Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
Despacho
Ao SACP
Em resposta ao Memorando 123/2026 - SACP (via SEI), encaminho o PL n. 2.203/2026 para a tramitação conjunta deste com o PL n. 842/2019, conforme determinado pela Portaria-GMD n. 267/2026.
Documento assinado eletronicamente por MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES - Matr. Nº 23021, Assessor(a) de Comissão, em 12/08/2026, às 15:59:34 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
