CLDF

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Sr. Deputado MARTINS MACHADO)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Semana de conscientização da importância da Alma”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Semana de conscientização da importância da Alma” a ser celebrada, anualmente, na semana antecedente à semana santa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com a Bíblia Sagrada, o homem tem uma constituição física e espiritual, tendo sido criado como uma trindade: espírito, alma e corpo (assim como Deus, que é pai, Filho e Espírito Santo).

Embora o homem tenha uma constituição física, ele também é dotado da parte espiritual, assim como Deus é.

Do espírito vem a inteligência e a capacidade de interagir com o mundo espiritual. É no espírito que estão a sabedoria, o talento e a inteligência. Outra função fundamental do espírito é possibilitar ao homem a comunicação com Deus. Por isso, podemos dizer que o espírito é uma parte muito nobre na constituição humana.

Já a alma é substância incorpórea que habita na matéria física humana. Alma tem o mesmo significado de coração e trata da essência da vida humana. A alma (ou coração) é o centro dos sentimentos e das reações emotivas sustentadas pelos cinco sentidos (visão, audição, olfato, tato e paladar).

Na alma, se cultiva a vida interior, com as suas emoções, os seus desejos, os seus sentimentos e as suas curiosidades com respeito ao exterior. Na alma, também desenvolvemos a percepção de nós mesmos e dos outros.

Diferentemente do corpo, que é frágil e mortal, a alma é imortal. Nela habita a eternidade da vida humana.

Sobre o espírito humano, ele orienta a sua alma que, por sua vez, usa o corpo. O criador fez o homem dotado de inteligência para orientar a sua alma no corpo.

A alma enxerga com os olhos do corpo, fala com a boca do corpo e escuta com os ouvidos do corpo. Quando este se fere, é a alma que sente a dor; e, quando a Medicina elimina a dor física, é a alma que sente alívio. Quando uma pessoa morre, a sua alma sai do seu corpo; pode-se, então, fazer o que quiser com o corpo, pois ele já não sente coisa alguma. O corpo sem a alma se deteriora, apodrece e volta ao pó.

Já o corpo é o meio que nos proporciona contato com o mundo exterior, nos dá consciência de quem somos e traz as características genéticas herdadas dos nossos pais.

A maioria das pessoas não dá muita importância à sua alma. Elas tratam a alma com desdém porque não a veem, não a tocam nem a “sentem”, mas investem pesado na aparência do seu corpo, nas vaidades e na construção da sua vida terrena. Enquanto isso, a sua alma vai sendo engolida pelo vazio interior. Nem a beleza, a roupa de grife, o carro novo, o casamento, a chegada de um filho ou o diploma acadêmico consegue preencher o vazio existencial. Procuram desesperadamente por muitas coisas, achando que é isso ou aquilo que falta para se ter satisfação. Na verdade, não há pessoa, dinheiro ou bem que possa preencher a alma. Quanto maior o vazio, mais cruel e sufocante será a dor interior.

Para quem tem esse vazio, é impossível suportar o peso das injustiças que passa e/ou que vê neste mundo. A violência, os abusos físicos e emocionais, os vícios e as desigualdades sociais abrem feridas na alma das pessoas desde a infância; são marcas que provocam decepções, mágoas, raiva, amargura, rancor, culpa, ansiedade, medo, depressão, e a incapacidade de perdoar.

Grande parte das pessoas que vemos – e que estão até sorrindo – tem dentro de si um rio de lágrimas e um emaranhado de frustrações, pois a sua alma vive em constante conflito. Por mais que façam de tudo para camuflar a aflição interior, estão destroçadas por causa do sofrimento.

Um sem número de ações podem ser realizadas a fim de fortalecer a alma, como: dedicar-se um momento para oração; Ler a bíblia; ficar longe de toda negatividade; praticar o bem ao próximo; Estar sempre na presença de Deus.

Assim é que, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desde importante projeto de lei, que visa instituir no calendário oficial de eventos do distrito federal o dia de fortalecimento da alma.

Sala das Sessões,          /                     de 2023.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital – Republicanos

Tramitação Concluída

Brasília, 31 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de março de 2023 

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Lei nº 2356/2021

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 2356/2021, que “Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Distrito Federal, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatal, ainda na sala de parto, e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Eduardo Pedrosa

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, fundamentado na competência a ela atribuída pelo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 2.356/2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que assegura aos recém-nascidos nas unidades integrantes do sistema de saúde, públicas ou privadas, o direito à realização de teste para diagnóstico de más formações congênitas de fissura labiopalatal, seja no pré-natal, seja logo após o nascimento na sala de parto (art. 1°).

Pelo art. 2° da proposição, o teste de fissura labiopalatal deverá ser realizado nos primeiros minutos de vida do bebê, juntamente com os demais exames já contemplados pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN.

Pelo art. 3°, os hospitais e maternidades do Distrito Federal, quer da rede pública, quer da rede privada, deve realizar o teste de fissura labiopalatal e, de acordo com os testes de triagem neonatal, assegurados pelo artigo 10, inciso III, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, na modalidade ampliada, em todas as crianças nascidas em suas dependências.

O art. 4° estabelece que a Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, através dos meios necessários, comunicará as unidades e instituições hospitalares integrantes do sistema de saúde do Distrito Federal, públicas e privadas, a existência desta Lei, apresentado o rol de entidades de referência a serem informadas.

O Projeto foi aprovado na CESC em 21/03/2022 e encaminhado a esta relatoria pela Comissão de Assuntos Sociais para análise de mérito.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas à matéria. 

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

O art. 64, § 1º, II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal — RICLDF, estabelece que compete a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, concorrentemente com a Comissão de Assuntos Sociais, analisar e emitir parecer sobre criação, estruturação, reestruturação, desmembramento, extinção, incorporação, fusão e atribuições das Secretarias de Estado, órgãos e entidades da administração pública.

A proposição visa estabelecer a realização de teste para diagnóstico de más formações congênitas de fissura labiopalatal nas unidades de saúde, seja no pré-natal, seja logo após o nascimento na sala de parto.

As fissuras labiopalatinas estão entre as mais frequentes anomalias faciais e acometem cerca de um indivíduo a cada 650 nascidos vivos no Brasil. A anormalidade resulta de variações de desenvolvimento que ocorrem durante o período embrionário (entre a quarta e a oitava semana) e o período fetal (nove semanas e além) (Berberian et al., 2012; Vaccari-Mazzetti, Kobata, & Brock, 2009).

O diagnóstico de fissuras labiopalatinas durante o período pré-natal é fundamental, pois já possibilita a condução do melhor tratamento nesse contexto. O exame ultrassonográfico possibilita mais facilmente a identificação da fissura labial, e a fenda palatina é diagnosticada com maior frequência apenas após o nascimento, por meio do exame clínico do recém-nascido.

Dessa forma, são de extremo valor meritório as proposições que visem à proteção da saúde pública, e que ofereçam apoio às famílias que recebem este tipo de diagnóstico. O projeto se caracteriza como uma iniciativa condizente com os critérios de oportunidade, conveniência, relevância e interesse social, necessários e urgentes.

Portanto, votamos, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2356, de 2021, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em …

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e, em seguida ao SACP para deliberação nos termos do art. 137 do Regimento Interno.

Em   31/03/23

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 31 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 31 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Tramitação Concluída

Brasília, 31 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Tramitação concluída.

PARECER Nº , DE 2023 - cas

Projeto de Lei nº 2281/2021

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 2281/2021, que “Altera a Lei nº 640, de 10 de janeiro de 1994, que assegura o fornecimento de material e medicamentos para diabéticos e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Eduardo Pedrosa

RELATOR: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Lei nº 2.281, de 2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Altera a Lei nº 640, de 10 de janeiro de 1994, que assegura o fornecimento de material e medicamento para diabéticos e dá outras providências”.

Na apreciação do art. 1º, a proposta legislativa dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 640, de 10 de janeiro de 1994, acrescentando os incisos VIII ao XII e os parágrafos 1º ao 5º.

Já os artigos 2º e 3º estabelecem que a futura Lei entrará em vigor na data de publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Na justificativa do Projeto de Lei, o nobre Deputado Eduardo Pedrosa relata que a presente proposta legislativa tem por objeto alterar a Lei nº 640/94, que assegura o fornecimento de material e medicamos para diabéticos, no âmbito do Distrito Federal, a fim de aperfeiçoar a norma em vigência, considerando a importância do tratamento dos portadores de diabetes à acesso aos produtos de assistência farmacêutica de alto custo.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto nesta Comissão de Assuntos Sociais.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “m”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais a análise e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias apresentadas nesta Comissão que sejam relacionadas a serviços públicos em geral.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Lei 2.281, de 2021, ressaltamos que este Projeto de Lei contribuirá para os Programas de Proteção e Promoção da Saúde das pessoas portadoras de Diabetes Mellitus-DM no âmbito do Distrito Federal.

Salientamos que esta proposta legislativa tem como objetivo beneficiar os pacientes que possuem diabetes tipo 1 em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou Centro Especializado em Diabetes no âmbito do Distrito Federal contribuindo para o desenvolvimento social e orientando a execução das ações e metas prioritárias fixadas pelo Ministério da Saúde.

Informamos que esta proposta será parte essencial da Política de Distribuição gratuita de medicamentos no Distrito Federal e constituirá um dos elementos fundamentais para efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde das pessoas portadoras de Diabetes Mellitus-DM.

É indiscutível, portanto, a importância desta proposta ao proporcionar mais qualidade de vida aos pacientes que possuem diabetes tipo 1, no sentido de que asseguram a essas pessoas um tratamento adequado por meio de recebimento de medicamentos gratuitos pela Rede Pública de Saúde do Distrito Federal.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.281, de 2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

É o parecer.

Sala das Comissões, em …

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer, a construção de quadra poliesportiva na QR 210, QC 1, próximo à Feira Central de Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer, a construção de quadra poliesportiva na QR 210, QC 1, próximo à Feira Central de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa tal reivindicação dos moradores da região, que lutam por melhorias principalmente no que se refere a mais opções de lazer e de esportes para as crianças e jovens. 

É de conhecimento geral que ambos são instrumentos eficazes na construção de indivíduos melhores e no bom combate à criminalidade, que tanto assombra às famílias do Distrito Federal.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares com o fim de aprovar a presente
Indicação, com a certeza de que estaremos atendendo o anseio daqueles usuários.

Sala das Sessões, em

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL, observando-se o regime de urgência (Art. 73 LODF)

Brasília, 31 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 154 e 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 154 e 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, para providências cabíveis:

1. Análise da admissibilidade.(Art. 175 do RI).
2. Encaminhamento a Assessoria Legislativa para análise;
3. Declaração de Prejudicialidade. (Art. 176 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de março de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

De Ordem, este Requerimento fica apenso ao PL 254 de 2023.

Conclusão do processo, uma vez que a solicitação foi atendida.

Brasília, 31 de março de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2022 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie a aquisição de materiais básicos em falta na rede pública de saúde.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie a aquisição de materiais básicos em falta na rede pública de saúde. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a falta de insumos básicos nos hospitais públicos do DF.

Segundo matéria exibida em 30/12/2022, pelo telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo¹, a situação em tela é muito preocupante, posto que há falta de materiais básicos para o tratamento dos pacientes no DF.

A reportagem asseverou que estão em falta as sondas GTT, que são utilizadas para a alimentação dos pacientes, bem como as fraldas infantis.

Segundo a jornalista as referidas sondas de gastronomia são muito importantes para a alimentação dos pacientes e não são de fácil substituição, pois não são encontradas nas farmácias. Logo, a família do paciente não consegue adquiri-la fora da rede pública de saúde. 

A Sra. Maria de Lourdes apontou que a sua filha Priscila tem paralisia cerebral e está em tratamento de saúde em casa, com alimentação pela sonda GTT. Ainda, que não foi possível obter a sonda na rede pública de saúde, nem nas farmácias privadas. Ela alegou que no mês passado foi necessário a substituição da sonda, mas que, devido à sua falta nos hospitais públicos, os profissionais de saúde tiveram que utilizar, de modo adaptado, a sonda de urina. Além disso, ela ressalta a dificuldade de cuidar da paciente, pois a sonda possui um pequeno furo, onde é colocada a alimentação e os medicamentos, o que exige muito cuidado e cautela, porque se for danificada não há outra para troca.

Sobre as fraldas infantis, a reportagem informou que também estão em falta, conforme vários relatos de telespectadores. 

Segundo o depoimento da Sra. Ana Lídia, que mora em Planaltina, o seu filho Gael, de 03 anos, é cadeirante e possui necessidades especiais. Assim sendo, precisa das fraldas infantis. Porém, não encontra em nenhum local da rede pública há mais de quatro meses, bem como que não há previsão de chegada.   

Também, conforme o relato da Sra. Marcilene, moradora de Samambaia, o seu esposo sofreu um AVC e, por isso, necessita das fraldas. Além disso, que ele possui o direito de obtê-las na rede pública, mas que estão em falta na UBS 2. Desse modo, todos os meses ela gasta, em média, R$500,00 para adquirir as fraldas, o que prejudica muito o orçamento familiar. 

Sobre a previsão de regularização dos estoques desses insumos, a Secretaria de Saúde não respondeu a reportagem.

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde. 

Portanto, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sugerimos ao Poder Executivo Distrital, por intermédio da Secretaria de Saúde, que providencie a aquisição dos materiais básicos indicados, com a pronta regularização das ocorrências ora mencionadas, visando solucionar essa situação e, ainda, assegurar bem-estar físico, mental e conforto a esses pacientes, bem como garantir a melhor prestação de serviços pela equipe médica e demais servidores da saúde.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões ____ de dezembro de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF
 

[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Pacientes relatam falta de insumos básicos na rede pública de saúde.

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

“Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Hilton Crispin de Carvalho”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Hilton Crispin de Carvalho.

Art. 2º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

 Hilton Crispim de Carvalho é empresário e atua há pelo menos 50 anos em Brasília. Nasceu em São Paulo em 1954, viveu em Anápolis e Goiânia quando criança e mudou-se para Brasília em 1958, ainda antes da inauguração da Capital do Brasil.

Seu pai, também Hilton Carvalho, obteve o título de Pioneiro de Brasília por ser um dos primeiros empresários da nova capital. 

Hilton, o filho, começou a trabalhar no negócio da família, a HC Pneus, ainda no começo dos anos 70, enquanto era uma pequena loja de pneus na avenida W3.

Com o seu trabalho, a empresa abriu mais algumas lojas na capital antes de expandir para o Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país. 

Hoje a empresa de pneus conta com mais de 60 lojas, sendo uma das maiores distribuidoras de pneus da América Latina.

Hilton atuou junto com os irmãos nesta expansão estável e constante ao longo desses 50 anos, criando assim o Grupo HC, expandindo a empresa para outras áreas de atuação no DF, tornando-se, por exemplo, uma das principais empresas de incorporação de imóveis e construção civil. 

Hilton Carvalho, hoje, atua no braço agropecuário da empresa, administrando as fazendas do grupo na área de corte de bovinos e criação de equinos.

O laço de Hilton Carvalho com a cidade é inquebrável, já que mora na cidade desde seus 4 anos de idade, considerando-se um brasiliense nato, e levando o nome de uma empresa brasiliense para uma forte atuação no restante do país.

É inegável o importante serviço prestado por este cidadão à sociedade de Brasília e do Brasil. 

Desta forma, só nos resta rogar aos pares o apoio para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala de Sessões,       em dezembro de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 288 DE 2022 

Redação Final

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Carlos Alves Moura.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Carlos Alves Moura.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2022.

Tramitação concluída.

Brasília, 5 de dezembro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2022