CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH, a disponibilização de um local no Parque Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucaliptos para a instalação da Horta Comunitária atualmente localizada na UBS 03 da QE 38 do Guará II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH, a disponibilização de um local no Parque Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucaliptos para a instalação da Horta Comunitária atualmente localizada na UBS 03 da QE 38 do Guará II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a realocação da Horta Comunitária da UBS 03 da QE 38 do Guará II para um local apropriado no Parque Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucaliptos, conforme promessa feita aos moradores.

A Horta Comunitária desempenha um papel fundamental na segurança alimentar da população mais carente da região, promovendo a agricultura urbana e incentivando a sustentabilidade. Além disso, o espaço é um ponto de integração social, educação ambiental e bem-estar para os moradores das proximidades.

A relocação da horta para o Parque Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucaliptos atende à demanda da comunidade local e à promessa feita anteriormente, garantindo a continuidade das atividades da horta e sua contribuição para o meio ambiente e qualidade de vida urbana.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em ...

Deputada Dayse amarilio

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a regularização da área onde estão instalados os Restaurantes e Moveleiros no SOF Sul, próximo ao Park Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a regularização da área onde estão instalados os Restaurantes e Moveleiros no SOF Sul, próximo ao Park Sul.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objeto solicitar ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da SEDUH, a regularização da área ocupada pelos Restaurantes e Moveleiros no SOF Sul, próximo ao Park Sul. Trata-se de uma demanda antiga dos comerciantes da região, que atuam há anos sem a devida documentação oficial, gerando incertezas e prejuízos para seus negócios.

A regularização da área é essencial para garantir segurança jurídica aos comerciantes, fomentar o desenvolvimento econômico local e assegurar que as atividades sejam exercidas em conformidade com as normas urbanísticas e ambientais. Além disso, a medida contribuirá para a organização do espaço urbano e o bem-estar da comunidade.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios dos comerciantes e da população do SOF Sul.

Sala das Sessões, em ...

Deputada Dayse amarilio

Recebido PL 766/2023 da CEOF. Parecer pendente da CCJ.

Brasília, 27 de março de 2025.

Juliana Cordeiro nUnes

Analista Legislativo

Recebido PL 707/2023 da CEOF. Parecer pendente da CCJ.

Brasília, 27 de março de 2025.

Juliana Cordeiro nUnes

Analista Legislativo

Informo que o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 foi redesignado ao Senhor Deputado Joaquim Roriz Neto, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

Atenciosamente,

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário - CAF

Informo que o Projeto de Lei nº 498/2023 foi redesignado ao Senhor Deputado Joaquim Roriz Neto, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

Atenciosamente,

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário - CAF

Recebido PL 690/2023 da CEOF. Parecer pendente da CCJ.

Brasília, 27 de março de 2025.

Juliana Cordeiro nUnes

Analista Legislativo

Informo que o Projeto de Lei Complementar nº 58/2024 foi redesignado ao Senhor Deputado Joaquim Roriz Neto, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

Atenciosamente,

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário - CAF

Informo que o Projeto de Lei nº 1.368/2020 foi redesignado ao Senhor Deputado Joaquim Roriz Neto, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

Atenciosamente,

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário - CAF

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de março de 2025.

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer que o Projeto de Lei n.º 1.451/2024 tenha a análise de mérito, por parte da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, incluída em sua tramitação.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 74, incisos II e IV, e 162, § 1º, todos do Regimento Interno da CLDF, que o Projeto de Lei n.º 1.451/2024 seja analisado, sob a perspectiva de mérito, pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. 

JUSTIFICAÇÃO

Em atenção às competências da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) desta casa de leis, estatuídas no artigo 74, incisos II e IV, Regimento Interno da CLDF, solicitamos a análise quanto à tramitação do projeto de lei n.° 1.451/2024 no âmbito desta Comissão. A proposta "Institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável, e dá outras providências."

Conforme o despacho da Secretaria Legislativa exarado em 28/11/2024, o mencionado projeto "(...) tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,"f", “g”, “i”, “j” e “k”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)." Em 24/03/2025, a CTMU encaminhou o Memorando n.º 46/2025-CTMU à Secretaria Legislativa (SELEG), por meio do processo SEI n.º 00001-00010400/2025-61. O presente Requerimento foi elaborado conforme orientação da referida unidade administrativa da Casa, comunicada à Comissão em 26/03/2025. 

Assim, muito embora o Projeto de Lei objeto deste Requerimento conste na Pauta da CDESCTMAT para a respectiva 1ª Reunião Ordinária (que ocorreria em 18/03/2025), nota-se que a proposta não foi deliberada pela Comissão, haja vista o cancelamento da Reunião, comunicado em 17/03/2025 (publicado no DCL n.° 53, de 18/03/2025). Dessa forma, o pedido constante deste Requerimento está de acordo com o disposto no art. 162, § 1º, RICLDF, segundo o qual o pedido de inclusão de novas comissões deve ser apresentado exclusivamente antes da deliberação da matéria nas comissões de mérito. Salientamos, nessa linha, que o parecer da CDESCTMAT ainda consta, no andamento do projeto, como “não apreciado”.

É necessário salientar que as disposições abordam diversos temas pertinentes às competências desta Comissão, em especial no tocante às fontes de energia sustentável e tipos de veículos de mobilidade sustentável. Os tópicos são caros, inclusive, ao contexto da atual gestão da CTMU, especialmente ao considerar a evidente conexão com o Seminário Internacional de Transporte Coletivo e Sustentabilidade: Rumo à Tarifa Zero e Obras Verdes, promovido em agosto de 2024.

Destacamos que, desde 2023, a Comissão tem participado ativamente dos processos de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal - PDTU/DF e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal - PMUS. Durante o biênio anterior, foram realizadas Reuniões Técnicas, bem como promovidos frequentes diálogos junto à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal sobre a mencionada atualização dos planos. Neste ano, membros da equipe técnica colaboram e participam presencialmente de todas as oficinas dedicadas a garantir a participação popular em tais processos. 

Diante do exposto, por entender que o conteúdo do projeto alinha-se às competências da Comissão e visando enriquecer seu conteúdo, solicitamos que o Projeto de Lei n.º 1.451/2024 tenha a análise de mérito, por parte desta CTMU, incluída em sua tramitação.  

Sala das Sessões, …

Deputado Max Maciel

Informo que o Projeto de Lei nº 465/2023 foi redesignado ao Senhor Deputado Hermeto, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

Atenciosamente,

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário - CAF

Informo que o Projeto de Lei nº 215/2023 foi redesignado ao Senhor Deputado Hermeto, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

Atenciosamente,

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário - CAF

Informo que o Projeto de Lei nº 190/2019 foi redesignado ao Senhor Deputado Hermeto, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

Atenciosamente,

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário - CAF

Tramitação concluída, processo concluído.

Brasília, 27 de março de 2025.

daniel vital

Cargo 

Informo que o Projeto de Lei nº 822/2023 foi redesignado ao Senhor Deputado Gabriel Magno, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

Atenciosamente,

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário - CAF

Informo que o Projeto de Lei nº 566/2023 foi redesignado ao Senhor Deputado Gabriel Magno, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

Atenciosamente,

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário - CAF

Informo que o Projeto de Lei nº 1.163/2024 foi redesignado ao Senhor Deputado Gabriel Magno, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

Atenciosamente,

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário - CAF

Informo que o Projeto de Lei nº 329/2023 foi redesignado ao Senhor Deputado Pepa, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

Atenciosamente,

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário - CAF

Recebido PL 90/2023 da CEOF. Parecer pendente da CCJ.

Brasília, 27 de março de 2025.

Juliana Cordeiro nUnes

Analista Legislativo

Tramitação concluída, processo concluído.

Brasília, 27 de março de 2025.

daniel vital

Cargo 

Informo que o Projeto de Lei nº 2.234/2021 foi redesignado ao Senhor Deputado Pepa, para emissão de parecer no prazo de 8 dias úteis, nos termos do art. 167, § 3º c/c art. 168 da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

Atenciosamente,

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário - CAF

Informo que o Projeto de Lei nº 236/2023 foi redesignado ao Senhor Deputado Pepa, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

Atenciosamente,

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário - CAF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 27 de março de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 27 de março de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 26 de março de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo