV, RICLDF).

Informo, ainda, que o PDL 133/2024 encontra-se com prazo aberto para receber emendas até o dia 11/06/2024, conforme publicação no DCL.

Brasília, 03 de junho de 2024.

CLARA LEONEL

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos aos Profissionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, por ocasião do Aniversário dos Centros de Vivências Lúdicas – Oficinas Pedagógicas. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que manifeste Votos de Louvor e Aplauso aos seguintes cidadãos e cidadãs que atuaram e atuam nos Centros de Vivências Lúdicas, as oficinas pedagógicas da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Adriana Tosta Mendes, formado em Geografia, atua na SEEDF há 20 anos e na Oficina Pedagógica há 8 anos. Atualmente está na Oficina Pedagógica do Plano Piloto. 

Belchior Silvano Gonçalves, formada em Artes Visuais e Letras. 28 anos de SEEDF. Tem 25 anos que atua em oficinas. Atualmente atua na Oficina Pedagógica do Paranoá. 

Cláudia Teixeira Nascimento, professora formada em Letras. Especialista em orientação e Gestão Escolar. É contadora de histórias há 17 anos. Tem 29 anos de SEEDF, e atualmente atua na Oficina Pedagógica de Ceilândia. 

Cristina Aparecida Leite, formada em Letra, Pedagogia e Dança. Mestrado em Artes Cênicas, atua há 30 anos na SEEDF e tem 16 anos de Oficina pedagógica. Atuou na Oficina Pedagógica de Samambaia até afastar para o doutorado. 

Débora Chaves Vieira, formada em Artes Visuais, Atua há 17 anos na SEEDF e 13 anos de Oficina Pedagógica. Está atualmente na OP de Santa Maria.

Estela Pinto de Souza, formado em Artes Cênicas.  Especialização em Gestão Escolar, Docência Superior e Orientação Educacional. Contadora de Histórias desde 1980. Atua na SEEDF há 35 anos e na Oficina Pedagógica há 4 anos. Está atualmente em Taguatinga.

Indiara Santana Alves, formado em Artes Plásticas. Pós-graduado em Educação Infantil. 21 anos de SEEDF e 17 anos de Oficina Pedagógica. Atualmente está na OP de São Sebastião.

Laécia Maria de Araújo Gonçalves, formada em pedagogia, tem 31 anos de SEEDF. Atualmente está lotada na Oficina Pedagógica do Gama. Tem 14 anos de trabalho nas oficinas pedagógicas.

Lucas Vieira Baeta Neves, mestrado em História Social, pós-graduado em Musicoterapia e em Psicopedagogia com Ênfase em Educação Especial. Atua na SEEDF há 17 anos e tem 7 anos de Oficina Pedagógica e atua como Coordenador.

Luciana da Silva Cavalcante, formada em Química e com mestrado em Ensino de Ciências. Tem 14 anos de SEEDF e 4 anos de Oficina Pedagógica. Atuou em Taguatinga.

Márcia Fonseca Oliveira Cunha, formada em história e pós-graduada em Gestão Pública. Tem 24 anos de SEEDF. É professora na Oficina Pedagógica do Guará. Tem 15 anos de trabalho nas oficinas.

Nicioni Castelo Ribeiro de Moraes, formado em Pedagogia, atua na SEEDF há 17 anos e atualmente atua na oficina pedagógica de Planaltina. Tem 7 anos de atuação em oficinas pedagógicas.

Simone Aparecida de Lima de Oliveira, professora formada em Pedagogia. Tem 28 anos que atua na SEEDF. Trabalha há 3 anos na Oficina Pedagógica de Brazlândia. 

Simone Moura Gonçalves, formação em História (UNB). Mestrado em Educação (UNB). É professora na SEEDF há 28 Anos. Tempo De Oficina: 8 Anos. Atua no Núcleo Bandeirante.

Terezinha de Jesus da Silva Lima, formado em Pedagogia, pós-graduado em Orientação Educacional, tem 25 anos de SEEDF e atua na Oficina Pedagógica do Recanto das Emas. Atua há 24 anos em oficinas pedagógicas. 

 Adriana Alvim, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Aldanei Menegaz de Andrade, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF. 

Chrístofer Leandro de Oliveira Sabino, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Cláudia Maria da Silva Araújo, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Conceição de Fátima Batista da Silva, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Cristina de Fátima Franco Ferreira, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Elisabete Batista de Resende, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.  

Elvétia Bezerra Dutra, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.  

Elvira Pierina Coneglian, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Elza Lúcia Mendes Muniz, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Francislene Luli Teixeira Gonçalves, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Glênio da Luz Lima, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Iara Teixeira Marques, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Iva Assis de Oliveira, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Jaceline Amorim da Silva, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Joselita Ferreira de Amorim, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Juraci Germiniano de Macedo, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Luciana de Almeida L. Ribeiro, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.  

 Maísa Brandão, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Manoel de Oliveira Pena, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Márcia Esther de Souza Puglia Lima, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Maria Aparecida Araújo, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Maria Beatriz F. N. Arantes, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Maria das Graças de Souza, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF. 

Maria Ely L. de Carvalho, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Maria Eunice O. Fernandes, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Maria José Guerra Aragão C. Silva, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Maria Pires de Mendonça, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Marli Anísio Pereira, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.  

Míriam Ferreira Rocha, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Mônica Menezes de Souza, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Neide Maria de Abreu, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Neuza Maria Machado, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Noilza dos Santos Gonçalves, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Patrícia Jean S. Barros, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Raquel Gonçalves Ferreira, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Reginaldo Alves da Silva, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.  

Ruiter José de Lima, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Sandra Helena Veras Marinho, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.  

Sérgio Luiz Carreira, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Silvane Alves Martins, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Simone Alves Carneiro, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Suzana de Oliveira Del Bosco Tardim, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Tamar Rabelo de Castro, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Telma Régia de Oliveira Ruas, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.  

Teresa Cristina M. Correa, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF. 

Vânia Amorim Nogueira, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Venilda Ferreira Funé, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Vilma Sampaio Gomes, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

Zelma Dias Durães Ribeiro Duarte, professora aposentada e atuou nos Centros de Vivências Lúdicas Oficinas Pedagógicas da SEEDF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor em reconhecimento a esses profissionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal que atuam e atuaram como professores-formadores na formação continuada dos docentes da educação básica por meio de vivências lúdicas, produções de jogos e outros recursos pedagógicos

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essas pessoas mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, …

Deputado gabriel magno

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, a realização de recolhimento dos entulhos e lixo na entrada do módulo 06 do Residencial Santa Maria, na Região Administrativa de Santa Maria RA XIII. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, a realização de recolhimento dos entulhos e lixo na entrada do módulo 06 do Residencial Santa Maria, na Região Administrativa de Santa Maria RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo atender as reivindicações da comunidade do Residencial Santa Maria, módulo 06, próximo à DF 290, no que diz respeito à demanda de serviço de limpeza urbana.  

Considerando que o recolhimento dos entulhos e lixos visa oferecer maior segurança aos moradores e frequentadores do local, pois o serviço de limpeza está intrinsecamente ligado à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida dos cidadãos, além de ser crucial para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável das cidades.

A administração pública tem a responsabilidade de garantir que as cidades sejam mantidas limpas e seguras para seus residentes e visitantes. Isso inclui a implementação de políticas, regulamentações e programas que visam a coleta eficiente de lixo, a reciclagem, a gestão de resíduos perigosos e a manutenção da higiene pública.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A solicitação se fundamenta na urgente necessidade de ampliar e melhorar a oferta de serviços de saúde mental para crianças e adolescentes na região, que apresenta uma significativa densidade populacional. A crescente incidência de transtornos mentais entre crianças e adolescentes exige uma resposta eficaz e especializada. Atualmente, a região carece de uma infraestrutura adequada para atender a demanda, deixando muitas crianças e suas famílias sem o suporte necessário.

Além disso, o atendimento devido é crucial para a construção de uma rede de apoio eficaz e para a promoção do bem-estar das crianças e adolescentes. Portanto, a construção de um CAPSi em Planaltina é uma necessidade imediata e um passo fundamental para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a um atendimento digno, especializado e integral, contribuindo para uma sociedade mais saudável.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de muro próximo à Escola Classe 02 do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de muro próximo à Escola Classe 02 do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A construção de um muro próximo à Escola Classe 02 do Gama se apresenta como uma medida essencial para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade. Localizada em uma região urbana dinâmica, a escola incorporou uma área verde adjacente ao seu terreno, proporcionando um ambiente mais acolhedor e propício ao aprendizado. Contudo, a ausência de uma barreira física que delimite o novo espaço educacional, expõe a escola a potenciais riscos de segurança.

Além disso, a construção do muro não apenas protegeria a comunidade escolar, mas também contribuiria para a preservação e valorização do espaço verde recém-incorporado, evitando danos ambientais, como o pisoteio desordenado de vegetação e o descarte irregular de resíduos.

 Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos às pessoas e instituições que especifica, por ocasião do Dia da Nakba.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que manifeste Votos de Louvor e Aplausos às seguintes pessoas e instituições, por ocasião do Dia do Nakba.

• Rania Al Haj Ali – Embaixadora da Embaixada da Síria
• Yasser Martins Yassine - Delegado da Polícia de Formosa. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor em reconhecimento a essas pessoas que contribuíram e contribuem com a defesa do povo palestino, para que seja um Estado Laico e Democrático em toda a Palestina Histórica, onde possam viver cristãos, muçulmanos, judeus, ateus etc., sem racismo, sem colonialismo, sem imperialismo. A luta desses cidadãos é uma luta por libertação e emancipação nacional. Sejamos solidários e unidos em nossa luta por um mundo justo e pacífico.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essas pessoas mediante a aprovação da presente Moção..

Sala das Sessões, …

Deputado Gabriel magno

Parecer 5, do Deputado Jorge Vianna, Pela admissibilidade e aprovação do PLC nº 5/2023 e das Emenda 1, 2, 3 e 4, na forma da Emenda Substitutiva 5, aprovado na 5ª reunião ordinária da CEOF realizada em 28/05/2024. ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 29 de maio de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Secretário da CEOF - Substituto

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de maio de 2024.

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Requer o encaminhamento, por intermédio da Mesa Diretora, de requerimento à Sra. Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal para que preste informações sobre a destinação dos recursos direcionados pelos Parlamentares desta Casa de Leis por meio da Lei 7.235/2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 40, do Regimento Interno desta Casa, o encaminhamento, por intermédio da Mesa Diretora, de requerimento à Sra. Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal para que preste as seguintes informações sobre a destinação dos recursos direcionados pelos Parlamentares desta Casa de Leis por meio da Lei 7.235/2023: 

a) quantas cirurgias eletivas foram realizadas por meio dos recursos totais direcionados pelos Parlamentares?; 

b) quantas cirurgias eletivas foram realizadas por meio dos recursos encaminhados por este Parlamentar?;

c) em quanto tempo os recursos enviados se esgotaram?; 

d) quantas pessoas havia na fila de cirurgias eletivas antes do envio dos recursos e quantas pessoas ainda permaneciam na fila quando os recursos acabaram?;

e) o Poder Executivo aportou recursos para complementar o montante oriundo das emendas parlamentares? Se sim, quanto foi aportado?; 

f) Quais os pacientes beneficiados com a cirurgia? Informar:

• nome completo
• CPF;
• unidade em que a cirurgia foi realizada;
• região administrativa em que reside, se residente no DF, ou cidade em que reside, se oriunda de outra unidade da federação;
• qual tipo de cirurgia foi realizada em cada um deles, especificando o tipo de procedimento e qual a complexidade.

g) quais foram os critérios adotados para a seleção dos pacientes beneficiados com as cirurgias financiadas pela emenda parlamentar destinada por este parlamentar? 

h) quais foram os critérios adotados para a seleção dos pacientes beneficiados com as cirurgias financiadas por meio dos recursos totais direcionados pelos parlamentares? 

i) qual foi o custo médio de cada procedimento realizado com os recursos enviados?

j) quais instituições de saúde participaram do mutirão? Houve participação de instituições privadas? Se sim, quais instituições e como se deu a escolha delas?

k) foram estabelecidas prioridades ou listas de espera para a realização das cirurgias? Em caso afirmativo, como se deram essas definições?

l)quais mecanismos de transparência e publicidade foram utilizados para informar à população sobre a disponibilidade e realização das cirurgias?

m) houve divulgação pública dos resultados alcançados com os recursos da emenda? Se sim, de que forma? 

n) quantas pessoas se encontram na fila de cirurgias eletivas do sistema de saúde local neste momento?. 

JUSTIFICAÇÃO

Em fevereiro de 2023, o Poder Executivo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei 129/2023, solicitando que cada um dos 24 Parlamentares direcionasse 1 milhão de reais para a realização de um mutirão de cirurgias eletivas. 

Encaminhados por meio da Lei 7.235/2023, os recursos foram utilizados em sua totalidade sem que esta Casa fosse informada dos resultados efetivamente alcançados com a medida. 

Por esse motivo, este requerimento de informações visa solicitar que a Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal encaminhe a esta Casa de Leis dados pormenorizados da destinação dos recursos encaminhados, nos termos supramencionados.

Sala das Sessões, 04 de junho de 2024.

Deputado THIAGO MANZONI

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS em São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender os moradores e frequentadores locais, que pedem implantação de um  Centro de Atenção Psicossocial - CAPS na Região Administrativa de São Sebastião. Segundo relatado por moradores, a região não conta com um CAPS para atendimento à população. 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde - OMS, a saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade. A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde estabelece diretrizes e estratégias que organizam a assistência às pessoas que necessitam de tratamentos e cuidados específicos em Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Nesse sentido, os CAPS oferecem atendimento a pessoas com sofrimento mental grave, incluindo aquele decorrente do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. 

Importante salientar o quão valiosa é essa ferramenta pública e o seu grande impacto para a saúde e bem-estar da população, pois viabiliza o acesso a tratamento e assistência adequada para aqueles que necessitam, promovendo a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. 

Dessa forma, apresento esta proposição com o objetivo de sugerir implantação de um CAPS em São Sebastião.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova inclusão de brinquedos com acessibilidade para crianças com necessidades especiais no parque infantil construído na quadra 117, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova inclusão de brinquedos com acessibilidade para crianças com necessidades especiais no parque infantil construído na quadra 117, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a inclusão de brinquedos com acessibilidades para crianças com necessidades especiais no parque infantil da quadra 117 de Santa Maria. 

Crianças que têm acesso a áreas de lazer adequadas têm a oportunidade de brincar ao ar livre, explorar a natureza e desenvolver habilidades cognitivas e sociais importantes para o seu crescimento saudável.

Além disso, a acessibilidade para as pessoas com deficiência, em todos os espaços é garantida por lei e tem como objetivo proporcionar uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população, com autonomia, segurança e livre de obstáculos. 

Desta forma, ao garantir a acessibilidade, o Estado demonstra seu compromisso com a inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com necessidades especiais, desempenhado um papel essencial na construção de uma sociedade mais igualitária, onde todos os indivíduos têm a oportunidade de exercer plenamente seus direitos e contribuir para o desenvolvimento coletivo.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

emenda modificativa

(Do Senhor Deputado Thiago Manzoni)

Ao Projeto de Lei nº 1.762/2021, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de iluminação pública com energia renovável no âmbito do Distrito Federal.

Dê-se ao art. 1º e ao seu parágrafo único, do Projeto de Lei nº 1.762/2021, a seguinte redação:

Art. 1º Os convênios ou contratos firmados pelos órgãos públicos do Poder Executivo, após a publicação desta Lei, destinados à instalação, requalificação ou modificação dos equipamentos de iluminação pública, devem prever, preferencialmente, a instalação de equipamentos que utilizem sistema de energia fotovoltaica.

Parágrafo único. Para os fins desta lei, considera-se sistema de energia fotovoltaica o equipamento que produz energia elétrica a partir da captação da luz do sol.

JUSTIFICAÇÃO

                  A presente modificação se faz necessária para deixar claro o conceito de “sistema de energia fotovoltaica”, mencionado no art. 1º do Projeto de Lei.

Deputado THIAGO MANZONI

Fica apenso a este PL 985/2024 o PL 1.066/2024, conforme Portaria GMD 253/2024.

À CAS, para continuidade da tramitação orientando-se que o parecer do relator deverá referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155,IV, RICLDF).

Em tempo, informamos que o PL 1.066/2024 está em prazo de emendas por 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 29 de maio de 2024.

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com operação tapa-buracos, revitalização de calçadas e reforma do parquinho infantil, na QR 514, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com operação tapa-buracos, revitalização de calçadas e reforma do parquinho infantil, na QR 514, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender os moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria na infraestrutura da QR 514, na Região Administrativa de Samambaia, com operação tapa-buracos, revitalização de calçadas e reforma do parquinho infantil.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, principalmente na QR 514, onde a infraestrutura asfáltica necessita de revitalização de forma urgente. Da mesma forma, as calçadas da quadra também se encontram em mau estado de conservação, quebradas ou desniveladas, oferecendo riscos à população e aos frequentadores da região. Quanto ao parquinho infantil, os brinquedos estão precisando de manutenção, o mato está alto e falta areia, o que impossibilita sua plena utilização pela população, além de trazer riscos à segurança e à saúde dos moradores, especialmente das crianças.

Uma adequada infraestrutura urbanistica das áreas públicas, principalmente residenciais, é de suma importância para garantir não só a melhoria da qualidade de vida urbana, mas também oferecer benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, apresento esta proposição para sugerir melhorias na infraestrutura da QR 514, em Samambaia, com operação tapa-buracos, revitalização de calçadas e reforma do parquinho infantil, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

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Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

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Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 28 de maio de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa