CLDF

Informamos que a matéria, PL 2865/2022, foi distribuída ao Deputado Daniel Donizet para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 10/08/2022. 

Heloisa Bessa

Secretária CDESCTMAT

Informamos que a matéria, PL 2866/2022, foi distribuída ao Deputado Delmasso para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 10/08/2022. 

Heloisa Bessa

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Manifesta votos de louvor e aplausos à Magnífica Reitora da Universidade de Brasília - UnB, Márcia Abrahão Moura, nesse ano que a Universidade de Brasília completa 60 anos, pelo compromisso com a defesa da ciência e da democracia.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para reconhecer e apresentar votos de louvor e aplausos à Vossa Magnificência Senhora MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, Reitora da Universidade de Brasília – UnB-DF, nesse ano que a Universidade de Brasília completa 60 anos, pelo compromisso com a defesa da ciência e da democracia, com reconhecimento dos valiosos serviços prestados ao Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

O dia 21 de abril marca a data de inauguração da capital, em 1960, e da Universidade de Brasília, dois anos mais tarde, 1962. Portanto, nesse ano, a Unb completa 60 anos de sua inauguração. 

Com uma campanha institucional que reitera sua missão no passado e no presente - UnB 60 anos: atuante como sempre, necessária como nunca-, a universidade reforça na comunidade do Distrito Federal a sua trajetória e pioneirismo.

Afinal, são seis décadas de atuação em ensino, pesquisa, extensão de qualidade e em defesa da democracia. A UnB tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico, social, educacional da nossa cidade. 

Por ali passaram muitos cidadãos que posteriormente vieram a influenciar nos rumos do Distrito Federal, do Brasil e até mesmo de outros países. E ainda, continuam sendo formados muitos jovens e adultos em todas as áreas de conhecimento nas diversas regiões do DF.

 A presente proposição tem por objetivo homenagear a Senhora MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, Reitora da Universidade de Brasília – UnB, professora da Universidade desde 1995, nesse ano de comemorações dos 60 anos dessa instituição essencial para o Distrito Federal.

Graduada em 1986, com mestrado (1993) e doutorado (1998) em Geologia pela UnB, Márcia Abrahão Moura é a primeira mulher a exercer o cargo de reitora da Universidade de Brasília. Atualmente está no segundo mandato à frente da reitoria.

A homenageada possui vasta vivência, conhecimento e experiência como pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), bem como em diversos cargos de gestão educacional universitária. 

No rol de títulos, cumpre ressaltar que foi decana de Ensino de Graduação entre 2008 e 2011, período em que coordenou o Reuni, programa de reestruturação das universidades federais no qual logrou de forma exitosa a expansão da UnB para as seguintes cidades satélites: Gama e Ceilândia e também proporcionou o aumento de vagas em Planaltina-DF.

Márcia Abrahão Moura que vem se destacando pelo comprometimento com a educação, lisura e exímio profissionalismo no desempenho da pasta, como reitora, em prol da sociedade, da ciência, e das liberdades democráticas.

Em um momento de ataque à ciência e às universidades, faz-se necessário reconhecer a importante atuação dessa professora, que além de produz ciência e conhecimento, valoriza a democracia como princípio fundante das instituições e do Estado brasileiro como fez e continua fazendo em sua gestão na universidade.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a Márcia Abrahão Moura, mediante a aprovação da presente Moção. 

arlete sampaio

Deputada Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 9 de agosto de 2022 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre "Ações de Fomento aos setores econômicos do DF: turismo náutico, malharias e produtos de cultivo de valor agregado voltados ao mercado gourmet”, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2022, às 19h, no Plenário.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 124, inciso IV combinado com o art. 145, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência, a realização de Audiência Pública Ações de fomento aos setores econômicos do DF: turismo náutico, malharias e produtos de cultivo de valor agregado voltados ao mercado gourmet para dialogar e reconhecer a estrutura de cada aglomerado, visando a construção de medidas que estimulem a integração entre médios e pequenos produtores ao dinamismo econômico local, ao fomento do desenvolvimento local, gerando emprego e renda, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2022, às 19h, no Plenário. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente ação reconhece a necessidade de somar esforços em busca do desenvolvimento econômico do DF, a partir da articulação entre órgãos do governo e sociedade civil , com vistas à elaboração de uma estratégia de atuação conjunta, que vise conhecer e promovem um diálogo com os atores que compõem os setores do  turismo náutico, malharias e produtos de cultivo de valor agregado voltados ao mercado gourmet. A ação busca contribuir para o aumento da integração e competitividade dos pequenos e médios empreendimentos, o incremento da produtividade destes nas regiões administrativas e o aperfeiçoamento de políticas públicas de apoio para o setor.

O setor de malharias foi selecionado a partir da análise que apontou o comportamento do setor de vestuário do Distrito Federal, que apesar de registrar crescimento, demonstrou com base estudos realizados pela Codeplan (2019), que a produtividade industrial do DF está abaixo da média nacional. Registra-se, ainda, um número elevado de compras do GDF de artigos de vestuário em outros estados, elementos esses que validam o desenvolvimento deste projeto.

No setor de turismo náutico, destaca-se que Brasília tem a quarta maior frota náutica do país, com cerca de 55 mil embarcações registradas na Capitania Fluvial Brasília, e mais de 7 mil empregos diretos e outros 14 mil empregos indiretos, conforme dados do SindLazer. Todavia, a grandiosidade dos números não repercute em políticas públicas que possam contribuir com o desenvolvimento, estruturação e reconhecimento do segmento. Compreendendo o elevado potencial do setor náutico, torna-se possível desenvolver uma visão orientada para gerar resultados que contribuam para a definição de fomento ao setor.

O terceiro e último setor refere-se aos produtos de cultivo de valor agregado voltados ao mercado gourmet, que se configura como um setor recente, ainda pouco estruturado, mas muito promissor, com grandes indicativos de valor econômico e potencial de expansão. Os produtos de cultivos gourmets são capazes de atender a um público de maior poder aquisitivo e que apreciam novidades, inclusive chefs de cozinha, restaurantes, hotéis e buffets.

Nessa direção, será possível desenvolver uma visão orientada para gerar resultados para o conjunto de empreendimentos que integram esses setores, que contribuam para a ampliação do fomento e o desenvolvimento territorial sustentável.

A iniciativa pretende contribuir para a promoção de uma estruturação econômica, considerando seu fator determinante para a transformação, com foco competitivo, integrado e voltado para a qualidade de setores econômicos do DF, considerando as dificuldades enfrentadas no atual cenário ocasionado pela pandemia.

Com a presente proposição objetivamos discutir "Ações de Fomento aos setores econômicos do DF: turismo náutico, malharias e produtos de cultivo de valor agregado voltados ao mercado gourmet”. Diante do exposto, conclamamos aos nobres pares à aprovação da presente preposição.

 JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 9 de agosto de 2022 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo