CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

27/11/2025 - 19h - Auditório
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 2 setembro de 2025.

 Júlia Consentino souza

Consultora Técnico-Legislativa

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Concede o título de cidadão honorário de Brasília a Paulo Aurélio Carvalho Lopes.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília a Paulo Aurélio Carvalho Lopes.

 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto tem por objetivo conceder título de cidadão honorário de Brasília a Paulo Aurélio Carvalho, conhecido como Babá Aurélio de Odé, pela sua dedicação a luta antirracista, ambientalista e a promoção do respeito à diversidade cultural e religiosa.

Nascido em 12 de agosto de 1968, em Simões, Piauí, primogênito de uma família de seis irmãos, foi criado por sua mãe, Maria do Socorro Carvalho, com o apoio de seus avós, Dona Maria e Seu José. Mudou-se para Brasília com sua família, em novembro de 1970. Morou no Gama até 1993, quando se mudou para Planaltina, onde reside até hoje.

Em 1983, após a separação dos pais, como filho mais velho, teve que conciliar os estudos com o trabalho para ajudar sua mãe a sustentar a família. Foi engraxate na rodoviária do Plano Piloto, vendedor em loja de roupas no Setor Oeste do Gama, ajudante de padeiro, office-boy em escritórios do Setor Comercial Sul, além de prestar serviços de faxineiro, para complementar a renda. Em 1988, foi aprovado no concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, iniciando sua carreira pública. Além disso, é especialista na área ambiental e estudioso da arte da taxidermia animal, ministrando cursos na Universidade católica de Brasília e na FACIPLAC. Em 1991, iniciou sua caminhada espiritual no Candomblé, tradição que segue há 34 anos. Hoje Babalorixá, está à frente da comunidade tradicional Ilê Odé Axé Opô Inle, em Planaltina, uma das maiores casas de axé do Planalto Central, onde recebe pessoas de todo o Brasil e do mundo.

Tornou-se referência como artista plástico, capelão e ativista social, e tem dedicado a sua vida à valorização da cultura afro-brasileira, ao fortalecimento das comunidades tradicionais, à defesa dos direitos humanos e à promoção da igualdade racial nos territórios do Distrito Federal. 

Autor de livros que abordam espiritualidade, ancestralidade, resistência cultural política e práticas sociais, recebeu várias homenagens e reconhecimentos pelos trabalhos realizados. Recebeu da Academia Planaltinense de Letras, Artes e Ciências (APLAC) o Título de Comendador e Doutor Honoris Causa, pelos relevantes serviços prestados à cultura, espiritualidade e sociedade no DF e em outros Estados e pela incansável luta pelos direitos humanos.

Ao longo de sua trajetória tem participado ativamente de mobilizações, articulações políticas e ações comunitárias que visam construir uma sociedade mais justa e igualitária, mantendo suas frentes de militância no Combate ao racismo religioso: enfrentando a intolerância e promovendo a valorização da fé e da cultura afro-brasileira. Sempre na defesa da igualdade racial e dos direitos humanos tem se empenhado em fomentar debates, audiências públicas, participação em conselhos, conferências e manifestações que fortalecem a pauta da justiça social, mobilizando a comunidade na busca por mais direitos sociais.

Vale ressaltar e reconhecer também a grande atuação na política da segurança alimentar onde trabalha no fortalecimento e na ampliação das cozinhas solidárias, hortas comunitárias e projetos de combate à fome. Sua militância é, ao mesmo tempo, espiritual e política, com o objetivo de garantir vida digna, respeito e futuro para a população do Distrito Federal.

Diante da relevância da sua história de lutas pelo desenvolvimento do Distrito Federal, conclamo os nobres pares a apoiar a aprovação desta justa homenagem.
         

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Concedida vista ao Deputado Fábio Felix na 3ª Reunião Extraordinária realizada em 02 de setembro de 2025. 

Brasília, 02 de setembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Concedida vista ao Deputado Fábio Felix na 3ª Reunião Extraordinária realizada em 02 de setembro de 2025. 

Brasília, 02 de setembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1833/2025, que “Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar e dá outras providências.”

Acrescenta-se o § 2º ao art. 7º do PL nº 1.833, de 2025, renumerando-se os subsequentes, com a seguinte redação:

[…]

Art. 7º …

…

§ 2º As peças do vestuário e os demais itens que compõem o uniforme das Escolas Cívico-Militares do Distrito Federal, a serem adquiridos com o Cartão Uniforme Escolar, serão regulamentados por ato normativo próprio.

[…]

Justificação

A presente emenda tem por objetivo adaptar o meritório Projeto de Lei encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Governador à especificidade das Escolas Cívico-Militares do Distrito Federal, as quais operam sob modelo de gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

De acordo com dados oficiais recentes da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, o Distrito Federal conta atualmente com 23 Escolas Cívico-Militares, atendendo a mais de 20 mil alunos da rede pública de ensino. Esse modelo, que registra taxa de aprovação superior a 87% entre pais e estudantes, conforme pesquisas divulgadas pelo Governo do Distrito Federal em 2023 e atualizações subsequentes, destaca-se pela ênfase em valores cívicos, disciplina e excelência educacional, resultando em melhorias significativas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com 67% das escolas cívico-militares apresentando avanços nos anos finais do ensino fundamental, superior ao percentual de 57% observado em escolas convencionais, segundo relatórios do Ministério da Educação de 2025.

As Escolas Cívico-Militares possuem peças de vestuário e itens de uniforme diferenciados das demais unidades da rede pública, em razão da natureza singular do modelo adotado, o que demanda adaptações específicas nos uniformes e uma regulamentação própria para garantir a uniformidade, a qualidade e a adequação ao programa.

Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta emenda, essencial para o fortalecimento da educação de qualidade no Distrito Federal.

Sala das Sessões,

Deputado roosevelt

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Manifesta votos de louvor ao Colégio Batista de Brasília pelos 37 anos de relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a manifestação de votos de louvor ao Colégio Batista de Brasília pelos 37 anos de relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Fundado há 37 anos, o Colégio Batista de Brasília se destaca no cenário educacional do Distrito Federal por sua sólida proposta pedagógica baseada em princípios cristãos, seu compromisso com a formação integral de seus alunos e pela busca contínua da excelência acadêmica.

Ao longo de sua trajetória, a instituição consolidou-se no ensino básico, desenvolvendo projetos sociais de impacto, conquistando reconhecimento e prêmios em diversas áreas do saber, e promovendo a transformação de vidas por meio da educação de qualidade. Tais ações demonstram seu comprometimento com valores éticos, responsabilidade social e cidadania.

Esta Moção de Louvor se destina, portanto, a reconhecer o empenho da comunidade escolar, professores, funcionários, direção, alunos e suas famílias, que, juntos, construíram um legado de quase quatro décadas de contribuição efetiva para o crescimento educacional e espiritual da sociedade brasiliense.

Desta forma, esta Casa Legislativa rende homenagens ao Colégio Batista de Brasília, reafirmando o apreço e reconhecimento pelo trabalho exemplar que vem sendo desenvolvido.

Sala das Sessões, 03 de setembro de 2025.

Deputado THIAGO MANZONI

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor em reconhecimento à atuação essencial de nutricionistas e técnicos em nutrição na promoção da saúde, da alimentação escolar e do bem-estar da população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta homenagem aos nutricionistas e técnicos em nutrição pelo papel fundamental que desempenham na construção de uma sociedade mais saudável, equilibrada e consciente de seus hábitos alimentares.

Celebrado em 31 de agosto, o Dia do Nutricionista é uma oportunidade para reconhecer publicamente a dedicação desses profissionais que atuam em diversas frentes — desde hospitais, escolas e instituições públicas até clínicas particulares, academias e programas sociais — promovendo a saúde, prevenindo doenças e contribuindo para o bem-estar físico e emocional da população.

Os técnicos em nutrição, muitas vezes atuando nos bastidores, são peças-chave na execução das políticas alimentares e nutricionais, no controle de qualidade dos alimentos, na supervisão de serviços de alimentação coletiva e no apoio direto aos nutricionistas. Sua atuação prática e comprometida garante que as orientações técnicas sejam efetivamente aplicadas, beneficiando milhares de cidadãos diariamente.

Destaca-se, com especial relevância, a atuação desses profissionais na área da alimentação escolar, onde desenvolvem ações de educação alimentar e nutricional, colaboram com a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e garantem que milhares de crianças e adolescentes tenham acesso diário a refeições saudáveis, seguras e adequadas às suas necessidades nutricionais. Nutricionistas e técnicos em nutrição são agentes transformadores dentro das escolas, promovendo hábitos alimentares conscientes e contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes.

No cenário pós- pandemia, a atuação conjunta de nutricionistas e técnicos em nutrição tornou-se ainda mais relevante, diante do aumento de doenças crônicas, da obesidade infantil e da insegurança alimentar. Esses profissionais têm sido protagonistas na elaboração e execução de políticas públicas, na educação alimentar e na recuperação da saúde da população do Distrito Federal.

A moção também reconhece o compromisso ético e científico da categoria, que se mantém atualizada e engajada na busca por soluções sustentáveis e inclusivas para os desafios alimentares contemporâneos. É justo e necessário que esta Casa Legislativa valorize e incentive o trabalho dos nutricionistas e técnicos em nutrição, cuja missão transcende o cuidado individual e impacta diretamente na qualidade de vida coletiva.

Rodrigo Jungmann Jannuzzi Mendanha

Letícia Mendanha

Nathália Fernanda de Morais Bandeira de Melo

Fernanda Bezerra Queiroz Farias

Karla Patrícia Moreira de Sousa

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

emenda aditiva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1833/2025, que “Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar e dá outras providências.”

Adite-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 1833/2025 o seguinte parágrafo:

Art. 6º ...

§ 3º O credenciamento dos estabelecimentos comerciais de que trata este artigo será realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por objetivo atribuir à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) a competência para realizar o credenciamento dos estabelecimentos comerciais vinculados ao Programa Cartão Uniforme Escolar. A medida se justifica porque a SEDES já possui expertise consolidada na gestão e credenciamento de diversos programas sociais do Governo do Distrito Federal, como o Cartão Material Escolar (CME), o Programa de Creches e o Cartão Gás, entre outros.

Essa centralização de procedimentos na SEDES contribui para garantir maior eficiência administrativa, segurança jurídica e padronização nos processos de credenciamento, além de evitar sobreposição de atribuições entre secretarias. Trata-se, portanto, de medida que fortalece a gestão pública e aprimora a execução do Programa Cartão Uniforme Escolar, em benefício direto da população atendida.

DeputadA JAQUELINE SILVA

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

                              (Autoria: Deputado HERMETO)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do BPMA, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em atendimento a ocorrência, quando prenderam um homem por crime contra os recursos pesqueiros..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa: Segue os dados dos homenageados:

1. 1º TEN QOPM JOÃO FLAVIO LAZARI GOMES, matrícula 734.916/5;
2. 1º TEN QOPM GUTIERRE SANTOS MORAIS, matrícula 736.372/9;
3. (RR) ST MARCOS BALBINO DA SILVA, matrícula 20.228/2;
4. 1° SGT QPPMC R OBERTO PEREIRA GONCALVES, matrícula 21.398/5;
5. 1° SGT QPPMC EDMILSON SILVA DOS SANTOS, matrícula 23.079/0;
6. 1° SGT QPPMC LEONARDO CUNHA VILELA DIAS, matrícula 23.713/2;
7. 1° SGT QPPMC JURACY ESPINDOLA DE ALMEIDA, matrícula 23.690/X;
8. 1° SGT QPPMC CÁSSIO BARBOSA NASCIMENTO, matrícula 72.863/2;
9. 1° SGT QPPMC RENATO PEREIRA RIBEIRO, matrícula 215.386/6;
10. 1° SGT QPPMC RONALD DA SILVA TEIXEIRA, matrícula 73.062/9;
11. 1° SGT QPPMC SÉRGIO FÁBIO DE ARAÚJO ANDRADE, matrícula 72.939/6;
12. 1° SGT QPPMC JULIO CESAR FERNANDES DE SOUZA, matrícula 73.300/8;
13. 2° SGT QPPMC C ARLOS EDUARDO MEDEIROS, matrícula 74.093/4;
14. 2° SGT QPPMC E ULER TAVARES DA COSTA, matrícula 215.118/9;
15. 2° SGT QPPMC FÁBIO FRANCISCO LAGO PEREIRA, matrícula 199.917/6;
16. 2º SGT QPPMC THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 731.321/7;
17. 2º SGT QPPMC THIAGO ALVES DA SILVA, matrícula 731.509/0;
18. 2º SGT QPPMC RODOLFO MEDEIROS DE PAULO PINHEIRO, matrícula 732.058/2;
19. 2º SGT QPPMC F ABRICIO BUENO MAGALHÃES, matrícula 731.813/8;
20. 3º SGT QPPMC FILIPE XAVIER DE LIRA SILVA, matrícula 732.142/2;
21. CB QPPMC P EDRO HENRIQUE DA CRUZ SILVA, matrícula 736.117/3;
22. CB QPPMC RAFAEL FERNANDES PAZ, matrícula 736.158/0.

                                                         TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta o seu reconhecimento e louvor aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal por meio da Companhia de Operações Lacustres, do Grupamento de Operações no Cerrado (GOC), e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) flagraram um homem com 100 metros de rede de malha variada, petrecho proibida para pesca. O flagrante ocorreu no domingo 31 de agosto de 2025, na Barragem de Queimados, no Lago Paranoá. Com o pescador, os policiais encontraram 46 peixes de espécies diversas tais como Acará-disco, Traíra, Bagre, Tucunaré e carpa, entre outros, em desacordo com a legislação ambiental. O homem foi levado até a 30ª Delegacia de Polícia na cidade de (São Sebastião). Foi liberado após pagamento de fiança, mas responderá por pesca predatória.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido, o que fica registrado com a aprovação desta proposta. Assim, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação.

Sala das Sessões, setembro de 2025.

                                                                  HERMETO

                                                   Deputado Distrital MDB/DF