CLDF

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Manifesta votos de louvor e parabeniza a Sra. Aline Gomes Lemos de Sousa, Técnica da equipe de treinamento da Escola Brasiliense de Ginastica Rítmica Desportiva, pelo relevante empenho realizado na preparação das atletas de Ginástica Rítmica Desportiva e, em especial pela conquista como Vice-Campeã a frente da Equipe de Ginástica Rítmica de Brasília, que representou o Brasil no Gymnasiade - Jogos Mundiais Escolares na França em 2022.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, venho propor aos meus nobres Pares a manifestação de votos de louvor e parabenizar a Sra. Aline Gomes Lemos de Sousa, Técnica da equipe de treinamento da Escola Brasiliense de Ginastica Rítmica Desportiva, pelo relevante empenho realizado na preparação das atletas de Ginástica Rítmica Desportiva e, em especial pela conquista como Vice-Campeã a frente da Equipe de Ginástica Rítmica de Brasília, que representou o Brasil no Gymnasiade - Jogos Mundiais Escolares na França em 2022.

JUSTIFICAÇÃO

Aline Gomes Lemos de Sousa, nascida em 06 de outubro de 1986, brasiliense que atualmente exerce sua função de treinadora da equipe de ginastica rítmica da Escola Brasiliense de Ginástica Rítmica, tem um longo caminho como atleta e viveu todas as dores e emoções de uma atleta. Participou de diversas competições. Entre elas destacamos:

• Tricampeã, seis vezes Vice-Campeã e três vezes 3ª Colocada no Campeonato Brasileiro de Ginástica Rítmica por Equipe e Conjuntos;
• Campeã Individual Geral do Torneio Nacional de Ginástica Rítmica, categoria Adulta;
• Decacampeã brasiliense de Conjuntos; e 
• Heptacampeã brasiliense individual e por equipes.

Sua dedicação e amor pelo esporte em sua juventude, deu continuidade em sua vida profissional, transformando seu empenho como atleta em treinadora com vários títulos conquistados, entre eles destacamos:

• Técnica da equipe de treinamento de Ginástica Rítmica, da Escola Brasiliense de Ginástica Rítmica tendo atuado em competições estaduais, nacionais e internacionais na modalidade. 
• Vice-campeã da Gymnasiade Mundial em 2022, França; 
• Vice-campeã da Copa Sul-americana de Clubes em 2019, Bolívia; 
• Campeã individual geral da categoria juvenil e Vice-campeã individual geral da categoria adulta na Copa Sul-americana de Clubes em 2019, Bolívia; 
• Vice-campeã brasileira de conjuntos juvenil em 2019;
• Campeã da Seletiva Nacional para a Gymnasiade 2022 e 3° lugar em 2018;
• Campeã do Torneio Nacional em Conjunto Juvenil em 2016 e 2018 e 3° lugar no Conjunto Adulto em 2021;
• Equipe Campeã Regional Centro-Oeste em 2019;
• Vice-campeã do Torneio Nacional em Conjuntos em 2015 e 2016;
• Equipe Vice-campeã Regional em 2015, 2016, 2017, 2018 e 2021.

A coragem, determinação e inspiração de técnicos, como a Sra. Aline Gomes Lemos de Sousa, que ama o que faz se reflete nos importantes resultados conquistados, demonstrando que, mesmo com todas as dificuldades diárias da falta de patrocínio e incentivos na formação de atletas é possível vencer no esporte.

Diante do exposto, é inegável o trabalho desempenhado à frente dos esportistas Brasilienses sendo justificável esse voto de louvor, motivo pelo qual solicito o apoio dos nobres Deputados na aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em

jaqueline silva

Deputada Distrital 

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Saúde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Saúde.

1. Edilson Francisco do Nascimento
2. Juliana Moura da Silva
3. Victor Artur Santiago Silva

JUSTIFICAÇÃO

O Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, em razão da preocupação de seus integrantes em manter o bom estado de saúde das pessoas do mundo, bem como alertar sobre os principais problemas que podem atingir a população mundial

A OMS define a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.

A saúde pública é responsabilidade dos governantes e deve ser trabalhada de forma séria pelos Municípios, Estados, Distrito Federal e pelo Governo Federal. Estes devem cuidar de aspectos ligados às suas responsabilidades, capacidades e verbas.

Diante da importância dessa data e por reconhecer a contribuição das pessoas acima especificadas como promotores da saúde no Distrito Federal, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação da presente Moção de Louvor em ocasião em ocasião do Dia Mundial da Saúde.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

(Autoria: Deputado JOSÉ GOMES)

Manifesta votos de louvor e parabeniza a Senhora DEUZAMAR JANSEN PEREIRA, o Senhor MILTON DE GOIS LIMA, o Senhor JOÃO BATISTA ABGAIL DE PAULA, o Senhor GAMALIEL CARDOSO, o Senhor THALES MENDES FERREIRA, a Senhora FLÁVIA MACENA DE SOUSA, o Senhor DIOMIRO RODRIGUES CORREIA, o Senhor JOSÉ LUIZ MERGAR JACOB, o Senhor EDILSON DE ARAÚJO BRANDÃO, a Senhora EDILENE BATISTA FERREIRA, a Senhora FERNANDA GOMES BARROS MARQUES, a Senhora OLINDINA JANSEN PEREIRA, a Senhora AURILENE ARAÚJO VALE, a Senhora LEILA DA GLÓRIA CAETANO MARTINS, a Senhora VANILDE TAVARES DOS SANTOS, a Senhora LUCIANA FERREIRA GOIS, e por fim, o Senhor MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, pelas relevantes contribuições realizadas por todos em prol dos trabalhadores terceirizados do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, proponho a esta Casa de Leis que manifeste votos de louvor às pessoas abaixo especificadas, pelas relevantes contribuições em prol dos trabalhadores terceirizados do Distrito Federal.

Sra. DEUZAMAR JANSEN PEREIRA.

Sr. MILTON DE GOIS LIMA.

Sr. JOÃO BATISTA ABGAIL DE PAULA.

Sr. GAMALIEL CARDOSO.

Sr. THALES MENDES FERREIRA (Secretário de Estado de Trabalho do DF).

Sra. FLÁVIA MACENA DE SOUSA.

Sr. DIOMIRO RODRIGUES CORREIA.

Sr. JOSÉ LUIZ MERGAR JACOB.

Sr. EDILSON DE ARAÚJO BRANDÃO.

Sra. EDILENE BATISTA FERREIRA.

Sra. FERNANDA GOMES BARROS MARQUES.

Sra. AURILENE ARAÚJO VALE.

Sra. LUCIANA FERREIRA GOIS.

Sra. LEILA DA GLÓRIA CAETANO MARTINS.

Sra. VANILDE TAVARES DOS SANTOS.

Sr. MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO.

JUSTIFICAÇÃO

O atual cenário de especialização das atividades empreendidas pelo setor produtivo, comércio e indústria exige uma força de trabalho altamente especializada com a finalidade de desenvolver as atividades principais de cada negócio, exigindo que as chamadas atividades meio sejam repensadas em termos de gestão. 

 Nesse contexto, o grau de qualidade, produtividade e especialização do setor de terceirização só se mostra viável, na figura do trabalhador terceirizado, elemento central e indispensável para que as empresas busquem o foco na sua atividade principal. 

O Distrito Federal, como unidade central dos poderes da União e sede de diversos entes da administração indireta, encontra no trabalhador terceirizado a sua principal força motriz, mostrando-se de absoluta justiça a concessão de moção de louvor às pessoas acima elencadas, que: seja como trabalhadores terceirizados; seja como representante do Executivo; seja como empregadores, contribuíram e ainda contribuem significativamente para o enaltecimento dessa categoria que merece respeito e valorização.

Pela importância da matéria acima proposta, conclamo meus Nobres Pares a aprovarem a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

JOSÉ GOMES

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Manifesta Votos de Louvor e Aplauso a Maria Laura Sales Pinheiro em reconhecimento à sua atuação política que tanto contribuiu para o fortalecimento do serviço público e para a construção de políticas públicas para mulheres.

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplauso a cidadã MARIA LAURA SALES PINHEIRO, mulher que com sua atuação profissional e militância política muito contribuiu para o fortalecimento do serviço público e para a contrução de políticas públicas para mulheres no Brasil e no Distrito Federal, conforme demonstra a breve biografia que acompanha seu nome:

Maria Laura Sales Pinheiro, Nascida 20/08/1941 Jaguaribe Ceará . Fez faculdade de Serviço Social , concluindo em 1965. Ingressou no Departamento de Ciências sociais da UF CE  em 1967 , lecionando sociologia até 1976. Veio pra Brasília nesse mesmo ano cedida pela UFCE ao Ministério de Educação . Aí retoma sua militância de esquerda , integrando-se as lutas contra a Ditadura Militar e pela organização de movimentos sociais . Foi fundadora do Sindicato dos Servidores Federais , da CUT e do Partido dos Trabalhadores,  integrando várias direções. Foi eleita Deputada Federal pelo Partido dos Trabalhadores em 1990, onde combateu incansavelmente o desmonte do Serviço Público e em defesa dos servidores. Em 2003 foi secretária adjunta da secretaria de políticas para mulheres  contribuindo para a construção das políticas públicas para mulheres no Governo  Lula. Hoje aposentada pela Universidade de Brasília.

JUSTIFICAÇÃO 

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplauso a Luana Euzebia que faz parte da História do Distrito Federal e que, ao longo de sua trajetória, desenvolveu ações visando a melhoria da vida da população, na área do sistema socioducativo e da educação contribuindo com alfabetização de jovens e adultos no DF.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essa mulher que tanto nos orgulha, mediante a aprovação da presente Moção.

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Manifesta Votos de Louvor e Aplauso a Luana Euzebia em reconhecimento à sua atuação política que tanto contribuiu para o desenvolvimento do Sistema Socioeducativo e da Educação no Distrito Federal.

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplauso a cidadã LUANA EUZEBIA, mulher que com sua atuação e militância política muito contribuiu com o desenvolvimento do Sistema Socioeducativo e com a educação na área da alfabetização de jovens e adultos no Distrito Federal, conforme demonstra a breve biografia que acompanha seu nome:

Luana Euzebia,  Pedagoga - UnB, Especialista Socioeducativo - SEJUS DF, Presidente da Associação dos Especialistas Socioeducativos do DF (AESS DF), Professora da EJA - SEE DF, Rapper - Donas da Rima. Formada pela Universidade de Brasília, Luana Euzebia é servidora da SEJUS DF, onde atua no sistema socioeducativo há 12anos e é presidente da Associação de Especialistas Socioeducativos do DF (AESS). Também é professora na alfabetização de jovens e adultos da Secretaria de Educação do DF. Compõe o grupo de rap feminino Donas da Rima. Participou do coletivo ENEGRECER e da KIZOMBA. Foi bancária por 10 anos, atuando como delegada sindical de base e componente da diretoria do Sindicato dos Bancários do DF.

JUSTIFICAÇÃO 

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplauso a Luana Euzebia que faz parte da História do Distrito Federal e que, ao longo de sua trajetória, desenvolveu ações visando a melhoria da vida da população, na área do sistema socioducativo e da educação contribuindo com alfabetização de jovens e adultos no DF.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essa mulher que tanto nos orgulha, mediante a aprovação da presente Moção.

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie, com a máxima brevidade possível, melhorias no Hospital Regional de Sobradinho.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie, com a máxima brevidade possível, melhorias no Hospital Regional de Sobradinho, como:  manutenção na maçaneta da porta do banheiro, reparo da válvula, troca do cano para fio do chuveiro, espelho, cortina que sirva para separa o chuveiro do banheiro, reparo na pintura na parede, arrumar duas poltronas.

JUSTIFICAÇÃO

 É sabido que o atendimento de média e alta complexidade são feitos nos hospitais, o que o torna uma necessidade primária para o atendimento aos doentes, usuários da rede pública de saúde do Distrito Federal. Dito isto, as melhorias do hospital em epígrafe trata-se de uma demanda de relevante interesse público que, por sua importância, é um direito subjetivo e deve ser garantido pelo Estado, de forma humanizada e de qualidade.       

Trata-se de reivindicação justa dos moradores e demais cidadãos da comunidade local, que anseiam por melhoria em sua cidade. Urge ao Poder Público, garantir a eficácia dos serviços públicos, contribuindo para a qualidade da nossa comunidade. 

 Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Manifesta Votos de Louvor e Aplauso a Rejane Pitanga em reconhecimento à atuação política que faz parte da história do Distrito Federal.

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplauso a cidadã REJANE PITANGA, mulher que com sua atuação e militência política muito contribuiu com a luta dos professores do Distrito Federal e com a história política do Distrito Federal, conforme demonstra a breve biografia que acompanha seu nome:

Rejane Pitanga,  nascida em Salvador-Bahia , professora aposentada da Secretaria de Educação. A militância política se iniciou ainda estudante da UnB. Participou ativamente da luta dos professores do DF, sendo dirigente do Sinpro por 5 mandatos. Em 2006 foi eleita presidenta da CUT-DF, tendo presidido a Central até 2010, sendo a terceira mulher a ocupar este cargo na CUT do Distrito Federal. Foi deputada distrital pelo Partido dos Trabalhadores e no governo de AgneloQueiroz foi Secretária da Criança.

JUSTIFICAÇÃO 

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplauso a Rejane Pitanga que faze parte da História do Distrito Federal e que, ao longo de sua trajetória, desenvolveu ações visando a melhoria da vida da população, na área da educação contribuindo com o ensino e a lutas dos professores no DF.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essa mulher que tanto nos orgulha, mediante a aprovação da presente Moção.

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que altere o itinerário da linha de ônibus 197.6.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que altere o itinerário da linha de ônibus 197.6 que atende o bairro Crixá, localizado em São Sebastião (RA XIV), sentido Rodoviária do Plano Piloto, de modo a deixar de entrar no Morro da Cruz e seguir direto até o balão do fórum sentido Pro-DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade altere o itinerário da linha de ônibus 197.6 que atende o bairro Crixá, localizado em São Sebastião (RA XIV).

Com efeito, em reunião com os moradores do bairro Crixá (RA XIV), foi relatado que a alteração do itinerário da linha de ônibus 197.6, além de ajudar a comunidade local no deslocamento ao trabalho, atenderia as quadras 300 e o bairro Bom Sucesso de São Sebastião (RA XIV), os quais possuem opções reduzidas de transporte público, sobretudo em horários de alto fluxo.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, que instale redutores de velocidade e faixas de pedestres na avenida de acesso aos condomínios Crixá I a VII, localizados em São Sebastião (RA XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a instalação de redutores de velocidade e faixas de pedestres na avenida de acesso aos Condomínios Crixá de I a VII, localizados em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal instale redutores de velocidade e faixas de pedestres na avenida de acesso aos Condomínios Crixá de I a VII, localizados em São Sebastião.

Com efeito, a reinvindicação objeto desta indicação foi colhida junto à população, em que foi relatado que na avenida de acesso aos Condomínios Crixá de I a VII ocorrem vários acidentes, motivos pelos quais as instalação de redutores de velocidade e faixas de pedestres se faze necessária.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputado Hermeto)

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a 3 mulheres de seu gabinete em razão da 3ª Semana Legislativa pela Mulher, instituída pela Lei nº 6.106, de 02 de fevereiro de 2018.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis Manifesta Votos de Louvor e Aplauso Parabeniza Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a 3 mulheres de seu gabinete em razão da 3ª Semana Legislativa pela Mulher, instituída pela Lei nº 6.106, de 02 de fevereiro de 2018.

Segue a lista das homenageadas:

VANESSA DE ARAÚJO SANTOS - MAT 22690

NARA BERNARDO GUIGNHONE ARAÚJO - MAT. 22059

KELLI CARDOSO FERNANDES - MAT. 22689

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear as mulheres desse gabinete nas pessoas das citadas acima, em razão da 3ª Semana Legislativa pela Mulher, instituída pela Lei nº 6.106, de 02 de fevereiro de 2018.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

Tramitação concluída.

Brasília, 30 de maio de 2022 

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei complementar prevendo a alteração dos parâmetros de uso e ocupação do Lote 01, do Conj. 13, da Quadra 117, da Região Administrativa de Recanto das Emas - RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei complementar prevendo a alteração dos parâmetros de uso e ocupação do Lote 01, do Conj. 13, da Quadra 117, da Região Administrativa de Recanto das Emas - RA XV.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade contribuir para que sejam encaminhadas medidas urgentes pelo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de alterar os parâmetros de uso e ocupação do solo do Lote 01, do Conj. 13, da Quadra 117, de Recanto das Emas, de maneira atender a uma justa e oportuna reivindicação da comunidade daquela cidade.

A alteração de uso que se busca é de "Inst EP" para "Inst", bem como o estabelecimento de parâmetros de ocupação que sejam compatíveis com a área do lote e o novo uso sugerido.

Também deve ser vista a possibilidade de criação mais dois lotes reservados ao uso "Inst EP" ao lado do Lote 02, do Conj. 26 e do Lote 01, do Conj. 27, ambos na mesma Quadra 117.

Deve-se ressaltar, nesta oportunidade, que a alteração de UOS para o mencionado Lote 01, do Conj. 13, da Quadra 117, tem o fim de possibilitar que nele sejam implementadas atividades puramente institucionais, públicas ou privadas, mesmo porque na localidade vem sendo desenvolvidas atividades sociais de extrema relevância para os moradores que residem naquela área de Recanto das Emas, especialmente àqueles reconhecidos como de grande vulnerabilidade social.

Tais atividades vêm sendo realizadas pela Paróquia São Miguel Arcanjo e atendem a pessoas em situação de rua, promove distribuição de cestas básicas e atendimento psicológico, amparo a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, entre outros, além, obviamente, de levar os ensinamentos de Cristo aos corações de quem dele necessitam, ou seja, de todos os cidadãos.

Sobre esse tema participamos recentemente de uma reunião com a  Secretária Executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Dra. Janaína Domingos Vieira, que nos aconselhou a realizar uma audiência pública para debater a sugerida alteração de UOS, coisa que fizemos no último dia 27/05/2022 no plenário da Câmara Legislativa, oportunidade que teve a participação da Arquidiocese de Brasília, de representante da própria Seduh, da Administração Regional de Recanto das Emas, da Casa Civil do GDF e do Pároco da Paróquia São Miguel Arcanjo, Thaisson Santarém, sem contar a presença efetiva da comunidade, que lotou o plenário da CLDF.

O evento foi de grande importância, uma vez que contou com opiniões e sugestões feitas pelos componentes da Mesa de Trabalhos, bem como pela comunidade presente. A audiência pública foi um sucesso, cujo resultado, num primeiro momento, é a elaboração desta indicação destinada ao Governador Ibaneis Rocha, sugerindo a interferência dele no processo, com vistas à elaboração de um PLC tratando da alteração da UOS e seu posterior encaminhamento à análise e aprovação do Poder Legislativo.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em.........................................

Deputado REGINALDO SARDINHA

Autor

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2689/2022

Institui o Programa Jovem Doador, a ser realizado no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de conscientizar os alunos do ensino médio da rede pública de ensino, sobre a importância de se tornarem doadores regulares de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Extraordinária  remota realizada em 13 de junho de 2022.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente de CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1937/2021

Fica instituído no âmbito do Distrito Federal o Programa Leitos para Todos e dá outras providências durante o período da pandemia decorrente da COVID 19 e suas variantes.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Extraordinária  Remota realizada em 13 de junho de 2022.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente da CESC 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1971/2021

Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Extraordinária  Remota realizada em 13 de junho de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 30 de maio de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 30 de maio de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Estabelece diretrizes para a inclusão do tema transversal “Violência Política de Gênero e Raça” nos currículos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Art. 1º Esta Lei fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal “Violência Política de Gênero e Raça”, na forma que dispõem a Lei Federal nº 14.192/2021 e o Código Penal (Art. 359-P), para fomentar no ambiente escolar a promoção da cidadania, a prevenção e o combate à violência política contra grupos socialmente vulnerabilizados. 

Parágrafo único. Os grupos socialmente vulnerabilizados descritos no caput englobam vítimas de discriminações por razões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, deficiência, religião ou procedência nacional que obstam o exercício de direitos e ocasionam a subrrepresentação em cargos eletivos e/ou espaços de poder. 

Art. 2º A execução desta Lei pode contar com a participação de entidades governamentais e não governamentais atuantes na defesa do Estado Democrático de Direito, do regular funcionamento do Sistema Eleitoral, dos direitos humanos e do combate à violência política de gênero e raça. 

Art. 3º Esta Lei tem por objetivos:

I – contribuir para o conhecimento, no âmbito das comunidades escolares, da Lei Federal nº 14.192/2021 e de outros normativos atinentes à prevenção, repressão e combate à violência política de gênero e raça; 

II – fomentar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre o enfrentamento às discriminações por razões de gênero, orientação sexual, raça/etnia e deficiência que obstaculizam o exercício de direitos políticos; 

III – promover debates sobre cidadania, democracia e participação política. 

Art. 4º São diretrizes para a inserção do tema transversal de que trata essa Lei: 

I - autonomia pedagógica para realização das atividades, observadas as regulamentações federais e distritais; 

II - abordagem desde uma perspectiva transformadora voltada a coibir as discriminações e a promover o exercício cidadão dos direitos políticos pelas atuais e futuras gerações;

III - respeito à pluralidade e à diversidade, seja individual, seja coletiva, étnica, social e cultural. 

Art. 5º Para o desenvolvimento de ações pedagógicas relacionadas ao tema, poderão ser realizadas: 

I - visitas escolares às sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para conhecimento do funcionamento dos poderes e das medidas institucionais existentes para coibir a violência política de gênero e raça; 

II -  disponibilização de livros literários e didáticos sobre a temática em questão; 

III - acesso a obras audiovisuais, teatrais e outras obras culturais a respeito do tema;

IV - outras, a critério da unidade escolar. 

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Em razão da crescente violência política em nosso país, que vitimou fatalmente a vereadora do Rio de Janeiro e correligionária do noticiante, Marielle Franco, em 14 de março de 2018, o Poder Legislativo tem se debruçado no sentido de criminalizar a violência política no âmbito do Código Penal (Art. 359-P, do Decreto-Lei nº 2.848/1940), Código Eleitoral (art. 326-B, da Lei Federal nº 4.737/1995) e instituir normas para prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero (Lei Federal nº 14.192/2021). 

No âmbito do Código Penal, são tipificados como crime de violência política os atos que obstam o regular funcionamento das instituições democráticas por meio da restrição, impedimento ou dificultação do exercício de direitos políticos em razão de sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Senão vejamos: 

Art. 359-P. Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Trata-se de tipo penal inscrito no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei de Proteção ao Estado Democrático de Direito (Lei Federal nº 14.197/2021), que revogou a Lei de Segurança Nacional, e criou, dentre outros, os “crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral”. 

De igual modo, o legislador visou salvaguardar a higidez do processo eleitoral e a regularidade do exercício do mandato de mulheres cujo registro de candidaturas ou a diplomação em cargos eletivos já tenha transcorrido, e, deste modo, acresceu a violência política no Código Eleitoral: 

Art. 326-B. Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.      (Incluído pela Lei nº 14.192, de 2021)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.     (Incluído pela Lei nº 14.192, de 2021)

Dentre as principais vítimas da violência política no Brasil destacam-se as mulheres, a população negra e LGBTQIA+. Nesse sentido, são dignas de nota as pesquisas realizadas pelas organizações Terra de Direitos, Justiça Global e Gênero Um. 

No estudo “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, realizado entre janeiro de 2016 e setembro de 2020, pela Terra de Direitos e Justiça Global, identificou-se que a maioria das vítimas da violência política no Legislativo é feminina. De tal modo que 76% das ofensas com conteúdo discriminatório catalogadas foram destinadas a mulheres eleitas, em especial mulheres negras. 

De outro giro, por ocasião da realização da pesquisa “Violência Política contra LGBTs+ nos contextos eleitoral e pós eleitoral”, identificou-se o recrudescimento de incidências ou ameaças de violência contra a população LGBT+ em geral, no ambiente doméstico, nas ruas e nas redes sociais, durante e após as eleições no segundo semestre de 2018. Na etapa quantitativa, 92,5% de participantes relataram a percepção de aumento da violência e sua relação direta com o período eleitoral e pós-eleitoral; 51% identificam que sofreram violência, durante o período eleitoral, por serem LGBT+, e 98,5% relacionaram as campanhas políticas anti-LGBTs ao aumento da violência contra esse segmento populacional nas redes sociais. 

Por todo o exposto, a divulgação do arcabouço normativo que previne e combate a violência política de gênero e raça é imprescindível no ambiente escolar, pois cabe a este espaço fomentar a reflexão crítica sobre cidadania e democracia para formar gerações que participem ativamente da vida política em comunidade. 

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 27 de maio de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 27 de maio de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 27 de maio de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 27 de maio de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

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Brasília, 27 de maio de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 27 de maio de 2022