CLDF

Procedido o desapensamento do PL nº 44/2023 dos PL's nº's 141/2019, 2976/2022 e 45/2023.

Brasília, 2 de junho de 2023 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a implantação de um Centro de Convivência do Idoso na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a implantação de um Centro de Convivência do Idoso na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI. 

JUSTIFICAÇÃO

Sugerimos a implantação de um Centro de Convivência do Idoso em Sobradinho II, para contribuir com o bem-estar e a qualidade de vida da população idosa dessa região. Considerando o aumento significativo da população idosa em nossa cidade, é imprescindível implementar políticas e programas que atendam às necessidades desse grupo etário, com foco na promoção do envelhecimento saudável, no fortalecimento dos vínculos sociais e na inclusão em atividades recreativas, culturais, educacionais e de lazer.

O Centro de Convivência do Idoso deve promover atividades e proporcionar um ambiente socialmente estimulante para pessoas idosas, além de oferecer suporte e oportunidades para que os idosos possam se envolver em diversas atividades recreativas, culturais, educacionais e de lazer, visando ao envelhecimento saudável, ao fortalecimento dos vínculos sociais e à promoção da qualidade de vida. Além disso, valorizar sua contribuição, promover a inclusão em atividades comunitárias e no mercado de trabalho são aspectos importantes. 

Um equipamento com a infraestrutura adequada e uma abordagem inclusiva e respeitosa em relação aos idosos são instrumentos que podem contribuir para a garantia de um envelhecimento saudável e uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população. Acredito que essa iniciativa contribuirá para o fortalecimento dos laços sociais, a promoção da qualidade de vida e o envelhecimento saudável dos idosos em nossa cidade.

Ressalto que o poder público tem a obrigação de reconhecer e valorizar a contribuição dos idosos para a sociedade, bem como garantir sua dignidade, respeito e uma vida plena de bem-estar.

Diante do exposto, conto com o apoio e a sensibilidade dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população.

Sala das Sessões, em 05 de junho de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

 Em atenção ao despacho da Secretaria Legislativa, datado de 17 de março de 2023, informo a Vossa Senhoria que o objeto do presente Requerimento referente à criação da Frente Parlamentar é muito específico: FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MORADIA POPULAR, ao passo que o Requerimento nº 248/2023 é amplo: em DEFESA DA MORADIA E HABITAÇÃO. Portanto, as Frentes trabalharão em perspectivas diferentes, como pode ser verificado pela justificação de cada uma delas exposta no quadro abaixo:

Brasília, 2 de junho de 2023.

Gabriel magno

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1803/2021

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1803/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 02/06/2023, conforme publicação no DCL nº 117, de 02/06/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 19/06/2023.

Brasília, 02 de junho de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 234/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 234/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 02/06/2023, conforme publicação no DCL nº 117, de 02/06/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 19/06/2023.

Brasília, 02 de junho de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 297/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 297/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 02/06/2023, conforme publicação no DCL nº 117, de 02/06/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 19/06/2023.

Brasília, 02 de junho de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 338/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 338/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/6/2023, conforme publicação no DCL nº 117, de 2/6/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 19/6/2023.

Brasília, 2 de junho de 2023. 

Luciano Dartora

Analista Legislativo - CESC

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “c”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 117, de 1º de junho de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 413/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 02 de junho de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 117, de 2 de junho de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 410/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 2 de junho de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 117, de 2 de junho de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 420/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 2 de junho de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Deputado WELLINGTON LUIZ

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Flávio Dino de Castro e Costa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Flávio Dino de Castro e Costa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Flávio Dino de Castro e Costa,  Ministro da Justiça e Segurança Pública.

  O homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo Art. 2º da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão(a) Honorário(a) e de Cidadão(a) Benemérito de Brasília" como relatado a seguir:

Art. 2º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I - Não ter nascido no Distrito Federal;

II– Residir ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos;

III - Ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;

IV - Ser pessoa de notório reconhecimento público.

Natural de São Luiz - Maranhão, nasceu  no dia 30 de abril de 1968, graduado pela tradicional Universidade Federal do Maranhão -UFMA e Mestre em Direito Público (UFPE).

O homenageado é Ministro da Justiça e Segurança Pública. Foi deputado federal pelo estado do Maranhão (2007-2011), governador do Maranhão por dois mandatos (2015-2022) e exerceu a presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (2021-2022).

Na magistratura, foi juiz federal por 12 anos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  É professor de Direito Constitucional na Universidade Federal do Maranhão, atualmente licenciado.

Em reconhecimento à brilhante e expressiva atuação jurídica e pelo louvável trabalho desenvolvido pelo Senhor Flávio Dino de Castro e Costa  em diversos cargos públicos e no atual cargo de Ministro da Justiça e Segurança desenvolvido ao Brasil e, consequentemente ao Distrito Federal, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

 Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação do DCL nº 116, de 1 de junho de 2023, pag. 12, o presente PL 66/2023 fica disponibilizado para receber emendas, no período de 1 a 16 de junho de 2023, conforme o artigo 147 do Regimento Interno desta Casa.

Brasília, 1 de junho de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão - CTMU

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Requer o encaminhamento de informações à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, acerca do funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – SAIF Areal, situada na Região Administrativa de Águas Claras (RA-XX).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos art. 60, inc. XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal e art. 15, inciso 111; art. 39, §2º, inc. XII e art. 40, ambos do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado à Excelentíssima Senhora Senhora Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, por intermédio da Mesa Diretora, o envio, no prazo máximo de 30 dias, das seguintes informações acerca do funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – SAIF Areal, situada na Região Administrativa de Águas Claras (RA-XX):

II - Número de acolhidos pela unidade.

II - Perfil de atendimento dos usuários;

III - Se, na execução dos serviços da mencionada Unidade, estão sendo observados os os princípios, diretrizes e demais determinações exaradas pela legislação que rege a Assistência Social;

IV - Se estão sendo observados as exigências emanadas do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741 / 2023);

V - Se há acessibilidade para idosos e pessoas com deficiências nos cômodos e mobiliários da unidade;

VI - Onde os assistidos se alimentam, durante a construção do Restaurante Comunitário de Arniqueira. Informar se o local se é improvisado.

VII - Se existe previsão para a construção de refeitório definitivo que possa fornecer alimentação saudável em ambiente digno aos assistidos. Na hipótese de existir essa previsão, informar se há recursos disponíveis para o início das obras.

VIII - Se está em andamento alguma reforma da unidade. Em caso afirmativo, informar em detalhes os serviços a serem executados. Do contrário, esclarecer se existe algum projeto para essa finalidade e se existe dotação orçamentária disponibilizada para custeá-lo.

IX - Na hipótese de haverem demandas para manutenções e reformas na unidade sem a contrapartida de fonte de recursos, informar os valores necessários para cobri-los.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento de Informações tem por objetivo solicitar informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal sobre oo funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – SAIF Areal, situada na Região Administrativa de Águas Claras (RA-XX).

Dos serviços socioassistenciais prestados pelo Distrito Federal, destaca-se, por sua complexidade e relevância, o Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias - SAIF. Esse serviço oferece abrigo imediato e provisório à população em situação de rua, buscando condições de estadia, convívio e endereço de de referência, além de atender de forma qualificada e personalizada.

O SAIF atende principalmente adultos e famílias em situação de rua e desabrigo. Pessoas com deficiência também podem ser inseridas no Serviço, desde que possuam condições de exercer, de forma independente, as atividades básicas da vida diária.

Este Deputado foi abordado por cidadãos que têm dúvidas sobre o funcionamento do SIAF Areal, unidade situada na QS 09, Lotes 1/7, Areal, Região Administrativa de Taguatinga (RA-III) e que conta com 150 vagas. Preocupado em contribuir com uma gestão adequada dessa política pública e, acima de tudo, assegurar o acesso aos direitos pela população atendida, por meio deste Requerimento de Informações, busco obter informações fundamentais para compreender a realidade do SAIF. Essas informações serão utilizadas para a tomada de medidas adicionais no âmbito do Poder Legislativo, em colaboração com a administração do Serviço e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.

Por fim, destaco que esta solicitação encontra respaldo no artigo 60, inciso XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, que estabelece que "Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta". 

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Núcleo Rural Café Sem Troco.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Núcleo Rural Café Sem Troco.

JUSTIFICAÇÃO

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção às Urgências. Seu objetivo é concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a Atenção Básica e a Atenção Hospitalar.

O Núcleo Rural Café Sem Troco é uma comunidade da Região Administrativa do Paranoá - RA VII, possui cerca de 12 mil habitantes e fica localizado a aproximadamente 56 km da região central de Brasília e 40 km do centro de sua RA. Sendo assim, por se tratar de uma região rural e isolada de centros comerciais da cidade, encontra-se em situação que requer cuidados e atenção por parte da administração pública.

Hoje em dia na região do Café Sem Troco não existe UPA (unidade de pronto atendimento), ocasionando a necessidade de deslocamento dos moradores a procura de algum centro médico mais próximo, o qual seja as UPAs de São Sebastião ou do Paranoá que ficam localizadas a mais de 25 km de distância. Sem contar que tal deslocamento acaba impactando no aumentando considerável da quantidade e qualidade dos atendimentos destes locais, gerando atrasos nos atendimentos, superlotação, principalmente em horários de pico e aumentando os riscos de saúde dos pacientes.

Diante do exposto, sugere que seja implantada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Núcleo Rural Café Sem Troco, com objetivo de melhorar a saúde pública, aumentar as chances de pacientes emergenciais e o atendimento prestado à população pelo Estado.

Ante os motivos acima, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, 

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção das instalações definitivas da Escola Parque da Natureza de Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção das instalações definitivas da Escola Parque da Natureza de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

As Escolas Parque são Escolas de Natureza Especial, espaços que têm por objetivo oferecer espaço, tempo e oportunidades formativas com metodologias de ensino específicas e aprofundamento curricular. No caso particular da Escola Parque da Natureza de Brazlândia, existe o enfoque maior na Educação Ambiental.

Cuidados com o meio-ambiente são impreteríveis ao cidadão do século XXI e faz-se providencial o oferecimento desse ideário desde a idade escolar. O estudante se enxerga na condição de participante do ciclo da natureza e desperta-se a conscientização de seu papel nessa cadeia. A vivência prática, diretamente com a natureza, mostra-se oportuna para o momento em que estudantes precisem lidar com esses princípios em momentos vindouros do viver, tanto durante a vida escolar como na vida adulta. 

A escola atualmente opera em instalações provisórias, o que não viabiliza ampliação do número de estudantes contemplados e limita o potencial dos educadores. Há terreno amplo reservado para construção da Escola Parque da Natureza e sua nova edificação permitirá acesso de mais estudantes da Educação Integral de Brazlândia. Também é possível vislumbrar a possibilidade de tal experiência ser oferecida de forma eventual a toda rede de alunos matriculada nas Escolas Parque. 

Pelo exposto, no esforço de oferecer e ampliar educação pública e de qualidade em matéria essencial para o futuro, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 14 de junho de 2023.

Deputado gabriel magno

(Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de posto policial e aumento do policiamento ostensivo no Núcleo Rural Café Sem Troco.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de posto policial e aumento do policiamento ostensivo no Núcleo Rural Café Sem Troco.

JUSTIFICAÇÃO

O Núcleo Rural Café Sem Troco é uma comunidade da Região Administrativa do Paranoá - RA VII, possui cerca de 12 mil habitantes e fica localizado a aproximadamente 56 km da região central de Brasília e 40 km do centro de sua RA. Sendo assim, por se tratar de uma região rural e isolada de centros comerciais da cidade, encontra-se em situação que requer cuidados e atenção por parte da administração pública.

Após demanda recebida neste gabinete parlamentar, sugere-se a implantação de um posto policial fixo no Núcleo Rural Café Sem Troco. Tal medida se faz necessária devido a quantidade crescente de incidentes e pequenos delitos que acontecem no local, conforme relatado pelos moradores, que também apontam que, por se tratar de uma região distante de outras cidades, a pronta assistência policial fica dificultada em caso de emergência.

Os residentes da região pleitearam também o aumento do policiamento ostensivo, com mais rondas e maior quantitativo de policias, pois tal ação, dará mais segurança àquela população.

Ante o exposto, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, 

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF

PROJETO DE LEI Nº 336 DE 2023

Redação Final  

Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A tabela de cargos em comissão da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa de que trata o Anexo da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, fica alterada na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm à conta de dotações orçamentárias da Adasa. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 1º de julho de 2023.

Sala das Sessões, 31 de maio de 2023.

ANEXO ÚNICO

TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADASA