CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Ao Gabinete do Deputado Fábio Félix,

Para conhecimento da retificação do prazo para apresentação de parecer sobre o PL 1421/2024. Conforme Errata publicada no DCL nº 37, de 19 de fevereiro de 2025, pg. 35 (286285), o prazo a ser considerado é de 16 dias contados a partir de 18/02.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da CTMU

Ao Gabinete do Deputado Pepa,

Para conhecimento da retificação do prazo para apresentação de parecer sobre o PL 1477/2024. Conforme Errata publicada no DCL nº 37, de 19 de fevereiro de 2025, pg. 35 (286289), o prazo a ser considerado é de 16 dias contados a partir de 18/02.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da CTMU

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações ao Governo do Distrito Federal - GDF acerca da aplicação e cumprimento do Decreto nº 46.810, de 03 de fevereiro de 2025, que criou o Grupo de Trabalho (GT) responsável por acompanhar a execução do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 38/2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas ao Governo do Distrito Federal - GDF, as seguintes informações acerca do Decreto nº 46.810, de 03 de fevereiro de 2025:
 

O Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 46.810/2025 já iniciou suas atividades? Caso afirmativo, quais foram as deliberações e providências adotadas até o momento?

Quais critérios urbanísticos devem ser observados pelo Grupo de Trabalho? 

O consórcio responsável pela concessão da área apresentou projetos arquitetônicos para as construções anunciadas nas proximidades do Estádio Nacional Mané Garrincha? Houve análise dos projetos apresentados?

Solicito, ainda, o envio da cópia integral dos procedimentos administrativos relacionados à fiscalização da concessão, bem como de procedimentos em que tenham sido apresentados projetos arquitetônicos ou relatórios produzido pelo Grupo de Trabalho sobre o cumprimento do contrato e a execução do projeto na área concedida.

JUSTIFICAÇÃO

O Decreto nº 46.810/2025 reforça a necessidade de acompanhamento rigoroso da concessão da área do Estádio Nacional Mané Garrincha e seu entorno, estabelecendo que qualquer obra na área mencionada deve ser previamente avaliada pelo Grupo de Trabalho. Além disso, o decreto visa garantir que as ocupações do espaço respeitem as diretrizes urbanísticas e as finalidades originais da concessão, assegurando que o espaço continue sendo destinado a atividades de lazer, esporte e cultura.

Assim, a liberação para a instalação de um Atacadão na região central pode desvirtuar o uso do espaço público, transformando uma área originalmente destinada ao esporte e ao lazer em um grande centro comercial. Essa mudança não apenas contraria a vocação do local, como também pode impactar negativamente a qualidade de vida da população, aumentando o fluxo de veículos e descaracterizando a paisagem urbana. Além disso, a falta de transparência no processo de aprovação pode comprometer a valorização do patrimônio histórico e prejudicar a organização urbanística da cidade.

Diante desse cenário, é essencial que qualquer intervenção na região seja amplamente debatida e conduzida com total transparência, assegurando que o uso do espaço esteja alinhado com as necessidades da população e com as diretrizes de preservação do patrimônio urbanístico. O equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação cultural deve ser prioridade, garantindo que Brasília continue sendo um exemplo de planejamento urbano sustentável e respeito à sua identidade histórica.

Sala das Sessões, …

Deputado fábio felix

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

27/02/2025 - 19h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art.215) e, em análise de mérito na CAS (RICL, art.215 e art. 66, IV)

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de admissibilidade e mérito na CCJ (RICL, art.215, 64, I).                     

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art.215) e, em análise de mérito na CAS (RICL, art.215 e art. 66, XIV)

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À SELEG, para análise da redistribuição da proposição, tendo em vista o desmembramento da CEC.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À SELEG, para análise da redistribuição da proposição, tendo em vista o desmembramento da CEC.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAF/CDESCTMAT/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAF/CDESCTMAT/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAF/CDESCTMAT/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CDESCTMAT/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAF/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAF/CTMU, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

25/02/2025 - 9h30 - Sala das Comissões 

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

júlia consentino souza

Consultora Técnico-Legislativa

Audiência Pública Presencial realizada no dia 24 de setembro de 2024, às 19h, em local externo.

Zona Cívico Administrativa, 19 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

À SELEG, para análise da necessidade de redistribuição da proposição, tendo em vista o desmembramento da CEC.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CDDHCLP/CAS/CS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAF/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, conforme o despacho SELEG 284468. Processo concluído.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, conforme o despacho SELEG 284464. Processo concluído.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAF/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa