CLDF

Anexado REQ. nº 166, de autoria do (a) s Sr (a) Deputado (a) Jorge Vianna, lido em 15 de fevereiro de 2023 e aprovado em 07 de março de 2023, conforme Portaria-GMD nº 92, publicada no DCL de 09 de março de 2023, em que solicita retomada de tramitação desta proposição.

Este PL encontra-se apensado ao PL n. 13/2019.

Brasília, 29 de junho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Cargo 

(Do Deputado ROOSEVELT)

Reconhece e apresenta votos de louvor as servidoras da SES-DF Camila Solé Ferreira Magalhães Lemes 13969 CRM-DF, Suzana da Silva Berlim CRM 13036, Tatiana Ferreira Nunes de Oliveira Félix CREFITO 59857-F e Mariane Grassi Sampaio CREFITO 86633-F, as quais integraram a Força Nacional do SUS em emergência de saúde no Estado do Amapá para enfrentamento de surto de síndromes gripais e aumento dramático das internações de crianças.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para reconhecer e apresentar votos de louvor as servidoras da SES-DF Camila Solé Ferreira Magalhães Lemes 13969 CRM-DF, Suzana da Silva Berlim CRM-DF 13036, Tatiana Ferreira Nunes de Oliveira Félix CREFITO 59857-F e Mariane Grassi Sampaio CREFITO 86633-F, as quais integraram a Força Nacional do SUS em emergência de saúde no Estado do Amapá para enfrentamento de surto de síndromes gripais e aumento dramático das internações de crianças.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem o condão de reconhecer e valorizar pessoas que contribuiram de forma significativa para a melhoria da saúde daqueles que mais necessitam.

As quatro servidoras homenageadas integram a SES-DF, lotadas na UTI pediátrica do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), e foram voluntárias junto à Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para ajudar no combate ao surto de síndromes respiratórias agudas graves (SRAG), no Estado do Amapá, de maio a junho de 2023.

A Força Nacional do SUS é um programa de cooperação do Ministério da Saúde voltado à prevenção, assistência e contenção de situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população, quando esgotada a capacidade de resposta do estado ou do município.

O surto de síndromes respiratórias em curso tem afetado principalmente crianças de até 6 anos de idade, e no período mais crítico da crise os leitos de UTI pediátrica ficaram lotados no estado, que desde maio vive uma situação de emergência em saúde.

Toda situação ainda é agravada porque em todo o estado há apenas um hospital pediátrico de referência, o Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), localizado na capital, Macapá. O centro médico é o único a ter UTI pediátrica, para o tratamento de casos graves.

As quatro servidoras, por exemplo, ficariam por dias seguidos, em turnos de mais de 12 horas, com atendimentos de urgência em pronto-socorro, UTI e enfermarias, além de ministrarem treinos e capacitação das equipes locais. 

Diante disso, acredita-se que o trabalho desenvolvido por estas profissionais é digno de destaque, tendo em vista o comprometimento, a dedicação e o profissionalismo demonstrados durante a missão.

Além disso, o resultado do trabalho realizado por essas servidoras foi de grande importância para a população amapaense que, por sua vez, reconheceu o empenho e a eficiência da equipe.

Portanto, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em nome de toda a população do Distrito Federal, tem o dever de reconhecer e apresentar votos de louvor às servidoras Camila Solé Ferreira Magalhães Lemes 13969 CRM-DF, Suzana da Silva Berlim CRM 13036, Tatiana Ferreira Nunes de Oliveira Félix CREFITO 59857F e Mariane Grassi Sampaio CREFITO 86633-F, pela dedicação, comprometimento e eficiência na missão de combate às síndromes gripais e aumento das internações de crianças no Estado do Amapá.

Diante do exposto, demonstrado a relevância e importância da proposição, conclamo aos nobres pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROOSEVELT

PL

PARECER Nº , DE 2023 - CAS 

 Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023

DA COMISSÃO ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, que “Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Senhor Tião Rodrigues”.

AUTOR: Deputado CHICO VIGILANTE

RELATOR: Deputado MAX MACIEL

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 16 de 2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Tião Rodrigues”.

No art. 1º, o autor propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao homenageado. Enquanto o art. 2º estabelece a vigência da normativa a partir da data de sua publicação e o art. 3º prevê a revogação das disposições em contrário. 

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo n.º 16 de 2023, o autor destaca a relação do homenageado com a cultura, confirmado pelo convite recebido aos 17 anos para integrar a Orquestra da TV Brasília. 

Lido em Plenário em 18 de abril de 2023, o projeto foi distribuído à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para análise de mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise de admissibilidade. 

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.
 

É o relatório. 
 

II - VOTO DO RELATOR

Preliminarmente cumpre destacar que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre diversas matérias, dentre elas a concessão de título de cidadão honorário e benemérito. (Art. 65, I,l RICLDF), e portanto competência desta comissão.

A “concessão de título de cidadão honorário e benemérito” é competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, independente de sanção do Governador, conforme o inciso XLI do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Ainda sobre a concessão da honraria, a regulamentação está prevista na Resolução n.º 250/2011, que estipula os requisitos para a outorga dos Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito.

Dito isso, passo para a análise de mérito. 

O presente projeto tem como objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Tião Rodrigues. Sendo esta uma das honrarias concedidas a pessoas que praticaram atos de relevante interesse social em favor da população do Distrito Federal.

Por essa razão, é importante destacar que a concessão deste título é um reconhecimento merecido a um músico autodidata que se interessou pela música ainda durante a adolescência e fez do seu dom um marco da cena cultural de Brasília ao fundar as bandas Raulino e seus Big-Boys. 

Posteriormente, após uma temporada de descobertas e evolução musical em São Paulo, retornou para Brasília e deu início a banda Squema-Seis. O conjunto figurou não só no cenário Cultural Brasiliense, mas tornou-se conhecido entre autoridades políticas internacionais e grandes nomes da Música Popular Brasileira. 

Mediante os fatos relatados comprova-se a relevância e compromisso do Senhor Tião Rodrigues com a Cultura Brasiliense. 

No que diz respeito ao mérito, minha conclusão é favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023. 
 

Sala das Comissões, em junho de 2023.