CLDF

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura  do Distrito Federal, a reforma da Feira do Setor O, localizada na EQNO 10/12, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura  do Distrito Federal, a reforma da Feira do Setor O, localizada na EQNO 10/12, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo atender as diversas reivindicações dos comerciantes da Ceilândia, que clamam pela reforma urgente da feira.

A indignação dos feirantes é grande, pois, diante dessa situação, o movimento da feira reduz-se significativamente nos dias de chuva, gerando enormes prejuízos àqueles que dependem das vendas para sobreviver.

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida e trabalho dos comerciantes e feirantes da feira do Setor O, na Ceilândia.

Diante do exposto, conclamo os nobres Deputados para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura  do Distrito Federal, a reforma da Feira do Setor P Sul na EQNP 26/30, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura  do Distrito Federal, a reforma da Feira do Setor P Sul na EQNP 26/30, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo atender as diversas reivindicações dos comerciantes da Ceilândia, que clamam pela reforma urgente da feira.

A indignação dos feirantes é grande, pois, diante dessa situação, o movimento da feira reduz-se significativamente nos dias de chuva, gerando enormes prejuízos àqueles que dependem das vendas para sobreviver.

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida e trabalho dos comerciantes e feirantes da feira do Setor P Sul.

Diante do exposto, conclamo os nobres Deputados para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Do Sr. Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX..

JUSTIFICAÇÃO

É uma justa e pertinente reivindicação dos moradores de Ceilândia junto à este gabinete parlamentar, objetivando alcançar melhorias em seu local de moradia e trabalho, em especial no tocante à organização do trânsito. 

Os moradores relatam a necessidade prioritária de pintura das faixas de rolamento, faixas de pedestres, quebra-molas e vagas de estacionamento, bem como a implantação e revitalização de placas de sinalização.

A sinalização de trânsito informa e orienta os usuários das vias. Uma sinalização visível e em boas condições garante um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição, por acreditarmos ser esta reivindicação de suma importância.

Sala das Sessões, em …

Deputado pepa

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Institui Políticas de Proteção à mulher e de igualdade de gênero no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e da outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º As escolas de governo do Distrito Federal ou similares deverão possuir programa educacional que trate da violência de gênero, veiculado semestralmente e anualmente atualizado.

Parágrafo único. Todos os servidores públicos serão obrigados a participar do Programa determinado pelo órgão pertencente, sendo vedada a dispensa sob qualquer motivo, bem como o não comparecimento será considerado falta nos termos da Lei Complementar n° 840/2011.

Art. 2º Cada órgão, por meio de suas unidades de sáude, deverá possuir programa de acompanhamento psicológico e de proteção à mulher agredida e a seus filhos.

Parágrafo único. O acompanhamento é sigiloso e deverá ser feito por profissional especializado.

Art. 3º A ouvidoria do órgão deverá ser treinada e estar apta a receber denúncia referente ao cônjuge ou ao familiar agressor.

§ 1º A comunicação para as autoridades policiais deve ser imediata.

§ 2º O cônjuge agressor e/ou servidor, deverá, obrigatoriamente, ser acompanhado por profissional especializado da unidade de sáude do próprio órgão, ou da rede pública de saúde ou profissional particular escolhido pela autoridade competente. 

I - Em caso de escolha pela rede pública ou profissional particular, a comprovação de comparecimento ao atendimento e acompanhamento deverá ser encaminhada para a unidade de saúde do órgão de exercício;

II - A não comprovação acarretará em falta grave, nos termos do regime jurídico único.

§ 3º Os servidores condenados por violência doméstica terão sua progressão por mérito na carreira suspensa pelo período de um 5 (cinco) anos.

§ 4º O período de suspensão que trata o parágrafo anterior será:

I - Dobrado, em caso de recusa a participação em tratamento especializado;

II - Revertido em demissão em caso de reincidência.

Art. 4º Os editais de concurso devem solicitar nada consta dos Tribunais de Justiça.

Parágrafo único. Havendo condenação por violência doméstica, a inscrição deve ser indeferida.

Art. 5º Os aprovados em concurso público de carreiras que dão direito ao porte de arma deverão participar de programa de prevenção à violência doméstica e avaliação psicológica periódicas, sendo a primeira antes de entrar em efetivo exercício.

Art. 6º A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) deverá constar de todos os editais de concursos públicos e possuir no mínimo 3 questões por prova.

Art. 7º A LDO deverá identificar as ações previstas nessa lei como prioridade.

Art. 8º Esta lei entra em vigor em 180 dias.

Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Entendendo que o Poder Público deve intervir de forma efetiva nas relações de gênero, o presente projeto de lei trabalha para construir um novo caminho, por meio da educação e da prevenção; bem como construir alternativas para que a vítima receba o suporte necessário à situação.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), segundo a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), trouxe um aumento significativo nas denúncias de violência doméstica, refletindo por parte das mulheres o reconhecimento de seus direitos. Porém, ainda não se faz suficiente no combate à violência doméstica.

Em 2018, o Brasil registrou 1206 casos de feminicídio. Desde que a Lei do Feminicídio (Lei n 13.104/15) foi aprovada, até 2018 o número de casos registrados aumentou 62%.

Segundo dados do , os feminicídios corresponderam a 29,6% dos homicídios dolosos de mulheres em 2018. É importante salientar que durante o isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus, houve aumento vertiginoso, visto que apenas no primeiro semestre de 2021 morreram 4 mulheres por dia. Além disso, existem as subnotificações, visto que alguns estados, como o Ceará, registram feminicídios como homicídios.

Dada a gravidade dessa situação, o Governo Federal publicou uma portaria com orientações para o atendimento de vítimas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Nota Técnica nº 25/2020, aprovada pela Portaria nº 86 , cujos objetivos são: garantir a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, permitir a continuidade do serviço de atendimento - considerado essencial -, e a segurança das equipes da rede socioassistencial. A Nota apresenta recomendações a órgãos gestores da política de assistência social, orientações para o trabalho das equipes do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) para o atendimento dessas mulheres no CREAS, além de medidas direcionadas à prevenção e ao cuidado com as equipes de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do SUAS.

Como se pode observar, mesmo após a publicação das Leis Maria da Penha e do Feminicídio, a violência contra a mulher aumentou.  Punir não é suficiente para resolver a violência contra mulher, necessário se faz que os indivíduos sejam educados, ensinados. A construção social que a mulher é inferior ao homem e sua objetivação intensificam a violência de gênero. 

Nesse condão, o poder público poderá avançar com programas educacionais e também de apoio às servidoras e servidores em situação de vulnerabilidade. Dar um passo dentro da própria organização e resolver as próprias feridas, além de se produzir um efeito interno, poderá atingir a sociedade como todo.

A Polícia Militar no Distrito Federal está prestes a completar 60 anos e apenas em 2019 teve nomeada a primeira mulher para comandá-la, a Coronel Sheyla Soares Sampaio. O Supremo Tribunal Federal, que é uma instituição centenária, só teve nomeada a primeira mulher para integrá-lo em 2000, a magistrada Ellen Gracie Northflee, indicada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em 23 de novembro de 2000.  Aliás, na Corte Suprema do país só três mulheres tiveram essa oportunidade, a magistrada anteriormente citada, a Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nomeada em 24 de maio de 2006, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e a ministra Rosa Maria Pires Weber, nomeada em 8 de novembro de 2011, pela presidente Dilma Rousseff. Antes da política de paridade, Cléa Carpi da Rocha foi uma das dez advogadas eleitas para presidir uma seccional em 91 anos de história da Ordem dos Advogados do Brasil. No Distrito Federal, a OAB completará 60 anos e só teve uma mulher para presidi-la, a advogada Estefânia Viveiros. Esses casos são apenas para exemplificar que a mulher ainda sofre com uma realidade de desigualdade de chances. Essa desigualdade contribui de forma direta para a violência. De acordo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a relação de um casal está diretamente ligada com desigualdade de gênero. O Estado, na prática de seus atos de gestão e execução de ações afirmativas precisa repudiar discriminações de gênero; não é possível que o Estado exija da mulher o cumprimento de deveres sem procurar essa igualdade em todas as suas formas.

A PCDF, em vias de ação, criou o Protocolo de Investigação e Realização de Perícias nos Crimes de Feminicídio no Âmbito do DF. Esse trabalho, pioneiro no Brasil, atende aos eixos de combate à violência doméstica e de redução dos homicídios presentes no Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. No entanto, dentro dessas instituições que têm o dever de proteger e entender que a mulher não é um objeto que pertence ao homem, ocorrem casos graves de violência doméstica, que são ocultados ou ignorados. Tais mulheres não conseguem denunciar, pois temem por suas vidas, pois o policial que ela chamaria para socorrê-la é o seu algoz, o seu agressor. Os casos são inúmeros de policiais que agridem e acabam matando suas companheiras, o que gerou no DF a Portaria nº 86/2019, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, prevê que os agentes de segurança investigados por violência doméstica ou que tenham medida protetiva decretada, tenham recolhidas suas armas de fogo. Ainda nesse contexto, o Ministério Público tem uma participação importante nos casos de violência doméstica, em casos de feminicídio; no entanto, temos inúmeros casos de promotores e juízes que espancam suas companheiras e as matam. Podemos citar um caso recente, do promotor André de Pinho, que assassinou sua esposa Lorenza Maria Silva Pinho. Em 2016, o promotor Igor Ferreira da Silva matou sua esposa, Patrícia Aggio Longo, grávida de sete meses. O juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior matou a sua esposa e também juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira. Por não haver exaurimento dessa enorme lista, citaremos apenas mais um caso, do juiz Marcos Antônio Tavares, que assassinou sua esposa (nome não divulgado) a tiros em 1990 e somente após 20 anos perdeu o cargo de membro do poder judiciário.

Nada mais justo que o poder público traga para seu próprio corpo soluções que, salvo melhor juízo, as leis penais não conseguem fazer por si só. As ações estatais precisam anteceder a violência; seus servidores precisam ser acompanhados e educados para que a violência não ocorra, mas se ocorrer, que exista o apoio para as mulheres, assim como uma reação estatal no que diz respeito a reputação de seus servidores.

Como servidor do Ministério das Relações Exteriores, Renato de Ávila Viana, ocupando o cargo de diplomata, durante 15 anos, agrediu mulheres de sua relação pessoal, bem como dentro do próprio trabalho. Foram feitas denúncias que não foram apuradas na data correta. Chegou a quebrar um dente de uma de suas vítimas.  O poder público se omitiu o quanto pôde, com a premissa de preservar o órgão, antes de exonerá-lo.

No último dia 21 de junho de 2022, chocou o Brasil, quando na Prefeitura de Registro -SP, um procurador espanca uma procuradora, dentro do local de trabalho, diante de várias testemunhas, tendo a situação sido gravada em vídeo. A violência contra mulher tomou proporções que não mais inibem os agressores; não se importam, pois sabem que terão proteção do estado e suas atitudes serão relevadas pelo máximo possível, quando não são ignoradas.

Diante do exposto, necessário se faz que o poder público enxergue as próprias raízes, venha com propósitos novos para desfazer esse ciclo de violência, com institutos educacionais, de saúde mental e com providências mais severas no âmbito administrativo, pois a administração tem a obrigação de fazer com que seus agentes tenham um comportamento idôneo.

MAX MACIEL

Deputado Distrital

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Lei nº 2979/2022

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2979/2022, que “Altera a Lei nº 4949/2012 que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.”

AUTORES: Deputado Iolando, Deputado Claudio Abrantes

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I – RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais fundamentado na competência a ela atribuída pelo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sobre o Projeto de Lei N.º 2979 de 2022, de autoria dos deputados Claudio Abrantes e Iolando que “Altera a Lei 4949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e funcional do Distrito Federal.”

O Projeto inclui nos editais normativos dos concursos a exigência de inclusão de, no mínimo, três questões sobre o Plano Distrital de Política para Mulheres.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas à matéria. 

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 64, §1º, I, do Regimento Interno desta Casa, estabelece que compete a esta Comissão de Assuntos Sociais, analisar e emitir parecer de mérito sobre servidores públicos civis do Distrito Federal, seu regime jurídico, planos de carreira, provimento de cargos, estabilidade, aposentadoria e sistema de previdência e assistência social. 

A matéria em questão insere-se no âmbito da competência desta Comissão, por se tratar de matéria que busca extirpar a desigualdade de gênero. Umas das formas propostas para tanto é tratar, no bojo dos certames públicos, de normas afetas à Política para as Mulheres, de modo que os futuros servidores públicos do Distrito Federal conheçam, ainda que minimamente, a política acima referida.

Cumpre destacar que o Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (Decreto 42.590/2021) traz uma série de propostas de atuação conjunta do Poder Público, de modo a garantir a igualdade das mulheres e para que haja o efetivo combate à discriminação de gênero. Destacam-se, a seguir, os 9 (nove) eixos do Plano, que formam o conjunto das políticas públicas:

Eixo 1 – Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica

Eixo 2 – Educação para Igualdade

Eixo 3 – Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos

Eixo 4 – Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres

Eixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

Eixo 6 – Igualdade para as Mulheres Rurais

Eixo 7 – Cultura, Esporte Comunicação e Mídia

Eixo 8 – Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia

Eixo 9 – Igualdade para Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência

Vale dizer que o Decreto descreve os objetivos específicos de cada um dos eixos. Cada objetivo representa uma medida a ser tomada, em conjunto, pelo Poder Público e sociedade civil, de modo a dar materialidade ao objetivo geral, que é a garantia da igualdade e o combate à discriminação de gênero.

Sendo assim, a necessária cobrança do conhecimento do conteúdo do plano distrital de políticas para as mulheres é uma medida necessária para que o combate a desigualdade de gênero ocorra com a conscientização da população no âmbito do Distrito Federal, especialmente daqueles que farão parte do corpo de servidores públicos de nossa unidade da federação.

Conclui-se então que o estão presentes os requisitos essenciais para a aprovação do projeto em tela. Reitero apenas que o presente projeto analisa apenas as questões de mérito, deixando para as comissões competentes a análise sobre a adequação orçamentária e a juridicidade e constitucionalidade da proposta.

Portanto, manifestamo-nos, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2979, de 2022.

Sala das Comissões, em .

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação acerca do sistema de convocação dos professores temporários no início do ano letivo e outras que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Há um sistema específico e transparente de controle das convocações dos professores temporários? Qual é o critério de convocação? Há a divulgação das carências logo após a escolha de turmas por parte dos professores efetivos? Tais dados são publicizados no Diário Oficial do Distrito Federal ou no sítio eletrônico da Secretaria?

b) Como tem se dado a participação dos temporários da Semana Pedagógica? Tais profissionais foram convocados para tanto? Em caso positivo, foram remunerados em razão deste trabalho? Há um planejamento específico para que tais profissionais possam participar do planejamento anual?

c) Recebi uma comissão de temporários em meu gabinete que relataram uma série de problemas em relação ao pagamento de tais profissionais. Indaga-se: é o mesmo sistema de pagamento dos efetivos? Quais as razões para tais erros?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações relacionadas aos professores temporários. Uma das maiores queixas que recebemos foi acerca da falta de transparência dos critérios de convocação dos aprovados.

Com efeito, a comissão me relatou que candidatos em posições piores puderam escolher vagas tidas como melhores. Ademais, não havia um painel de carências e nem mesmo um sistema que pudesse convocar, respeitada a ordem de classificação, os temporários.

Outra queixa se refere à não participação na Semana pedagógica. Isso influencia, a nosso ver, no planejamento de atividades, haja vista que o professor temporário é parte da comunidade escolar, razão pela qual a sua participação nos parece essencial. Por fim e não menos sem importância, foi relatado que há muitos problemas de pagamento, o que afeta a subsistências de alguns profissionais.

Assim, para que se possa fiscalizar os atos da Secretaria bem como para sugerir eventuais modificações em suas ações é que as informações acima se fazem estritamente necessárias. Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal acerca da Portaria Conjunta nº 31, de 25 de março de 2022, das Secretarias de Estado de Saúde e Economia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal as seguintes informações:

- Qual a função dos GTIs descritos na Portaria Conjunta nº 31, de 25 de março de 2022, das Secretarias de Estado de Saúde e Economia (antiga denominação)?

- Quais as funções específicas de cada servidor requisitado?

- Há desvio de função nas atividades realizadas pelos servidores requisitados pela Secretaria para integrarem os GTIs?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objeto obter informações junto à Secretaria de Estado Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal acerca da Portaria Conjunta nº 31 de 2022, das Secretarias de Estado de Saúde e Economia (antiga denominação).

A referida Portaria requisita servidores para que esses ocupem funções em grupos de trabalho na forma que especifica a referida portaria.

Diversos são os problemas que a saúde pública do Distrito Federal enfrenta diariamente no atendimento à população, sendo que um dos principais problemas diz respeito a carência de servidores da SES-DF para reforçarem o quadro e ampliando assim o acesso a SUS no âmbito do DF.

Com a requisição realizada e publicada no DODF em anexo, o aumento na carência de servidores será exacerbado, o que pode gerar um colapso no atendimento a população usuária do SUS do DF.

Sendo assim é de suma importância explicações a respeito da necessidade, bem como as funções exercidas pelos servidores que estão sendo cedidos para ocuparem os GTIs.

Do exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

Folha de votação

Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023

Homologa os Convênios ICMS nº 50, de 5 de julho de 2018; 59, de 30 de julho de 2020; 161, de 9 de outubro de 2021; 204, de 9 de dezembro de 2021; e 230, de 17 de dezembro de 2021, que alteram o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em  28/03/2023.

Folha de votação

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023

Homologa os Convênios de ICMS Nºs 133/2021, 158/2021, 218/2021, 31/2022 e 141/2022, que alteram o Convênio ICMS nº 87/02, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em  28/03/2023.

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da Portaria Conjunta nº 31, de 25 de março de 2022, das Secretarias de Estado de Saúde e Economia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

- Qual a função dos GTIs descritos na portaria conjunta nº 31, de 25 de maio de 2022, das Secretarias de Estado de Saúde e de Economia (antiga denominação)?

- Quais as funções específicas de cada servidor requisitado?

- Há eventual desvio de função nas atividades realizadas pelos servidores requisitados pela Secretaria para integrarem os GTIs?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objeto obter informações junto à Secretaria de  Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da Portaria Conjunta nº 31 de 2022.

A referida Portaria da SEE-DF e da SES-DF, requisita servidores para que esses ocupem funções em grupos de trabalho na forma que especifica a referida portaria.

Diversos são os problemas que a saúde pública do Distrito Federal enfrenta diariamente no atendimento à população, sendo que um dos principais problemas diz respeito a carência de servidores da SES-DF para reforçarem o quadro e ampliando assim o acesso a SUS no âmbito do DF.

Com a requisição realizada e publicada no DODF, o aumento na carência de servidores será exacerbado, o que pode gerar um colapso no atendimento a população usuária do SUS do DF.

Sendo assim é de suma importância explicações a respeito da necessidade, bem como as funções exercidas pelos servidores que estão sendo cedidos para ocuparem os GTIs.

Do exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhor Chefe,

O Projeto de Lei nº 3053/2022 foi encaminhado a esta Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC para continuidade de tramitação, com fundamento no art. 137, §1º do Regimento Interno da CLDF - RICL.

Ocorre que não houve o cumprimento do prazo regimental para a proposição de emendas, conforme prevê o art. 147 do RICL, devido ao curto interstício entre a apresentação do PL e o seu arquivamento, além de ter coincidido com o início do recesso parlamentar. 

Desse modo, restituímos os autos para as providências cabíveis referentes à publicação do prazo devido no Diário da Câmara Legislativa - DCL.

Brasília, 29 de março de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Torna sem efeito o despacho que anexa o Requerimento n° 149/2023 e a Portaria GMD nº 91 /2023, tendo em vista que esta proposição não consta da solicitação de retomada de tramitação.

Esta Proposição se encontra sobrestada pelo Art. 137 do RI da CLDF. 

Brasília, 28 de março de 2023 

daniel vital

Auxiliar Legislativo

Do Sr. Deputado Gabriel Magno

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos aos/às servidores, gestores, usuários e instituições pelos relevantes trabalhos e contribuições desenvolvidos em prol da saúde do Distrito Federal comemorando o Dia Mundial da Saúde.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplausos em comemoração ao Dia Mundial da Saúde  aos /às seguintes servidores,  gestores, usuários e instituições pelos relevantes trabalhos e contribuições desenvolvidos em prol da saúde do Distrito Federal. O Dia Mundial da Saúde, este ano tem como tema Saúde para Todos, e os homenageados nesta sessão solene tiveram ações que fortaleceram o Sistema Único de Saúde, na conscientização de que investir em saúde significa garantir saneamento básico para todos, levar educação de qualidade para que todos possam estar informados a respeito dos riscos de determinadas ações e da forma de prevenir doenças, garantir alimentação de qualidade e principalmente promover qualidade de vida, além de, estimular a criação de políticas voltadas ao bem-estar da população, conforme demonstram as breves biografias que acompanham seus nomes:

 Adriana Mariz Silva Oliveira - Graduada em Fisioterapia no ano 2000, presta serviços em clínicas particulares e na SES/DF desde 2006.  Atua nas áreas assistencial, de gestão e de consultorias em clínicas de fisioterapia. Faz parte do corpo gestor da Atenção Primária da região sudoeste na SES/DF.

Adriana Batista de Araújo Tavares - Usuária do serviço de saúde mental. É estudante de psicopedagogia. Mulher preta, mãe, esposa, empresária e ativista dos direitos humanos. Foi denunciante de inúmeras situações de desrespeito aos direitos dos usuários dos serviços de saúde.. A expectativa dos direitos de cidadania previstos em inúmeras legislações nunca a deixou em situação de espera. Fundou uma loja de roupas infantis Le Petit. Na loja sempre tem muita informação em saúde mental e existe um espaço colaborativo onde mulheres que tem uns seus filhos atendidos no serviço de saúde mental tem a oportunidade de vender seus produtos artesanais e somar a renda às suas necessidades. Tudo na loja é feito para que a inclusão aconteça de forma real. A violência contra pessoas em adoecimento mental é um dos grandes medos de Adriana porque seus filhos de 11 anos gêmeos, Pedro e Vitor são autistas e negros. O medo a faz correr contra o tempo em busca de melhores condições do atendimento psicossocial. 

Adriana Câmara - Graduada em Enfermagem. É especialista em Saúde Mental, pós-graduada em Saúde Mental com ênfase em Álcool e outras drogas e pós-graduada em especialização em MBA em Auditoria, Planejamento e Gestão em Saúde. Atua na área da saúde desde 1996 estando no serviço público há 26 anos. Participou na criação do Centro de Atenção Psicossocial de Santa Maria em setembro de 2010 estando a frente desta unidade desde sua inauguração. Atualmente ocupa a gerência da unidade. 

Adriano Limírio da Silva (in memoriam) - Graduado em Enfermagem pela Universidade de Brasília (1992). Servidor da Secretaria de Saúde trabalhou em várias unidades de saúde atuando por último no SAMU. Foi docente da Unieuro e ESCS. Foi diretor do Sindicato dos Enfermeiros do DF. Dedicou sua vida à construção do Sistema Único de Saúde humanizado, acolhedor, público com acesso amplo a todos os usuários.  

Alessandra Rizzi Costa - Graduada em Terapia Ocupacional pela Universidade de Brasília, Especialista em Saúde Mental pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Foi Preceptora de programas de Residência Multiprofissional e em atenção Cardíaca e Multiprofissional em Saúde Mental Infanto Juvenil na Fepecs. É servidora da Secretaria de Saúde do DF, onde coordenou vários projetos voltados para o desenvolvimento dos Usuários de Saúde Mental, desenvolvendo e fortalecendo a criatividade e a melhora dos pacientes. 

Andressa França - Graduada em Enfermagem. É especialista em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília. Atua como Enfermeira na Secretaria de Saúde do Distrito Federal no Centro de Atenção Psicossocial Candango. É Coordenadora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental do Adulto na FEPECS e Coordenadora e Instrutora do Curso de Especialização em Saúde Mental na Atenção Psicossocial da FEPECS. Integra o Movimento Pró-Saúde Mental do DF. 

Andressa Cristina de Oliveira Silva Cavalcante -. Graduada no curso de Gestão em Recursos Humanos – Tecnóloga – 2016. É servidora concursada da Secretaria de Saúde do Distrito Federal de 2000 até a presente data no cargo de Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde. É Secretária Executiva do CSDF desde 2017.

Ana Gabriela Saueressig - Graduada em Fisioterapia pela Faculdade de Reabilitação do Planalto Central - União Educacional do Planalto Central. É Especialização em Fisioterapia Neurofuncional pela Universidade de Brasília e Curso de Extensão em Internação Domiciliar pela ESCS/FEPECS, Cursou EAD em envelhecimento e saúde da pessoa idosa pela Fiocruz e Curso de Abordagem em Cuidados Paliativos pela UNASUS, concluído em 2017. Fez capacitação em Preceptoria de Residência uni e multiprofissional pelo Hospital do Coração. É servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal desde 2006 atuando como fisioterapeuta no Núcleo de Atenção Domiciliar do Hospital Regional de Sobradinho. 

Ana Cássia de Oliveira Félix - Graduada como Técnica em Enfermagem pela Escola Mont Blank. Foi preceptora da Residência em Saúde da Família na Fiocruz (2019 a 2022). Está cursando Gestão Pública pela Escola de Governo da Fiocruz. Foi Gerente substituta na Gerência de serviços da Atenção primária de Planaltina (2020 a 2022). É servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal na função  Agente Comunitário de Saúde (2006 até a presente data).

Antônio da Silva Costa - Graduado em Técnico de Enfermagem e Gestão de Recursos Humanos. Servidor da Secretaria de Saúde do DF desde 2009 na função de Técnico em Higiene Dental atuando no Pronto Socorro Odontológico e no ambulatório de Odontologia. Sua carreira na SES/DF tem sido dedicada a acolher os usuários de forma humanizada. 

Carolina Lobato - Graduada em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Maria/RS. Especialista em Atenção Básica pela Escola Estadual de Saúde Pública/RS e Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Preceptora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família vinculado à Universidade de Brasília e tutora do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica vinculado à FIOCRUZ/ Brasília. É enfermeira da Secretaria de Saúde do Distrito Federal há 18 anos. 

Cláudio Maierovitch Henriques - Graduado em Medicina. É Médico sanitarista, mestre em Medicina preventiva (USP), especialista em Medicina Tropical (UnB) e Administração de Serviços de Saúde (FGV). Foi presidente da Anvisa, diretor de vigilância de doenças transmissíveis do Ministério da Saúde e secretário de Saúde do município de Santos – SP. Ocupa o cargo de Vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e atualmente trabalha na Fundação Oswaldo Cruz de Brasília. 

Clayton Silva de Souza - Graduado em Direito. Publicou  o livro - Como aprendi a lidar com a depressão. Facilitador de grupos de ajuda mútua é Agente Social. Foi eleito delegado nacional para cinco Conferências nacionais de saúde mental..

Cyntia Claudino Marques de Araújo - Graduada em Odontologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – 2003. Especialização em Dentística Restauradora pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - 2005. Especialização em Saúde da Família pela Universidade de Pernambuco (UPE) – 2006. Especialização em Ortodontia pela Associação Brasileira de Odontologia, seção Distrito Federal (ABO/DF) – 2012, Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (UnB) - 2012. Atuou no Programa de Saúde da Família (PSF) da Prefeitura da Cidade do Recife/PE - 2003 a 2008, atuou em consultório da rede privada em Recife e Brasília - 2003 a 2014. Servidora concursada da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - 2010 até a presente data. Atualmente exerce suas atividades como Ortodontista do Serviço Multidisciplinar de Atendimento aos Fissurados (SMAFIS) no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).

Cosette Castro - Psicanalista, Jornalista e Pesquisadora. Pós-Doutora em Psicologia Clínica e Cultura pelo Instituto de Psicologia da UnB (2021),  Especialização em Políticas Públicas de Gênero e Cuidado na América Latina por CLACSO (2020), Pós-Doutora em Comunicação para o Desenvolvimento Regional pela Cátedra da Unesco/UMESP (2011), Doutorado em Jornalismo e Comunicação pela Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha, Mestrado em Comunicação e Cultura pela PUC/RS (1996). Publicou 18 livros em português, inglês e  espanhol na área de comunicação, inclusão digital, gênero, cuidado e autocuidado e envelhecimento. Foi consultora/ pesquisadora do IBICT, IPEA, EBC, BID, CEPAL/UNESCO e Instituto LULA. Atualmente realiza pesquisa para o IBICT em: percepções sobre envelhecimento e mundo digital. Durante 23 anos foi professora universitária dando aulas na graduação e pós-graduação. Durante 08 anos representou o Brasil no Plano e-LAC, cuja secretaria é feita pela Cepal/ Unesco, no Chile. Coordenou o GT de Conteúdos Digitais  discutindo inclusão digital para todas pessoas e idades, onde coordenou as ações de 14 países. É uma  das Coordenadoras do Coletivo Filhas da Mãe que foi criado  em dezembro de 2019. Em 2023, o Coletivo Filhas da Mãe recebeu o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal pelos trabalhos desenvolvidos. O Coletivo atua na área da saúde, cuidado e autocuidado, políticas públicas, envelhecimento e demências. Desde 2021 escreve  semanalmente no Blog  Coletivo Filhas da Mãe no jornal Correio Braziliense sobre Cuidado e Autocuidado,  Políticas Públicas de Cuidado,  Envelhecimento e  Demências. Atende em clínica privada e também social  (voltado para pessoas  em situação de fragilidade).

Daniel Sabino dos Santos Vasconcelos - Graduado em Medicina pela ELAM-Cuba. Especialista em Medicina de Família e Comunidade, especialista em Acupuntura e Mestre em Saúde da Família pela Fiocruz. Participante do primeiro ciclo do Programa Mais Médicos para o Brasil em Brasília. É servidor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal há oito anos, atuando como médico de família da equipe vermelha na UBS 11 de Samambaia/DF. Também é médico preceptor do internato de medicina da UnB e UNICEUB. Professor de Medicina na Unieuro.

Daniel Santana Guedes de Oliveira - Servidor da Secretaria de Saúde do DF como condutor de ambulância desde 2012. Atualmente lotado no Núcleo de Saúde Mental do SAMU. Atua no transporte de pacientes com respeito e acolhimento compreendendo a dificuldade da família ao solicitar um transporte público de urgência e emergência.

Daniela Carneiro Bianchi Lisboa - É Usuária Educadora Social. Atuou na empresa CTIS porém como terceirizada dos Seguros BRB. Atualmente  dedica-se ao trabalho voluntário nas Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo  junto à juventude. É fundadora e administra o Grupo de Mães Imunos DF criado para que junto a outras mães e portadores de EII (Erro inato da imunidade) possa lutar pelo direito à vida digna dos portadores dessa condição rara, invisível e com risco iminente de morte.

Diógenes Seguti Ferreira - Graduado em Odontologia pela Universidade Federal de Goiás. Fez residência Médica em Odontopediatria pelo Hospital das Forças Armadas. Especialista em Saúde Coletiva pela UnB (Universidade de Brasília).Especialista em Pacientes Especiais pelo Conselho Federal de Odontologia. Ministrou várias palestras em Congressos de Instituições que acolhem o Paciente Especial e nos Centros de Ensino Especial. Foi Vice-presidente do Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal. Trabalhou como estagiário no Laboratório Silvio Pinheiro de Lemos, na Companhia de Saneamento de Goiás e como R2 de Marinha no Hospital das Forças Armadas (Brasília). Trabalhou no Hospital da Criança de Brasília. Professor de odontopediatria e do Estágio Curricular da FOPLAC. É Servidor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, tendo  trabalhado no Centro de Saúde 06 de Taguatinga,  Hospital Regional de Taguatinga e Saúde em Casa no Paranoá. Atualmente trabalha no Hospital Regional da Asa Norte e atua na Clínica Odonto Sul Clínica Odontológica. 

Elzira Maria do Espirito Santos - Graduada em enfermagem na Universidade Católica de Goiânia, se aposentou pela Secretaria de saúde, depois de anos de contribuição pelo fortalecimento do SUS e da carreira de Enfermagem. Foi presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros e primeira mulher a presidir a Central Única dos Trabalhadores Estadual.

Elaine Nobre de Assis Rehfeld - Profissional Terapeuta holística, facilitadora em Práticas Integrativas de saúde e Técnica em Endemias. É servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal como Agente de Vigilância Ambiental em Saúde. Trabalhou na UBS 03 de Taguatinga e atualmente atua na Inspetoria de Saúde do DF. 

Eliane de Farias - Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade de Brasília em 2011. Coordenadora do projeto de castração denominado CORJA de 2016 a 2018. Ministra palestras educativas para os tutores de baixa renda, protetores e ONG´s. Participante do projeto Educação em Saúde em Pediatria do Conselho Federal de Farmácia em 2019 e da elaboração do Guia Multiprofissional de Educação em Saúde na Pediatria  contribuindo com a parte de prevenção de zoonoses e guarda responsável. Colaboradora e uma das autoras do livro SOS, o corona chegou!. Voluntária no centro de controle de zoonoses de Brasília e coordenadora do projeto Amigos da Zoonoses desde 2021 oferecendo cuidados com saúde e bem estar dos animais. Ministra palestras e aulas sobre neonatologia e pediatria veterinária, sobre prevenção de zoonoses e medicina de abrigos. Responsável Técnica da Ong Adoção São Francisco. Médica veterinária na clínica Doctor Vet. É incansável na disseminação da guarda responsável, na saúde única e na atenção aos animais dos moradores em situação de rua.

Elza Ferreira Noronha - Graduada em Medicina pela Universidade de Brasília (1991), mestrado e doutorado em Medicina Tropical pela Universidade de Brasília (1998 e 2003). Professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília desde 2006. Orientadora do Programa de Pós Graduação do Núcleo de Medicina Tropical da Universidade de Brasília, atuando principalmente nos seguintes temas: epidemiologia clínica, ensaios clínicos, estudos de intervenção em leishmaniose tegumentar, leishmaniose visceral, hiv aids, coinfecções , doença de chagas, dengue e tuberculose. Membra da Sociedade de Medicina Tropical, filiada a ADUNB Associação do Docentes da Unb. Atualmente atuando como Superintendente do Hospital Universitário de Brasília - UNB-EBSERH. 

Ênio Roberto Alves de Araújo - Formado em Técnico de Radiologia e em Direito Notarial e Cartorário. Atualmente está cursando  faculdade de Direito. Faz parte da carreira de Gestão e Assistência Pública da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, estando lotado no Hospital de Apoio de Brasília há 33 anos 

Erika Maurienn  Pinheiro  de  Franco - Graduada em Odontologia pela Faculdade de Odontologia João Prudente em Anápolis/GO. Especialista em Cirurgia  Bucomaxilofacial  pela UFU e em em Gestão de Saúde  Pública, pela FEPECS. Fez curso de aperfeiçoamento em Implantodontia pela ABO/Go. Trabalhou no Hospital de Urgências de Goiânia – HUGO,  Hospital  de Urgências  de Aparecida  -  HUAPA, Hospital  de Urgências  de Anápolis  - HUANA e como perita Odontolegista no IML de Goiânia. É servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal de 2011 até a presente data. Foi Gerente  de Odontologia da SES/DF em 2020. Atualmente é responsável pelo serviço  de Odontologia  e Cirurgia  Bucomaxilofacial  do Hospital Regional de Santa Maria/IGESDF.

Fabiane Amais - Graduada em Enfermagem pela Fundação Educacional de Fernandópolis/SP (2002), Especialista em Terapia Intensiva (2005) e  Nefrologia (2009) pela Instituição São Camilo /RJ. Experiência profissional na Gestão de Enfermagem em serviço de nefrologia desde 2007 atendendo a  pacientes crônicos, agudos e em diálise domiciliar. Atualmente é responsável pela Supervisão de Enfermagem no serviço de Terapia Renal Substitutiva do Hospital da Criança de Brasília.

Frederico Carlos Jana - Graduado em Enfermagem pelo Centro Universitário UNIEURO em 2012. Pós-Graduado em Docência do Nível Superior. Trabalha no Hospital Bom Jesus (Águas Lindas/GO) e no PSF Pérola (Águas Lindas/GO). É professor na Universidade UNYLEYA e no ITEB. Atualmente é Agente Comunitário de Saúde na Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Filomena Barros - Graduada em Administração pela Universidade Católica de Brasília. Trabalhou com o Cirurgião Dentista Sérgio Pereira, onde se qualificou no curso 4 mãos e 6 mãos, sendo a primeira Técnica de Higiene Dental a atuar na Secretaria de Educação do DF, com esta nova técnica. Ajudou a implementar a técnica 4 e 6 mãos no sistema  S  e em todo o território Nacional. Trabalhou no SESC Taguatinga no antigo CAT. Coordenou movimento nacional pela regulamentação da profissão dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal. Preside a Associação Nacional dos dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal. É servidora do Senado desde 1984 e faz parte do movimento pela regulamentação do piso salarial dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal.

Flávia Lima - Graduada em Comunicação Social - Jornalismo  e em História. Especialista em Saúde Coletiva e em Comunicação em Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília. Entrou para a ABRAF em 2013, como voluntária em Brasília, se tornando atuante na defesa dos direitos dos pacientes com Hipertensão Pulmonar e doenças correlatas, como insuficiência cardíaca, fibrose pulmonar e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Está presidente da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (ABRAF) desde agosto de 2021. 

Francisco da Chagas Silva - Formado no Curso de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Contabilidade e Primeiros Socorros em Urgência e Emergência. Servidor da Secretaria de Saúde do DF lotado no Hospital Regional de Taguatinga, desde 1985, no cargo de Padioleiro. Tem uma vida dedicada ao transporte dos usuários do SUS.

Gabriela Jacarandá - Graduada em Enfermagem pela Universidade Federal de Pernambuco (1999).Especialista em saúde pública pela Universidade do Rio de Janeiro e em Gestão e Políticas Públicas pela Escola Nacional de Saúde Pública. Mestre em política social pela Universidade de Brasília. Experiente nas áreas de gestão em saúde, com ênfase em políticas públicas e saúde coletiva, atuando principalmente com os temas: políticas públicas, equidade em saúde e investimentos em saúde. Docente do Centro Universitário UDF (2013-atual). Docente do curso de Enfermagem da ESCS/FEPECS (2012- atual). Diretora da Atenção Primária em Saúde da  Região de Saúde Centro Sul (2017-atual). Tutora do Programa de Residência Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde (2018-atual). 

Gláucia de Ávila Oliveira - Graduada em Odontologia pela UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Aparecido dos Santos, Brasília - DF (2003). Mestre em Periodontia pela Faculdade de Medicina e Odontologia São Leopoldo Mandic, Campinas - SP (2007). Especialista em Ortodontia pela Universidade Católica de Brasília (2009). Habilitada em Odontologia Hospitalar (UTI) pelo CEMOI -DF (2016). Atua em clínica privada nas especialidades de Periodontia e Ortodontia. Cirurgiã-Dentista da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, lotada na UTI do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN DF), onde é preceptora do Programa de Residência Multiprofissional em Terapia Intensiva, área Odontologia. Professora convidada em vários cursos de especialização em Implantodontia, Ortodontia, Prótese e Odontopediatria, onde ministra aulas de Periodontia.

Iara Patrícia Santos Santana - Graduada em Enfermagem pelo Centro Universitário Planalto Central do Distrito Federal. É servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Ilda Ribeiro Peliz - Graduada em Comunicação Social. Pós graduação em Marketing, Políticas Públicas e Gestão  de ONGs e em Administração Hospitalar. Trabalhou no Banco do Brasil por 28 anos. Foi  Presidente Voluntária da Abrace - Instituição Filantrópica que assiste crianças com câncer. Em   sua gestão, idealizou  e construiu com doações,  o Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Foi Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Trabalho, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do GDF  (2018).  Secretária Nacional de Modalidades Especializadas de Educação do MEC (2019 a 2022) -  Responsável pelas políticas públicas de educação especial, educação de surdos, dos indígenas e  comunidades tradicionais. É conselheira do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Brasília. É voluntária no apoio à gestão do Hospital da Criança de Brasília, atuando na defesa dos direitos dos usuários.

Ivan Soares Barbosa - Servidor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal atuando como Agente de Vigilância Ambiental e Sanitária. Tem contibuído com ações nesta área em prol da saúde do Distrito Federal. 

Ivonete Rodrigues Vianna - Servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Fedral por meio da empresa Ipanema. Atua há muitos anos no Hospital Regional de Taguatinga nas funções de copeira e no momento como serviços gerais. Tem uma história de vida junto aos servidores e usuários do SUS/DF.

 Jamila Zgiet Rodrigues Santos - Graduada em Serviço Social. Mestre e Doutora em Política Social pela UnB. Atuou em gestão e planejamento de políticas sociais na SES/DF e na Codeplan. Foi docente na Universidade Católica de Brasília e na UnB. É autora do livro "Saúde mental e moral capitalista do trabalho: a dialética das alienações". Servidora pública da Secretaria de Estado de Saúde do DF,. Atualmente está na gerência do Caps II Brasília. 

Jacinta de Fátima Sena da Silva - Graduada em Enfermagem é enfermeira Sanitarista. Doutora e mestre em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília. Pós Doutorado na Université Sorbonne Paris Nord. Docente e pesquisadora colaboradora da Escola de Governo Fiocruz, Brasília e da Universidade de Brasília. Pesquisadora em Saúde Coletiva, com ênfase nas temáticas: atenção básica à saúde; acesso; equidade; migração, saúde e direitos humanos; saúde indígena; saúde da/o trabalhadora/a e vigilância em saúde. Experiência em políticas públicas no campo da Saúde Coletiva, políticas de equidade: população negra, em situação de rua, e populações do Campo, da Floresta e das Águas e de gestão pública. Atualmente está na FIOCRUZ/Brasília. Presidente atual da Associação Brasileira Nacional de Enfermagem (ABEn). 

Jefferson de Souza Bulhosa Júnior - Servidor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal no cargo de Analista de Gestão. Foi Secretário Geral do SINDSAÚDE por 16 anos com atuação na defesa dos trabalhadores e das políticas públicas de saúde. Foi Secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores, época que foi criado o Fórum das Entidades do Serviço Público, que teve forte atuação na criação  do IPREV. Foi membro do primeiro Conselho de Administração do IPREV. Trabalhou 35 anos no HRT. Atualmente atua na UBS 1 de Brazlândia. Atual membro do Conselho da Cidade e do Conselho de Saúde do Distrito Federal.

Joberlene Lima de Sá Borges - Graduada em Serviço Social. Empresária, pedagoga e mãe atípica que conhece a realidade dos serviços de educação e saúde da rede pública do Distrito Federal. Tem atuação em movimentos sociais de defesa da educação inclusiva, saúde mental e direitos humanos. Membro da Associação Aedes Mental que atua nas questões voltadas para saúde, educação e políticas públicas para as pessoas com deficiência com olhar transversal e interseccional. Participou da criação da  Escola de Reforço Pequeno Aprendiz para crianças com algum tipo de transtorno sendo um espaço de acolhimento para famílias em busca do diagnóstico e de desenvolvimento educacional para seus filhos. Participa da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Inclusiva. Atuação nos debates das Conferências de Saúde Mental na reivindicação de melhorias para a sociedade.

Jomilton Costa Souza - Graduado em Ciências Econômicas pela União Educacional de Brasília. Mestre em Saúde Coletiva pela UNB. Pós Graduado em Gestão Pública. Especialista em Planejamento em Saúde pela UFBA e em Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público, pela UDF. Autor do artigo sobre as Oficinas de Cooperação Técnica de Convênios na Revista da FENAPE e do trabalho Fortalecimento do Controle Social - Cooperação Técnica às Entidades na Implementação das ações de Acompanhamento de Convênios Foi Coordenador Geral de Infraestrutura e Logística da SGEP/DENASUS/MS (2011).  Membro Fundador do Sidsep/DF e representante da UnaSUS Sindical. Diretor Financeiro da Associação dos Servidores do INAN DF. Atualmente é diretor substituto do Departamento Nacional de Auditoria do SUS/DENASUS.

João Víctor de Oliveira Rocha - Usuário do Programa de Hipertensão Pulmonar do Hospital Universitário de Brasília. É dependente do equipamento de oxigênio suplementar para sobreviver. Tornou-se chefe de cozinha. Possui canal do youtube. 

José Alves Ribeiro - Usuário de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Presidente do Clube dos Amigos da Saúde Mental com forte atuação junto aos usuários do SUS na garantia dos seus direitos. Participa do Movimento de Saúde Mental Antimanicomial. Fez o curso de ajuda mútua, recovery, ouvidores de vozes, entre outros. Pintor aposentado. 

José Abadio dos Reis Silva - Servidor da Secretaria de Saúde do DF, como Vigilante patrimonial terceirizado por  22 anos, na UBS 01 em  Brazlândia. Sindicalizado no Sindesv/DF. Tem forte atuação na luta dos vigilantes sempre buscando melhorias para a categoria.

José Vladimir Rodrigues de Meneses - Servidor da FUNASA em 1997. Atuou nos movimentos dos feirantes do Sol Nascente e do Movimento em Defesa da Ceilândia. Participou da Comissão dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e dos Agentes Comunitários de Saúde da SES/DF para contratação no processo seletivo de 2021. Fez curso de oratória e jornalismo comunitário. Está como Agente de Vigilância Ambiental em Saúde na SES/DF desde de 2020. Cursando o curso técnico de Agente Comunitário de Saúde e de Vigilância em Saúde com ênfase no Combate às Endemias na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Josélia Amorim Medeiros Rodrigues - Atua como Agente Comunitária de Saúde na Unidade Básica de Saúde nº 20 da Região Norte. Tem cumprido um papel relevante junto a comunidade daquela região em prol da ampliação do acesso aos serviços de saúde.

Júlia Jordão Silveira de Pádua - Graduada em Odontologia pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Prótese Dental pela Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - Bauru/SP. Possui cursos de Atualização nas áreas de Saúde Pública e Odontologia.  Foi Tenente Cirurgiã Dentista da Força Aérea Brasileira e exerceu o cargo de Cirurgiã Dentista no Sindicato dos Vigilantes do DF. É professora no curso de formação de Técnico em Prótese Dental na EBRASP/DF e presta atendimento odontológico voluntário para crianças e jovens beneficiados pela Fundação ABRINQ. Atualmente é servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal no cargo de Cirurgiã Dentista com atuação na UBS 15 na Penitenciária Papuda. 

Karina Aparecida Figueiredo - Graduada em Serviço Social. Mestre em Política Social.  Tutora do Programa de Residência em Saúde Mental na FIOCRUZ/Brasília.  Militante do Movimento Pró Saúde Mental do DF e dos direitos de crianças e adolescentes. Está na presidência do  Conselho Regional de Serviço Social.  Atua no CAPS ad III Ceilândia há 10 anos.

Karine Afonseca - Graduada em Enfermagem pela Universidade de Brasília (2011). Mestre em Saúde Coletiva e  Especialista em Saúde da Pessoa Idosa  pela Universidade de Brasília. Foi residente de Clínica Médica no HRT ( 2011-2012). Trabalhou na Rede Sarah, no setor de Ortopedia Adulto (2012-2022).. Militante da ColetivaSUS e Resistência Feminista. Atualmente Presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem Seção DF.

Kleidson Oliveira Beserra - Usuário e militante do movimento Pró Saúde Mental e População de Rua do DF. Representante dos usuários na Renila (2017), dos usuários de Saúde Mental no CAPS AD da Região Norte da Secretaria de Saúde do DF (2015 a 2023), dos usuários no Movimento Pró Saúde Mental (2016 a 2023), do Fórum de Rua do DF (2018 a 2023) e do Movimento Nacional Usuários da Luta Antimanicomial - MONULA (2019 a 2023). Coordenador do Movimento Nacional da População de Rua DF (2019 a 2023). Conselheiro do Conselho Regional de Saúde de Sobradinho (2019 a 2023).  Militante do MST (2014 a 2023). Desde 2019 trabalha no setor de saúde do .Instituto Ipês - Agente de ação social na abordagem com pessoas em situação de rua. 

Lilian Silva Gonçalves - Graduada em Medicina pela Escola Latino-Americana de Medicina de Cuba - ELAM (2005). Especialista em Saúde Coletiva pela Escola Fiocruz de Governo - EFG/Fiocruz Brasília (2019). Ingressou no Mestrado Profissional em Saúde da Família - ProfSaúde na Fiocruz Brasília (2022). Titulação de Especialista em Medicina de Família e Comunidade pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade-SBMFC (2022). Foi médica da Estratégia da Saúde da Família e Comunidade do município de São Francisco de Paula –RS (2006-2008). Consultora da Organização Pan-Americana da Saúde  lotada na Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa no Ministério da Saúde (2009-2010). Supervisora da equipe de supervisão acadêmica do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no Distrito Federal (2017-2019) e da Equipe Especial de Supervisão no AM (2019-2021). Foi conselheira do Conselho Regional de Saúde de Sobradinho -DF (2016-2019). Faz parte do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – Cebes e da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas em Educação Popular e Saúde – ANEPS núcleo do DF (desde 2016)  e compõe a coordenação nacional da Rede de Médicas e Médicos Populares (desde 2015). Integra a Plataforma de Inteligência Cooperativa com Atenção Primária à Saúde - PICAPS no enfrentamento ao Covid -19 na Fiocruz Brasília e compõe o corpo docente da Especialização em Educação Popular em Saúde na promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis da Escola Fiocruz de Governo - Fiocruz/Brasília. Atualmente é médica de Família e Comunidade concursada da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF (2012 a 03/2023). Está na coordenação de Acesso e Equidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (desde 03/2023).

Luciana dos Anjos Claudino - Participa do Movimento de Saúde Mental Antimanicomial e do Movimento Antirracista. Foi eleita delegada para as Conferências Nacionais de Saúde e de Saúde Mental em 2023. Tem atuação na luta dos usuários do Instituto de Saúde Mental Sistema e do Sistema Único de Saúde.       

Lucilane dos Santos - Graduada em Letras pela Faculdade da Terra de Brasília  e licenciada em vários cursos profissionalizantes, e trabalha como Agente de Vigilância Ambiental e Sanitária na Secretaria de Saúde desde 2016.

Maírla Soares Rolim Castro - Graduada em Serviço Social pela Fundação Universidade do Tocantins (2009). Pós Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia pela Faculdade de Ciências , Educação e Tecnologia Darwin (2009). Pós Graduação Lato Sensu em Saúde da Família e da Comunidade pela Facibra (2016).  Pós Graduação Lato Sensu em Gestão Pública pela FATAP (2022). Preceptora do Programa de Saúde Mental Infanto Juvenil ESCS/FEPECS (2019 a 2021). Membro do Conselho Regional de Saúde de Brasília (2022). Servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal desde 2016 estando lotada no Centro de Atenção Psicossocial - CAPSi Asa Norte. Desde Fevereiro 2021 Gerente de Atenção Psicossocial Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil - Capsi Asa Norte.

Marlene Terezinha Didonet - Graduada em Nutrição pela Universidade de Brasília - UNB em 1983. Especialista em Nutrição Clínica pela Faculdade de Ciências da Saúde São Camilo (1987). Fez curso de Atualização em Antropologia da Saúde e do Saneamento com ênfase na Etnografia da Saúde – FIOCRUZ-DF (2004). Coordenação do Projeto Segurança Alimentar e Nutricional em Assentamentos Rurais, com enfoque na alfabetização de adultos e no cultivo sustentável de alimentos saudáveis, executado pela ASBRAN (2002 a 2003). Foi servidora da Secretaria de Saúde do DF onde atuou como chefe da Seção de Nutrição no Hospital de Brazlândia- DF (1984 a 1987), nutricionista clínica no Hospital Regional da Asa Norte (1987 a 2012), preceptora no Programa de Residência em Nutrição no HRAN (2009 a 2012). Foi da diretoria do Sindicato dos Nutricionistas-DF e da Associação Brasileira de Nutrição (2003 a 2008).. Participou da primeira  diretoria do SINDSAÚDE-DF.  Foi membro do Conselho de Saúde do Distrito Federal (1997 a 1999) e da Comissão organizadora da III Conferência de Saúde de Brasília (1995). 

Marlúcia Ferreira do Carmo - Graduada em Serviço Social pela Universidade de Brasília (1989). Mestrado e Doutorado em Política Social pela Universidade de Brasília (2003 e 2015). A área de concentração de estudos é Estado e Política Social, com foco de estudo sobre os direitos humanos, assistência social, criança e adolescente e socioeducação. Assistente Social aposentada do Governo do Distrito Federal, atuou nas políticas de assistência social e sistema socioeducativo por cerca de trinta anos entre 1989 e 2018. Trabalhou como Professora da Educação Superior nas seguintes instituições: Unisaber, Iesb, Uniprojeção, Unip e professora substituta do curso de Serviço Social do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília entre os anos de 2003 e 2018. Atuou por três anos (03/2018 - 06/2021) como Coordenadora do curso de Serviço Social do Uniprojeção. Participou de duas gestões do Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região, na condição de Secretária e Presidente. Atualmente é professora do curso de especialização em Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Faculdade Laboro e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Violes - UnB, tendo como área de concentração de estudos, os seguintes temas: infância e adolescência, direitos humanos, política da socioeducação, política da assistência social, direitos humanos. Está na Câmara dos Deputados desde 2019, como assessora parlamentar da Deputada Federal Erika Kokay, com atuação ampla nas ações em defesa dos direitos humanos, em especial criança e adolescente, pessoa idosa, população em situação de rua, reforma psiquiátrica e luta antimanicomial, assistência social, saúde, educação e sistema prisional e socioeducativo.

Maria Batista de Medeiros - Graduada em Nutrição pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Pós-graduada em Metodologia de Pesquisa e Nutrição Clínica. Atuou durante 27 anos na Secretaria de Saúde do DF e Ministério da Saúde sempre em defesa dos trabalhadores e melhorias no setor de saúde, em especial do Distrito Federal. Obteve destaque profissional na coordenação geral da Ouvidoria e Auditoria do SUS na Secretaria de Gestão Estratégia e Participativa do Ministério da Saúde. Auxiliou, também, na implementação da residência em nutrição na SES-DF atuando como coordenadora e preceptora. Ex-Presidente do Sindicato dos Nutricionista nos anos 80, atuou na criação do SindSaúde-DF e foi membra da Intersindical de saúde da CUT-DF. Hoje é membra dos Comitês Populares de Luta na Asa Sul, com foco nas áreas de saúde e economia colaborativa. 

Maria Elena Bezerra - Trabalhadora da área de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria de Saúde desde o ano de 2020, vem desempenhando um importante papel de conscientização junto a comunidade da Unidade Básica de Saúde nº 15 da Região Oeste de Brasília.

MARIA INÊS BORBA DE ARAÚJO - Graduada em Odontologia pela Universidade de Pernambuco. Especialista em saúde pública pela UNAERP, em regulação em saúde pelo Sírio Libanês, em gestão de saúde pela UNB e em acupuntura pela escola nacional de acupuntura. Membro do conselho fiscal do Sindicato dos Odontologistas do DF e membro do Conselho de Saúde de São Sebastião. Servidora da Secretaria de Saúde do DF desde 2011 com atuação em cargos de gestão de clínicas e de monitoramento da atenção primária à saúde. Atualmente está como Cirurgiã-Dentista na estratégia de saúde da família de São Sebastião na equipe rural.

Márcia Morumbi Xavier - Cursada em Patologia Clínica no colégio ATENEU. Servidora da Secretaria de Saúde desde 1994 na função de AOSD - Patologia Clínica/Assistente em  Saúde. Em 2018 teve forte atuação na Unidade Básica de Saúde nº 17 no Jardim Roriz quando a unidade recebeu o prêmio de Saúde Cidadâ. Atuou como gestora do SUS na Gerência de Serviços da Atenção Primária em Saúde. Participou como coordenadroa do Movimento Popular de Saúde sendo uma das precursoras da Reforma Sanitária. Foi monitora em saúde na instituição Ação Cristã Pró-Gente na área especial 32 em Ceilândia Norte.

 Mariana Fonseca Roller Barcelos - Graduada em Medicina pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, Vídeo Endoscopia Ginecológica e Reprodução Humana pela Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO). Atualmente é chefe do Serviço de Reprodução Assistida do Hospital Materno Infantil de Brasília - HMIB, membro da Diretoria da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Brasília SGOB e médica da Clínica Bellessence e do Instituto VERHUM (vídeo endoscopia e reprodução humana).

Mariana Alencar Sales - Graduada em Enfermagem pela Universidade Federal de Minas Geria. Mestre em Ciência Política pela UFMG. É sanitarista defensora da vida e dos direitos humanos.Em Minas Gerais contribui na organização da atenção à saúde para população privada de liberdade e também para a organização da Rede de Cuidado a pessoas com condições crônicas. Atuou no Ministério da Saúde (2020). Servidora da Secretaria de Saúde do DF iniciou em 2020 contribuindo para o SUS-DF no enfrentamento da COVID-19. Está na gerência da UBS 3 - Paranoá Parque contribuindo para a oferta de experiências positivas de cuidado na APS, pautadas na garantia do direito à saúde, na ampliação do acesso e na qualidade da assistência.

Mirian Santos - Graduada em Medicina pela Universidade Severino Sombra (1991). Docente da disciplina de Práticas em Pediatria e do Internato em Pediatria/ Medicina /Universidade Católica de Brasília. Tem experiência na área de Medicina com ênfase em Pediatria, Aleitamento Materno e Banco de Leite Humano. Representante da Região Centro-Oeste na Comissão Nacional de Banco de Leite Humano. Consultora Técnico Científica da Rede BLH do Brasil e da Rede Global de BLH. Presidente do Comitê Central de Prevenção e Controle de Óbitos Materno, Fetal e Infantil do DF. Membro da Rede IBFAN Brasil. Servidora da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal como Médica Pediatra. Está como coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno do Distrito Federal e responsável Médica do BLH do Hospital Regional de Taguatinga. É membro do LIONS Clube Brasília Taguatinga e do Rotary Clube Taguatinga Norte.

Nádia Dias Gruezo - Graduada em Nutrição pela (USU/RJ) e em Farmácia pela (UNESA/RJ). Doutora em Nutrição Humana (UNB/DF), Mestre em Saúde da Família (UNESA/RJ).MBA Executivo em Gestão de Clínicas, Hospitais e Indústrias da Saúde (FGV- em curso). Especialista em Nutrição Oncológica pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA/ MS/RJ). Especialista em Vigilância Sanitária (IFAR/DF). Membro do Consenso Nacional de Nutrição Oncológica (INCA/MS/RJ) e Sócia Fundadora da Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica. Membro do Comitê de ética e pesquisa do Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Atualmente é Gerente da Nutrição e Serviços (Nutrição Clínica, Nutrição Produção, Serviço de arquivo médico, Protocolo, Arquivo e setor de Transporte) do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB/DF).

Osvaldo Peralta Bonetti - Graduado em Enfermagem. Enfermeiro, Educador Popular, Tecnologista da Fiocruz Brasília, Mestre em Saúde Coletiva, Membro do GT de Educação Popular em Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Coordenador do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica da Fiocruz Brasília. Coordenador da Aneps DF.

Renes Schneider do Nascimento Amaral - Graduado em Enfermagem. Pós Graduado em Saúde da Família pela Universidade de Brasília/DF. Tutor e Preceptor da Residência  Multiprofissional em Atenção Básica, FIOCRUZ/Brasília. Preceptor da Residência   Multiprofissional em  Atenção Básica - Universidade de Brasília. Conselheiro Fiscal e Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade  (ABEFACO). Enfermeiro da equipe prata da UBS 1 de  São Sebastião. Atua no Sistema Único de Saúde há 15 anos com ênfase na Atenção Primária em Saúde por um SUS com atendimento humanizado, centrado na pessoa, com construção coletiva e ampla participação popular.

Rose Maire Araújo Santos - Graduada em Economia Doméstica pela faculdade UPIS. Especialista em Saúde Pública e Vigilância Sanitária. Cursando a Especialização em Gestão da Atenção Primária na Fiocruz/Brasília. Servidora da Secretaria de Saúde do DF como Técnica em Nutrição desde 1985. Exerceu os cargos de Diretora Administrativa em São Sebastião ( 2007 a 2010) e Planaltina ( 2011 a 2014).Atualmente é Gerente da Gerência de Saúde da Atenção Primária no Arapoanga (desde 2017).

Rosalina Aratani Sudo - Graduada em Enfermagem pela Universidade de Brasília (1983). Especialista em Saúde Pública (UnB) e em Administração de Unidades Básicas de Saúde (CEUB/OPAS). Docente da ESCS (2009/2010) e da Faculdade JK (2001/2009). Servidora da SES-DF (1983 a 2016) onde atuou como enfermeira do HRG, CSG 05 e CSG 01 no Gama (1983 a 2010). Foi  Coordenadora da Regional de Saúde do Recanto das Emas (1998 e 2011) e Subsecretária de Atenção Primária à Saúde da SES-DF (2011/2014). Presidenta da Aben DF gestão 2016- 2019 e 2020-2022. Assessora da deputada Arlete Sampaio de 2019 a julho de 2020.  Atualmente é Secretária  Geral da Aben Nacional.

Rozangela Ferreira Pessoa - Graduada em Serviço Social, trabalhadora da Secretaria de Saúde do DF,  é uma grande defensora do SUS e uma das incentivadoras da criação da Lei que reconhece, em âmbito distrital, os portadores de Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica - SFC/EM como pessoas com deficiência e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a semana de Conscientização e Enfrentamento da Síndrome da Fadiga Crônica.

Rosaly Rulli Costa - Graduada em Medicina. Fez residência médica em Ginecologia e Obstetrícia no HMIB. Especialista em Medicina Reprodutiva pela Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida. Pós Graduação em Medicina Reprodutiva na Universidade de Milão/Itália. Publicou três livros sobre Reprodução Assistida, possui mais de vinte capítulos de livros de Ginecologia e Obstetrícia e Reprodução Assistida, mais de duzentas palestras nacionais e internacionais sobre  Ginecologia e Obstetrícia e Medicina Reprodutiva. Foi diretora do Centro de Ensino e Pesquisa em Reprodução Assistida do HMIB (1998 a 2022). Foi servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (1976 a 2022). 

Selma Harue Kawahara - Coordenadora das UTI Pediátricas do Hospital da Criança José Alencar desde novembro de 2018. Supervisora do programa de Residência Médica de UTI Pediátrica do HCB. Médica Pediatra especialista em Terapia Intensiva Pediátrica. 

Simone Carniello Fonseca - Servidora da Secretaria de Saúde do DF por 30 anos (1985 a 2015). Atuou na administração do HRAN chefiando setores como arquivo médico, setor de marcação de consulta e seção de pessoal. Foi da Secretaria Administrativa de Odontologia com atuação na organização dos processos de trabalho e comunicação com os usuários do programa. No Centro de Saúde do Lago Norte ajudou a monitorar o Centro de Saúde do Varjão.   

Suely Nascimento de Lemos - Graduada em Psicologia. Pós-graduada em Educação Especial pela Universidade de Brasília. Professora aposentada da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Brinquedista pela Associação Brasileira de Brinquedotecas (ABBri). Atualmente responde pela Supervisão de Pedagogia Hospitalar e Atividades Lúdicas no Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB).

Talita Paiva - Graduada em Fonoaudiologia - CESUBRA (2001). Especialista em Fonoaudiologia Hospitalar pela Universidade Estácio de Sá de Goiânia (2004), em Voz pelo CEFAC (2006) e em Linguagem e Saúde Coletiva  pelo CFFA (2010). Foi Assessora técnica do Conselho Federal de Fonoaudiologia (2004 a 2009). Preceptora do programa de residência multiprofissional em saúde da criança (2016-2017). Servidora da Secretaria de Saúde do DF desde 2009 sendo preceptora do programa de residência multiprofissional saúde da família e comunidade desde 2018.

Tamara Levy Valente de Carvalho da Silva - Graduada em Psicologia. Especialista em Teoria Psicanalítica e em Gestão e docência no Ensino Superior. Atuou como coordenadora do Serviço de Psicologia no Instituto do Câncer Joel Magalhães Amapá-AP. Trabalhou com pesquisa sobre adoecimento mental de mulheres sob uma perspectiva social e psíquica no viés psicanalítico. Trabalha com atendimento clínico há 7 anos. Ministra aulas de psicologia e psicanálise. É diretora do Sindicato das Psicólogas do Distrito Federal - Sindpd DF e Diretora da Federação Nacional de Psicólogos - Fenapsi. Representante da Fenapsi na Comissão Nacional de Saúde - CNS na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Saúde (CISTT) e no Fórum Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS (FNTSUAS).

Úrsula Batista de Oliveira Nepomoceno - Graduada em Enfermagem pela Universidade de Brasília (2000). Especialista em Enfermagem em Saúde da Família e Comunidade e gestão de serviços de saúde pela Unicamp. Foi professora do Curso de Enfermagem da Universidade Católica de Brasília e na Faculdade JK, onde ministrou aula sobre a saúde da criança e do adolescente. Trabalhou na rede privada como enfermeira assistencial nos hospitais da Unimed, Santa Luzia, Clínica do Renascer e Hospital Brasília.  Servidora da Secretaria de Saúde do DF há 47 anos (desde 2002) onde trabalhou como enfermeira assistencial e na gestão em unidades básicas de saúde do Paranoá e de Taguatinga, na oncohematologia pediátrica e na genética do Hospital de Apoio e no Hospital da Criança de Brasília e no centro obstétrico do HMIB. Durante a pandemia foi enfermeira da equipe de Consultório na rua de Taguatinga.  Atualmente está cedida e é diretora administrativa do sind enfermeiro-DF e é conselheira do Conselho de Saúde de Taguatinga.

Valdemira Barros da Silva - Nascida em Pernambuco, ainda criança se mudou com os pais para a cidade de Queimadas, na Paraíba.  Se destacou nas artes,  teatro e poesias na pequena cidade paraibana. Casada com o socialista Chico Pereira, foi mãe de 8 filhos e contribuiu para a formação de seus filhos para a área da saúde,  formando com louvor dois filhos médicos e duas filhas enfermeiras, que contribuem e se dedicam na melhoria da saúde pública e na defesa do SUS.

Programas de Hipertensão Pulmonar - Programas realizados pelo Hospital Universitário de Brasília, Instituto Hemocentro de Brasília e Hospital Regional da Asa Norte que desenvolvem trabalhos na atenção aos pacientes com Hipertensão Pulmonar proporcionando melhor qualidade de vida aos mesmos.   

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplausos a estas pessoas cidadãs e cidadãos, que prestaram relevantes trabalhos e contribuições para a saúde do Distrito Federal em prol da comunidade. 

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestar seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham, mediante a aprovação da presente Moção. 

Sala das Sessões, em …

Deputado  Gabriel Magno

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Lei nº 2907/2022

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2907/2022, que “Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes no Distrito Federal. ”

AUTOR: Deputado Robério Negreiros

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I – RELATÓRIO

Submete-se à análise da Comissão de Assuntos Sociais – CAS, o Projeto de Lei nº 2.907 de 2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes no Distrito Federal.

Justifica o nobre autor que sua proposição tem como objetivo fundamental resguardar qualquer mãe ou gestante de sofrer com a exposição de quando entrega seu filho para a adoção, tendo usado como base o caso emblemático da atriz Klara Castanho, que sofreu com a imensurável violência do crime de estupro e quando entregou o filho para a adoção, foi publicamente exposta.

Dessa maneira, a presente proposição possui como finalidade a proteção do sigilo de informações de gestantes que decidam entregar o bebê legalmente para adoção, além da previsão de punição nos casos de quebra do referido segredo.

Em tempo, a proposição possui 7 artigos, destacando o sigilo de informações sobre o nascimento e entrega para adoção, requisitos específicos para tanto, punições para vazamentos, procedimento para apuração de denúncias e aplicação de multas. Por fim, há as tradicionais cláusulas de vigência.

Durante o prazo regimental, não houve a apresentação de emendas.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Os arts. 64, § 1º, II, e 65, I, “d” do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal — RICLDF, estabelece as competências da Comissão de Assuntos Sociais que compete a esta Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer a respeito do mérito das matérias relativas a serviços públicos em geral e, especificamente, sobre a proteção à infância, à juventude e ao idoso.

Todas as formas de violência contra a mulher têm aumentado a cada ano, aponta nova pesquisa Datafolha realizada a pedido do Fórum de Brasileiro de Segurança Pública, intitulada “Visível e Invisível:  A Vitimização de Mulheres no Brasil”[1], publicada em 2 de março de 2023, revelando um cenário cada vez mais preocupante para a população feminina. 

Os números da pesquisa apontaram que 50.692 de mulheres sofreram violência diariamente em 2022. A prevalência da violência ao longo da vida é maior entre mulheres pretas (48%), com grau de escolaridade até o ensino fundamental (49%), com filhos (44,4%), divorciadas (65,3%) e na faixa etária de 25 a 34 anos (48,9%). No geral da população esse número é de 33,4%.

Nesse contexto, é preciso formular políticas públicas e propor e aprovar legislações com perspectiva de gênero.

Assim, no que se refere às práticas discriminatórias contra mulheres e pessoas gestantes nos serviços de saúde pública e de assistência social públicos e privados, o sigilo das informações acerca do nascimento e do processo de entrega da criança para adoção é um direito que deve ser assegurado.

Isso porque, em 2017, a Lei n.º 13.507 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tratar do tema da adoção e previu igualmente o direito da mulher de realizar a entrega legal do recém-nascido sem qualquer constrangimento, garantindo-se o direito ao sigilo do nascimento, art. 19-A, §9º do ECA. 

O objetivo da legislação foi garantir à gestante a possibilidade de fazer essa entrega respeitando-se a sua decisão de não maternar, ao mesmo tempo em que permite à criança entrar no Cadastro Nacional de Adoção e ser encaminhada para uma família que tenha condições de recebê-la. Nos seguintes termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Artigo 19-A. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017).

§ 1º A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

§ 2º De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

(...)

§ 5º Após o nascimento da criança, a vontade da mãe ou de ambos os genitores, se houver pai registral ou pai indicado, deve ser manifestada na audiência a que se refere o § 1 o do art. 166 desta Lei, garantido o sigilo sobre a entrega. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

(...)

§ 9º É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o disposto no art. 48 desta Lei.

Dessa forma, para tornar o fluxo mais compreensível e seguro, a proposição do presente Projeto de Lei visa responsabilizar administrativamente o cidadão, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas no Distrito Federal, que não assegurem a proteção do sigilo sobre a entrega de bebês à adoção. 

A matéria objeto do Projeto de Lei mostra-se, portanto, de suma importância, uma vez que a certeza de que o sigilo será garantido no contexto de entrega de uma criança em adoção no âmbito da Justiça Infanto-juvenil, bem como a garantia de punição quanto à eventual quebra desse sigilo, motivará muitas mulheres a romperem o medo ou o constrangimento, possibilitando que se reportem com toda segurança ao Poder Judiciário para a obtenção de informações e orientações a respeito da mencionada entrega em adoção, sem correrem o risco de serem expostas a prejulgamentos ou quaisquer constrangimentos, seja em nível familiar ou social.

Por fim, observo que as questões de juridicidade, constitucionalidade e adequação orçamentária serão apreciadas pelas competentes comissões.

Diante dessas considerações, manifestamos voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.907 de 2022, nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em  .

[1] Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/03/visiveleinvisivel-2023-relatorio.pdf. Acesso em 26 de março de 2023.

(Do Sr.º Deputado Jorge Vianna)

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.019, de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no inciso I, do artigo 176, do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a Vossa Excelência que declare a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.019 de 2021, de autoria do Deputado Iolando Almeida, o qual  “Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual o recebimento de diplomas e certificados confeccionados no Sistema de Leitura braile” 

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei nº 2.019 de 2021, de autoria do nobre Deputado Iolando Almeida, tem por objetivo a confecção e disponibilização de diplomas em BRAILLE, para alunos de instituições públicas e/ou privadas do Distrito Federal, com deficiência visual.

Entretanto, verificamos que, no mesmo sentido, existe a Lei nº 6.703, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a garantia de as instituições de ensino público e privado do Distrito Federal fornecerem diploma impresso em sistema braille para alunos com deficiência visual, na conclusão do ensino fundamental, médio e superior”.  Portanto, o objetivo do Projeto de Lei nº 2.019 de 2021, que trata da confecção e disponibilização de diplomas em BRAILLE, já está atendido na legislação distrital vigente, aprovada e sancionada do Governador Ibaneis Rocha.

Considerando essas características, o referido projeto deve ser declarado prejudicado pelo Presidente da Casa, à luz do disposto no art. 176, incisos I, do Regimento Interno da CLDF, in verbis:

Art. 176. O Presidente da Câmara Legislativa, de ofício ou mediante provocação de qualquer Deputado Distrital ou Comissão, declarará prejudicada a matéria pendente de deliberação:

.............................

I – por haver perdido a oportunidade;

...........................

Concluímos, portanto, que a matéria se encontra prejudicada. Por essa razão, com base nos artigos citados do Regimento Interno, requeiro a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.019 de 2021

JORGE VIANNA

Deputado Distrital - PSD

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a construção de quadras de esportes, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a construção de quadras de esportes, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade a construção de quadras de esportes, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

Trata-se de reivindicação da comunidade local, considerando que os mesmos sofrem com a falta de quadras de esportes para atender, sobretudo as crianças e adolescentes, de forma que possam ter melhores condições de lazer e entretenimento, possibilitando melhorias imediatas na qualidade de vida da população.

São evidentes os benefícios que a prática cotidiana de exercícios físicos e esportes traz para qualquer faixa de idade, raça ou sexo. Desta forma, é de interesse geral que se propicie locais adequados e acessíveis para que a população possa realizar estes exercícios.

Diante do exposto, conclamo os nobres Deputados para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma das quadras de esportes, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma das quadras de esportes, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade a reforma das quadras de esportes, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

Trata-se de reivindicação da comunidade local, considerando que os mesmos sofrem com a falta de quadras de esportes para atender, sobretudo as crianças e adolescentes, de forma que possam ter melhores condições de lazer e entretenimento, possibilitando melhorias imediatas na qualidade de vida da população.

São evidentes os benefícios que a prática cotidiana de exercícios físicos e esportes traz para qualquer faixa de idade, raça ou sexo. Desta forma, é de interesse geral que se propicie locais adequados e acessíveis para que a população possa realizar estes exercícios.

Diante do exposto, conclamo os nobres Deputados para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, promova a implantação de Barreira Eletrônica em frente ao Supermercado Supercei da Avenida P04, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, promova a implantação de barreira eletrônica em frente ao Supermercado Supercei da Avenida P04, na Região Administrativa de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias para o tráfego nas vias em questão, onde é necessário a implantação de barreira eletrônica, tendo em vista o trânsito intenso na avenida e da grande movimentação de automóveis e pedestres.

Cabe destacar que a segurança no trânsito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado e Saúde em parceria com o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal - IGESDF, o aperfeiçoamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - Ceilândia II, localizada na Expansão do Setor O - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado e Saúde em parceria com o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal - IGESDF, o aperfeiçoamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - Ceilândia II, localizada na Expansão do Setor O - RA IX.

JUSTIFICATIVA

A Região Administrativa da Ceilândia - RA IX foi fundada em 27 de março de 1971, e é a região administrativa mais populosa do Distrito Federal, com cerca de 400 (quatrocentos) mil habitantes. Sendo uma das primeiras regiões administrativas do DF, foi criada com intuito de diminuir a quantidade de ocupações irregulares do Distrito Federal ao final da década de 1960, e teve grande importância pra economia do DF.

As Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) foram instituídas pela Portaria nº 386, de julho de 2017, e entrou em vigor em 3 de novembro. Desta data em diante pacientes em estado de saúde de baixa complexidade, ou seja, sem risco de morte, passaram a ser orientados a procurar as UPA's. Elas tem o papel de fazer o primeiro atendimento em casos emergenciais aos cidadãos, dando estabilidade ao seu estado de saúde, fazendo investigação diagnóstica inicial, e definindo a necessidade ou não de encaminhamento a serviços hospitalares mais complexos.

Esta proposição tem intuito de indicar a necessidade do aperfeiçoamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Ceilândia II, devido à demandas apresentadas nesse gabinete parlamentar. A UPA precisa de maior número de recepcionistas para conseguir atender a quantidade de busca dos cidadãos, bem como mais especialistas, como técnicos, enfermeiros e médicos, de plantão.

Diante do montante de pessoas que frequentam tal Unidade, faz-se essencial a ação para tratar tal reinvindicação dos cidadãos, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a instalação de um semáforo com botoeira em frente ao Fort Atacadista na QNQ 04/05, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a instalação de um semáforo com botoeira em frente ao Fort Atacadista na QNQ 04/05, Região Administrativa de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade daquela região que buscam melhorias na sua cidade, e visa resguardar a segurança dos usuários, tendo em vista o trânsito intenso de veículos e pedestres naquela localidade.

Cabe destacar que a segurança no trânsito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Do Sr. Deputado Hermeto)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, a regularização fundiária e urbanística da Feira do Setor P Norte, em Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, a regularização fundiária e urbanística da Feira do Setor P Norte, em Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Esta Comissão de Assuntos Fundiários recebeu demanda da comunidade de feirantes da feira do Setor P Norte localizada QNN 37 - Área Especial, em Ceilândia, para que seja efetivada a regularização da área ocupada ou a relocação em área adequada para o bom funcionamento desta importante e necessária atividade econômica.

Esta indicação visa que o Poder Executivo acelere o processo de regularização urbanística de todas as feiras permanentes em prol da segurança jurídica e melhoria de qualidade de vida dos cidadãos da área em questão.

Rogo aos nobres pares, a aprovação da presente indicação, por ser justa e legítima.

Sala das Sessões, em 27 de março de 2023.

Deputado hermeto

MDB/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

3ª Reunião Ordinária realizada em 27/03/2023.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

3ª Reunião Ordinária realizada em  27/03/2023.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC

Do Sr. Deputado Gabriel Magno

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A  AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO VISTA BELA, INCRA 9, CEILÂNDIA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo a  ampliação da Iluminação Pública no Condomínio Vista Bela, Incra 9, Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A comunidade residente no Condomínio Vista Bela têm sofrido com a falta de iluminação pública em sua localidade.

É sabido que a falta de iluminação adequada gera diversos problemas de segurança e de mobilidade das pessoas, além de prejudicar o comércio local

Nesse sentido, sugerimos que seja feita com urgência a implantação de sistema de iluminação eficiente no Condomínio Vista Bela.

Sala das Sessões, em …

Deputado gabriel magno

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída