CLDF

emenda aditiva

(Autoria: Relator Geral Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2761/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. ”

Insira-se a seguinte programação ao Anexo I - Metas e Prioridades do PL 2761/2022:

UO: 22201

Programa: 6206

Ação: 3902

Localização: Sobradinho

Subtítulo: Reforma de praças e espaços culturais em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa atender solicitação da população de Sobradinho no sentido de incluir como prioridade do GDF para o ano de 2023 a revitalização e reforma dos espaços públicos da Região Administrativa.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

Agaciel maia

Relator Geral

emenda SUPRESSIVA

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 112/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Distrital a alterar projetos registrados, desafetar, alienar, aforar, emprestar pelo regime de comodato ou ceder bem de domínio público para criação, relocação e ampliação de unidades imobiliárias destinadas a Equipamentos Públicos, nas Regiões Administrativas do Gama –RA II, Taguatinga –RA III, Sobradinho –RA V, Samambaia –RA XII e Lago Norte –RA XVIII.”

Suprima-se o artigo 4º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por objeto suprimir o artigo 4º do PLC 112/2022. Com efeito, o referido artigo assim dispõe que as alterações decorrentes deste projeto serão incorporadas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, na forma de seu artigo 44.

Sucede que o referido artigo foi revogado, quando da edição da Lei Complementar nº 1007/2022, que alterou a Lei Complementar nº 948/2019, inexistindo a referida possibilidade legal atualmente. Assim, a supressão dispositivo serve para adequar à norma vigente, o que autoriza a aprovação da presente emenda.

Dessa forma, peço aos pares a sua aprovação.

Sala de Sessões, em .

deputado leandro grass

Partido Verde

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, e da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional a implementação de estacionamento em frente ao Conjunto 5 do Setor Habitacional Arniqueira em Arniqueira, RA XXXIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, e da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional a implementação de estacionamento em frente ao Conjunto 5 do Setor Habitacional Arniqueira em Arniqueira, RA XXXIII.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa promover a implantação estacionamento no Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 5, conforme imagem em anexo.

A área de que trata o pleito foi objeto de regularização, que resultou no projeto urbanístico SHA URB/MDE - 005/2017, de autoria da TERRACAP, aprovado pelo DECRETO Nº 41.544, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.

Desta forma, o projeto prevê a implementação de uma ciclovia, de forma que a Diretoria das Unidades de Planejamento Territorial Central Adjacente II, alegou não haver espaço suficiente para a implementação do estacionamento.

Entretanto, conforme pode-se observar na imagem abaixo, já havia antes um local usado para o estacionamento, de forma que há espaço suficiente para que sem prejuízo sejam conciliadas a implementação do estacionamento ao lado da ciclovia.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Jorge vianna

Deputado Distrital 

Comissão de Transportes e Mobilidade da CLDF