CLDF

(Autoria: Deputado ROOSEVELT VILELA)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos Bombeiros Militares, Policiais Militares, Policiais Civis e Policiais Penais do Distrito Federal que participaram dos Jogos Mundiais - World Police and Fire Games 2022 realizados em Roterdã - Holanda.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar os Bombeiros Militares, Policiais Militares, Policiais Civis e Policiais Penais do Distrito Federal que participaram dos Jogos Mundiais - World Police and Fire Games 2022 realizados em Roterdã - Holanda.

Relação de homenageados:

JUSTIFICAÇÃO 

A presente iniciativa tem o condão de homenagear e reconhecer os  atletas-agentes relacionados às forças de segurança pública que participaram do World Police and Fire Games (WPFG) 2022, em Roterdã, na Holanda, de 22 a 31 de julho. 

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal,  enviou 312 treinadores e atletas brasileiros pertencentes ao quadro de agentes de segurança pública do Distrito Federal (policiais e bombeiros) para o World Police and Fire Games.

O WPFG é um evento bienal,  mais de 10.000 competidores de 70 países diferentes participaram da referida competição. Eles competiram em 63 esportes, incluindo CrossFit, atletismo, pólo aquático, kitesurf e o melhor bombeiro.

Os Jogos Mundiais de Polícia e Bombeiros 2022 usaram o esporte como meio de estabelecer encontros entre os socorristas. Além disso, o objetivo foi estimular o espírito esportivo e gerar respeito por todos os socorristas que estão prontos para nós dia e noite.

O Brasil foi destaque nos Jogos Mundiais da  Holanda - 2022, muito bem representado
pelas equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Policial Penal do Distrito Federal consagrou-se campeão em diversas modalidades esportivas e trouxe para o país muitas medalhas.

Ressalta-se que os atletas das forças de segurança pública do Distrito Federal lideram o ranking de segundo lugar na competição.

 Sobretudo, todos os treinadores e atletas da PMDF, CBMDF  e PCDF merecem o reconhecimento do povo brasileiro, especialmente da sociedade do Distrito Federal, pois se destacaram pelo excelente desempenho durante todo campeonato, resultado de um trabalho árduo, contínuo e cheio de desafios. 

Assim, externamos toda nossa admiração e respeito a estes atletas que dedicam e brilhantemente representam nossa cidade e nosso país, sendo constante motivo de orgulho da nossa população. Nesse contexto, rogamos o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente proposição. 

Sala das sessões,

ROOSEVELT VILELA 

Deputado Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado Reginaldo Sardinha)

Manifesta votos de louvor e honra ao mérito aos Empreendedores, pelos relevantes serviços prestados à população e ao fortalecimento do Empreendedorismo, no Distrito Federal e Entorno. 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Pares manifestar votos de louvor e honra ao mérito aos Empreendedores, que se destacaram, pelos relevantes serviços prestados à população e ao fortalecimento do Empreendedorismo no Distrito Federal e Entorno, conforme relação abaixo descrita:

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento tem por finalidade assegurar a realização de Sessão Solene, destinada a comemorar e reconhecer o importante papel desempenhado pelos empreendedores do Distrito Federal Entorno, para a economia da Capital.

O próprio significado da palavra “empreender – decidir realizar (tarefa difícil e trabalhosa); tentar” já adianta o difícil caminho a ser traçado por donos de empresas.

No Brasil, principalmente por conta de sucessivas crises econômicas que surgiram, dando mais relevância a da pandemia do Coronavírus, empreender se tornou uma alternativa quase que imediata ao desemprego. 

Há de se considerar ainda que empreender sempre foi o sonho da maioria dos brasileiros, na tentativa não só de driblar crises, mas principalmente para fugir do desemprego ou mesmo buscando uma maior liberdade profissional e financeira, trabalhando sem a figura de um chefe, por exemplo.

Com baixo ou nenhum investimento inicial, a venda direta oferece benefícios como a flexibilidade de horários, ganhos de acordo com o trabalho realizado e autonomia no desenvolvimento da carreira.

Formado por empresas renomadas que comercializam produtos de vários segmentos como alimentos, suplementos, vestuário, eletroeletrônicos, acessórios, livros, brinquedos, entre outros, o setor de vendas diretas tem se mostrado um caminho para superar a crise, no Distrito Federal.

Nesse sentido, por se tratar de matéria de interesse social e econômico, e a fim de disseminar o empreendedorismo, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Requerimento.

Sala das sessões,          de          2022.

REGINALDO SARDINHA
Deputado Distrital

(Autoria: Dep. Prof. Reginaldo Veras)

Requer informações ao Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal acerca do critério adotado pelo Instituto AOCP na atribuição de notas das duas questões anuladas na prova objetiva do concurso público para o provimento do cargo de Polícia Penal do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno desta Casa, solicito que seja enviado ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, com a urgência necessária, o presente requerimento de informações acerca do critério adotado pelo Instituto AOCP na atribuição de notas das duas questões anuladas na prova objetiva do concurso público para o provimento do cargo de Polícia Penal do Distrito Federal.

Recentemente a Banca Examinadora AOCP, responsável pelo Certame indicado, revisou, duas vezes, o resultado das provas objetivas, anulando duas questões de Língua Portuguesa. 

Entretanto, a modificação, por falta de alguns elementos, não se traduz em critério transparente, e, para evitar que se malfira os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, publicidade, transparência, motivação, legalidade e razoabilidade, solicitamos que esta r. Secretaria esclareça os seguintes pontos:

Quais critérios e fórmulas matemáticas foram utilizados para atribuir pontuação adequada a todos os candidatos, em razão da anulação de questões da prova objetiva?

Os critérios e fórmulas matemáticas estão de acordo com o art. 59 da Lei 4.949/2012 e sob quais fundamentos?

Os critérios e fórmulas foram devidamente divulgados previamente aos candidatos nos editais? 

Houve motivação divulgada pela banca na atribuição das notas das provas objetivas após os recursos administrativos? 

Se um candidato errou as questões anuladas, como ficará a distribuição de notas para ele, segundo os critérios adotados pela banca? 

Se um candidato acertou as questões anuladas, como ficará a distribuição das notas para ele, segundo os critérios adotados pela banca?

A fórmula e os critérios adotados pela banca, na atribuição, após os recursos de notas aos candidatos, implicou em permanência, aumento ou diminuição do número de candidatos que, à luz do primeiro gabarito oficial, estavam aprovados para a fase seguinte do certame?

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de Requerimento de Informações sobre os critérios utilizados na atribuição de notas em face das questões anuladas pela Banca Examinadora AOCP, contratada pela Administração Pública distrital para conduzir as provas do concurso público para o provimento de cargos de Policial Penal, nos termos do Edital 001/2022 da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. 

A Banca Examinadora, escolhida pela Secretaria de Economia, divulgou o gabarito oficial preliminar da prova objetiva. Após os recursos administrativos anulou duas questões e publicou um gabarito de aprovados, após os ajustes, e, posteriormente, outro, modificando toda lista de aprovados. 

Acontece que 2.197 candidatos estão em situação de insegurança jurídica, pois não compreenderam como foi realizada a contagem de pontos após a anulação das questões objetivas. Não houve transparência nem indicação do critério adotado, o que malfere vários direitos constitucionais e também a Lei 4.949/2012. 

Para resguardar a transparência do certame, é mister o esclarecimentos dos pontos suscitados. 

Portanto, para resguardar os interesses da Administração Pública em atender suas obrigações com lealdade, transparência e isonomia, é que rogamos pela prestação das informações, o quanto antes, para não prejudicar o fluxo do concurso público em questão. 

Prof. Reginaldo Veras

Deputado

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Manifesta votos de Louvor e parabeniza os diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Imobiliárias e Condomínios do Distrito Federal – SEICON pelo excelente trabalho realizado em defesa dos interesses da categoria de trabalhadores em condomínio.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta MOÇÃO, para manifestar votos de louvor aos diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Imobiliárias e Condomínios do Distrito Federal pelo excelente trabalho realizado em defesa dos interesses da categoria de trabalhadores em condomínio.

JUSTIFICATIVA

A presente Moção tem por finalidade homenagear os diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Imobiliárias e Condomínios do Distrito Federal - SEICON. 

O sindicato tem a missão de lutar por maiores salários para categoria e valorização dos profissionais que tanto dedicam-se para a comodidade dos moradores em condomínios.

No período pandêmico tiveram o grande desafio de conscientizar os trabalhadores a usarem os itens de proteção (EPI), além de garantir a permanência dos empregos dos trabalhadores não essenciais.

Os trabalhadores dos condomínios não tiveram lockdown, pois precisaram manter a segurança e conforto dos condôminos arriscando a própria vida.

Tiveram desgastes emocionais e psicológicos irreparáveis, mas permaneceram em seus postos de trabalho com o auxílio do sindicato garantindo o uso dos equipamentos essenciais e cuidados para a proteção dos mesmos.

O eficiente trabalho desempenhado em conjunto pelos diretores da SEICON proporcionou aos seus filiados seguranças no fortalecimento da categoria. 

Sendo assim uma justa homenagem aos representantes dos trabalhadores. 

De forma a reconhecer o excelente trabalho desempenhado pelo sindicato, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta Moção de Louvor aos diretores da SEICON.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS 

 PSD/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do DF – SODF, e da  Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a revitalização dos becos, estacionamentos, ruas e praças do Taguacenter, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do DF – SODF, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a revitalização dos becos, estacionamentos, ruas e praças do Taguacenter, na Região Administrativa de Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e trabalhadores daquela região, que sofrem com as consequências da má conservação do Taguacenter. É fundamental e importante garantir a manutenção desses espaços, de forma a evitar que algumas áreas na região se tornem inutilizáveis, sofra depreciações ou coloque em risco a segurança da população. 

Além de cumprir com o dever de oferecer estrutura urbanística, um espaço público adequado promove integração e convívio social, desenvolvimento social e econômico, e consequentemente uma maior qualidade de vida.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 04 de agosto, às 19h, com o objetivo de homenagear os servidores da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) do Distrito Federal.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos dos art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 04 de agosto, às 19h, com o objetivo de homenagear os servidores da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do Distrito Federal, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICATIVA 

O presente requerimento tem por objetivo de homenagear os servidores da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do Distrito Federal.

A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde é mantenedora de três escolas: Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS), Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) e Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB).

O intuito é homenagear os profissionais pelo excelente trabalho desenvolvido e pela importância na formação do aluno na área da saúde. 

Pelo exposto, pugno aos nobres pares pelo apoio e aprovação do requerimento.

AGACIEL MAIA

Deputado Distrital

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Hermeto)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2708/2022 que “Dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências.”

Adita-se o § 7°, ao inciso IV, Art. 13, com a seguinte redação:

Art. 13. .............................................................................

...........................................................................................

IV – ....................................................................................

§ 7º As medidas cautelares sobre os produtos artesanais de origem vegetal e fúngica seguirão rito legal próprio do órgão distrital de saúde.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa adequar o Projeto de Lei em questão, estabelecendo no texto, outros normativos que também regulam a matéria, e procedimentos estabelecidos dentro de cada órgão para atender aos quesitos de fiscalização.  

Sala das Sessões, em              de                           de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Hermeto)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2708/2022 que “Dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências.”

Adita-se o § 3°, ao inciso IX, Art. 14, com a seguinte redação:

Art. 14. .............................................................................

...........................................................................................

IX – ....................................................................................

§ 3º As sanções sobre os produtos artesanais de origem vegetal e fúngica seguirão rito legal próprio do órgão distrital da saúde. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa adequar o Projeto de Lei em questão, estabelecendo no texto, outros normativos que também regulam a matéria, e procedimentos estabelecidos dentro de cada órgão para atender aos quesitos de fiscalização. 

Sala das Sessões, em              de                           de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

À CDESCTMAT, para dar continuidade à tramitação.

Brasília, 1 de agosto de 2022 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), o recapeamento do asfalto em determinadas áreas da Super Quadra Norte 216.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), o recapeamento do asfalto entre os blocos A, B, D e E da Super Quadra Norte 216 (RA I).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir o recapeamento do asfalto entre os blocos A, B, D e E da Super Quadra Norte 216 (RA I). Com efeito, devido às chuvas do início do ano, o asfalto entre esses blocos está com uma série de buracos, motivo pelo qual o recapeamento do asfalto na região é fundamental.

Ademais, a reivindicação objeto desta indicação foi colhida junto à população através de um canal de comunicação direta com os moradores e liderança comunitárias da cidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

Ao SACP,

Para as devidas providências.

Brasília, 4 de janeiro de 2023 

Cristina R. Campos

Técnica Legislativa

Ao SACP para as devidas providências. 

Heloisa Bessa

Secretária CDESCTMAT

Ao SACP,

Para as devidas providências.

Brasília, 4 de janeiro de 2023 

Cristina R. Campos

Técnica Legislativa

Ao SACP para as devidas providências. 

Heloisa Bessa

Secretária CDESCTMAT

Ao SACP para as devidas providências. 

Heloisa Bessa

Secretária CDESCTMAT

Ao SACP para as devidas providências. 

Heloisa Bessa

Secretária CDESCTMAT

Ao SACP para as devidas providências. 

Heloisa Bessa

Secretária CDESCTMAT

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante Lula da Silva)

Dá nova denominação ao Complexo Esportivo de Brasília: Arena BRB Mané Garrincha, Arena BRB Nilson Nelson e Complexo Aquático Claudio Coutinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O Complexo Esportivo de Brasília: Arena BRB Mané Garrincha, Arena BRB Nilson Nelson e Complexo Aquático Claudio Coutinho, passa a ser denominado Complexo Esportivo de Brasília Rei Pelé.

Parágrafo único – Ficam mantidas as denominações atuais do Estádio Mané Garrincha, do Ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Claudio Coutinho.

Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

O objetivo da presente proposição é alterar o nome do Complexo Esportivo de Brasília para Complexo Esportivo de Brasília Rei Pelé em homenagem ao maior jogador de futebol de todos os tempos, ressaltando que a iniciativa atende aos dispositivos da Lei 4.052/2007.

Quanto ao homenageado seria dispensada qualquer apresentação, mais é sempre bom ressaltar a grandeza deste brasileiro que nos deixou no dia 29/12/2022.

Edson Arantes do Nascimento nascido na cidade de Três Corações em 23 de outubro de 1940, mundialmente conhecido como Pelé, foi um futebolista brasileiro. Descrito como o "Rei do Futebol", é amplamente considerado como o maior atleta de todos os tempos. Em 2000, foi eleito Jogador do Século pela Federação Internacional de História e Estatística do Futebol - IFFHS e foi um dos dois vencedores conjuntos do prêmio Melhor Jogador do Século da FIFA. Nesse mesmo ano, Pelé foi eleito Atleta do Século pelo Comitê Olímpico Internacional. De acordo com a IFFHS, é o segundo maior goleador da história do futebol em jogos oficiais, tendo marcado 765 gols em 812 partidas. No total foram 1283 gols em 1363 jogos (incluindo amistosos não-oficiais), um recorde mundial do Guiness. Durante sua carreira, chegou a ser durante um período o atleta mais bem pago do mundo.

Pelé começou a jogar pelo Santos Futebol Clube aos quinze anos de idade, e pela Seleção Brasileira aos dezesseis. Durante sua carreira na Amarelinha, sagrou-se campeão de três edições da Copa do Mundo FIFA 1958, 1962 e 1970, sendo o único a fazê-lo como jogador. Contando os gols oficiais, Pelé foi por muitos anos o maior goleador da história da Seleção Brasileira, com 77 gols em 92 jogos. Em clubes, ele é o maior artilheiro da história do Santos e os levou a várias conquistas, com destaque para duas Copas Libertadores da América e dois Mundiais Interclubes, vencidos em 1962 e 1963. Conhecido por conectar a frase "jogo bonito" ao futebol, a "ação eletrizante e a propensão a objetivos espetaculares" de Pelé fizeram dele uma estrela rapidamente, e sua equipe fez turnês internacionais, a fim de aproveitar ao máximo sua popularidade. Após se aposentar em 1977, tornou-se embaixador mundial do futebol e fez muitos trabalhos de atuação e comerciais. Em janeiro de 1995, foi nomeado ministro do esporte no governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2010, foi nomeado presidente honorário do New York Cosmos.

Com média de quase um gol por partida ao longo de sua carreira, Pelé era especialista em chutar a bola com qualquer um dos pés, além de antecipar os movimentos de seus oponentes em campo. Embora atuasse predominantemente como atacante, ele podia recuar e assumir um papel de playmaker, fornecendo assistências com sua visão e habilidade de passe. Considerado um jogador completo, também tinha como característica a qualidade no drible para passar pelos adversários. No Brasil, Pelé é aclamado como herói nacional por suas realizações no futebol e por seu apoio franco a políticas que melhoram as condições sociais dos pobres. Ao longo de sua carreira e aposentadoria, recebeu vários prêmios individuais e de equipe por seu desempenho em campo, suas conquistas recordes e seu legado no esporte. 

Em agosto de 2021, Pelé foi diagnosticado com câncer no cólon. Em dezembro de 2022, divulgou-se que o tratamento quimioterápico não era responsivo e que foi substituído por um tratamento paliativo. Após um mês internado no Hospital Israelita Albert Einstein, Pelé morreu no dia 29 de dezembro de 2022, às 15h27, vítima de falência múltipla de órgãos em decorrência da progressão do câncer. Na mesma data, o Governo federal do Brasil decretou luto oficial de três dias. Seu corpo foi velado nos dias 2 e 3 de janeiro de 2023 dentro da Vila Belmiro e depois enterrado no Memorial Necrópole Ecumênica.

Pelé era conhecido em todo planeta, em qualquer lugar do mundo ele era reconhecido. O presidente dos Estados Unidos Ronald Regan disse numa cerimônia na Casa Branca, “meu nome é Ronald Regan, sou presidente dos Estados Unidos da América. Mas você não precisa se apresentar, porque todo mundo sabe quem é Pelé.”

Pelo exposto, considerando a relevância da matéria e o interesse público por ele defendido, visto que esta iniciativa é uma simples homenagem ao brasileiro que com seu trabalho e carisma elevou o nome do Brasil a todos lugares por onde esteve durante e depois de sua carreira futebolística. Portanto, espero contar com o apoio dos meus Nobres Pares na aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em         

CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

DEPUTADO DISTRITAL