CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um terminal rodoviário no Arapoanga.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um terminal rodoviário no Arapoanga.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas no transporte público da Região Administrativa do Arapoanga.

 Arapoanga apresenta uma alta densidade populacional e carece de infraestrutura de transporte adequada para facilitar o deslocamento dos moradores, tanto dentro da própria região quanto para outras localidades. No entanto, segundo relatado por moradores e frequentadores, não há um terminal rodoviário na região para facilitar o acesso e a mobilidade dos cidadãos, oferecendo um ponto centralizado para embarque e desembarque dos passageiros dos ônibus.

Importante salientar os benefícios que a implantação de um terminal rodoviário trará para a região. Promovendo essa construção, será possível organizar melhor as linhas de ônibus que atendem a cidade, diminuir o tempo de espera dos passageiros e oferecer um ambiente mais seguro e confortável para embarque e desembarque. Além disso, a centralização dos serviços de transporte proporcionará maior integração entre as diversas linhas, beneficiando diretamente a população ao permitir conexões mais ágeis e efetivas entre o Arapoanga e as outras regiões administrativas.

Dessa forma, sugiro a implantação de um terminal rodoviário no Arapoanga, com a finalidade de garantir um transporte público mais organizado, seguro e conveniente, atendendo às necessidades da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública entre os Blocos A e B da SQN 403, na Asa Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública entre os Blocos A e B da SQN 403, na Asa Norte.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública entre os Blocos A e B da SQN 403 da Asa Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo, especialmente no estacionamento público da região.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública entre os Blocos A e B da SQN 403, na Asa Norte, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da QC 05, no Riacho Fundo II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da QC 05, no Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da QC 05, na Região Administrativa do Riacho Fundo II.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na região é bastante deficitária, com as lâmpadas queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo. Situação que não é diferente na quadra poliesportiva da QC 05, onde as lâmpadas se encontram igualmente queimadas, o que dificulta sua utilização no período noturno.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, especialmente em áreas de lazer, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da QC 05, no Riacho Fundo II, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar dos moradores e frequentadores do local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do Centro Olímpico e Paralímpico - COP de Samambaia.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do Centro Olímpico e Paralímpico - COP de Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na iluminação pública da Região Administrativa de Samambaia, em especial nas imediações do Centro Olímpico e Paralímpico - COP.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Importante salientar os benefícios de um sistema de iluminação pública adequado, especialmente em setores residenciais e escolares: traz mais segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do Centro Olímpico e Paralímpico - COP, em Samambaia, com a finalidade de garantir o conforto e a segurança da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

PROJETO DE LEI Nº 2.096 DE 2025

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências", e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 18. ...

II – ...

k) de 13%, para etanol hidratado combustível – EHC;"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. Relativamente ao acréscimo da alínea k ao inciso II do art. 18 da Lei nº 1.254, de 1996, esta Lei aplica-se aos fatos ocorridos desde 15 de julho de 2022, nos termos do art. 106, I, da Lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei Nº 2059/2025 , DE 2025

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.196.129,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 60 e 65 da Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2025 (Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024), crédito suplementar, no valor de R$ 8.196.129,00, para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexo III e IV. 

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma: I - para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo III, pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 237 - multas previstas na legislação de trânsito, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I. II - para atender à programação orçamentária indicada no Anexo IV, pela anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo II. 

Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, a receita fica acrescida na forma do Anexo I. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2025.

PAULO ELOI NAPPO

Secretário CEOF

Projeto de Lei Nº 1998/2025 , DE 2025

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 7.191.337,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 60 e 65 da Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2025 (Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024), crédito suplementar, no valor de R$ 7.191.337,00, para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º desta Lei será financiado, pela anulação de dotação orçamentária, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2025.

paulo elói nappo

Secretário CEOF

Informo que a matéria PL 1875/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 11/12/2025. 

Brasília, 11 de dezembro de 2025.

THAÍS ANDRADE FERNANDES

Consultora Técnico-Legislativa 

Informo que a matéria PL 1836/2025 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 11/12/2025. 

Brasília, 11 de dezembro de 2025.

THAÍS ANDRADE FERNANDES

Consultora Técnico-Legislativa 

Informo que a matéria PL 529/2023 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 11/12/2025. 

Brasília, 11 de dezembro de 2025.

THAÍS ANDRADE FERNANDES

Consultora Técnico-Legislativa 

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda contida no Ofício nº 677/2025-FJZB/GAB, processo SEI 00196+00002115/2025-64.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda do contida no ofício nº 08/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN do processo SEI 00113-00031491/2025-39, documento (SEI 188818746).

Relator Geral Eduardo Pedrosa

(Autoria: Deputado Hermeto)

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências", e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Art. 1º A Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 18. ............................................................................

II - .........................................................

k) de 13%, para etanol hidratado combustível - EHC;

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. Relativamente ao acréscimo da alínea "k" ao inciso II do art. 18 da Lei nº 1.254, de 1996, esta Lei aplica-se aos fatos ocorridos desde 15 de julho de 2022, nos termos do inciso I do art. 106 da Lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei visa, votar de forma destacada matéria constante do PL 2015/2025, cuka matéria restante fica para ser apreciada no próximo ano.

Sala das Sessões, dezembro de 2025.

Deputado Hermeto

Líder de Governo MDB/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Relator Geral Eduardo Pedrosa

emenda Nº 01 modificativa

(Autoria: Deputado IOLANDO)

Ao Projeto de Lei Nº 2075/2025, que Institui o Conselho Distrital de Políticas Públicas para a Família - CONFAM.

Dê-se ao Parágrafo Único do Art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, a seguinte redação:

Art. 1º …..

Parágrafo único . Entende-se como estrutura familiar todos os arranjos familiares, baseando-se sempre nos princípios de igualdade, diversidade e não discriminação.

 JUSTIFICAÇÃO

Adequação  de termos legais e maior abrangência do alcance da lei

Deputado IOLANDO

(Autoria: Deputado>)

Requer o destaque da matéria do PL2015/2025 para constuição de projeto em separado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 185 III, do Regimento Interno destaque da alínea K do inciso II do Art. 18 da Lei 1.254/1996, proposta pelo Art. 01º e do parágrafo único do Art. 3º, do PL 2015/2025, para constiuição de projeto em separado.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento atende a acordo feito em plenário.

Sala das Sessões, dezembro de 2025.

Deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

Aprovado na Comissão de Mérito. Em prazo de emendas de Admissibilidade de 11/12/2025 a 04/02/2026, conforme publicado no DCL

Brasília, 10 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo