CLDF

Audiência Pública não realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de junho de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Iolando)

Manifesta Votos de Louvor e parabeniza pelos relevantes serviços prestados a comunidade do INCRA 8 por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana às pessoas que menciona.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares votos de Louvor pelos relevantes serviços prestados a comunidade do INCRA 8 por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana às pessoas que menciona:

EVERALDO ANTÔNIO DE ARAÚJO

ELIZIOMAR CARVALHO CARDOSO

SEBASTIÃO RAMOS BORGES

JULIO DOMINGOS DO NASCIMENTO

VERA LÚCIA BRAGA DIAS GONÇALVES

RAILON ALVES DA SILVA

ELI CÂMARA

Justificativa

É com grande satisfação que apresentamos esta moção de louvor aos valorosos garis e servidores que atuam no INCRA 8, situado em Brazlândia. Reconhecemos a importância vital do trabalho realizado por esses profissionais na manutenção da limpeza e higiene de nossa comunidade, além de seu impacto positivo no bem-estar de todos os cidadãos.

Os garis do INCRA 8 em Brazlândia têm desempenhado um papel fundamental no cuidado e na preservação do ambiente urbano, garantindo a limpeza das ruas, praças, áreas públicas e coleta adequada dos resíduos sólidos. A dedicação e o empenho demonstrados por esses profissionais são fundamentais para manter nossa cidade limpa, saudável e agradável para se viver.

Esses trabalhadores enfrentam diariamente desafios e adversidades em sua rotina de trabalho, muitas vezes lidando com condições climáticas desfavoráveis, ruas congestionadas e até mesmo com o descarte inadequado de resíduos por parte da população. Apesar disso, eles persistem incansavelmente para garantir a limpeza da região e a qualidade de vida de seus habitantes.

Os garis do INCRA 8 em Brazlândia são verdadeiros agentes de transformação, contribuindo para a melhoria do meio ambiente e para a prevenção de doenças, uma vez que a limpeza adequada é essencial para evitar a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos e roedores.

Além disso, esses profissionais exercem um papel importante na conscientização da população sobre a importância da coleta seletiva, reciclagem e descarte correto de resíduos, promovendo a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais.

Diante desses fatos, é imprescindível reconhecer e valorizar o trabalho dos garis do INCRA 8 em Brazlândia, uma vez que são essenciais para a manutenção da saúde pública, qualidade de vida da população e bem-estar geral. Essa moção de louvor é uma forma de expressar nosso respeito, admiração e gratidão por sua dedicação incansável e pelos serviços prestados em prol da nossa comunidade.

Assim, é com imenso orgulho e gratidão que propomos esta moção de louvor aos garis do INCRA 8 em Brazlândia, para que sejam reconhecidos publicamente pela importância de seu trabalho e pelo exemplo de profissionalismo e dedicação que demonstram diariamente.

Que esta moção de louvor sirva como um incentivo adicional para que continuem a exercer seu trabalho com a mesma excelência e comprometimento, inspirando outros a valorizarem a limpeza, a preservação ambiental e a importância do serviço que desempenham.

Sala das Sessões, em …

  …

Deputado IOLANDO

(Do Sr. Deputado Iolando)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da expansão da área urbana de Brazlândia com intuito de sugerir políticas públicas habitacionais para cidade.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento nos artigos 85, 239 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa (RICLDF),    requer-se a realização de Audiência Pública , a realizar-se presencialmente no plenário desta Casa, em ambiente devidamente preparado para esse fim, no dia 1º de agosto de 2023, as 9hs,  a fim de debater a respeito da expansão da área urbana de Brazlândia com intuito de sugerir políticas públicas habitacionais para cidade.      

JUSTIFICAÇÃO

A expansão da área urbana de Brazlândia é um tema de extrema importância e relevância para a comunidade local e para o desenvolvimento sustentável da região. Diante desse contexto, a realização de uma audiência pública é fundamental para promover um debate aberto e transparente sobre a expansão urbana e suas implicações, com o objetivo de sugerir políticas públicas habitacionais adequadas para a cidade, com participação inclusive das Secretarias de Estado do Distrito Federal que tenham pertinência com o tema.

A audiência pública representa um instrumento democrático e participativo, que permite a inclusão e a participação ativa de todos os interessados, sejam eles moradores, líderes comunitários, empresários, acadêmicos ou representantes da sociedade civil. Esse espaço de diálogo amplia a democracia participativa, garantindo que as vozes daqueles afetados pelas políticas públicas sejam ouvidas e consideradas.

 É antiga a demanda da comunidade de Brazlândia pela criação de novas áreas habitacionais, a SEDHU já foi instada a se manifestar por várias vezes e é preciso colocar a termo as providências adotadas até a presente data, inclusive no que diz respeito aos efeitos práticos da reunião que tratou do PDOT na cidade no ultimo dia 17 de junho.  

Deputado IOLANDO

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que proceda à instalação de tampas nos bueiros e bocas de lobo abertos nas ruas 03 e 04 de Vicente Pires.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que proceda à instalação de tampas nos bueiros e bocas de lobo abertos nas ruas 03 e 04 de Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de atender aos pleitos dos moradores de Vicente Pires e, assim sendo, assegurar o seu direito de mobilidade, segurança e, ainda, evitar acidentes graves.

De acordo com a reportagem do Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 22/06/2023¹, vários bueiros nas ruas 03 e 04 de Vicente Pires estão completamente destampados. 

Além disso, a matéria jornalística ressalta que, em vários locais daquela região administrativa, há bueiros, buracos, e bocas de lobo abertos e desnivelados, o que causa imensos transtornos aos pedestres.

A reportagem exibiu imagens da Sra. Jaqueline Machado, que caiu em um bueiro, naquele local e quebrou a perna direita. 

Além disso, o jornalista asseverou que a Sra. Eliane Rodrigues também caiu em um bueiro, no dia 13/06/2023, no mesmo local; e quebrou a perna esquerda em três pontos diferentes, com ferimentos na perna direita. Ela necessitou de cirurgia, que foi feita na rede pública do DF.

Dessa maneira, o jornalista ressaltou que o problema é recorrente e antigo. Porém, que nos últimos dias os acidentes com pedestres têm ocorrido com maior frequência. 

Até o momento, apesar de instadas, a Administração Regional de Vicente Pires e a Novacap não se pronunciaram.

Entretanto, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a fim de colocar as tampas nos bueiros e bocas de lobo, naquelas localidades, para findar os transtornos acarretados à população e evitar novos acidentes. 

Assim sendo, é dever do Estado promover ações que garantam a mobilidade e a segurança de seus administrados. Por conseguinte, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem-estar, segurança e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado robério negreiros

PSD/DF

¹ Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ (Título: Mulher quebra a perna após cair em bueiro em Vicente Pires. Queda em bueiro. Mulher diz que desnível facilitou acidentes em Vicente Pires).