CLDF

Projeto de Decreto Legislativo nº 278 de 2025

Redação Final

Aprova a indicação do nome do senhor Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides para recondução ao cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do art. 253, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a indicação do nome do senhor Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides para recondução ao cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de março de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Parecer 2 do Deputado Jorge Vianna, Pela aprovação e admissibilidade, aprovado na 2ª Reunião Ordinária da CEOF, em 25/03/2025, ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 26 de março de 2025.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer 3 do Deputado Eduardo Pedrosa, Pela admissibilidade, aprovado na 2ª Reunião Ordinária da CEOF, em 25/03/2025, ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 26 de março de 2025.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer 3 do Deputado Jorge Vianna, Pela admissibilidade, aprovado na 2ª Reunião Ordinária da CEOF, em 25/03/2025, ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 26 de março de 2025.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer 3 do Deputado Jorge Vianna, Pela admissibilidade, aprovado na 2ª Reunião Ordinária da CEOF, em 25/03/2025, ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 26 de março de 2025.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado Hermeto)

Cria o Prêmio Imprensa DF no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º Fica criado, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Prêmio Imprensa DF, destinado a reconhecer e valorizar a excelência, a ética e o comprometimento desses profissionais e veículos de comunicação que atuam com imparcialidade e responsabilidade social no Distrito Federal.

Art. 2º O Prêmio Imprensa DF será entregue durante sessão solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizada na primeira semana de junho de cada ano.

Art. 3º O Prêmio Imprensa DF será concedido nas seguintes categorias:

I- TELEVISÃO

- Melhor Âncora de TV

- Melhor Repórter de TV

- Melhor Produtor de TV

- Melhor Repórter Cinematográfico

- Melhor Coordenador de Jornalismo

- Melhor Executivo de TV

- Melhor Programa de TV

- Melhor Telejornal

II- RÁDIO

- Melhor Âncora de Rádio

- Melhor Repórter de Rádio

- Melhor Produtor de Rádio

- Melhor Repórter DJ

- Melhor Operador

- Melhor Programa de Rádio

- Melhor Jornal de Rádio

III- IMPRESSO

- Melhor Repórter de Impresso

- Melhor Pauteiro de impresso

- Melhor Fotojornalista

- Melhor Coordenador de Jornalismo

- Melhor Veículo de Impresso

- Melhor Colunista de Impresso

IV - INTERNET

- Melhor Repórter de Internet

- Melhor Produtor de Internet

- Melhor Programa Web

- Melhor Jornal Web

- Melhor Executivo de Web

- Melhor Site de Notícias

V - REDES SOCIAIS

- Melhor Perfil Noticioso

Art. 4º A escolha dos vencedores se dará da seguinte forma:

I- A Câmara Legislativa contratará equipe organizadora que passará em todas as redações de veículos de comunicação do DF, coletando as indicações dos profissionais dentro das categorias apresentadas;

II- Cada comunicador, em exercício da profissão, poderá indicar livremente um nome em cada uma das categorias;

III- Após a apuração, os três nomes mais lembrados em cada categoria estarão classificados para a etapa da votação popular;

IV- Será criado um hotsite, dentro do ambiente da Câmara Legislativa, onde os moradores, mediante cadastro prévio de CPF, poderão votar em um dos três nomes pré-selecionados;

V- Só seria permitido um voto por CPF;

VI- O profissional ou veículo mais votado pelo público ganhará o prêmio.

Art. 5º A premiação: 

I – Cada um dos finalistas, receberão uma Moção de Louvor, concedida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados para com a divulgação de notícias à população. 

II – Os vencedores de cada categoria, receberão, além da Moção de Louvor, um bóton da Câmara Legislativa, em reconhecimento de seu merecimento. 

Parágrafo único- O bóton citado no inciso II será criado em conjunto pelo Cerimonial da Câmara Legislativa com os servidores da comunicação da Casa em votação na Intranet. 

Art. 6º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

O Distrito Federal é o coração político e administrativo do Brasil, abrigando profissionais de imprensa que desempenham um papel crucial na mediação entre o governo e a sociedade. Mas, além da Esplanada dos Ministérios, o DF pulsa em suas 33 regiões administrativas. Abrigando uma população plural, que representa todo o resto do país. Mostrar essas realidades é o trabalho de milhares de comunicadores apaixonados por esse pedaço tão importante do Planalto Central. 

Esses comunicadores, com suas análises, reportagens, investigações e denúncias, contribuem para o fortalecimento da democracia, oferecendo à população uma visão clara e detalhada dos acontecimentos e decisões que impactam diretamente na nossa região e em todo o país. 

O Prêmio Imprensa DF nasce com o propósito de reconhecer e valorizar a excelência, a ética e o comprometimento desses profissionais e veículos de comunicação que atuam com imparcialidade e responsabilidade social. Ao premiar aqueles que se destacam em suas coberturas, queremos incentivar a busca contínua pela qualidade jornalística e pela inovação nas diversas plataformas de comunicação – seja na TV, rádio, imprensa escrita, sites ou redes sociais. 

Além de promover a valorização dos talentos locais, o prêmio também celebra a diversidade de perspectivas que compõem a comunicação no Distrito Federal, incentivando uma cobertura plural e inclusiva, que contemple as diferentes vozes e temas de relevância para a sociedade. 

Assim, o Prêmio Imprensa DF simboliza o reconhecimento da importância da imprensa no desenvolvimento de uma sociedade informada, crítica e engajada, reforçando o papel indispensável dos comunicadores na construção de uma democracia forte e transparente.

Sala das Sessões, março de 2025.

Deputado HERMETO

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1439/2024, QUE Cria o Prêmio Imprensa DF no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação do projeto:

Projeto de Lei 1439/2024, QUE Cria o Prêmio Imprensa DF no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição foi construída dde forma errônea, pois apra a criação do prêmio da Câmara Legislativa, tem que ser através de Projeto de Resolução.
 

Sala das Sessões, março de 2025.

Deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Alameda Gravatá, em Águas Claras.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Alameda Gravatá, em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na mobilidade urbana da Região Administrativa de Águas Claras, mais especificamente na Alameda Gravatá, com a construção e a revitalização das calçadas da localidade.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a inexistência de calçadas em alguns pontos da localidade citada obriga a população local e os frequentadores da região a terem que se deslocar pelas vias, disputando espaço com os carros que ali trafegam. Sem contar com os trechos onde já existe pavimentação, mas que estão sem condições de uso pelos pedestres, pois se encontram destruídos pelo uso excessivo e desgaste natural do tempo.

Calçadas em locais com fluxo de pedestres, sobretudo em áreas residenciais, promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro a construção e a revitalização de calçadas na Alameda Gravatá, em Águas Claras, com a finalidade de garantir o bem-estar de toda a população, resguardando assim a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a reconstrução de quadra poliesportiva na QR 829, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a reconstrução de quadra poliesportiva na QR 829, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a reconstrução de quadra poliesportiva na QR 829, na Região Administrativa de Samambaia. Segundo relatado por moradores e frequentadores, a estrutura da quadra foi retirada e não foi recolocada. Desde então, não existe nenhum tipo de aparelho público destinado ao lazer na localidade.

Importante ressaltar os benefícios que espaços como esse podem proporcionar aos moradores e frequentadores. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. A criação de aparelhos públicos destinados ao lazer visa resguardar aos cidadãos a manutenção e a melhoria da sua qualidade de vida. 

Dessa forma, sugiro a reconstrução de quadra poliesportiva na QR 829, em Samambaia, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Projeto de Decreto Legislativo nº 232 de 2024

Redação Final

Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Eduardo Morais da Rocha.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Eduardo Morais da Rocha.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de março de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Projeto de Decreto Legislativo nº 273 de 2025

Redação Final

Concede título de Cidadã Honorária de Brasília à coronel Maria do Santo Costa Sousa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à coronel veterana da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, Maria do Santo Costa Sousa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de março de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 7379/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, de 11/03/2025.

Brasília, 26 de março de 2025.

HALLEF SANTANA NOGUEIRA

Secretário de Comissão

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1.272/2024, que "Dispõe sobre a proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais, na forma que especifica".

 Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as): 

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/4/2025.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Folha de votação

Projeto de Lei nº 286/2023, que "Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos nos estabelecimentos comerciais e alimentares do Distrito Federal e dá outras providências ".

 Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as): 

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/4/2025.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

 Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 347/2019, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, de 11/03/2025.

Brasília, 26 de março de 2025.

HALLEF SANTANA NOGUEIRA

Secretário de Comissão

PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT 

Projeto de Lei nº 1500/2025

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 1500/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão, nas embalagens de leite comercializadas no Distrito Federal, de fotografias e informações de pessoas condenadas por crimes contra as mulheres.”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei nº 1500/2025, de autoria do ilustre Deputado Pastor Daniel de Castro. A proposição visa instituir a obrigatoriedade de inclusão de fotografias e informações de pessoas condenadas por crimes contra as mulheres nas embalagens de leite comercializadas no Distrito Federal.

O projeto é composto por 5 artigos e visa conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse tipo de violência através de um meio de grande circulação.

Em síntese, tem-se o que se segue dos núcleos normativos do Projeto:

Artigo 1º estabelece a obrigatoriedade de inclusão das informações nas embalagens de leite, detalhando o tipo de informações a serem incluídas.

Artigo 2º define o espaço mínimo que as informações devem ocupar na embalagem.

Artigo 3º estipula um prazo para que as empresas se adequem à nova legislação.

Artigo 4º descreve as penalidades para o não cumprimento da lei.

Artigo 5º determina a vigência da lei a partir da data de sua publicação.

Em sede de justificação, o autor argumenta que a medida visa aumentar a conscientização pública e combater a impunidade, utilizando as embalagens de leite como plataformas de comunicação para divulgar as condenações por crimes graves contra as mulheres. Este método busca tanto educar o público quanto desencorajar potenciais agressores.

Não foram apresentadas emendas à proposição no prazo regimental.

É o breve relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do disposto no art. 72 do Novo Regimento Interno desta Casa de Leis, incumbe a esta Comissão manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão de sua temática.

A proposta do nobre Deputado Pastor Daniel de Castro é inovadora e corajosa, buscando utilizar um produto de consumo diário como plataforma para uma campanha de conscientização pública. Esta medida não apenas informa, mas também funciona como um alerta constante sobre as graves consequências legais dos crimes contra as mulheres.

A violência contra a mulher é uma mazela inaceitável, mas inegável na sociedade. Por isso, toda a sociedade deve empreender todos os esforços no combate e diminuição deste tipo de violência em todas as suas esferas.

Desta feita, a proposição alinha-se com o interesse público e atende aos critérios de conveniência e oportunidade.

III - CONCLUSÕES

Ante tudo quanto exposto, no âmbito desta Comissão, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1500/2025.

Sala das Comissões, …

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1.236/2024, que "Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores e dá outras providências".

 Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as): 

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/4/2025.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1.546/2025, que "Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios".

 Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as): 

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/4/2025.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Folha de votação

Projeto de Lei nº 927/2024, que "Institui o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica, e dá outras providências".

 Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as): 

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/4/2025.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 35 de 2023

Redação Final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alexandre Loyola.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alexandre Loyola.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de março de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

 Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1344/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, de 11/03/2025.

Brasília, 26 de março de 2025.

HALLEF SANTANA NOGUEIRA

Secretário de Comissão