CLDF

(Autoria: Deputado Pepa)

Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Eustáquio de Oliveira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Eustáquio de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Antonio Eustáquio de Oliveira constitui justo reconhecimento à trajetória de vida marcada pelo trabalho digno, pela fé, pela ética e pela relevante contribuição ao desenvolvimento econômico, social e humano do Distrito Federal.

Nascido em 5 de novembro de 1955, no município de Presidente Olegário, no interior de Minas Gerais, Antonio Eustáquio formou seus valores ainda na infância, na vida simples do campo, aprendendo desde cedo o significado da responsabilidade, do esforço diário e do compromisso com o próximo. Esses princípios acompanharam toda a sua trajetória e se refletiram de maneira concreta em sua atuação em Brasília.
Em 1980, ao lado de sua esposa, Nadir, fixou residência na Capital Federal, cidade que passou a ser o palco definitivo de sua história pessoal e profissional. Os primeiros anos em Brasília foram marcados por grandes desafios e por uma rotina extenuante de trabalho, enfrentada com coragem, disciplina e fé. Mesmo diante das dificuldades iniciais, Antonio Eustáquio jamais se afastou do propósito de construir uma vida digna e contribuir para o crescimento da cidade que o acolheu.

Ao longo de sua trajetória no Distrito Federal, destacou-se pelo espírito empreendedor e pela visão estratégica. Em 1992, fundou a Gráfica e Editora Qualidade, empreendimento que se consolidou como referência no setor gráfico local, gerando empregos, promovendo renda e impulsionando o desenvolvimento econômico regional. Sua gestão sempre foi pautada pela valorização das pessoas, pela responsabilidade social e pelo investimento contínuo em capacitação profissional.

Sua atuação extrapolou os limites da iniciativa privada. Antonio Eustáquio exerceu papel relevante em entidades representativas do setor gráfico e empresarial no Distrito Federal, contribuindo para o fortalecimento do associativismo, a modernização produtiva e a qualificação dos empresários locais. Também teve destacada participação no cooperativismo, exercendo funções de liderança com ética, transparência e compromisso com o desenvolvimento coletivo, ajudando a consolidar instituições sólidas e socialmente responsáveis.

Além de sua expressiva contribuição profissional e institucional, Antonio Eustáquio construiu em Brasília sua família e seu legado humano. Casado há mais de quatro décadas, pai e avô dedicado, sempre fez da família a base de sua vida, transmitindo valores como honestidade, respeito e perseverança. Trabalhando ao lado dos filhos, assegurou a continuidade de um legado que se confunde com a própria história de crescimento e amadurecimento do Distrito Federal.

Mesmo diante de momentos difíceis, como a luta e superação de grave enfermidade em 2021, demonstrou serenidade, coragem e profunda gratidão, reafirmando sua fé e seu compromisso com a vida. Sua postura diante das adversidades reforça o caráter exemplar de sua trajetória.

Assim, ao longo de mais de quatro décadas de residência e atuação em Brasília, Antonio Eustáquio de Oliveira consolidou-se como um cidadão que, embora não nascido nesta Capital, contribuiu de forma efetiva para sua construção, desenvolvimento e fortalecimento social.

Diante do exposto, a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Antonio Eustáquio de Oliveira representa o reconhecimento público de uma vida dedicada ao trabalho, à família e ao progresso do Distrito Federal, fazendo jus à mais elevada honraria concedida por esta Casa Legislativa. 

Por todo exposto rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da proposição em tela.

Sala das Sessões, …

Deputado pepa

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas do Conjunto M da Quadra 05 do Setor Veredas, em Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas do Conjunto M da Quadra 05 do Setor Veredas, em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente à situação das calçadas da Região Administrativa de Brazlândia, em especial do Conjunto M da Quadra 05 do Setor Veredas.

Segundo relatado por moradores, as calçadas de Brazlândia se encontram em mau estado de conservação, quebradas ou desniveladas, oferecendo riscos à população e aos frequentadores da região, especialmente no Conjunto M da Quadra 05 do Setor Veredas, em frente à Igreja Metodista.

A manutenção desse equipamento público é crucial para garantir o bem-estar da população, favorecendo também a estética e contribuindo para o desenvolvimento econômico da localidade. Calçadas em locais com fluxo de pedestres promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária. 

Dessa forma, sugiro a restauração das calçadas do Conjunto M da Quadra 05 do Setor Veredas, em frente à Igreja Metodista, em Brazlândia, com a intenção de garantir a segurança, o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na QE 26, no Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na QE 26, no Guará.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas da Região Administrativa do Guará, especialmente da QE 26.

Segundo relatado por moradores, a localidade ora citada requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há mato que carece de roçagem e limpeza pública com recolhimento de lixo verde.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir não só a melhoria da qualidade de vida urbana, mas também oferece benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro melhorias no urbanismo da QE 26, no Guará, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Entrequadra 14/16, em Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Entrequadra 14/16, em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente à situação das calçadas da Região Administrativa de Sobradinho, em especial da Entrequadra 14/16.

Segundo relatado por moradores, as calçadas de Sobradinho se encontram em mau estado de conservação, quebradas ou desniveladas, oferecendo riscos à população e aos frequentadores da região, especialmente na Entrequadra 14/16.

A manutenção desse equipamento público é crucial para garantir o bem-estar da população, favorecendo também a estética e contribuindo para o desenvolvimento econômico da localidade. Calçadas em locais com fluxo de pedestres promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária. 

Dessa forma, sugiro a restauração das calçadas da Entrequadra 14/16, em Sobradinho, com a intenção de garantir a segurança, o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de um ginásio poliesportivo em Águas Claras.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de um ginásio poliesportivo em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores e frequentadores locais, que solicitam a implantação de um ginásio poliesportivo na Região Administrativa de Águas Claras.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, não existe ginásio poliesportivo público em Águas Claras.

Há de se falar em todos os benefícios que um espaço como este pode proporcionar aos moradores e frequentadores, promovendo a manutenção e a melhoria da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. 

Dessa forma, sugiro a implantação de um ginásio poliesportivo em Águas Claras, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Ao SACP, 

Restitua-se a proposição para correção de fluxo, tendo em vista que o Despacho nº 321328/SELEG não a distribuiu a esta Comissão de Educação e Cultura (CEC), por não se tratar de matéria de sua competência.

Brasília, 26 de janeiro de 2026. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Pepa)

Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal, para disciplinar a cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do serviço, em conformidade com a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, alterada pela Lei Federal nº 15.271, de 2025.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O artigo 16 da Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16 A cessão de direitos decorrentes da outorga concedida para a exploração do serviço de táxi é admitida, sub-rogando-se o cessionário nos mesmos termos e condições da outorga original, pelo prazo remanescente, observado o disposto nesta Lei e na legislação federal aplicável.

I - A efetivação da cessão de que trata o caput dependerá de requerimento formal dirigido ao órgão gestor do sistema de transporte do Distrito Federal e da comprovação, pelo cessionário, do atendimento aos requisitos legais para o exercício da atividade.

II - Verificada a regularidade da documentação apresentada, o reconhecimento da cessão constitui ato administrativo vinculado.

III - São requisitos mínimos para a cessão da outorga:

a) atendimento às exigências legais para o exercício da profissão de taxista;

b) regularidade fiscal, previdenciária e administrativa;

c) inexistência de impedimento judicial ou administrativo para a exploração do serviço;

d) inexistência de ociosidade da outorga, nos termos desta Lei;

e) regularidade do veículo quanto à vistoria, licenciamento e padronização.

IV - Considera-se caracterizada a ociosidade da outorga quando o titular deixar de cumprir, por período superior a 2 (dois) anos, as exigências de vistoria ou de renovação da licença, observada a legislação distrital.

V - Não se configura descontinuidade da prestação do serviço de táxi nas seguintes hipóteses:

a) férias, folgas ou licenças regulares do titular;

b) afastamento por motivo de saúde do titular ou de seus dependentes diretos;

c) necessidade de manutenção, reparo, substituição do veículo ou ocorrência de sinistro;

d) participação em movimentos coletivos da categoria, previamente comunicados ao órgão competente;

e) ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados.

VI - O titular da outorga poderá, no ato da celebração ou da renovação da autorização, indicar terceiro para assumir a exploração do serviço em caso de impossibilidade absoluta de continuidade, observado o disposto nesta Lei.

VII - Em caso de falecimento do titular da outorga, o cônjuge, o companheiro ou os filhos poderão requerer, no prazo de até 1 (um) ano, contado da data do óbito:

a) a cessão da outorga em seu favor, desde que atendidos os requisitos legais; ou

b) a indicação de terceiro que atenda às exigências previstas nesta Lei.

VIII - Aplicam-se às cessões disciplinadas neste Capítulo os princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

IX - O Poder Executivo poderá regulamentar os procedimentos administrativos necessários à execução deste Capítulo, vedada a criação de requisitos não previstos em lei."

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por finalidade alterar a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, para disciplinar, no âmbito do Distrito Federal, a cessão de direitos decorrentes da outorga para a exploração do serviço de táxi, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, com a redação dada pela Lei Federal nº 15.271, de 2025.

A alteração da legislação federal instituiu novo regime jurídico para a cessão de direitos da outorga, condicionando expressamente sua efetivação ao atendimento de requisitos definidos em legislação específica do poder competente. Nesse contexto, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, ao se manifestar por meio do Parecer Jurídico nº 04/2026, concluiu de forma inequívoca que a norma federal não possui aplicabilidade imediata no âmbito distrital, sendo indispensável a edição de lei local que estabeleça os critérios e condições objetivas para a cessão da outorga

O mesmo parecer destaca que, à míngua de regulamentação distrital específica, a Administração Pública encontra-se juridicamente impedida de processar pedidos de cessão, sucessão causa mortis ou indicação de terceiros, sob pena de afronta à repartição constitucional de competências e ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 5.337/DF.

Dessa forma, a presente proposição não cria direitos novos nem amplia de forma discricionária a exploração do serviço, limitando-se a viabilizar juridicamente a aplicação da legislação federal, com observância estrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa.

Registre-se, ainda, que a iniciativa se insere no histórico de atuação legislativa do deputado Pepa em defesa dos taxistas do Distrito Federal, categoria essencial à mobilidade urbana, tendo o parlamentar já contribuído para o aperfeiçoamento do marco legal do serviço de táxi por meio de proposições anteriormente aprovadas por esta Casa.

Diante do exposto, entende-se que a matéria atende ao interesse público, confere segurança jurídica à categoria e à Administração Pública e observa integralmente a Constituição Federal, a legislação federal de regência e o entendimento técnico-jurídico da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, motivo pelo qual se submete a proposição à apreciação dos nobres Parlamentares. 

Sala das Sessões, …

Deputado PEPA

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Bispo Oides José do Carmo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Bispo Oides José do Carmo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Bispo Oides José do Carmo, em reconhecimento à sua trajetória de vida, ao seu ministério pastoral e à relevante contribuição social, comunitária e espiritual prestada ao Distrito Federal.

O homenageado iniciou sua caminhada ministerial ainda na juventude, dedicando-se formalmente ao ministério pastoral a partir do final da década de 1990, período em que passou a exercer atividades de liderança religiosa, aconselhamento espiritual e formação cristã, consolidando-se como referência de fé, responsabilidade e compromisso com o próximo.

No exercício de seu ministério, foi consagrado ao episcopado e passou a atuar como Bispo, assumindo responsabilidades ampliadas na condução espiritual de comunidades, na formação de líderes religiosos e no acompanhamento pastoral de milhares de fiéis, sempre pautado por valores cristãos, éticos e humanitários.

Sua atuação no Distrito Federal teve início no início dos anos 2000, período a partir do qual passou a desenvolver de forma contínua e permanente seu ministério em Brasília, estabelecendo vínculos sólidos com a comunidade local. Desde então, o Bispo Oides José do Carmo mantém presença ativa no DF, com mais de duas décadas de serviços prestados à população brasiliense.

Ao longo desse período, seu ministério destacou-se não apenas pela condução religiosa, mas também pela promoção de ações de cunho social, comunitário e assistencial, voltadas especialmente ao fortalecimento da família, à orientação de jovens, ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e à promoção da dignidade humana.

Entre os principais eixos de sua trajetória ministerial no Distrito Federal, destacam-se:

a liderança e consolidação de ministério religioso com atuação contínua em Brasília;

a formação espiritual e ética de fiéis e líderes comunitários;

o aconselhamento familiar e pastoral;

o incentivo à solidariedade, à cultura da paz e ao compromisso social cristão.

Sua atuação sempre se deu de forma respeitosa às instituições, com postura equilibrada, diálogo permanente com a sociedade e compromisso com o bem comum, tornando-se uma liderança reconhecida não apenas no meio religioso, mas também no âmbito comunitário e social do Distrito Federal.

Embora não natural de Brasília, o Bispo Oides José do Carmo fez desta Capital o principal campo de sua missão pastoral, aqui construindo sua história, seu ministério e seu legado, razão pela qual sua trajetória se confunde com a própria história de milhares de cidadãos brasilienses por ele acompanhados, orientados e acolhidos ao longo dos anos.

Diante de todo o exposto, a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília configura-se como justo reconhecimento institucional desta Casa Legislativa a uma personalidade que, por sua trajetória ministerial e pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, é merecedora da honraria, razão pela qual se solicita o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado pastor daniel de castro

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho e instalação de placa "proibido jogar lixo", na Quadra 302, nas imediações do CAPS III, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho e instalação de placa "proibido jogar lixo", na Quadra 302, nas imediações do CAPS III, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho e instalação de placa "proibido jogar lixo", na Quadra 302, nas imediações do CAPS III, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, há lixo e entulho acumulados na localidade ora citada. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças.

A limpeza de áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade.

Dessa forma, sugiro que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho e instalação de placa "proibido jogar lixo", na Quadra 302, nas imediações do CAPS III, em Samambaia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na Rua 14 da Metropolitana, no Núcleo Bandeirante.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na Rua 14 da Metropolitana, no Núcleo Bandeirante.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas da Região Administrativa do Núcleo Bandeirante, especialmente da Rua 14 da Metropolitana.

Segundo relatado por moradores, a localidade ora citada requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há mato que carece de roçagem e limpeza pública com recolhimento de lixo verde.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir não só a melhoria da qualidade de vida urbana, mas também oferece benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro melhorias no urbanismo da Rua 14 da Metropolitana, no Núcleo Bandeirante, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Audiência Pública Presencial realizada no dia 15 de setembro de 2025, às 19h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 2 de dezembro de 2025, às 19h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 11 de março de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 16 de outubro de 2025, às 19h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene não realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 13 de agosto de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 21 de outubro de 2025, às 19h, em local Externo.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 11de dezembro de 2025, às 19h, em local externo.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 6 de outubro de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado. 

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 22 de maio de 2025, às 18h, na Sala das Comissões da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Audiência Pública Presencial realizada no dia 6 de outubro de 2025, às 19h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 6 de outubro de 2025, às 14h, no Auditório da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 19h, no Auditório da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 5 de dezembro de 2025, às 15h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 28 de novembro de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 6 de outubro de 2025, às 19h, em local Externo.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 10 de outubro de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 13 de agosto de 2025, às 19h, no Auditório da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 13 de agosto de 2025, às 19h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 27 de novembro de 2025, às 19h, no Auditório da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 18 de novembro de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo