CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

 À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025. 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

 À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025. 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

 À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025. 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

 À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025. 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Fayez Bahamad Junior.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Fayez Bahamad Junior.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como finalidade prestar justa homenagem ao Dr. Fayez Bahmad Júnior, médico otorrinolaringologista de notório saber e conduta exemplar, cuja trajetória profissional, acadêmica e humana se confunde com a própria história de desenvolvimento da medicina e da saúde no Distrito Federal.

Nascido em Anápolis - GO, se mudou para Brasília, onde se graduou em Medicina pela Universidade de Brasília (UnB), concluiu residência médica no Hospital Universitário de Brasília e obteve o título de Doutor em Ciências Médicas pela mesma instituição, onde também atua como docente e orientador de pós-graduação, formando novas gerações de profissionais da saúde, é especialista em cirurgia Cérvico Facial, membro titular da academia norte-americana de otorrinolaringologia, membro titular da associação brasileira de otorrinolaringologia, Doutorado em Harvard (EUA) pelo Programa de Pós-Graduação da UNB, Pesquisador Associado do Departamento de Otologia da Massachusetts (EUA), Presidente Eleito para Gestão 2022-2025 da International Otopathology Society da Harvard Medical School (EUA).

Sua carreira é marcada pelo compromisso com a excelência técnica, a ética profissional e a pesquisa científica voltada ao diagnóstico e tratamento de doenças auditivas e do equilíbrio, contribuindo de forma expressiva para o avanço do conhecimento na área da otorrinolaringologia.

À frente do Instituto Brasiliense de Otorrinolaringologia (IBORL), fundado em 2010, o Dr. Fayez Bahmad Júnior consolidou um dos mais importantes centros de referência do país em reabilitação da audição, fala e equilíbrio. Sob sua direção, milhares de pacientes já foram atendidos e beneficiados com procedimentos cirúrgicos e terapêuticos de alta complexidade, incluindo implantes cocleares e cirurgias otológicas, que devolveram a audição e a qualidade de vida a inúmeras pessoas da capital e de outras regiões do Brasil.

Além da atuação clínica e acadêmica, Dr. Fayez tem se destacado como divulgador científico e defensor da saúde auditiva. Participa frequentemente de entrevistas e seminários, contribuindo para campanhas de conscientização sobre a prevenção da surdez e a importância do diagnóstico precoce de distúrbios auditivos. Seu trabalho também inclui ações sociais que visam ampliar o acesso ao tratamento auditivo, beneficiando especialmente crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Reconhecido por sua competência e empatia, o Dr. Fayez é referência nacional em sua especialidade e figura de destaque na medicina brasiliense. Sua trajetória demonstra profundo vínculo com Brasília, cidade onde construiu sua carreira, formou sua família e dedicou grande parte de sua vida ao serviço da comunidade. Com uma prática médica pautada na humanização e na responsabilidade social, ele tem sido exemplo de dedicação, ética e compromisso com o bem comum.

Diante de sua notável contribuição à ciência médica, à formação de profissionais, ao atendimento humanizado e à promoção da saúde no Distrito Federal, é dever desta Casa reconhecer o mérito do Dr. Fayez Bahmad Júnior e conceder-lhe o Título de Cidadão Honorário de Brasília, como expressão do apreço e da gratidão do povo brasiliense por sua trajetória de trabalho, generosidade e compromisso com a vida.

Ante ao exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta justa homenagem.

Sala das Sessões, …

Deputado jorge vianna

 À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025. 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

À CEOF, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura elétrica mínima para instalação de estações de recarga individual de veículos automotores elétricos ou híbridos em novas edificações residências no Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos projetos de novas edificações residenciais, de infraestrutura elétrica mínima necessária para a instalação de estações de recarga individual de veículos automotores elétricos ou híbridos, com o objetivo de promover a mobilidade sustentável e a eficiência energética no âmbito do Distrito Federal.

Art. 2º Os projetos de novas edificações residenciais que possuam vagas de estacionamento para veículos automotores, deverão prever, na fase de projeto e execução da obra, infraestrutura elétrica mínima que permita a instalação futura de estações de recarga individual para veículos elétricos ou híbridos em todas as vagas destinadas a veículos.

Art. 3º A infraestrutura de que trata o art. 2º deve incluir, no mínimo:

I – dimensionamento e capacidade do sistema elétrico compatível com a instalação de estações de recarga individuais nas vagas de garagem;

II – pontos de derivação ou dutos técnicos que permitam a passagem de cabeamento elétrico e a conexão futura de equipamentos de recarga;

III – quadro elétrico dedicado ou espaço físico reservado para futura instalação de medição individualizada de consumo;

IV – compatibilidade com as normas técnicas da ABNT e da concessionária local de energia elétrica.

Art. 4º A obrigatoriedade de que trata esta Lei não se aplica aos empreendimentos financiados ou subsidiados por programas de moradia popular do Governo Federal ou do Governo do Distrito Federal, desde que comprovada a inviabilidade técnica ou econômica de adaptação à norma.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a aplicação desta Lei aos empreendimentos cujos processos de aprovação, licenciamento ou emissão de alvará de construção estejam em andamento na data de sua publicação, podendo:

I – estabelecer prazos de adequação diferenciados;

II – definir critérios técnicos de transição entre os projetos aprovados sob a legislação anterior e as novas exigências;

III – disciplinar hipóteses de dispensa ou simplificação de adequação, quando demonstrada a inviabilidade técnica ou econômica.

Art. 6º O descumprimento do disposto nesta Lei implicará a não aprovação do projeto de edificação até que sejam comprovadas as adequações necessárias à infraestrutura elétrica mínima.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O Distrito Federal vem ampliando sua legislação voltada à sustentabilidade, à eficiência energética e à mobilidade limpa. A transição da frota automotiva para veículos elétricos e híbridos já é uma realidade global, e a infraestrutura urbana precisa acompanhar essa evolução tecnológica.

Este projeto busca assegurar que novas edificações residenciais sejam preparadas, desde a origem, para receber estações de recarga elétrica individualizadas em todas as vagas, evitando futuras obras onerosas e garantindo compatibilidade com a demanda crescente por energia elétrica voltada à mobilidade sustentável.

A proposta ora apresentada, portanto, avança em termos técnicos e urbanísticos, garantindo que todas as vagas das novas construções sejam projetadas para comportar estações de recarga individuais, o que elimina desigualdades de acesso, reduz custos futuros e antecipa o alinhamento do Distrito Federal às diretrizes de cidades inteligentes e sustentáveis.

Ao mesmo tempo, preserva a equidade social, ao excluir da obrigatoriedade os empreendimentos habitacionais populares, cujos custos adicionais poderiam inviabilizar o acesso à moradia digna.

Trata-se, portanto, de uma norma moderna, tecnicamente viável e socialmente responsável, que posiciona o Distrito Federal na vanguarda das políticas de mobilidade elétrica e eficiência energética no país.

Assim, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado pastor daniel de castro

PARECER Nº , DE 2025 - CEC

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei Nº 1677/2025, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Enfermeiro Esteta a ser comemorado anualmente no dia 30 de março.”

AUTORA: Deputada Dayse Amarilio

RELATOR: Deputado Gabriel Magno

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão, o Projeto de Lei nº 1677/2025 de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que tem por objetivo instituir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Enfermeiro Esteta", a ser celebrado anualmente no dia 30 de março.

O art. 1º institui a data e prevê sua inserção no calendário oficial; o art. 2º trata da vigência; e, por fim, o art. 3º contém cláusula revogatória.

Em sua justificativa, a autora destaca a importância e a especificidade do trabalho desenvolvido pelos enfermeiros que atuam na área da estética. Trata-se de uma especialização que demanda conhecimentos científicos específicos, habilidades técnicas apuradas e um constante aperfeiçoamento, uma vez que atua na interface entre a saúde e o bem-estar.

O projeto foi distribuído, em análise de mérito, para a Comissão de Educação e Cultura - CEC e, em análise de admissibilidade, para a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Trata-se de matéria de relevante interesse social e profissional, que merece ser acolhida por esta Casa Legislativa por seus méritos.

Importante destacar que a instituição de uma data comemorativa específica para o Enfermeiro Esteta constitui justa homenagem e um importante mecanismo de valorização profissional. Esta categoria profissional dedica-se a promover a autoestima e a saúde integral dos cidadãos por meio de procedimentos que exigem rigor técnico e ético, indo além da vaidade e adentrando o campo da saúde e da qualidade de vida.

A matéria tem impacto positivo, pois a oficialização da data no calendário do Distrito Federal não apenas reconhece a categoria, mas também serve para:

· divulgar a profissão: promovendo a visibilidade do trabalho especializado do enfermeiro esteta perante a sociedade;

· possibilitar a organização de congressos, cursos e campanhas de conscientização na data, contribuindo para a educação continuada e para a orientação da população;

· fortalecer e reforçar a identidade e o orgulho profissional dos enfermeiros que se dedicam a esta nobre especialidade.

A data escolhida, 30 de março, coincide com o Dia Mundial do Esteta, o que confere ainda mais simbolismo à homenagem, integrando a categoria dos enfermeiros estetas a esta celebração internacional.

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, manifestamos voto pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 1677/2025.

Sala das Comissões.

(Autor: Deputado Iolando)

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao tricampeão mundial de Fórmula 1, Sr. Nelson Piquet Souto Maior.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Nelson Piquet Souto Maior.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário ao tricampeão mundial de Fórmula 1, o Sr. Nelson Piquet Souto Maior. 

Nelson Piquet é um dos maiores nomes da história do automobilismo mundial, foi Tricampeão de Fórmula 1 (1981, 1983 e 1987). 

Piquet destacou-se por sua habilidade técnica, inteligência estratégica e ousadia nas pistas, conquistando vitórias memoráveis por equipes como Brabham, Williams, Lotus e Benetton. Iniciou a carreira no kart, tornando-se bicampeão brasileiro em 1971 e 1972, e, após notável desempenho na Fórmula 3 inglesa, ingressou na Fórmula 1, onde se consagrou como o primeiro campeão mundial com um carro turbo. 

Após encerrar sua trajetória nas pistas, dedicou-se à carreira empresarial, fundando a Autotrac, empresa pioneira em rastreamento de frotas, e contribuindo para o desenvolvimento do automobilismo brasileiro, inclusive com a gestão do Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília. Figura admirada por sua genialidade e espírito competitivo, Nelson Piquet é reconhecido como um ícone do esporte nacional e um dos pilotos mais completos da história da Fórmula 1. 

Sala das Sessões, …

Deputado iolando