CLDF

De ordem do Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 25 de maio de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de maio de 2023 

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de maio de 2023 

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de maio de 2023 

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Moção de Louvor em Sessão Solene em reconhecimento ao dia do Quadrilheiro Junino, bem como em homenagem à abertura do 23° circuito de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno, a realizar-se no dia 2º de junho 2023, às 19h no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa, do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em reconhecimento ao dia do Quadrilheiro bem como em homenagem à abertura do 23° circuito de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno, a ser realizada no dia 2º de junho 2023, às 19h no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, às agraciadas a seguir:

1 - Quadrilha Junina Aquarela Nordestina

2 - Quadrilha Junina Bambolea

3 - Quadrilha Junina Busca fé 

4 - Quadrilha Junina Caipirada

5 - Quadrilha Junina Chinelo de Couro 

6 - Quadrilha Junina Coisas da roça 

7 - Quadrilha Junina Espalha Brasa

8 - Quadrilha Junina Filhos do Sertão 

9 - Quadrilha Junina Flor do Mamulengo

10 - Quadrilha Junina Fornalha

11 - Quadrilha Junina Mala Veia

12 - Quadrilha Junina Matingueiros do Sertão 

13 - Quadrilha Junina Os Caboclos do Sertão 

14 - Quadrilha Junina Oxente Vixe 

15 - Quadrilha Junina Pula Fogueira 

16 - Quadrilha Junina-Saca Rolha 

17 - Quadrilha Junina Tico tico no Fubá

18 - Quadrilha Junina Triscou Queimou 

19 - Quadrilha Junina Vai mas não vai 

20 - Quadrilha Junina Xique Xique

21 - Quadrilha Junina Amor Junino

22 - Quadrilha Junina Arraiá dos Matutos

23 - Quadrilha Junina Arroxa o Nó

24 - Quadrilha Junina Eita Bagaceira 

25 - Elite do Cerrado Quadrilha Junina 

26 - Quadrilha Junina Formiga da Roça 

27 - Quadrilha Junina Paixão Cangaço

28 - Quadrilha Junina Pinga em Mim

29 - Quadrilha Junina Rasga o Fole

30 - Quadrilha Junina Ribuliço

31 - Quadrilha Junina Sabugo de Milho 

32 - Quadrilha Junina Sanfona Lascada

33 - Quadrilha Junina Si Bobia a Gente Pimba 

34 - Quadrilha Junina Xamegar

35 - Quadrilha Junina Xem Nhem Nhem

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção de louvor visa reconhecer e celebrar a abertura do 23° Circuito de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno, bem como o Dia do Quadrilheiro Junino. Trata-se de uma importante iniciativa que resgata e valoriza a tradição e a cultura brasileira, promovendo o fortalecimento das festividades juninas e enaltecendo o talento e dedicação dos quadrilheiros.

A realização desse circuito representa um momento único de celebração e integração, proporcionando à população a oportunidade de vivenciar a riqueza cultural das quadrilhas juninas. Essas manifestações artísticas trazem consigo um legado histórico e são responsáveis por transmitir valores, costumes e tradições de gerações passadas.

Nesse contexto, é fundamental destacar o empenho e a dedicação dos organizadores, participantes e apoiadores desse evento. Suas contribuições são imprescindíveis para a promoção e preservação dessa manifestação cultural, garantindo a continuidade e a renovação das quadrilhas juninas.

A sessão solene em homenagem à abertura do circuito e ao Dia do Quadrilheiro Junino proporcionará um espaço de reconhecimento e valorização desses grupos, bem como um momento de reflexão sobre a importância de preservar as nossas raízes culturais. Além disso, é uma oportunidade de aproximação entre os diferentes setores da sociedade, estimulando o diálogo e a valorização da diversidade cultural presente no Distrito Federal e Entorno.

Portanto, é justo e oportuno que a Câmara Legislativa do Distrito Federal conceda essa moção de louvor, expressando o reconhecimento e a gratidão a todos os envolvidos na organização e realização do 23° Circuito de Quadrilhas Juninas, bem como reafirmando o compromisso de valorizar e preservar a cultura brasileira em todas as suas manifestações.         

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Do Deputado Roosevelt)

Reconhece e apresenta votos de louvor as mulheres que menciona pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da 4ª Semana Legislativa pela Mulher.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar votos de louvor as mulheres que menciona pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da 4ª Semana Legislativa pela Mulher.

JUSTIFICAÇÃO

A presença da mulher na sociedade do Distrito Federal é fundamental para o desenvolvimento e progresso da região. Além de serem maioria da população, as mulheres têm desempenhado um papel fundamental em áreas como saúde, assistência social e segurança pública.

Na área da saúde, as mulheres têm se destacado como profissionais altamente capacitadas e comprometidas com o bem-estar da população. Elas são responsáveis por diversas especialidades médicas, como ginecologia, obstetrícia, pediatria e enfermagem, e têm sido fundamentais na promoção da saúde da mulher e da criança no Distrito Federal.

Na assistência social, as mulheres têm liderado projetos e iniciativas voltados para ao tratamento de câncer infantil, combate à violência doméstica e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Elas têm sido verdadeiras guerreiras na luta pelos direitos humanos e sociais, e têm contribuído significativamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Na segurança pública, as mulheres têm sido cada vez mais valorizadas e integradas às forças de segurança do Distrito Federal. Elas têm desempenhado um papel importante no combate à criminalidade e na proteção da população.

Em outras palavras, a presença e atuação das mulheres no Distrito Federal são fundamentais para o desenvolvimento e progresso da região. É necessário que sejam valorizadas, respeitadas e reconhecidas pelos relevantes serviços que prestam a nossa população.

Em outras palavras, tais mulheres aqui homenageadas contribuíram ao longo desses anos com a promoção de uma cultura mais inclusiva e diversa nas instituições do DF. A diversidade trouxe inovação, criatividade e soluções mais efetivas para os desafios enfrentados pela população do Distrito Federal.

Diante de tais fatos, este parlamentar tem o dever e a honra em propor a presente Moção, em comemoração 4ª Semana Legislativa pela Mulher, reconhecendo o papel fundamental das mulheres nas diversas áreas e instituições por todo Distrito Federal.

Nesse contexto, rogamos o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputado ROOSEVELT

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ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE HOMENAGEADAS

CEL QOBM/COMB. MÔNICA DE MESQUITA MIRANDA, Primeira Mulher Comandante-Geral do CBMDF.

MARIA ÂNGELA MARINI VIEIRA FERREIRA, Presidente da ABRACE - Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias.

LOURDES MEDEIROS DE ALMEIDA, Cirurgiã-Dentista, Farmacêutica, Bióloga e Chefe de equipe do Pronto Socorro do Hospital Regional de Taguatinga.

(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni)

Manifesta votos de louvor às mulheres especificadas pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em razão da 4ª Semana Legislativa pela Mulher.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a aprovação da presente moção de louvor, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em razão da 4ª Semana Legislativa pela Mulher, às seguintes cidadãs: 

1) Shaila Poli Villas Manzoni; 

2) Fabíola Pereira dos Santos;

3) Ananda Dias de Moura. 

JUSTIFICAÇÃO

1) Nome: Shaila Poli Villas Manzoni; RG: 2513715; CPF: 02299638113; Endereço: SQN 313 bloco J 307 - Asa Norte, Brasília/DF. Exposição de motivos: a indicada é fundadora e diretora da Associação A.M.E. (Ame Mulheres Esquecidas), que realiza extraordinário trabalho de amparo às presas que foram abandonadas material e afetivamente pelas famílias (conforme descrito no anexo);
 

2) Nome: Fabíola Pereira dos Santos; RG: 1320710/SSPDF; CPF: 620152314172; Endereço: Qd 601, Cj 17 - Casa 7B - Recanto das Emas/DF; Exposição de motivos: a indicada presta serviços à CLDF há mais de vinte anos, como servidora de livre provimento, em diferentes Gabinetes (Ex-Deputada Jaqueline Roriz; ex-Deputado e atual Vice-Governadora Celina Leão; ex-Deputado Valdelino Barcelos). Particularmente, neste Gabinete Parlamentar, tem desenvolvido excelentes trabalhos, se destacando por seu profissionalismo, desprendimento e abnegação;
 

3) Nome:  Ananda Dias de Moura; RG: 2188242 SSP/DF; CPF: 00161898173 ; Endereço: Rua 30 norte, lote 3, Residencial Milena Baqui, Ap 807. Exposição de motivos: a indicada trabalha nesta Casa a 8 anos e 4 meses, de início, com o ex-Deputado Delmasso, como assessora de imprensa e coordenadora de comunicação. Além disso, atuou na estrutura da Casa, como Chefe de Divisão da TV e Rádio Legislativa. Na atualidade, está lotada na CPC, nomeada por este Gabinete Parlamentar.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Deputado Distrital/PL

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor à Senhora Maria José da Conceição, a Maninha, médica, ex-deputada distrital e federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares apoio para que esta Casa manifeste Votos de Louvor à professora Sra. MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, pela dedicação em prol da saúde e dos direitos humanos, e por seu comprometimento na construção democrática e igualitária da política brasiliense.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor para homenagear Maria José da Conceição, a maninha, médica, ex-deputada distrital e federal, e que possui forte atuação em defesa da democracia.

Nascida em Januária (MG), cursou medicina na Universidade de Brasília (UnB) em 1967. Devido ao contexto político brasileiro, ingressou no movimento estudantil, atuando enquanto oposição à Ditadura Civil-Militar, participando de diversas manifestações estudantis e protestos. 

Por sua formação, a saúde sempre teve um papel crucial no seu modo de participação política, foi fundadora e Presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal por 12 anos, participou da Associação Médica de Brasília, foi Secretária Geral da Federação Nacional dos Médicos, e Secretária de Saúde durante o governo de Cristovam Buarque. 

Por todo o exposto, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Moção de reconhecimento e em homenagem à Maninha que é motivo de orgulho para o Distrito Federal. 
 

Sala das Sessões, em maio de 2023.

Deputado MAX MACIEL

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde na região do Incra 7, em Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde na região do Incra 7, em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada dos usuários ao Sistema Único de Saúde. Sua importância vai além dos cuidados básicos e imediatos: a interação e familiaridade dos profissionais de saúde com a comunidade da região é fundamental no tratamento de questões endêmicas e demais cuidados de médio e longo prazo.

Para maior eficiência desse tipo de atendimento, é primordial que as unidades sejam de fácil acesso à comunidade. No caso da comunidade do Incra 7, em Brazlândia, a unidade de referência chega a ficar mais de 30 km distante dos moradores, o que dificulta o acesso dos usuários e o atendimento pleno por parte dos servidores.

A valorização da saúde da família é uma medida benéfica para toda sociedade pois sintoma tratado não vira um problema de médio ou longo prazo. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação da presente Indicação, a fim de que o Distrito Federal possa oferecer saúde de qualidade à população.

Sala das Sessões, em 31 de maio de 2023.

Deputado GABRIEL MAGNO

PT-DF

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a implantação de campo sintético, parque infantil e PEC no local que especifica, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, providências para a implantação de campo sintético, parque infantil e PEC na área localizada entre a QNR 5 e a BR - 070, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma demanda dos moradores da QNR 5, diante da carência por espaços públicos de lazer e prática esportiva no local. 

A construção de campo sintético, parque infantil e PEC proporcionará um ambiente seguro e adequado para a prática de atividades físicas e de convivência social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade e, especialmente, para o desenvolvimento físico e mental das crianças e jovens.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em 26 de maio de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Chico Vigilante Lula da Silva, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 24/5/2023. 

Brasília, 24 de maio de 2023

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor 

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Jorge Vianna, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 24/5/2023.

Brasília, 24 de maio de 2023

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2023 

 Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Brasília, 24 de maio de 2023

MARCELO SOARES DE almeida 

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor 

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2023 

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação sobre atraso no ressarcimento dos educadores sociais voluntários.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Estado de Educação forneça as seguintes informações sobre o ressarcimento dos educadores sociais voluntários:

A previsão para o pagamento dos ressarcimentos que estão atrasados;

A razão para a instabilidade recorrente nos pagamentos e as medidas tomadas para encerrá-la; e

A quantidade de pagamentos que estão atrasados no momento.

JUSTIFICAÇÃO

As informações requeridas destinam-se a subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, previsto no inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no inciso XIX do art. 145 do Regimento Interno desta Casa.

A presente solicitação se faz necessária, uma vez que o Educador Social Voluntário - ESV ajuda no processo de integração e aprendizado dos estudantes, no auxílio de atividades escolares, dando apoio aos estudantes com necessidades educacionais especiais e/ou deficiência e transtorno do espectro autista (TEA) no exercício das atividades diárias.

Embora a atuação do ESV seja de natureza voluntária, o ressarcimento é previsto na Portaria SEE Nº 58, de 20 de janeiro de 2023, que diz que "O ESV deve ser ressarcido com os recursos financeiros oriundos do Programa de Descentralização dos Recursos Financeiros - PDAF, para cobrir as despesas com alimentação e transporte, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual 2023".

Portanto, dada a importante atuação dos educadores sociais voluntários nas escolas e a previsão em lei, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2023 

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2023 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2023 

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2023