CLDF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB, promova a construção de um ponto de parada de ônibus na Quadra 402 do Total Ville, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB, promova a construção de um ponto de parada de ônibus na Quadra 402 do Total Ville, na Região Administrativa de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. Eles relatam a necessidade de um ponto de ônibus na Quadra 402 do Total Ville.

Esse abrigo visa oferecer aos usuários do transporte público um local adequado para aguardar a chegada dos ônibus, garantindo, desta forma, não só mais conforto e segurança, mas também diminuirá de forma considerável os problemas enfrentados pelos usuários. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Rafael Prudente - MDB)

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, combinado com o disposto nos incisos III, X e XI do art. 15 do Regimento Interno, requeremos à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informações a respeito do cronograma de início e término das obras do Centro de Ensino Médio 10, na Região Administrativa da Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A referida solicitação se faz necessária, vez que durante mais de 5 anos, os servidores da Unidade de Ensino e a comunidade da região realizam uma série de manifestações, atos, audiências públicas e reivindicações para a reforma da escola, que já foi referência no Distrito Federal no que se refere à promoção da inclusão educacional e social.

Por todo o exposto, é vital que a Secretaria de Estado de Educação do DF preste as informações necessárias à efetiva atuação desta Casa de Leis em suas atribuições institucionais.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em            

 rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, combinado com o disposto nos incisos III, X e XI do art. 15 do Regimento Interno, requeremos à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informações a respeito do cronograma de início e término das obras da Escola Classe 59, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A referida solicitação se faz necessária, vez que a empresa que reformava a escola foi multada em R$ 1,2 milhões por irregularidades na execução do contrato e, em fevereiro de 2022, após vários problemas constatados na reforma, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) decidiu solicitar a rescisão contratual com a mesma.

Por todo o exposto, é vital que a Secretaria de Estado de Educação do DF preste as informações necessárias à efetiva atuação desta Casa de Leis em suas atribuições institucionais.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em            

  rafael prudente

Deputado Distrital

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Claudio Abrantes, informo que o PLC 133/2022 foi redesignado ao Senhor Deputado Hermeto.

Brasília, 22 de novembro de 2022