CLDF

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova o recapeamento das pistas da QSC 10 em Taguatinga Sul, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova o recapeamento das pistas da QSC 10 em Taguatinga Sul, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender aos clamores dos moradores da região que solicitam providências no sentido de melhorar as condições do asfalto na via.

Em virtude da movimentação de veículos, caminhões, ônibus e ação do tempo, o asfalto sofre desgastes e forma buracos e desníveis, causando problemas aos motoristas e pedestres, e quando não são atenuados eles crescem e viram crateras prejudicando a mobilidade dos veículos podendo, inclusive, trazer prejuízos materiais e ocasionar graves acidentes.

Desta forma, o serviço de recapeamento se faz extremamente importante e tem como missão promover a melhoria da trafegabilidade dos veículos, trazendo segurança e conforto.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das lâmpadas dos postes da QSC 10, em Taguatinga Sul, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das lâmpadas dos postes da QSC 10, em Taguatinga Sul, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. 

A iluminação no local é precária, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, pois ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, uma vez que as lâmpadas de quase todos os postes estão queimadas.

Destaco que o bom funcionamento da iluminação pública proporciona aos moradores, comerciantes e transeuntes mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a substituição da iluminação por LED na QR 103, nos conjuntos E e F, da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a substituição da iluminação por LED na QR 103, nos conjuntos E e F, da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da RA de Santa Maria que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida.

A substituição solicitada trará a população além de melhor iluminação, uma economia substancial a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER, promova a construção de Ciclovia na DF-475, trecho que liga o Cemitério do Gama até a Capela São Francisco de Assis, na Região Administrativa do Gama - RA II

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER, promova a construção de Ciclovia na DF-475, trecho que liga o Cemitério do Gama até a Capela São Francisco de Assis, na Região Administrativa do Gama - RA II .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores, trabalhadores e ciclistas daquela região que lutam incessantemente por melhorias na cidade.

Tal ação tem como objetivo promover a segurança na locomoção desses usuários, dado que estarão trafegando em via exclusiva sem risco de acidentes. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na Quadra 202 na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na Quadra 202 na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores e trabalhadores que moram naquela região, que pedem a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC. 

As PEC's são um estímulo à pratica de exercícios físicos, além, é claro, de promover a convivência entre a população. 

 Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala de Sessões, em 

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Carlos Dourado de Azevedo Júnior.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Carlos Dourado de Azevedo Júnior.      

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

JUSTICAÇÃO

José Carlos Dourado de Azevedo Júnior nasceu na cidade de Recife, Pernambuco, no dia 4 de novembro de 1971. Desde jovem, mostrou-se uma pessoa determinada e focada, com espírito empreendedor que o impulsionou a buscar grandes realizações em sua vida pessoal e profissional. 

A família sempre foi parte fundamental na vida de José, que possui três filhos e é casado com a senhora Elza Maria.

Filho de Maria Cecília e de José Carlos, ele cresceu em um ambiente acolhedor e foi educado com valores sólidos de honestidade, respeito e trabalho árduo. Desde a formação primária estudou em colégio jesuíta, tendo concluído o ensino fundamental no Colégio Nóbrega em Recife. Júnior graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 1994. Em 2002 concluiu o MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

Iniciou suas atividades profissionais em 1985 em empreendimentos ligados a sua família. Em 1989, dedicou-se à política local do Estado de Pernambuco, tendo sido Oficial de Gabinete do Governador em 1990. Exerceu a Presidência Jovem do Partido da Frente Liberal, de Pernambuco, em 1990. Foi Assessor Parlamentar da Câmara dos Deputados em 1991 e Assessor Parlamentar da Liderança do Governo na Câmara em 1994. 

Em 15 de março de 1995, mudou-se para Unaí-MG, dedicando-se à Primavia Veículos LTDA, onde exerceu os cargos de Gerente Comercial e Gerente Geral, até se tornar o Sócio Proprietário do Grupo Primavia.

Ao longo de sua carreira, José Carlos dedicou-se integralmente desenvolvimento do Grupo Primavia, expandindo suas operações para cinco unidades da Federação, com Concessionárias em 15 cidades, representando as Marcas Fiat, Jeep, RAM, Renault, Nissan, Citroën, Peugeot, Caoa Chery, Yamaha e Ventura, onde temos mais de 40 unidades nos Estados da Bahia, Minhas Gerais, Goiás, Tocantins e o Distrtito Federal. Ainda no segmento automotivo atua fortemente na locação de veículos, terceirização de frota e planos de assinatura em suas duas locadoras, a Primavia Rent a Car, e a Via Locadora

O Grupo possui cinco concessionárias, das marcas Jeep, RAM, Fiat e Yamaha, no Distrito Federal gerando mais 200 empregos diretos, dos 900 colaboradores que possui em suas operações, tendo a gestão comercial do Grupo na nossa Capital Federal.

Além de suas atividades empresariais no setor automotivo, José Carlos Dourado de Azevedo Júnior também é conhecido por sua atuação no setor agrícola. Como produtor rural em Goiás e Minas Gerais, atuando na produção de grãos, contribuindo para o fortalecimento do agronegócio brasileiro. Seu entusiasmo pelo campo e seu compromisso com a sustentabilidade demonstram sua visão abrangente e seu comprometimento em promover o desenvolvimento econômico e social de nosso país.

A trajetória do empresário é marcada por um impressionante crescimento e diversificação dos negócios. Desde o ingresso no mercado na primeira concessionária de automóveis Fiat Primavia em Unaí, em 1995, até as mais recentes expansões, segmento náutico e de aventura, com lanchas e quadriciclos, empresas de Tecnologia, Dados e Inteligência Artificial, atuante nos setores de locação de veículos, consórcio e seguros.

Além de suas realizações empresariais, é importante ressaltar se espírito associativo, José Carlos Dourado, dedicou-se como presidente da Associação Brasileira dos Concessionários de Automóveis Fiat (ABRACAF), entre os anos de 2019 e 2022, por dois mandatos consecutivos. Coube a José Carlos dirigir a maior Rede de Concessionários do Brasil no dificílimo período da pandemia ocasionada pela COVID-19. Sua liderança e habilidades de gestão foram fundamentais para a adaptação e superação dos desafios entre a Rede e a Montadora. Sob sua direção, e mesmo diante de tantos desafios, a Rede Fiat retomou a liderança do mercado após uma década, demonstrando sua capacidade de liderança e visão estratégica.

É inegável, portanto, o importante serviço prestado pelo homenageado a nossa comunidade, sendo altamente justificável a apresentação desta proposição, pra quem está à frente de uma empresa que gera tantos empregos e garante o sustento de centenas de famílias do nosso Distrito Federal.

Pelo exposto, entendo que esta Câmara Legislativa, como legítima representante da população, deve prestar essa mais que justa homenagem.

Diante da importância que se reveste a matéria, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos o presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Do Sr.º Deputado Jorge Vianna e Outros)

Requer o registro da Frente Parlamentar de Defesa e Fortalecimento do SAMU e dos serviços de atendimento de emergências.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Os Deputados Distritais signatários requerem o registro da Frente Parlamentar de Defesa e Fortalecimento do SAMU e dos serviços de atendimento de emergências. 

JUSTIFICAÇÃO

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), fruto do Plano Nacional de Atenção as Urgências, foi criado em 2003 com o objetivo de salvar e preservar vidas por meio de assistência à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. Esse serviço veio para suprir uma lacuna do sistema público de saúde (SUS), onde as emergências médicas eram atendidas per unidade de saúde sem estrutura especializadas e com apoio do Corpo de Bombeiros Militar.

Para o Ministério de Saúde, é necessário a construção de redes de atenção integral às urgências regionalizadas e hierarquizadas que permitam a organização do serviços de saúde, com o objetivo de garantir a universalidade do acesso, a equidade na alocação de recursos e a integralidade na atenção prestada nas urgências para efeito de atuação do  situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

No Distrito Federal, o SAMU atende 24 horas por dia e está presente em todas as regiões administrativas e entorno. Conta com 38 ambulâncias, 20 motocicletas e helicóptero aeromédico, cuja equipes são formadas por profissionais multidisciplinares como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem.

Contudo, tanto o SAMU, quanto a estrutura do Corpo de Bombeiro Militar do DF, não possui estrutura e profissionais suficientes para atender a todos os chamados de emergências no DF. Também, muitos de seus equipamentos utilizados nas ocorrências são desatualizados e sucateados, causando prejuízo no cuidado da saúde das pessoas do DF. 

Dessa forma, a presente Frente Parlamentar se dedicará à melhoria desses importantes serviços de saúde pública no DF.

DEPUTADO JORGE VIANNA

A Comissão Geral para debater o Sistema e a Tarifa do transporte Público foi realizada em 16/03/2023, nesta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 19 de julho de 2023 

jOÃO CARLOS SARAIVA PINHEIRO

Consultor Técnico-Legislativo 

 Audiência Pública realizada no dia 24 de maio de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Brasília, 19 de julho de 2023

jÚLIA CONSENTINO SOUZA

Consultora Técnico-Legislativo

Sessão Solene realizada no dia 14 de junho de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 19 de julho de 2023 

JÚLIA CONSENTINO SOUZA

Consultora Técnico-Legislativo 

Ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 6.149/18, que “Obriga à afixação de painéis com informações sobre atendimento nas unidades do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal”.(Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova o recapeamento da QR 210 Conjunto L e M, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova o recapeamento da QR 210 Conjunto L e M, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação dos moradores da QR 210, conjunto L e M, que pleiteiam o recapeamento do referido conjunto que possui somente brita. 

O recapeamento do trecho garantirá mobilidade, fluidez no tráfego da via e reduzirá, de forma considerável, a ocorrência de acidentes e defeitos em veículos. 

Por se tratar de justo pleito que promove segurança de deslocamento e, principalmente, economia de tempo, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala de Sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

 Anexado REQ. nº 166/2023, de autoria do (a) s Sr (a) Deputado (a) Jorge Vianna, lido em 15/02/2023 e aprovado em 07/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 92/2023, publicada no DCL de 09/03/2023, em que solicita retomada de tramitação desta proposição.

À SELEG, para dar continuidade à tramitação.

Brasília, 14 de julho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

 Anexado REQ. nº 136/2023, de autoria do (a) s Sr (a) Deputado (a) Eduardo Pedrosa, lido em 08/02/2023 e aprovado em 14/02/2023 , conforme Portaria-GMD nº 48/2023, publicada no DCL de 15/02/2023, em que solicita retomada de tramitação desta proposição.

À Seleg, para dar continuidade à tramitação.

Brasília, 14 de julho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a pavimentação asfáltica da via que da acesso à Escola Classe Incra 09, da Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a pavimentação asfáltica da via que da acesso à Escola Classe Incra 09, da Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade escolar e moradores daquela região que pleiteiam a construção pista de acesso à Escola Classe Incra 09, na RA de Brazlândia. 

A malha asfáltica garantirá mobilidade, fluidez no tráfego da via e reduzirá, de forma considerável, a ocorrência de acidentes devido à inexistência de asfalto. 

As vias beneficiam inúmeras pessoas diariamente e pavimenta-las representa redução dos custos operacionais dos veículos e, além da importância econômica, as estradas pavimentadas proporcionam acesso às áreas rurais mais restritas e permite que a população exerça seu direito de ir e vir, conseguindo desfrutar de serviços de saúde, educação, lazer e acesso aos comércios centrais. 

 Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital