CLDF

(Autoria: Do Senhor Deputado João Cardoso)

Manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população através do CEF 03 de Sobradinho, que completa 50 anos de sua fundação neste ano de 2022.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população através do CEF 03 de Sobradinho, que completa 50 anos de sua fundação neste ano de 2022.

ADILMA GOMES DA SILVA (in memoriam)

ANGELICA ARAUJO JACOME

ANTÔNIA DANTAS RODRIGUES

ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO CAETANO

ARNULFO GOMES DE ARAUJO NETO

AURECI BUENO DE SOUZA

CARINE NOGUEIRA GUERRA LEMOS

CAROLINE RAMOS DE SOUZA

CINTIA DA COSTA BRANTS

CLARA DE LOURDES GOUVEIA DE ASSIS

CLARA LUCIA DE FRANCA CASTRO

CLAUDIA PATRICIA BONTEMPO

CRISTIANE DE ARAUJO MARTINS VIEIRA

CRISTINA BENTINHA RODRIGUES

DANIELLE DE OLIVEIRA ATTA

DAVI JOSE SILVA CAVALCANTI

DAVI RIBEIRO DE FREITAS

DEBORA CABRAL LIMÃO

DENISE BALIZA DA CRUZ

DILSON NUNES MENESES

Dr. MARCIO MICHEL

Dra. JANE KLÉBIA 

DULSINEIA PEREIRA DA SILVA

EDINÉIA ALMEIDA GUIMARÃES

EDUARDO LANDIVAR DE ARSOLINO

ELENA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 

ELOISA ELENA QUEIROZ ANTUNES

FLORENCIA PEREIRA CARDOSO

FRANCES SOARES VIEIRA

FRANCISCO MARCILIO MARREIROS FILHO

GABRIELA CESAR MUNHOZ VILARDI

HENRIQUE DE CASTRO ALVARENGA

HUGO RODRIGO MADUREIRA FONSECA

IEDA MARIA DE SOUSA MIRANDA

INAH MARQUES DA SILVA

JACIELMA FELIPE BRAS

JANAINA GOUVEIA DE ASSIS

JANAINA MEDEIROS MIGUEL

JEANNE GOMES PEREIRA LIMA

JHONY DA SILVA

JOILSON VIEIRA BARROS

JOSE CARNEIRO DA SILVA

JOSE FLAVIO DA SILVA

JOSIMARA XAVIER

JULIANA PEREIRA MELO

KATIA DE PAULA BARROS

LENICE APARECIDA GONÇALO

LILIA MARIA MOFATI PASSOS BOECHAT

LÚCIA HELENA R. E OLIVEIRA

LUCIMAR FERREIRA DA SILVA MENEZES

LUIZ CELSO MOTA

LUIZ HENRIQUE SANTOS BRANDAO

MADELINE LIMA SILVEIRA

MAIRA REIS DOS SANTOS NOLETO

MARCIO WILIAM BORGES

MÁRCIO WILLIAM DE SOUZA

MARCOS REBOUÇA DA SILVA

MARGARETH LÚCIA ALVES FILGUEIRA

MARIA ARLETE DIAS DA SILVA

MARIA DE FÁTIMA LEMOS PINHO

MARIA JACIONEIDE DA SILVA

MARIA MÔNICA COSTA SOUTO

MARIA REGINA DE SOUZA MARCOS

MARILENE PEREIRA

MARISTELA FIGUEIREDO SOUZA DUTRA

MARJANY SANTOS DA SILVA

MILBENE DA CUNHA PAES (in memorian)

MIRANE GUIMARÃES TELES FRANCO

MOACYR SALAZAR PESSOA FILHO

NILZA SANTOS GONÇALVES

NOEMY RODRIGUES SANTIAGO

PATRICIA CABRAL LIMAO ANDRADE

PATRICIA PORTO MALTA MARTINS

RAMON BRAITNER VIEIRA DA COSTA

REJANE LOUREDO BARROS

ROBERT JOSÉ MIRANDA LIMA (in memorian)

ROBSON DE PAIVA SALAZAR

RUBENS JOSÉ ARAUJO DE LIMA

SAMUEL DA ROCHA MONTENEGRO

SANDRA KRAUSPENHAR

SARAH AZEVEDO DE ARAÚJO

SELMA ROSALINA DE SOUZA DUARTE

TÂNIA ALVES RODRIGUES

VANILDA BARROSO DE OLIVEIRA

VILMEY FRANCISCO ROMANO

WAGNER GOMES DA SILVA

WAGNER JUNIOR DOS SANTOS SILVA

WALTERSON MACHADO

WILMA DUTRA

Dr. ARTHUR GURGEL

JUSTIFICAÇÃO

Inaugurado em 14 de novembro de 1972, o CEF 03 teve como primeira diretora a professora Nilza Santos Gonçalves. Atualmente, a escola é dirigida pelo professor Robson de Paiva Salazar e pelo vice-diretor, Márcio William de Sousa. O Centro de Ensino Fundamental 03 de Sobradinho, situado à Quadra 06 - Área Especial 02 vem, desde então, oferecendo à comunidade um ensino digno que prima pela seriedade e qualidade.

Ao longo destes anos, no trabalho pedagógico de seus profissionais destaca-se a preocupação em atender as peculiaridades da clientela. Dessa forma, o Centro de Ensino Fundamental 03 de Sobradinho - que atende atualmente do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, procura oferecer a seus alunos atividades diversificadas que proporcionem uma educação mais significativa, atendendo aos interesses dos grupos que compõem sua comunidade escolar.

A preocupação com a oferta de um ensino de qualidade, comprovada no desempenho de seus alunos nas diversas atuações, coloca esta escola como uma das mais conceituadas da cidade, desencadeando uma procura muito grande durante o período de matrícula e no decorrer do ano letivo. A defesa desse ensino de qualidade sempre foi um compromisso dessa escola com a sua comunidade e, por isso, há destaque no trabalho com temáticas ligadas ao respeito à diversidade, meio ambiente, cultura de paz e protagonismo juvenil.

Na elaboração dos projetos, o Centro de Ensino Fundamental 03 de Sobradinho propõe uma visão de organização de convivência social e de posicionamento pedagógico. Para isso, o ambiente escolar, com suas instalações físicas, o quadro de recursos humanos e financeiros deve contribuir para que os principais desafios sejam enfrentados com êxito.

Na celebração dos 50 anos de existência o projeto terá como princípio nas comemorações um olhar justo, solidário, sustentável, autônomo e criativo para uma escola que seja de todos os estudantes.

O CEF 03 de Sobradinho tem o compromisso com a sustentabilidade social, ambiental, com os direitos humanos, com a cultura, com o reconhecimento da diversidade, com a discussão sobre justiça social e inclusão, numa escola que se prepara para os próximos anos de existência.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem votos de louvor às pessoas que fizeram e fazem parte da história do CEF 03 de Sobradinho-DF.

Sala de Sessões.........................

joão cardoso

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Audiência Pública remota, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 25 de novembro de 2022, às 19h, para debater sobre a REGULARIZAÇÃO DA FEIRA DOS IMPORTADOS DE TAGUATINGA/DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeremos, nos termos dos arts. 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública Remota, no dia 25 de novembro de 2022, às 19h, para debater sobre a Regularização da Feira dos Importados de Taguatinga. 

JUSTIFICAÇÃO 

A Feira dos Importados de Taguatinga tem mais de 20 anos de existência. Se estabeleceu e desde então vem se desenvolvendo e se tornando cada vez mais um importante Polo Comercial que movimenta milhares de produtos e clientes diariamente, o foco da Feira é trazer o que o cliente precisa pra perto dele. 

Com quase 500 bancas tornou-se o maior Polo Comercial do DF, e necessita urgentemente de regularização. 

Os proprietários das bancas são comerciantes que pagam impostos e geram emprego e renda para o DF, precisamos dar tranquilidade a esses pais de família. 

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação desta proposição. 

Sala das Sessões em, ....

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

ERRATA

No Parecer nº 01 - CESC, no quinto parágrafo antes do último, onde se lê “nesta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT”, leia-se “nesta Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC”, tal como foi apontado pelo relator ad-hoc na 7ª Reunião Extraordinária Remota desta Comissão, realizada em 07 de novembro de 2022.

Brasília, 7 de novembro de 2022

ANDRÉS ALFREDO RODRÍGUEZ IBARRA

Secretário da CESC - Substituto

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA - GAB. 14

Projeto de Lei Nº , DE 2022

(Autoria: Do Senhor Deputado Roosevelt Vilela)

Altera a Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta:

Art. 1º Dê-se ao artigo 65, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, a seguinte redação:

"Art. 65. A decisão deverá ser proferida, de maneira detalhada, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento do pedido pelo setor responsável pela análise." (NR)

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Os cidadãos brasilienses têm encontrado muita dificuldade em ter seus requerimentos de benefícios fiscais e outros pedidos julgados pela Secretaria de Fazenda do DF, que tem se utilizado do prazo de 90 dias previsto na Lei nº 4.567/2011 para dar a primeira resposta à solicitação do cidadão.

Ocorre que, mesmo após o longínquo prazo de 90 dias solicitados, é costumaz o  cidadão receber simplesmente a seguinte resposta: “o requerimento não foi preenchido corretamente”; “não foram anexados todos os documentos exigidos”; “o requerente não preenche os requisitos legais", tudo isso sem quaisquer esclarecimentos a respeito do porquê.

Ora, como pode o cidadão aguardar 90 dias para receber respostas genéricas como as acima exemplificadas. Como o cidadão pode corrigir possível inconsistência se a Secretaria não lhe fornece as informação acerca do erro, da legislação ou outro tipo de justificativa objetiva.

Frisa-se que, pelo fato do cidadão não ter as informações acerca do possível erro em seu requerimento, ele faz outro que pode repetir o mesmo erro e, somente após outros 90 dias, irá receber outra informação genérica, ou seja, ficará rodando em círculos por meses ou anos sem ter o seu direito atendido.

A nossa Constituição Federal traz, nos direitos e garantias individuais, art. 5º, inciso LXXVIII, o direito à razoável duração do processo administrativo, que garante a celeridade de tramitação, o que está sendo afrontado diretamente pelo dispositivo que ora sugere-se a alteração:

LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 

Reforça-se que a Lei Orgânica do Distrito Federal possui dispositivo análogo ao da Constituição Federal, como pode-se observar no inciso VI do art. 22:

VI – a todos são assegurados a razoável duração do processo administrativo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Outrossim, a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e recepcionada pela Lei n° 2.834 de 7 de dezembro de 2001, estatui que a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da finalidade, motivação e razoabilidade: 

Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Dessa forma, como pode uma simples análise preliminar de um requerimento, para verificar se está com o preenchimento correto ou com todos os documentos exigidos devidamente anexados, demandar 90 dias para ser analisado pelo poder público?! Isso é uma afronta não só ao princípio da celeridade processual, mas também ao princípio da eficiência.

Para se ter uma noção do tamanho da irrazoabilidade contida no prazo de 90 dias da Lei nº 4.567/2011, o governo federal, para analisar pedidos análogos, como isenção de IPI para pessoas portadoras de deficiência, demanda somente 72 horas, isso mesmo, somente 3 dias úteis, enquanto, na capital do país, o prazo é de 90 dias.

Para esclarecer ainda mais a gravidade da situação aqui no DF, em vários outros estados da federação, o prazo de análise do requerimento não ultrapassa 30 dias, enquanto em Brasília os cidadãos têm suportado esse martírio de 90 dias para ter um simples requerimento analisado.

Ademais, na elaboração do presente projeto de lei, foram observados os preceitos de juridicidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa.

Essas são as razões que justificam o encaminhamento do Projeto de Lei que ora submeto à elevada considerações desta Casa Legislativa.

Ante ao exposto, face à grande relevância do tema, conto com o apoio dos nobres pares para análise e aprovação deste projeto de lei. 

Sala das Sessões, em 

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital – PL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000

EMENDA ADITIVA 

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Emenda ao Projeto de Lei nº 3015/2022 que “Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.”

Acrescenta-se o Parágrafo único, no Inciso II, do Parágrafo único do Artigo 38 do Projeto de Lei nº 3.015, de 2022, com a seguinte redação:

Art. 38………………………..

I....................................

II...................................

III……………………………….

Parágrafo único…………….

I....................................

II...................................

Parágrafo único. A avaliação individual de que trata o  Inciso II, do Parágrafo único do Artigo 38 será realizada no prazo de 90 dias antes da realização das eleições para diretores, vice-diretores.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda Aditiva visa a estabelecer prazo para realização da avaliação individual dos candidatos a diretores e vice-diretores ao processo eleitoral.

Frisamos que o processo de seleção de candidatos para a direção escolar, além de ser uma ferramenta de Gestão Democrática de Ensino, deve-se associar a critérios técnicos de mérito e desempenho à consulta pública à comunidade escolar.                 

joão cardoso

Deputado Distrital

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 272/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 03/10/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 272/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 03/10/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC), promova a reforma do Centro Cultural Cine Itapuã na Região Administrativa do Gama – RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC), promova a reforma do Centro Cultural Cine Itapuã na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores e trabalhadores daquela região, que anseiam pela reforma e reativação do Centro Cultural Cine Itapuã, que já foi umas das principais opções de lazer durante décadas para a população do Gama e arredores, e desde de 2005 está abandonado. 

Os moradores relatam que o espaço vive em situações precárias que geram gastos ao Estado sem oferecer nenhuma manifestação cultural no local. 

Diante disso, é fundamental e importante a reforma total do local adaptando os ambientes com acessibilidade modernizada, e posterior devolução de um espaço totalmente novo para a população, estimulando a formação de novos públicos e o exercício da cidadania para as próximas gerações

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma da Praça Central de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma da Praça Central de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores e trabalhadores daquela região, que sofrem com as consequências da má conservação da Praça Central de Santa Maria, que além de se constituir como um ponto referencial na cidade, garante lazer à população, interação social dos moradores, prática esportiva e, ainda, é palco de eventos culturais que incentivam cada vez mais a qualidade de vida. 

Diante disso, é fundamental e importante garantir a manutenção desses espaços, de forma a evitar que algumas áreas se tornem inutilizáveis, sofra depreciações ou coloque em risco a segurança da população.  

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.    

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 4 de novembro de 2022