CLDF

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde – SES, providências para a reforma ou reconstrução da Policlínica da Região de Saúde Centro-Sul, localizada na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde – SES, providências para a reforma ou reconstrução da Policlínica da Região de Saúde Centro-Sul, localizada na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.

JUSTIFICAÇÃO

A Policlínica da Região de Saúde Centro-Sul, localizada no Núcleo Bandeirante, é uma unidade de saúde de grande importância, além de ser uma das mais antigas do DF. 

É com profunda preocupação que observamos o estado de abandono e deterioração em que se encontra essa importante unidade de saúde. Infiltrações, mofo, instalações obsoletas e falta de condições adequadas para o armazenamento de documentos são apenas alguns dos problemas enfrentados diariamente por profissionais e pacientes que buscam atendimento nessa unidade.

É imprescindível que medidas sejam tomadas imediatamente para garantir a reforma ou, se necessário, a reconstrução desse espaço, proporcionando um ambiente seguro, limpo e moderno para a prestação de serviços de saúde de qualidade à nossa comunidade. 

A saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos, e é responsabilidade das autoridades competentes assegurar que esse direito seja exercido em condições dignas. 

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da SES, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 7 de junho de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni)

Requer a constituição do Comitê Estratégico da Frente Parlamentar em Defesa das Feiras Públicas dos Distrito Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 5º, inciso III, e 7º, §1º, inciso VI, do Estatuto da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Tutelares, constituída por meio do Requerimento 235/2023, designar os seguintes membros para o Comitê Estratégico da referida Frente Parlamentar:

A) JOSUÉ SOUZA LOIOLA

B) MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES DE ASSIS;

C) MARLLA ANGÉLICA DOS SANTOS DA COSTA;

D) MAYARA MARTINS GONZAGA DA SILVA;

E) PÂMELA PLANZ DA SILVA

F) ROBLEDO DIDOFF;

G) VANESSA DE SOUZA SANTOS;

JUSTIFICAÇÃO

As Frentes Parlamentares, instituídas no âmbito desta Casa por meio da Resolução 255/2012, são um importante instrumento de participação do cidadão no processo decisório do Parlamento. Não por outro motivo, os Estatutos de criação desses colegiados possuem a prerrogativa de prever órgãos consultivos destinados a subsidiar os Parlamentares envolvidos na tomada de decisões.

De acordo com o art. 5º, inciso III, do Estatuto da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Tutelares, a referida Frente Parlamentar possuirá um Comitê Estratégico, propositivo e consultivo, cujos membros serão designados pelo Presidente da Frente, conforme os disposto no art. 7º, §1º, inciso VI, do mesmo Estatuto.

Dessa forma, requeremos a designação dos membros supramencionados para o referido Comitê Estratégico.

Sala das Sessões, em 23 de maio de 2023.

THIAGO MANZONI

Deputado Distrital

 De ordem. Ao Deputado Martins Machado (Terceiro Secretário) para a fineza de relatar pela Mesa Diretora.

Brasília, 6 de junho de 2023 

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Analista Legislativo