CLDF

emenda aditiva

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adite-se ao Anexo IV do Projeto de Lei nº 371/2023 conforme abaixo:

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa a aumentar a previsão de nomeações para o cargo de Defensor Público do DF.

Deputado wellington luiz

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I,  “c”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de junho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa