CLDF

Anexada Portaria GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF)

                Tramitação Concluída

Brasília, 23 de maio de 2023 

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo 

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de maio de 2023 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de maio de 2023 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de maio de 2023 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de maio de 2023 

À CAS, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 23 de maio de 2023 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de maio de 2023 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de maio de 2023 

(Do Sr.  Deputado Gabriel Magno)

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos às cidadãs, cidadãos e instituições que defendem e lutam pelo Estado Palestino Laico e Democrático, com direitos físicos, humanos e políticos.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que manifeste Votos de Louvor e Aplausos aos seguintes cidadãs, cidadãos e instituições que reconhecem a história e a realidade do povo palestino e seguem, com firmeza, na defesa do Estado Palestino Laico e Democrático, com direitos físicos, direitos humanos e direitos políticos. 

Federação Árabe Palestina do Brasil - FEPAL. é a entidade que representa a diáspora palestina no Brasil, constituída por cerca de 60.000 imigrantes e refugiados e seus descendentes. Atua na defesa dos interesses das comunidades de origem palestina que vivem no Brasil, representando-as em espaços políticos e sociais. No seu trabalho de base, a entidade promove a preservação da cultura palestina nas comunidades, com especial atenção à juventude, e fomenta atividades que estimulam as pessoas a manter suas conexões com a mãe-pátria e com a resistência palestina.

Embaixada do Estado da Palestina no Brasil. O início das relações entre o Brasil e a Palestina remonta a 1975, quando a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), na qualidade de movimento de libertação nacional, foi autorizada a designar representante em Brasília. Em dezembro de 2010, o Brasil reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 – iniciativa que foi seguida por quase todos os países sul-americanos. O Brasil apoiou e copatrocinou a Resolução 67/19 da ONU, que elevou o status da Palestina a Estado observador não membro das Nações Unidas.

COPLAC- Confederação Palestina Latinoamericana. O Estado da Palestina e a Organização para a Libertação da Palestina reconhecem a COPLAC e a sua direção legítima eleita no 4º Congresso da Confederação Palestina Latino-Americana e do Caribe realizado na cidade de Manágua, Nicarágua, entre 19 e 22 de outubro do ano de 2017, como a única direção legítima e representativa das comunidades palestinas na América Latina e Caribe. 

IBRASPAL, Instituto Brasil Palestina. É uma instituição brasileira independente estabelecida em São Paulo em 2017. Trabalha para fortalecer a relação entre o povo brasileiro e palestino e para trocar culturas e experiências em todos os níveis, além de introduzir a causa palestina e o conflito árabe-sionista. Políticos e jornalistas sobre os fatos desta questão e as dimensões desse conflito e para ver a realidade do que o povo palestino vive no flagelo da ocupação israelense e dos palestinos do direito histórico, jurídico, político e nacional na Palestina. 

CONARE, Comitê Nacional para os Refugiados. É um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. Encarregado de revisar e decidir todas as solicitações de refúgio no Brasil. 

Liga dos Estados Árabes no Brasil. Foi criada em 1945, no Cairo e conta com 22 membros. O Brasil e a Liga Árabe têm intensificado os contatos políticos e vínculos institucionais. Trabalham em conjunto na organização das Cúpulas ASPA (América do Sul-Países Árabes) – onde atuam, respectivamente, como coordenadores dos países sul-americanos e árabes. 

ICAB, Instituto de Cultura Árabe-Brasileira. É uma instituição sem fins lucrativos e é também o maior centro de cultura árabe do Centro-Oeste. Inaugurado no início dos anos de 1970, o instituto tem por objetivos, de um lado, divulgar a cultura árabe (por meio do ensino do seu idioma e de outras manifestações artísticas, entre elas a dança do ventre), e do outro, constituir-se referência na propagação da cultura árabe no Brasil e no mundo.

Carlos Alberto de Almeida, jornalista, fundador da Telesur, diretor da TV Comunitária de Brasília, presidente do Jornal Brasíl Popular é Conselheiro da ABI Associação Brasileira de Imprensa. Ex-vice presidente da Federação Internacional de Jornalistas e também da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).

Antonio Ahmad Yusuf Dames, licenciado em História, Mestre em Educação, especialista em Gestão Escolar. Professor de História no Centro de Ensino Médio Branco, Diretor no CEMAB nos anos de 1995 a 1999, Diretor do Sinpro-DF (2001 a 2010) e Coordenador da Regional de Ensino de Taguatinga (2011 a 2015). Filho de palestino e luta pelos direitos do povo palestino.

Brenda Goulart Yusuf Dames, bacharela em Direito. Certificada no curso de Promotoras Legais Populares, com enfoque em direitos humanos das mulheres. Integrante da SANAUD, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina de Brasília e faz parte da JPT (Juventude do PT).

Paulo Miranda, jornalista desde 1983. Trabalhou no Correio Braziliense, TV Brasília, Estado de S. Paulo, EBN - Empresa Brasil de Notícias, Jornal de Brasília e Agência Brasil - Radiobras. Assessorou diversos sindicatos, e foi assessor parlamentar na Câmara Legislativa, Senado Federal e Câmara dos Deputados. Criou a TV Comunitária de Brasília, em 1997, da qual atualmente é o presidente.  Criou a COMBrasilTV - a TV Comunitária via satélite, com público de 50 milhões de pessoas pelos canais 28 da SKY e da OiTV, 3 da ClaroTV, 239 da VivoTV e 20 da Nossa TV, da qual é o diretor financeiro.

Abdel karim Imtair, formado em Gestão de Cooperativas. É servidor público da Secretaria de Educação do Distrito Federal, casado, filho de palestino e luta pelos direitos do povo palestino.

Ibrahim Mohamed Khalil Alzeben, Embaixador do Estado da Palestina, decano dos embaixadores no Brasil e Presidente do Conselho de Embaixadores Árabes no Brasil. (Moção a ser recebida por Ahmad Alaasad)

Safy Muhammad M Abu Hamra, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina e Muçulmana de Brasília.

Misiara Cristina Oliveira, membro da Executiva Nacional do PT.

Rodrigo Ruperto Souza Xavier, Membro da Comunidade Brasileiro-Síria de Brasília. Graduado em História pela UnB, dedica-se ao estudo das Relações Internacionais e luta pelos direitos do Povo Palestino.

Raimundo Cezar Britto Aragão, Ex-presidente do Conselho Federal da OAB.

Tawfic Awwad, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina de Brasília- Palestino refugiado da cidade de Al-Mazra'a ash-Sharqiya, é advogado, professor universitário e dedicado defensor do direito de seu povo. (Moção a ser recebida por Larissa Awwad)

Nidal kamal, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina de Brasília.

Alfredo Feres Neto, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina de Brasília.

Talal Ahmad Ismail Khalil Abo Allan, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina de Brasília.

João Edegar Pretto, Presidente CONAB.

Muna Muhammad Odeh, Palestina, Professora Associada da Faculdade de Saúde- Universidade de Brasília e Doutora pela UFSCAR.

Suelen Aires Gonçalves, Chefe de Gabinete da Deputada Federal Reginete Bispo, PT/RS.

Ricardo Zamora, Secretário Executivo da Secom.

Jihan Arar, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina de Brasília.

Keithe Souza Matos Abdel Hamid, Filha de palestinos e professora da Secretaria de Educação de DF, luta pelos direitos do povo palestino.

Hassan Bassis, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina de Brasília, filho de palestino.

Sonia Cristina Hamid, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina de Brasília, filha de palestino.

Farid Nafe, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina de Brasília.

Ayub Nasser, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina de Brasília.

Nager Munir, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina de Brasília.

Maynara Coelho Nafe, membro da Comunidade Brasileiro-Palestina de Brasília.

Fátima Ali, vice-presidenta da FEPAL – Federação Árabe Palestina do Brasil.

Sayid Marcos Tenório, vice-presidente do IBRASPAL – Instituto Brasil-Palestina.

Moufideh Ali Abdul Razzaq, palestino e defensor da Causa Palestina. Membro da Comunidade Brasileiro-Palestina do Brasil. 

Ibrahim Ahmad Yousef Hamadeh, Refugiado Palestino, comunidade palestina que vive no Brasil.

Naser Naser (homenagem póstuma), Palestino refugiado da cidade de Kafr Ni'ma, criou os filhos no Brasil, onde possuía comércio. Viveu uma vida entregue à caridade, estendendo a mão a brasileiros e refugiados que necessitavam de amparo. 

Mohammed Nafe(homenagem póstuma), Palestino refugiado da cidade de Deir Ibzie, construiu família no Brasil onde exercia a profissão de comerciante nas cidades do Gama, Taguatinga e Guará. 

Shaban Hamid (homenagem póstuma), Refugiado Palestino da cidade de Deir Ibzie, construiu família no Brasil onde exercia a profissão de comerciante nas cidades do Gama. 

Mohammad Mahmud Ahmad Ibrahim (homenagem póstuma), Refugiado palestino da cidade de Kafr Ni'ma, construiu família no Brasil, onde exercia a profissão de comerciante. 

Omar Shahadeh (homenagem póstuma), Refugiado Palestino da cidade de Deir Ibzie, construiu família no Brasil onde exercia a profissão de comerciante.

Nur Shahadeh (homenagem póstuma), Refugiado Palestino da cidade de Deir Ibzie, construiu família no Brasil onde exercia a profissão de comerciante.

Abdel Rahman Issa Odeh (homenagem póstuma), Refugiado Palestino da cidade de Deir Ibzie, construiu família no Brasil onde exercia a profissão de comerciante.

Ayub Mahmoud (homenagem póstuma), refugiado Palestino da cidade de Deir Ibzie, construiu família no Brasil onde exercia a profissão de comerciante

Kamal Kamal (homenagem póstuma), Refugiado Palestino e construiu família no Brasil onde exercia a profissão de comerciante. 

Abdul Latif Kamal (homenagem póstuma), Refugiado Palestino da cidade e construiu família no Brasil onde exercia a profissão de comerciante.

Zacaria Abu Gazali (homenagem póstuma), Refugiado palestino, artista, dedicou a vida à causa palestina como representante da OLP no Brasil. (Moção a ser recebida por Samar Abu-Gazali)

Munir Jadallah (homenagem póstuma), Refugiado palestino da cidade de Saafa, chega ao brasil em meados dos anos 70, onde se fixou e exercia a profissão de comerciante. Teve papel importante no apoio de outros refugiados recém-chegados. 

 JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor em reconhecimento a essas pessoas e instituições que contribuíram e contribuem com a luta e a defesa do povo palestino, para que seja um Estado Laico e Democrático em toda a Palestina Histórica, onde possam viver cristãos, muçulmanos, judeus, ateus etc., sem racismo, sem colonialismo, sem imperialismo. A luta desses cidadãos é uma luta por libertação e emancipação nacional. Sejamos solidários e unidos em nossa luta por um mundo justo e pacífico.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essas pessoas mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

Deputado Gabriel Magno

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Enfermagem.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Enfermagem.

1. Adriana Aparecida de Paulo Campolina
2. Ana Maria Nogueira Lima Paes
3. Christiane dos Santos Ramos
4. Daiana Alves de Siqueira
5. Gilda Francisca da Silva
6. Gilma Durães Cordeiro
7. Katia Cristina Silva de Menezes
8. Laiz Dias de Assunção Almeida
9. Leurilandia Rodrigues Silva Martins
10. Maria Aparecida da Silva Rocha 
11. Marisa Pereira Estrela
12. Meirimar Tavares de Souza
13. Mônica Moura Leite
14. Silvana Fernandes de Araújo Rodrigues
15. Silvia Oliveira Pereira

JUSTIFICAÇÃO

A carreira na área da Enfermagem é considerada, atualmente, uma das área mais atrativa aos jovens, haja vista a multiplicidade de especializações, o alto índice de empregabilidade, o reconhecimento da população; a partir da pandemia causada pelo Sars-Cov2, além das perspectivas de melhorias salariais proveniente da aprovação da Lei Federal n° 14.434/2022¹. Entretanto, a rotina de  trabalho descrita pelos profissionais da ativa nunca foi e continua não sendo fácil de ser vivida e deve ser objeto de debate, a fim de encontrar soluções para o excesso de horas de trabalho, a falta de espaço adequado para descanso e alimentação dos profissionais, ergonomia, além do pagamento do piso à todos os trabalhadores da enfermagem brasileira².

Mas, apesar das mazelas vividas pelos trabalhadores da enfermagem, os profissionais vocacionados continuam a garantir a qualidade de vida dos pacientes, mesmo no momento da doença, assim como o fizeram Ana Néri (1814- 1880) e Florence Nightingale (1820-1910), ambas personagens importantes na construção do que hoje denominamos enfermagem¹. 

A Britânia Florence Nightingale teve importância vital para o nascimento da profissão da enfermagem, pois foi a partir do instinto natural dessa inglesa, de família abastada, mas cheia de empatia pelas pessoas, que a jovem Florence alistou-se para servir na Guerra da Crimeia, onde adquiriu experiência no cuidado dos doentes e em 1860 conseguiu fundar a primeira Escola de Enfermagem de Londres³.

No Brasil, Ana Néri foi a desbravadora no desenvolvimento do cuidado com “o próximo”, sejam doentes físico, mental ou emocionalmente. Ana Néri era uma baiana que, por desejo de proteger os filhos que foram servir ao exercito brasileiro na Guerra do Paraguai, foi para a guerra, onde encontrou situações sanitárias precárias, fazendo-a iniciar a implantação de uma enfermaria-modelo na cidade de Assunção.

Na história dos dois ícones da enfermagem, a falta de estrutura de trabalho e o risco aos pacientes serviram de impulso para a busca de melhores condições das enfermarias. Entretanto, até os dias atuais a profissão “do cuidar” ainda acumula diversas dificuldades, como as publicadas no relatório da PESQUISA PERFIL DA ENFERMAGEM NO BRASIL, realizada pelo ConFen (Conselho Federal de Enfermagem) e FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz)- 2017². 

“…O estudo comprovou uma realidade dramática dos profissionais de enfermagem em todo território nacional. Hoje, a grande maioria está submetida a más condições de trabalho, ambientes onde não há local para descanso e alimentação. Muitos trabalham inseguros e são agredidos por usuários do sistema de saúde. Também são vítimas de assédio moral por parte de gestores tanto na área pública quanto privada. Além disso, sofrem com o excesso de jornada de trabalho e com os baixos salários. Esses foram os pontos que mais se destacaram dentro da pesquisa do Perfil da Enfermagem que merece um tratamento adequado, não só pelos Conselhos de Enfermagem, que já têm se posicionado e proposto diversas políticas públicas ao Ministério da Saúde, mas também um tratamento adequado por parte das autoridades brasileiras para que se consiga mudar esse quadro terrível pelo qual passa a enfermagem brasileira…”

Importante destacar que os dados supracitados datam de seis anos atrás, mas, infelizmente, continuam atuais. Diante do exposto, e sempre relembrando que a Saúde é o bem mais precioso, o qual requer cuidados diários para sua manutenção. Que se trata de direito assegurado na Constituição Brasileira de 1988, e que os a enfermagem constitui um dos grande pilares do processo de prestação dos serviços de saúde, destaco o desempenho das competências por parte dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em Enfermagem. O que justificou reconhecimento ao trabalho destes profissionais, por meio do Decreto no 2.956, de 10 de agosto de 1938, que institui o dia 12 de maio como o "Dia do Enfermeiro", da mesma forma, estabelece a Resolução n' 294. de 15 de outubro 2004, o dia 20 de maio como o "Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem".

Visando exaltar ainda mais a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais, a Lei Distrital Nº 6.476 de 06 de Janeiro de 2020, de minha autoria, institui a Semana da Enfermagem no Distrito Federal, a ser comemorada, anualmente, nos dias 12 a 20 de maio.  

Importante ressaltar ainda, a criação de carreira específica para os Técnicos em Enfermagem no ano de 2020 e a criação do piso salarial em 2022, duas lutas antigas deste parlamentar e vitórias recentes para estes profissionais, conquista da qual não poderia estar mais feliz por ter contribuído.

Diante disso conto o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação desta Moção, a fim de prestar homenagem aos profissionais que especifica.

Jorge vianna

Deputado Distrital

1-https://fasig.com.br/enfermagem-no-brasil/

2-http://www.cofen.gov.br/perfilenfermagem/pdfs/relatoriofinal.pdf

3-https://brasilescola.uol.com.br/biografia/florence-nightingale.htm

Anexada Portaria GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF)

                Tramitação Concluída

Brasília, 23 de maio de 2023 

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de maio de 2023 

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Institui a padronização da iluminação da Câmara Legislativa do Distrito Federal na cor laranja durante o mês de maio, em referência ao combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º Fica instituída a padronização da iluminação da Câmara Legislativa do Distrito Federal na cor laranja durante todo o mês de maio, como forma de apoio e sensibilização em relação ao combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Art. 2º A iluminação da fachada principal e demais espaços de destaque da Câmara Legislativa será adaptada para emitir luz na cor laranja durante o mês de maio, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Patrimônio e Infraestrutura da Câmara Legislativa.

Art. 3º A padronização da iluminação desta Casa Legislativa na cor laranja deverá ser realizada por meio dos setores responsáveis pela manutenção e iluminação do prédio.

Art. 4º Durante o mês de maio, a iluminação laranja deverá ser utilizada diariamente, no período compreendido entre o pôr do sol e o amanhecer, de forma a garantir a visibilidade da mensagem de combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Art. 5º A padronização da iluminação na cor laranja será acompanhada de ações de sensibilização e conscientização sobre a importância do combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, por meio da divulgação de informações e campanhas educativas. 

Art. 6º Caberá à Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conjunto com a Diretoria de Comunicação, a divulgação interna e externa da ação, por meio de notas informativas, mídias sociais e demais canais de comunicação, visando conscientizar a população sobre a importância da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Art. 7º A Diretoria de Recursos Humanos poderá promover atividades educativas e de conscientização para os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em parceria com instituições e especialistas na área, com o objetivo de estimular o debate e a prevenção da violência e do abuso sexual infanto-juvenil.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

A violência e o abuso sexual contra crianças e adolescentes são problemas graves e preocupantes que afetam toda a sociedade. É responsabilidade do Estado e de suas instituições promover ações e medidas efetivas para combater essas violações de direitos. Nesse sentido, propomos o presente Projeto de Resolução com o objetivo de padronizar a iluminação da Câmara Legislativa do Distrito Federal na cor laranja durante o mês de maio, como forma de conscientização e apoio à campanha nacional de enfrentamento à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

A adoção da cor laranja na iluminação da Casa Legislativa durante o mês de maio proporcionará maior visibilidade e representatividade à causa. A cor laranja é um símbolo internacionalmente reconhecido na luta contra o abuso infantil e adolescentes, e sua utilização demonstrará o compromisso do Distrito Federal na proteção dos direitos desses indivíduos vulneráveis.

A iluminação laranja da Casa Legislativa terá um impacto significativo na sensibilização da população, chamando a atenção para a gravidade da violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Essa iniciativa promoverá a conscientização da sociedade como um todo, incentivando a reflexão sobre o tema e mobilizando ações para combater essa violência.

Ao padronizar a iluminação na cor laranja, a Casa Legislativa do Distrito Federal assumirá um papel ativo no enfrentamento à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. A medida reforçará a posição do Poder Legislativo como defensor e promotor dos direitos da infância e da adolescência, fortalecendo o compromisso público com a proteção desses grupos vulneráveis.

O Distrito Federal possui leis e políticas de proteção à infância e adolescência, que estabelecem a necessidade de medidas concretas para a prevenção e o enfrentamento da violência e do abuso sexual. A padronização da iluminação da Casa Legislativa na cor laranja durante o mês de maio está em conformidade com essas diretrizes, proporcionando uma manifestação simbólica do comprometimento institucional com a causa.

Destarte, A padronização da iluminação da Casa Legislativa do Distrito Federal na cor laranja durante o mês de maio é uma medida de grande relevância para o enfrentamento da violência e do abuso sexual contra crianças e adolescentes. Além de promover a visibilidade da causa, sensibilizar a população e fortalecer o papel institucional do Legislativo, essa ação contribuirá para a formação de uma sociedade mais consciente e comprometida com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Seguindo esta linha de intelecção, rogo aos meus nobres pares a aprovação da presente proposição, como forma de conscientização e apoio à campanha nacional de enfrentamento à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de maio de 2023 

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de maio de 2023 

Informo que a matéria, PDL 293/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 23/05/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de maio de 2023 

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de maio de 2023 

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de maio de 2023 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 108, de 23 de maio de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 324/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 23 de maio de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa