CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura -  SODF, a construção de quadra poliesportiva na Ceilândia Sul, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, Sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura -  SODF, a construção de quadra poliesportiva na Ceilândia Sul, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICATIVA

A Região Administrativa da Ceilândia - RA IX foi fundada em 27 de março de 1971, e é a região administrativa mais populosa do Distrito Federal, com cerca de 400 (quatrocentos) mil habitantes. Sendo uma das primeiras regiões administrativas do DF, foi criada com intuito de diminuir a quantidade de ocupações irregulares do Distrito Federal ao final da década de 1960, e teve grande importância pra economia do DF.

Por comportar grande quantidade de habitantes, a Ceilândia conta também com grandes polos de esportes, dando visibilidade e espaço para o esporte como lazer, mas também como forma de desmarginalizar parte da população.

Esta proposição tem a intenção de indicar a precisão de quadra poliesportiva que atenda o público da Ceilândia Sul, em espaço cabível: nas entrequadras. Esse feito irá incentivar a prática de esportes como futebol, basquete, voleibol, crossfit, entre outros, que podem ser praticados nessas quadras, e também trazer mais qualidade de vida para aqueles que praticam esportes.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação do administrador, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal a ampliação do número de atendimentos no Centro de Referência de Assistência Social - CRAs, na cidade de Ceilândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal a ampliação do número de atendimentos no Centro de Referência de Assistência Social - CRAs, na cidade de Ceilândia/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição expressa reivindicação da população e tem a finalidade de sugerir ao Poder Executivo providências junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, a ampliação do número de atendimentos do Centro de Referência de Assistência Social – CRAs, na cidade de Ceilândia/DF.

Destacamos a importância dos referidos centros na promoção de organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas, pois assim, possibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais. A equipe do CRAs pode, ainda, apoiar ações comunitárias por meio de palestras, campanhas e eventos, atuando junto à comunidade na construção de soluções para os problemas comuns da população daquela cidade, como a falta de acessibilidade, violência, trabalho infantil, falta de transporte, ausência de espaços de lazer, cultura, entre outros.

Portanto, encaminho a presente indicação, solicitando o empenho da autoridade responsável para o atendimento do pleito, a fim de consagrar o bem estar da região,  reforçando as noções de cidadania e favorecendo o desenvolvimento da cidade de Ceilândia/DF.

Sala das Sessões, em 23 de março de 2023

chico vigilante

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, a revitalização das faixas de pedestres da Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, a revitalização das faixas de pedestres da Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICATIVA

A Região Administrativa da Ceilândia - RA IX foi fundada em 27 de março de 1971, e é a região administrativa mais populosa do Distrito Federal, com cerca de 400 (quatrocentos) mil habitantes. Sendo uma das primeiras regiões administrativas do DF, foi criada com intuito de diminuir a quantidade de ocupações irregulares do Distrito Federal ao final da década de 1960, e teve grande importância pra economia do DF.

Esta proposição tem a intenção de indicar a necessidade da revitalização das faixas de pedestres da cidade da Ceilândia. As faixas de pedestres têm o objetivo de garantir a segurança dos pedestres, organizar o trânsito e evitar acidentes, como atropelamentos. Brasília tem fama de ser uma cidade que respeita as faixas de pedestres, diferente de outros lugares, em que a mesma se torna obsoleta, portanto, devemos continuar dando a devida importância para tal.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação do administrador, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma do Centro Cultural de Ceilândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma do Centro Cultural de Ceilândia/DF..

JUSTIFICAÇÃO

A proposição expressa reivindicação da população e tem a finalidade de sugerir ao Poder Executivo providências junto à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, em conjunto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma do Centro Cultural de Ceilândia.

Sabemos que um centro cultural é um espaço que permiti a participação em atividades culturais, com objetivo de promover a cultura entre os habitantes de uma comunidade. Além de atuar como um importante instrumento para o desenvolvimento da população, um dos principais benefícios do centro é a inclusão de pessoas na cadeia de produção cultural, e acesso livre a diversas atividades.

Portanto, encaminho a presente indicação, solicitando o empenho da autoridade responsável para o atendimento do pleito, a fim de consagrar o bem estar da região,  reforçando as noções de cidadania, favorecendo o desenvolvimento da cidade de Ceilândia/DF e estimulando a cultura local.

Sala das Sessões, em 23 de março de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Manifesta votos de pesar em razão do falecimento de Jefferson da Silva Alves, conhecido como DJ Jamaika, cantor de rap brasiliense.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares manifestação de votos de pesar aos familiares e amigos de Jefferson da Silva Alves, ocorrido no dia 23 de março de 2023.

JUSTIFICAÇÃO

É com tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Jefferson da Silva Alves, conhecido como DJ Jamaika. 

O rapper e produtor foi um dos grandes artistas pioneiros do Hip Hop Brasiliense, iniciando sua carreira na Ceilândia. Ao longo de sua trajetória lançou cerca de sete álbuns e integrou grupos de rap como Álibi e Câmbio Negro. Se tornando nacionalmente conhecido com hits como “Tô só observando” e “Dois Maluco num Opala 71”. Além disso, em 2002 passou a compor músicas do segmento gospel e em 2015 participou do filme “Branco Sai, Preto Fica”, de Adirley Queirós.

Por todo o exposto, certa da contribuição do rapper brasiliense, principalmente em prol da cultura periférica e negra, a Câmara Legislativa do Distrito Federal manifesta pesar por seu falecimento e solidariedade às familiares, colegas e amigos com os quais DJ Jamaika partilhou sua vida, conhecimento e ativismo. 

Sala das Sessões, em

MAX MACIEL

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da administração da Rodoviária do Plano Piloto seja feita a reforma e melhoria dos elevadores da Rodoviária do Plano Piloto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da administração da Rodoviária do Plano Piloto seja feita a reforma e melhoria dos elevadores da Rodoviária do Plano Piloto.

JUSTIFICAÇÃO

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da administração da Rodoviária do Plano Piloto seja feita a reforma e melhoria dos elevadores da Rodoviária do Plano Piloto, visando possibilitar a acessibilidade de portadores de deficiência, idosos e também pessoas com dificuldade locomotiva. 

Este feito inclusivo se torna necessário tendo em conta que a Rodoviária do Plano Piloto todos os dias recebe cidadãos de todas as regiões administrativas e do entorno, portanto o fluxo diário de pessoas gera a necessidade de conservarmos sempre bem nosso patrimônio público de uso coletivo.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e  em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 4.735/11 , que “Define princípios, diretrizes e objetivos para o ecoturismo e para o turismo sustentável no Distrito Federal”. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Brasília, 23 de março de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promova a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promova a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa do Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações das mulheres daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que seja atendida a referida solicitação. 

A classe feminina anseia pela implantação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira no Recanto das Emas, que oferece um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, além de possibilitar o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando todo o suporte necessário. É um serviço que atua como uma rede de proteção e tem revolucionado o modelo de enfrentamento à violência de gênero, pois integra, amplia e articula todos os serviços especializados oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promova a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promova a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa do Sol Nascente.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações das mulheres daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que seja atendida a referida solicitação. 

A classe feminina anseia pela implantação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira no Sol Nascente, que oferece um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, além de possibilitar o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando todo o suporte necessário. É um serviço que atua como uma rede de proteção e tem revolucionado o modelo de enfrentamento à violência de gênero, pois integra, amplia e articula todos os serviços especializados oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promova a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promova a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Sobradinho II. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações das mulheres daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que seja atendida a referida solicitação. 

A classe feminina anseia pela implantação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira em Sobradinho II, que oferece um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, além de possibilitar o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando todo o suporte necessário. É um serviço que atua como uma rede de proteção e tem revolucionado o modelo de enfrentamento à violência de gênero, pois integra, amplia e articula todos os serviços especializados oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a construção de um Centro de Convivência para Idosos, em Ceilândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a construção de um Centro de Convivência para Idosos, em Ceilândia/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição expressa reivindicação da população e tem a finalidade de sugerir providências à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal para a construção de um Centro de Convivência para Idosos, na Ceilândia/DF.

Os referidos centros são destinados à realização de atividades organizadas pelo público da terceira idade de Ceilândia, como apresentações de música, dança, jogos e demais atividades recreativas, de lazer, de aprendizado, artísticas e culturais, garantindo assim, o atendimento das necessidades básicas de proteção integral e promoção da qualidade de vida. 

Portanto, encaminho a presente indicação, solicitando o empenho da autoridade responsável para o atendimento do pleito, a fim de consagrar o bem estar da região,  reforçando as noções de cidadania e favorecendo o desenvolvimento da cidade de Ceilândia/DF.

Sala das Sessões, em 23 de março de 2023

chico vigilante

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a criação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social na região administrativa do Paranoá (RA VII).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a criação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social na região administrativa do Paranoá (RA VII)..

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por escopo sugerir ao Poder Executivo que crie, na região administrativa do Paranoá, um Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS do Paranoá.

Estive, na última segunda-feira, dia 20.3.2023, no Núcleo de Atendimento à Família e ao Autor de Violência Doméstica – NAFAVD do Paranoá, oportunidade em que pude conversar com os servidores daquele equipamento. E a partir dessa conversa compreendi a necessidade de criação deste equipamento, para que a população possa ter um maior acesso aos serviços de assistência social prestados no Distrito Federal.

Assim, pela importância da discussão, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

emenda  modificativa

(Do Relator)

Ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023, que “Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.”

Dê-se ao art. 2º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.° 3/2023 a seguinte redação:

Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Propõe-se a alteração do art. 2º da PELO n.° 3/2023, de modo a substituir a palavra “promulgação” por “publicação”, tendo em vista que a vigência da lei decorre desta última, conforme art. 42, § 3º, da Lei Complementar n.° 13, de 3 de setembro de 1996.

Sala das Comissões,

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Relator

À CDESCTMAT,

Dar continuidade à tramitação, conforme Requerimento nº 153/2023 e Portaria GMD nº 89/2023, publicada no DCL de 7 de março de 2023.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Técnica Legislativa

Brasília, 7 de março de 2023 

À CDESCTMAT, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento nº 152/2023 e Portaria GMD nº 90/2023.

Brasília, 7 de março de 2023 

À CDESCTMAT, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento nº 152/2023 e Portaria GMD nº 90/2023.

Brasília, 7 de março de 2023 

À CAS, PARA RETOMADA DA TRAMITAÇÃO, CONFORME O REQUERIMENTO Nº 142/2023 E A PORTARIA-GMD Nº 51/2023.

Brasília, 7 de março de 2023

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CDESCTMAT, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento nº 152/2023 e Portaria GMD nº 90/2023.

Brasília, 7 de março de 2023 

À CDESCTMAT, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento nº 152/2023 e Portaria GMD nº 90/2023.

Brasília, 7 de março de 2023 

À CDESCTMAT, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento nº 152/2023 e Portaria GMD nº 90/2023.

Brasília, 7 de março de 2023