CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as lideranças da Região Administrativa da Fercal pelos relevantes serviços prestados na cidade, no dia 12 de setembro de 2025, às 12horas, DF-150 km 13 entrada União Diesel, chácara 09, Fercal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa o Distrito Federal, mediante aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor as lideranças da Região Administrativa da Fercal pelos relevantes serviços prestados na cidade, no dia 12 de setembro de 2025, às 12horas, DF150 km 13 entrada União Diesel, chácara 09.

                                                                JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem como objetivo celebrar o aniversário da Região Administrativa da Fercal, cuja história é marcada por luta, identidade e desenvolvimento. Sua origem remonta a meados de 1956, mas foi em 1961, com a autorização do então Presidente da República, Juscelino Kubitschek, para que Manoel Demóstenes instalasse a Sociedade Fertilizantes Calcáreos Ltda. (Fercal) na antiga Fazenda Sobradinho, que a região iniciou um processo mais acelerado de crescimento. O nome da mineradora acabou por nomear toda a região, que logo passou a atrair trabalhadores de diferentes partes do país, especialmente do Nordeste, formando uma comunidade plural, trabalhadora e resiliente.

Ao longo das décadas, a Fercal consolidou-se como uma das principais regiões industriais do Distrito Federal, com destaque para a instalação de grandes fábricas de cimento, como a Ciplan – Cimento Planalto, fundada em 1968, e a Votorantim Cimentos, em 1972. Essas empresas, junto a outras mineradoras e usinas de asfalto, ainda hoje exercem papel estratégico na economia local e regional.

A trajetória administrativa da Fercal passou por diferentes fases: inicialmente subordinada a Sobradinho (1964–2004), posteriormente a Sobradinho II (2004–2012), até conquistar autonomia administrativa em 29 de janeiro de 2012, com a sanção da Lei nº 4.745, sendo então reconhecida oficialmente como Região Administrativa do Distrito Federal.

Composta por 14 comunidades — Rua do Mato, Bananal, Engenho Velho, Alto Bela Vista, Fercal Leste, Fercal Oeste, Boa Vista, Caatingueiro, Ribeirão, Queima Lençol, Lobeiral, P.A. Contagem, Córrego do Ouro e Sonhém de Cima — a Fercal é marcada por forte senso de pertencimento. Grande parte dos seus moradores carrega uma história de vida atrelada à região, estabelecendo laços sólidos que se refletem na união e no compromisso com o bem coletivo.

É notável que mais da metade da população economicamente ativa da Fercal trabalha na própria região, reforçando sua vocação de autossutentabilidade e reduzindo a necessidade de deslocamento para outras localidades. Esse dado expressa não apenas a força da economia local, mas também o espírito empreendedor e trabalhador de sua população.

Mesmo diante de desafios como a necessidade de melhorias na segurança pública e infraestrutura, a Fercal é um exemplo de resistência e esperança. Suas lideranças comunitárias têm atuado de forma incansável na defesa dos interesses locais, na promoção de políticas públicas e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para seus quase 9 mil habitantes.

Diante da importância histórica, econômica, social e cultural da Fercal, e reconhecendo o papel fundamental de suas lideranças para o fortalecimento da região, apresento esta Moção de Louvor, conclamando o apoio dos nobres pares para sua aprovação.

   Sala de Sessões em                         de 2025.   

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS 

PSD/DF

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

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Brasília, 16 de Setembro de 2025.

emenda SUBEMENDA

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2930/2022, que “Altera a Lei n. 6.888, de 07 de Julho de 2021, que "Dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências.", a fim de prorrogar o prazo de requerimento de regularização junto a Terracap.”

Acresça - se ao art. 16 da Lei n° 6.888, de 07 de julho de 2021, o art. 16-A, a seguinte redação:

“Art. 16-A. Nas concessões de uso e de direito real de uso previstas no art. 14 desta lei ou na Lei Complementar nº 806, de 2009, a concessionária poderá, a qualquer tempo, antecipar à vista e de uma só vez o pagamento das 12 (doze) parcelas seguintes do preço público atual da concessão, caso em que terá direito a um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o total antecipado.”

 JUSTIFICAÇÃO

A presente medida contempla o desconto de 20% já previsto:

no §4º do art. 3º da Lei nº 6.888/2021, que trata das condições específicas aplicáveis aos clubes; e no §10 do art. 12 da Lei nº 6.468/2019, no âmbito do Programa Desenvolve-DF.

Ademais, a proposta revela-se também vantajosa para a Terracap, na medida em que possibilita a antecipação unificada de recursos financeiros cuja disponibilização ocorreria, originalmente, de forma diluída ao longo dos meses subsequentes.

Deputado Pastor daniel de castro

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 16 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 16 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 16 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 16 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 16 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 16 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 16 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

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