CLDF

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a implantação de linhas de ônibus no Núcleo Rural Santos Dumound, em Planaltina/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a implantação de linhas de ônibus no Núcleo Rural Santos Dumond, em Planaltina/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a implantação de linhas de ônibus no Núcleo Rural Santos Dumound, em Planaltina/DF. 

Apesar do elevado custo do transporte público coletivo do Distrito Federal, os transtornos enfrentados pelas pessoas que dependem do serviço ofertado pelo GDF são gigantescos. 

Diversas áreas rurais do DF ainda não foram contempladas pelo serviço de transporte público coletivo, como o Núcleo Rural Santos Dumound. Tal situação está de maneira adversa ao direito social ao transporte, garantido pela Constituição Federal, ou seja, àqueles atinentes às condições ideais para a promoção básica a dignidade humana. 

Portanto, encaminho a presente proposição, solicitando o empenho da autoridade responsável para o atendimento do pleito, a fim de consagrar o bem estar da região,  reforçando as noções de cidadania e favorecendo o desenvolvimento da cidade de Planaltina/DF.

Sala das Sessões, em 26 de junho de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

emenda modificativa

(Do Relator Sr. Deputado Martins Machado)

Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento Interno para incluir as deliberações em ambiente virtual e dá outras providências.”

Dê-se ao texto proposto para o art. 101-A a seguinte redação e, em consequência, suprimam os § 1º e 2º do mesmo artigo e também os arts. 119-A e 119-B com os respectivos agrupamentos de artigos e renumeração dos demais:

Art. 101-A. As sessões públicas podem ser presenciais ou virtuais.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda objetiva retirar do texto a sessão telepresencial e a sessão híbrida, deixando-a para ser tratada em outro momento, de forma mais detalhada.

Permanece no texto do Projeto de Resolução apenas a sessão virtual.

Por isso, espero a aprovação da presente emenda.

Deputado martins machado

Relator

emenda MODIFICATIVA

(Do Relator Sr. Deputado Martins Machado)

Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento Interno para incluir as deliberações em ambiente virtual e dá outras providências.”

Dê-se ao texto proposto para o § 5º do art. 83 a seguinte redação e, em consequência, suprima-se o § 6º do mesmo artigo e também todo o art. 84-A, com a renumeração dos demais:

Art. 83. ..........

§ 5º A comissão pode reunir-se de forma presencial ou virtual.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda objetiva retirar do texto a reunião telepresencial, deixando-a para ser tratada em outro momento, de forma mais detalhada.

Permanecem no texto do PR 07/2023 as normas sobre reunião virtual.

Por isso, espero a aprovação da presente emenda.

Deputado MARTINS MACHADO

Relator

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Requerimento nº 661/2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 136 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a Vossa Excelência a retirada de tramitação e arquivamento do Requerimento nº 661/2023, de minha autoria.

JUSTIFICAÇÃO

O Requerimento nº 661/2023 versa sobre a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto Zona Verde. No entanto, entendemos que melhor seria discutir o tema em Comissão Geral. Assim, pedimos a retirada do referido requerimento.

Sala das Sessões, em 26 de junho de 2023.

Deputado GABRIEL MAGNO