CLDF

 À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 29 de março de 2023 

Ao SACP para continuidade da tramitação.

Brasília, 29 de março de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, e com fulcro nos artigos 78, inciso VI e 90, § 1º, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, fica redesignado para relatar a matéria o Sr. Deputado Gabriel Magno, com prazo de 10 dias úteis, conforme Redesignação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 29/03/2023, p. 20, edição n° 71.

Brasília, 29 de março de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 2548/2022

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2548/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 29/3/2023, conforme publicação no DCL nº 71, de 29/3/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 13/4/2023.

Brasília, 29 de março de 2023. 

Luciano Dartora

Técnico Legislativo - CESC

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 29 de março de 2023 

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 162/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 162/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 29/3/2023, conforme publicação no DCL nº 71, de 29/03/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 1¾/2023.

Brasília, 29 de março de 2023. 

Luciano Dartora

Técnico Legislativo - CESC

À CCJ, para elaboração de Redação Final.

Brasília, 29 de março de 2023 

Patrícia manzato moises

Técnica Legislativa 

À Mesa Diretora, para exame e parecer.

Brasília, 29 de março de 2023 

PARECER Nº , DE 2023 - CEOF 

Projeto de Lei nº 2007/2021

Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o PROJETO DE LEI Nº 2.007, de 2021, que institui a Política Pública de Fomento e Incentivo ao Esporte, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

AUTOR: Deputado Delmasso

RELATORA: Deputada Jaqueline Silva

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de Lei – PL nº 2.007/2021, de autoria do Deputado Delmasso, composto por cinco artigos e com a ementa acima reproduzida.

O art. 1º, caput, cria a Política Pública de Fomento e Incentivo ao Esporte no âmbito do Distrito Federal, enquanto seu parágrafo único resume o respectivo objetivo: “o desenvolvimento e a promoção de práticas das atividades desportivas e paradesportivas, nas suas diversas dimensões”.

Pelo art. 2º, são premissas da referida Política, a serem observadas no ato da regulamentação pelo Poder Executivo : I - a promoção de projetos desportivos e paradesportivos voltados para o desporto educacional, de participação e de rendimento; II - a definição do órgão competente responsável pelas políticas públicas de esporte para a realização das políticas de fomento e incentivo ao esporte; e III - a previsão de deliberação sobre os critérios para a elaboração do edital para a apresentação de projeto desportivo e paradesportivo pela empresa incentivada.

Na sequência, o art. 3º estabelece os objetivos que deverão ser atendidos quando da implantação da Política de que trata a proposição, in verbis:

I - o apoio aos atletas nas categorias de base e de alto rendimento;

II - o apoio aos projetos desportivos e paradesportivos voltados para o desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento;

III - a promoção da formação continuada, nas áreas do conhecimento, aplicadas ao esporte, de atletas, dirigentes, árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e áreas afins;

IV - a descentralização administrativa e o apoio institucional às federações esportivas;

V - a prática, a realização e o desenvolvimento do Esporte;

VI - a promoção da inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.

Já o art. 4º, equivocadamente enumerado como art. 5º, possibilita a concessão de incentivos fiscais e creditícios pelo Poder Executivo às empresas do DF que patrocinarem ou realizarem doações para a execução da Política Pública em comento.

Finalmente, o art. 5º, enumerado como art. 6º, versa sobre a entrada em vigor da norma (a partir da data de sua publicação) e a revogação das disposições em contrário.

Na justificação da proposição, o nobre autor afirma que ela “se limita a definir as diretrizes gerais que irão servir de parâmetro para consubstanciar as políticas de inclusão, sustentabilidade e desenvolvimento social” quando da elaboração de projetos voltados às atividades desportivas e paradesportivas no DF.

Assevera também que a Política possibilitaria mais oportunidades e novos negócios no DF, ao aproximar atletas que têm se destacado no cenário nacional e possíveis empresas interessadas em proporcionar apoio ou patrocínio.

O ilustre parlamentar destaca que o PL não pretende avançar “a ponto de interferir na ação e atuação institucional do Poder Executivo” nem implementar novas atividades que tragam consequências para seu planejamento orçamentário, objetivando tão-somente demonstrar como a Política Pública que institui pode ser um instrumento significativo no desenvolvimento de projetos relacionados ao esporte no DF.

O projeto foi lido em 16 de junho de 2021 e distribuído à Comissão de Assuntos Sociais – CAS, para análise de mérito; e à CEOF e à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, para análise de admissibilidade.

Em votação na CAS, a proposição foi aprovada integralmente na sua 6ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 4 de outubro de 2021. 

No prazo regimental, nenhuma emenda foi apresentada no âmbito desta comissão.

É o relatório.

II – VOTO DA RELATORA

De acordo com o que preceitua o art. 64, II, ‘a’, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, compete à CEOF, entre outras atribuições, analisar e emitir parecer sobre a admissibilidade quanto à adequação orçamentária e financeira e o mérito de proposições com adequação ou repercussão orçamentária. Pelo § 2º desse dispositivo, é terminativo o parecer de admissibilidade exarado pela CEOF, cabendo recurso ao Plenário. 

Quanto à análise de admissibilidade da CEOF, entende-se como adequada a iniciativa que se coadune com o Plano Plurianual – PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, com a Lei Orçamentária Anual – LOA e com as normas de finanças públicas, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

As proposições que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa do Distrito Federal ou repercutam de qualquer modo sobre o seu orçamento devem, obrigatoriamente, ser submetidas ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira.

O PL nº 2.007/2021 visa instituir a Política Pública de Fomento e Incentivo ao Esporte, que objetiva desenvolver e promover a prática de atividades desportivas e paradesportivas no DF, em suas diversas dimensões.

No entender deste relator, a proposição não apresenta impacto orçamentário e financeiro, uma vez que traz mera autorização ao Poder Executivo, não obrigando o governo do DF a realizar novas despesas ou ampliar as já existentes. O PL sequer fixa as ações indispensáveis para o alcance do objetivo da Política, limitando-se a propor suas diretrizes.

Reforça o exposto, o fato de o autor reconhecer, na justificação da proposição, que ela não tem o condão de criar obrigações ou interferir na programação estabelecida pelo Poder Executivo, e sim evidenciar aspectos considerados relevantes na definição de iniciativas que busquem fomentar as atividades desportivas e paradesportivas. 

Entretanto, no âmbito do DF, importa destacar que a Lei Complementar – LC nº 326, de 4 de outubro de 2000, “dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE”, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do DF – SELDF. 

Alguns aspectos da referida Lei Complementar, relevantes para a análise da presente proposição, são destacados a seguir.

Seu art. 1º prevê que a finalidade do PAE é captar e canalizar recursos para:

I – proporcionar a todas as camadas da população o livre acesso à pratica de atividades esportivas;

II – difundir as manifestações esportivas do Distrito Federal e apoiar os seus respectivos praticantes;

III – promover e desenvolver o esporte amador do Distrito Federal, por meio de intercâmbio nacional e internacional;

IV – contribuir para a formação de hábitos permanentes de atividades físicas, desportivas e recreativas;

V – tornar o produto esportivo do Distrito Federal expressivo;

VI – propagar a informação esportiva com qualidade. (grifos nossos)

Em seguida, o art. 2º determina que são fontes de recursos do PAE: (i) as dotações orçamentárias que lhe forem destinadas; e (ii) a receita proveniente do Fundo de Apoio ao Esporte – FAE. 

Nos termos do art. 3º, para o cumprimento da finalidade do PAE, constante do supramencionado art. 1º, os projetos esportivos que dele recebam recursos alocados ao FAE devem atender a, no mínimo, um dos seguintes requisitos:

I – fomento a práticas esportivas formais e não-formais, como incentivo à educação, promoção social, integração sociocultural e preservação da saúde física e mental;

II – incentivo a programas de capacitação dos recursos humanos atuantes no meio esportivo;

III – incentivo e fomento às entidades e aos atletas integrantes do sistema de desporto do Distrito Federal, de maneira a favorecer a melhoria do nível técnico das representações do Distrito Federal;

IV – incentivo a pesquisas que possam contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento do esporte no Distrito Federal;

V – outros objetivos não previstos nos incisos anteriores e considerados relevantes pela Secretaria de Estado de Esporte, com aprovação do CONFAE. (grifos nossos)

Ainda no bojo da LC nº 326/2000, seu art. 4º define que, dentre outros, os projetos esportivos compreendidos pelo PAE pertencem aos segmentos de: I – esporte de educação; II – esporte de rendimento; III – esporte de participação; IV – esporte de cunho social; V – esporte para pessoa com deficiência; e VI – esporte universitário.

Finalmente, sobre o FAE, o art. 5º dispõe que ele é vinculado à SELDF, com objetivo de “captar e destinar recursos para projetos esportivos que atendam às finalidades do PAE” e, como determina o art. 6º, caput, os projetos esportivos são financiados pelo FAE “sob a forma de apoio a fundo perdido ou empréstimo reembolsáveis”. Pelo mesmo dispositivo, o FAE é constituído das seguintes receitas:

I – dotações orçamentárias do Distrito Federal;

II – contribuições e subvenções de instituições financeiras;

III – contribuições compulsórias das empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo Distrito Federal, nos termos da legislação em vigor;

IV – convênios com organismos distritais, nacionais e internacionais;

V – receitas oriundas de concursos de prognósticos previstos em lei;

VI – recursos de multas a que se refere o art. 11 desta Lei Complementar;

VII – valores recebidos a título de juros e demais operações financeiras decorrentes da aplicação de recursos do próprio fundo;

VIII – doações de pessoas físicas ou jurídicas;

IX – (inciso revogado pela Lei Complementar nº 925/2017)

X – aluguéis oriundos do uso das unidades desportivas integrantes da Secretaria de Estado de Esporte;

XI – taxas de matrículas provenientes das atividades esportivas mantidas pela Secretaria de Estado de Esporte;

XII – outros recursos, exceto de natureza tributária. (grifos nossos)

No âmbito da SELDF, diversos programas relacionados ao fomento das práticas desportivas são desenvolvidos atualmente, apontados, em breve síntese, no quadro apresentado a seguir.

Cumpre ressaltar, por último, que no âmbito do PPA vigente nesta unidade federada [9], o Programa 6206 – Esporte e Lazer, contempla os objetivos O221 – Gestão de Infraestrutura de Esporte e Lazer e O231 – Incentivo à Prática de Esporte, os quais possuem metas, indicadores e diversas ações orçamentárias e não-orçamentárias voltadas ao fomento da prática desportiva no DF, envolvendo os aspectos estabelecidos pelo PL.

Depreende-se do exposto que o objetivo da proposição em análise já se encontra plenamente assegurado na legislação em vigor, bem como nas iniciativas em desenvolvimento no DF. Nesse sentido, deve ser analisada a efetiva necessidade do PL em análise, visto que um dos atributos fundamentais das proposições legislativas é o da inovação do ordenamento jurídico. Referida análise, no entanto, cabe à CCJ.

No âmbito da competência desta CEOF, por vigorarem ações e normativos que atendem à finalidade da proposição, não é razoável supor que convertê-la em lei impactaria o planejamento orçamentário.

Destarte, haja vista que o PL nº 2.007/2021 não acarreta aumento de despesa para o Distrito Federal, tampouco redução de suas receitas, conclui-se que sua aprovação não teria repercussão sobre o orçamento deste ente público, sendo, portanto, admissível quanto à adequação orçamentária e financeira.

No que tange à análise de mérito com fundamento na alínea ‘a’ do inciso II do art. 64 do RICLDF, aventada no início deste voto, entende-se que, como a proposição é adequada justamente porque não tem repercussão sobre o orçamento distrital, nem contraria dispositivo da legislação orçamentária ou de finanças públicas, não cabem a apreciação e a consequente emissão de parecer de mérito por parte desta Comissão.

Por fim, cabe alertar que a redação do PL não está em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, precisamente relativo à numeração dos seus arts. 4º e 5º, o que provavelmente será considerado no exame a cargo da CCJ.

Diante dessas considerações, vota-se, no âmbito da CEOF, pela admissibilidade do PL nº 2.007/2021, nos termos do art. 64, II, do RICLDF.

Sala das Comissões, em …

________________________

[1] https://www.esporte.df.gov.br/bolsa-atleta/

[2] https://www.esporte.df.gov.br/compete-brasilia-2/

[3] https://www.esporte.df.gov.br/vestindo-o-esporte/

[4] https://www.esporte.df.gov.br/jovem-candango-2/

[5] https://www.esporte.df.gov.br/escola-de-esportes-2/

[6] https://www.esporte.df.gov.br/centro-de-excelencia-em-esporte/

[7] https://esporte.df.gov.br/esporte-nas-ruas/

[8] https://esporte.df.gov.br/educador-esportivo-voluntario/

[9] Aprovada pela Lei nº 6.490, de 29 de janeiro de 2020.

(Dos Senhores Deputados Jaqueline Silva e Max Maciel)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao artista ceilandense Gustavo Azevedo da Silva Santos, “Gu da Cei”, pela arte expressa em todo Distrito Federal e em especial, por amor a cidade de Ceilândia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao artista ceilandense GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA SANTOS, “GU DA CEI”, pelo brilhante trabalho, profissionalismo e comprometimento com a arte na Região Administrativa de Ceilândia, demonstrados em suas obras, as quais valorizam e enaltecem a cultura local da cidade. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear o artista ceilandense GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA SANTOS, que traz em seu nome artístico a cidade de Ceilândia e expressa e destaca em suas obras a cultura da cidade, sua história e valorização da população local.

Gu da Cei, é filho de maranhenses, artista visual, produtor cultural, curador na Galeria Risofloras, bacharel em Comunicação Social e mestrando em Artes Visuais pela Universidade de Brasília. Desenvolve o seu trabalho artístico no âmbito da intervenção urbana, instalação, poesia, performance e vídeo, além de buscar compreender as possibilidades dialógicas entre processos históricos e contemporâneos da fotografia, bem como seus espaços de exibição e circulação. Discute vigilância, imagem, direito à cidade e transporte coletivo. Ganhou o Prêmio de Arte Contemporânea Transborda Brasília e foi selecionado para o Prêmio EDP nas Artes, realizado pelo Instituto Tomie Ohtake. Integra a coordenação do Festival Foto de Quebrada e alguns de seus trabalhos também podem ser conferidos no livro "O Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito à Comunicação e à Informação".

Seu portifólio é bem extenso, participou das seguintes exposições:

EXPOSIÇÕES COLETIVAS 

Panorama da Arte Contemporânea. Bienal de Curitiba. Curitiba-PR. 2022.

DiverCidade. Metrô-DF. Brasília-DF. 2022.

Mostra Curtametralha: cinema e ação. Cine Humberto Mauro. Belo Horizonte-MG. 2022.

Salão Nacional de Arte Contemporânea de Goiás. MAC Goiás. Goiânia-GO. 2022.

Watú não está morto! Instituto de Estudos Brasileiros/USP. São Paulo-SP. 2022.

Uma e muitas Brasílias: Aniversário de 62 anos. Galeria Casa. Brasília-DF. 2022. 

Olhares dissonantes. Online. Brasília-DF. 2021.

Festival Hercule Florence de Fotografia. Campinas-SP. 2021.

Entreligar-se. Centro Cultural TCU. Brasília-DF. 2020. 

Brasília em obra. Galeria Index. Brasília-DF. 2020. 

A exceção e a regra: emergências urbanas. UFBA. Salvador-BA. 2020. 

Festival Plural. Brasília-DF. 2020. 

Festival Gaiola das Violentas. 2020. 

Deslocamentos. Galeria Casa. Brasília-DF. 2020. 

Triangular: arte deste século. Casa Niemeyer. Brasília-DF. 2019.

Meus Medos. Espaço Cultural Renato Russo. Brasília-DF. 2019.

Brasília Mapping Festival. Museu Nacional Honestino Guimarães. Brasília-DF. 2019.

Grandezas do Ínfimo. Galeria 406. Brasília-DF. 2019.

#17.ART. Museu Nacional Honestino Guimarães. Brasília-DF. 2018.

Catálogo Transborda. A Pilastra. Guará-DF. 2018.

Trajetórias e Derivas. Espaço Cultural Renato Russo. Brasília-DF. 2018.

Transborda Brasilia. Caixa Cultural. Brasília-DF. 2018.

Love Link Synk. Edf. Texas. Recife-PE. 2018.

Ocupatória. Casa da Cultura da América Latina. Brasília-DF. 2018.

Fábrica.Lab. Fábrica de Ideias. Vitória-ES. 2017.  
Espaço Híbrido. Casa Monstro. Samambaia-DF. 2017.
TubURBANOS. Casa da Cultura da América Latina. Brasília-DF. 2017. 
OcioCidade. Faculdade de Comunicação-UnB. Brasília-DF. 2017. 
Intolerâncias Cotidianas. Galeria BCE-UnB. Brasília-DF. 2017. 
VI Pós-happening. Galeria Espaço Piloto. Brasília-DF. 2017.

UNI[verso]: Amazônia, diálogos. Museu Nacional Honestino Guimarães. Brasília-DF. 2015.

Expressão Experimental CEI-SP. Espaço Jovem de Expressão. Ceilândia-DF. 2014.

EXPOSIÇÕES INDIVIDUAIS 

Vigie, corpo-transporte! Galeria Risofloras. Ceilândia-DF. 2022.

PRÊMIOS 

50° Salão de Arte Contemporânea Luiz Sacilotto. Santo André-SP. 2022.

Prêmio FAC Brasília 60. Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF. Brasília-DF. 2020.

7° Prêmio EDP nas Artes. Instituto Tomie Ohtake. Seleção. São Paulo-SP. 2020.

17º Território da Arte de Araraquara. Fundart. Araraquara-SP. 2020.

Transborda Brasília – Prêmio de Arte Contemporânea. Brasília-DF. 2018.

RESIDÊNCIAS

Casulo. Fêmea Fábrica. Campinas-SP. 2020.

Residência Móvel. Casa da Cultura da América Latina. Brasília-DF. 2018.

CURADORIA

Pela quebrada, individual de Dio Carvalho. Galeria Risofloras. Ceilândia-DF. 2022.

obrazilnaoconheceobrasil.deCurators. Brasília-DF. 2021.

Programa Arte Ocupação. Galeria Risofloras/Galeria Index. Brasília-DF. 2021.

Ceilom(bra). Galeria Risofloras. Ceilândia-DF. 2019.

É importante destacar a importância dos nossos artistas locais e a valorização de seu trabalho a fim de fomentar a cultura de nossa cidade.

Diante disso, a demonstração da arte de nosso artista local é motivo de orgulho para CEILÂNDIA, para o DISTRITO FEDERAL e por esta que a subscreve. 

Desse modo, conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição.

Sala das Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

MAX MACIEL

Deputado Distrital

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização do asfalto em toda Região Administrativa de Ceilândia RA – IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização do asfalto em toda Região Administrativa de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que sejam realizadas as melhorias solicitadas.

A obra de revitalização asfáltica trará à população dignidade, qualidade de vida, mobilidade e segurança, além, é claro, de amenizar os danos causados por buracos e desníveis em toda Ceilândia. 

Considerando a necessidade da pavimentação para garantir não só a trafegabilidade, outro fator extremamente importante é o desenvolvimento socioeconômico que será gerado com a infraestrutura adequada.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital