CLDF

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 24 de agosto de 2022 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 24 de agosto de 2022 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 

Brasília, 24 de AGOSTO de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 24 de agosto de 2022 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 24 de agosto de 2022 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS

Brasília, 24 de AGOSTO de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo  

Encaminho o PLC 128/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda de nº 1.

Brasília, 24 de agosto de 2022 

 Bruno Sena rodrigueS 

Secretário da CCJ

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 24 de agosto de 2022 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 

Brasília, 24 de AGOSTO de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo  

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do 41º aniversário do HRC.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho a Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor e reconhecimentos aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do 41º aniversário do HRC.

1. ADAILTON FERNANDES DE SOUZA
2. ADELICIO APARECIDO GONÇALVES MELGAÇO
3. ADRIANA EVANGELISTA DA SILVA
4. ADRIANAROSA DA SILVA COSTA.
5. ADRIANO FONSECA DE ALMEIDA
6. AGRISSIO MANOEL PEREIRA ARBOLEYA
7. ALAÍDE MOREIRA DOS SANTOS
8. ALBERTINA DE MOURA REIS
9. ALESSANDRO LAURINDO DE MORAIS
10. ALINE CELY ALVES
11. ALINE CELY DA SILVA ALVES
12. ALINE MEDEIROS DE SOUSA VIEIRA
13. ALUISIO DIAS FERREIRA
14. ALZEMIRA ALENCAR SANTOS
15. ANA CAROLINA DA ROCHA VIANA
16. ANA CÉLIA SANTOS DE SOUSA FERREIRA
17. ANA CRISTINA SIQUEIRA
18. ANA LUCIA COSTA CARVALHO
19. ANA MARIA FRANCA CEZARIO
20. ANA MARIA FRANÇA CEZARIO
21. ANA PAULA DE SOUZA FALCÃO
22. ANA PAULA SOARES DOS SANTOS MAEZOE
23. ANDERSON JOSE DA SILVA GUIMARAES
24. ANDRE LUIZ CAIXEITA DOS SANTOS
25. ANDRE LUIZ CAIXETA AFONSO
26. ANDREA GOMES ALVES DOS SANTOS
27. ANDREIA CRISTINA PULU DA SILVA RODRIGUES
28. ANDREIA MARIA DA SILVA
29. ANDRÉIA OLIVEIRA FREIRES
30. ANDREIA SERRA LISBOA
31. ANTONIA CARVALHO DE BRITO
32. ANTONIA ROQUE ARAGÃO
33. ANTONIA ROSILENE
34. ANTONIA ROSILENE SOARES DE SA TELES
35. ANTÔNIO CARLOS DE LISBOA NEVES
36. ANTONIO CARLOS GONCALVES FERREIRA
37. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ARAUJO
38. ANTÔNIO GONÇALVES FERREIRA
39. ANTONIO MARCOS DE SOUZA FELIX
40. ANTÔNIO SARAIVA DE MOURA
41. ARETA FERREIRA RODRIGUES DE CASTRO
42. ARIVALDO BIZADANHA
43. ARLETE HOSANA DE OLIVEIRA
44. AUREA ISABEL SILVA TORRES
45. AUREA ISABEL SILVA TORROS
46. BALDINO PEREIRA DA SILVA
47. BÁRBARA STEFFANI MARCELINO MENDES
48. BENEDITA RODRIGUES DE ALMEIDA
49. BRUNA FROTA ALVES
50. BRUNA PEREIRA FARIA CAVALCANTE
51. BRUNO AIRES VIEIRA
52. BRUNO DE MAGALHÃES
53. BRUNO MEDEIROS
54. CAIO CÉSAR GOMES LU FERREIRA
55. CARINA AZEVEDO DE SOUZA
56. CARMEN AMELIA GODOY COSTA
57. CARMEN DELAMAR
58. CARMEN DELAMAR ROCHA DIAS
59. CATARINA SOARES DE MENDONÇA
60. CATIA SANTOS DA SILVA
61. CELENE SILVA CRUZ
62. CÉLIO FERREIRA DE CARVALHO NETO
63. CESAR BRENOL RENK
64. CESAR EDUARDO GONÇALVES
65. CÉSAR EDUARDO GONÇALVES
66. CHARLISTON SILVA MENDES FERREIRA
67. CHISLONSO DA SILVA MENDES
68. CIDERICIO XAVIER DE ALMEIDA
69. CINTHIA DE SOUZA ALVES
70. CINTIA KELLY DE OLIVEIRA CUNHA
71. CLAUDIO VIANA JUNIOR
72. CLEONI DOS SANTOS LIMA
73. CLEUSENIR COSTA DE OLIVEIRA
74. CONCEIÇÃO CHAVES DE QUEIROZ
75. CONCEIÇÃO MARQUES LAMGAMES
76. DAIANY NOGUEIRA SANTANA
77. DANIELE VIANA MEDEIROS
78. DANNYELLE HAIANE DA SILVA BATISTA
79. DÉBORA CRISTINA DE FARIA
80. DÉBORA NEIVA PACHECO
81. DELAINE CAMPOS SANTOS
82. DEUZENIRA DOS ANJOS PEREIRA
83. DIEGO FERREIRA MONTE
84. DIVA REGINA DE OLIVEIRA ATAIDES DOS ANJOS
85. DORATHY NUNES DA SILVA
86. DOUGLAS PEDRO VIEGAS GOMES
87. EDILENE CARDOSO DOS SANTOS
88. EDILENE RODRIGUES COSTA
89. EDILSON PEREIRA MARTINS
90. EDNA DOS ANJOS OLIVEIRA
91. EDNA MARIA PEREIRA
92. EDSÔNIA ALVES DE ARAÚJO
93. ELANIA GOMES DE OLIVEIRA
94. ELIANA PEREIRA DOS SANTOS COSTA
95. ELIANE DE PAULA ALVES
96. ELIANE DO NASCIMENTO SALES
97. ELIAS GOMES LACERDA
98. ELIDIANE DOURADO
99. ELISÂNGELA QUEIROZ DE MORAIS
100. ELISCLEITON ROCHA DA SILVA
101. ELISCLEITON ROCHA SILVA
102. ELIZANGELA CRISTINA ROCHA DA SILVA
103. ELPIDIO ALVES DA COSTA JUNIOR
104. ELPÍDIO ALVES DA COSTA JÚNIOR
105. ELZA CAROLINA SANTOS MOREIRA
106. EMANUEL FRANCISCO PERIUS
107. EMERSON VALADARES SILVA
108. EMILI RIBEIRO DA SILVA NERYS
109. ERICA ESPINDULA ATAIDE
110. ERIKA DE ASSIS GOMES
111. EUDES DA SILVA SANTANA
112. EUGENIO ZACARIAS ALVES
113. EUGÊNIO ZACARIAS ALVES
114. FABRICIO ALVES DE MELLO
115. FABRÍCIO ALVES DE MELO
116. FERNANDA ANGÉLICA DA SILVA PAULINO
117. FERNANDA BARCELOS MARTINS IWAKAWA
118. FERNANDA DOS SANTOS SILVA
119. FERNANDO JOSÉ SILVA DE ARAÚJO
120. FLÁVIA CRISTINA SILVA
121. FLAVIA ROCHA CAMARA
122. FLÁVIA VIEIRA DE MELO
123. FLORINDA VIEIRA DOS SANTOS
124. FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA BRITO
125. FRANCISCA ELIZANGELA ALVES TEIXEIRA
126. FRANCISCA GLAUDINEIDE TAVARES BENÍCIO
127. FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA
128. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA TRINDADE
129. FRANCISCO LUCERLANE DE OLIVEIRA
130. GEÍSA SANTOS DIAS RIBEIRO PEREIRA
131. GILMA DA SILVA NOVAIS
132. GILMARIA BORGES SOUSA
133. GIR LAILA
134. GISELLE SILVA NOVAIS
135. GLAUCIONE GOMES CARDOSO
136. GRAZIELLE DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA
137. GUILHERME PACHECO MODESTO
138. HELDER WILLIAN DE ASSIS GOMES
139. HELENICE MARIA DA SILVA
140. HÉLIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
141. HELLEN DELCHOVA RABELO
142. HELLEN FERREIRA TELES DE OLIVEIRA
143. HUGO GOMES MACEDO
144. HUMBERTO GOMES FERREIRA FILHO
145. IDALIA DA COSTA RIBEIRO
146. IDE DE ASSIS SOUSA DE FARIAS
147. INGRID VIEIRA DE SOUSA
148. IVANI FERREIRA DE GOUVEIA
149. IZABEL CRISTINA DE SOUSA
150. IZABEL CRISTINA DE SOUZA
151. IZAEL DE LIMA AURÉLIO
152. JACKELINE DE SOUZA GOMES
153. JAKSON SANTOS MARINHO
154. JANAINA ALVES SANTOS
155. JANAINA NUNES ELMER
156. JANE FERREIRA DOS SANTOS
157. JAQUELINE RODRIGUES MACARIO
158. JENNYFER CRISTINA DE SOUSA CAVALCANTE MEDEIROS
159. JOÃO ALVES CARVALHO JÚNIOR
160. JOÃO BOSCO SILVA MARQUES
161. JORGE JOSÉ ALVES JUNIOR
162. JORGE TRINDADE DE AGUIAR
163. JOSE CANDIDO BASTISTA DOS SANTOS
164. JOSÉ CARLOS RAMOS RODRIGUES
165. JOSÉ LOPES BRITO JUNIOR
166. JOSÉ ROBERTO BISPO SANTOS
167. JOSE VINICIO PEREIRA DA SILVA DIAS
168. JOSEANE DA COSTA SILVA
169. JOSELINA ALVES FERREIRA
170. JOVILEY RABELO DOS REIS
171. JUCUNDA NOGUEIRA DE MORAES
172. JÚLIO CESAR ARAÚJO MARTINS
173. JÚLIO CÉSAR CHAVES DA ROCHA
174. JÚLIO NUNES DE SOUZA FILHO
175. JUSCELE BARROS ARAÚJO
176. KARINE ELIAS PASSOS
177. KARLA KELLY CHAVES DE OLIVEIRA COSTA
178. KATIELLY SODRÉ DOURADO DA SILVA
179. KEILA OLIVEIRA SILVA
180. KELIANE MENDES DE CALDAS
181. KENIA CRISTINA DE JESUS ARAUJO
182. KENIA CRISTINA REIS SILVA
183. KENNIE IDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
184. KLAYVER WANDAI RODRIGUES DE SOUZA
185. LARISSA RANGEL DE SOUZA FREITAS
186. LAYLA PEREIRA DE CARVALHO
187. LEINA ADRIANA BARBOSA PIMENTA
188. LEOMAR LOPES DOS SANTOS
189. LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS
190. LEONÍDIA DA SILVA SANTOS
191. LETÍCIA MARIA FERREIRA
192. LETÍCIA MARIA NERY
193. LIBERATO FUTEMA
194. LÍDIA ROSA ALVES DA SILVA
195. LIDIANA SOUSA CASTRO
196. LIGIA FERREIRA DA SILVA
197. LILIAN CORREIA
198. LILIAN DE CASTRO LOPES
199. LUCÉLIA PINTO DE LIMA
200. LUCI PEREIRA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE SOUZA
201. LUCIANA ALMEIDA CRUVINEL
202. LUCIANA ALMEIDA CRUVINEL EVANGELISTA
203. LUCIANA ALVES BRITO DE OLIVEIRA
204. LUCIANA JESUS SALES GROTA
205. LUCIANA PEREIRA DINIZ
206. LUCIANA PIRES DE SOUZA
207. LUCIMAR ALVES DA SILVA MARQUES
208. LUCIMAR GOMES DA SILVA
209. LUCINEIDE CARLOS DA SILVA
210. LUIS CESAR LORO MOREJON
211. LUIZA MARIA DOS SANTOS
212. LYSIA CRISTINA ALVES BRITO
213. MAIARA TALITA DE SOUSA MELO
214. MARCELLE VASCONCELOS DE CASTRO CERQUEIRA
215. MARCO AURELIO BRASIL PINTO
216. MARCOS ANTONIO DE MORAIS
217. MARCOS WELLB PEREIRA
218. MARGARETE ABREU DE OLIVEIRA
219. MARGARETH ABREU DE OLIVEIRA
220. MARGARIDA REJANE PEREIRA CHAVES
221. MARIA AUXILIADORA CARVALHO
222. MARIA C. L.
223. MARIA CRISTINA P. DOS SANTOS
224. MARIA DAS DORES LOPES DE FRANÇA
225. MARIA DE FÁTIMA DOS REIS ALVES
226. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVA BEZERRA
227. MARIA ELISA CARVALHO SANTOS
228. MARIA GERALDA CONCEIÇÃO PAIM
229. MARIA HELENA LOURDES
230. MARIA KIOE AKAI
231. MARIA VERALUCIA RIBEIRO DA SILVA
232. MARINA SIMPIONATO DE OLIVEIRA DE MORAES
233. MARISA MOREIRA SUCENA DE MORAES
234. MARLA DOS SANTOS SOARES
235. MARLENE FERREIRA DE SOUZA
236. MARLENE RODRIGUES DA COSTA
237. MATHUES ALVES FERREIRA
238. MAURO MARTINS MAGALHAES
239. MAYSA FAGUNDES
240. MEIDIANE BATISTA DA SILVA SODRE
241. MIRELLE BARBOSA SILVA
242. MIRIAM MAIA
243. MIRIAN MAIA
244. NABILLA NEVES FROTA SOUZA
245. NADIA DA SILVA CONGIU
246. NAJIANE SOARES SABOIA
247. NAYARA CRISTINE COSTA VIEIRA
248. NEUSA ROCHA DE SOUZA MACHADO
249. NILDETH RIBEIRO BARBOSA
250. NILZA BATISTA SILVA
251. NOEMIA CORREIA
252. NUBIA DE OLIVEIRA CARVALHO
253. NUREDIM GOMES
254. NUREDIN GOMES
255. OLINDA MARQUES
256. OSVALDO SOUZA DE CASTRO
257. PALOMA ANTUNES FERREIRA
258. PATRÍCIA SANTIAGO MARQUES
259. PATRÍCIA SANTOS SEFFRIN
260. PAULO ALVES DE FREITAS
261. PRISCILA VITORINO DOS SANTOS
262. PRISCILA VITORINO SANTOS
263. QUINTINO FIRMO ARAGÃO
264. RAIMUNDA NUNES BARBOSA
265. RANIERE BARROS CARLOS
266. RENATA NOBREGA
267. RENATO RAMOS
268. RENATO SERGIO MEDEIROS DE SOUZA
269. RENATO VALDUGA
270. RENILDA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
271. RHANNA CRISTINA RABELO CRUZ
272. RODRIGO TAVARES DE LOUREDO REIS
273. RONALDO ALBENY ROQUE DE MORAES
274. RONILSON NASCIMENTO DOS SANTOS
275. ROSA MARIA PAULINO DA SILVA AMERICANO DO BRASIL
276. ROSA MUNIZ
277. ROSIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES
278. RUBENILZA EVANGELISTA DA SILVA
279. RUTE GUSMÃO DE ALBUQUERQUE
280. SANDRA APARECIDA IVO
281. SANDRA APARECIDA IVO E SILVA
282. SANDRA MARIA PEREIRA CARDOSO
283. SANDRA SILVA DE OLIVEIRA
284. SARA JANAINA SILVEIRA CAMARGO
285. SARAH LEE DE SOUSA E MORAIS
286. SAVANA LIMA BARRETO
287. SELMA DIAS SANTANA
288. SERGIO TAMURA
289. SHEILA MELO CORREA SANTOS
290. SHIRLEI CRISTINE ROSA MUNIZ GOMES
291. SIDNEY FERNANDES DE OLIVEIRA
292. SIMONE BARBOSA DA SILVA
293. SIMONE VILAS BOAS PEREIRA RODRIGUES
294. SOARES DE SÁ TELES
295. SOLAGENE MENEZES MACAGDO VIEIRA
296. SOLANGE DIAS DE GUSMAO SILVA
297. SONIA APARECIDA SOARES DIAS
298. SONIA MARIA DA COSTA
299. SORAIA ZANELATTO FERNANDES LIMA
300. STELAMARES VIEIRA RIBEIRO DE CAMPOS
301. SUELI DA SILVA ALVES
302. SUELY DE JESUS COTRIM
303. TADEU ALVES DE SIQUEIRA E SILVA
304. TAIS MARTINS PINTO
305. TÂNIA DE CÁSSIA PAIVA
306. TATIANNE CHAGAS AGUIAR
307. THALITA RAMOS RIBEIRO EPSTEIN
308. THALLES BEZERRA LEITE AZEVEDO
309. THALLYTA BEZERRA LEITE AZEVEDO
310. TIAGO LUÍS XAVIER COSTA
311. URUÃ BORGES DE SOUSA
312. VALDILENE DIAS DA SILVA FERREIRA
313. VALÉRIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
314. VALÉRIA SOUZA DE MENDONÇA
315. VALQUÍRIA BARBOSA DOS SANTOS
316. VANEÇA PINHEIRO FERNANDEZ DIONIZIO
317. VERA LUCIA FARIAS BERNARDO
318. VICTOR BARROS COSTA
319. VIRGÍLIO DA SILVA COPO
320. VIVIANE ARAÚJO NOVAES RAMOS
321. WANDA TEREZINHA CUNHA MEDEIROS
322. WENDEL ANTONIO ALVES
323. WESLIENE DE ARAÚJO SABINO
324. YARA RÉGIA SILVA SANTOS
325. YEDA BRÁS DE OLIVEIRA
326. ZENAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA

JUSTIFICAÇÃO

         O Hospital Regional de Ceilândia - HRC completará 41 anos, no próximo dia 27 de agosto de 2022. Devido sua grande importância para a manutenção da saúde no Distrito Federal, o HRC faz jus ao reconhecimento de seu aniversário, bem como a prestação de homenagem.

O projeto para criação da unidade começou ainda na década de 80, quando se notou a necessidade de um hospital público na região, o que se concretizou com a inauguração do Hospital Regional de Ceilândia em 27 de agosto de 1981, a unidade foi inaugurada pelo então presidente da República João Baptista Figueiredo.

O Hospital Regional de Ceilândia tem um centro de trauma que absorve toda a demanda de Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Brazlândia, que integram a Região de Saúde Oeste, além de atender outras cidades do Entorno. 

Segundo informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, O HRC presta Atendimento de Emergência e Atendimento Ambulatorial, possui um Banco de Leite, realiza procedimentos cirúrgicos de Hérniorrafia Umbilical, Inguinal, Incisional, Colecistectomia, e  também exames Laboratoriais, exames de Radiografia, Ecografia, Tomografia e Mamografia, Epidemiologia, Internação Domiciliar e de Oxigenioterapia.²

O HRC promoveu, nos últimos anos, mutirões para a realização de cirurgias ortopédicas, visando reduzir a espera por esse tipo de procedimento. No ano de 2020, ainda com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19, em outubro, a unidade de saúde conseguiu realizar  196 cirurgias ortopédicas - quantidade que representou na época um aumento de 21% em relação ao mesmo mês em 2019.¹

Por reconhecer o relevante serviço prestado pelos trabalhadores deste Hospital e o relevante interesse social da matéria, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação da presente moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

Assunto: Projeto de Lei 2.871/2022, que “Fica denominado Avenida Renato Bocayuva, a via pública que especifica”.

I – A matéria em apreço foi apresentada e lida em Plenário em 21/06/2022, conforme dispõe o art. 153 de Regimento Interno. 

II – Nesse contexto e com vistas ao bom funcionamento das normas regimentais dessa casa de Leis, e ainda o contido no despacho 01, SELEG (46131), a matéria cumpriu todos os ritos contidos no art. 5º e ss, da Lei Distrital nº 4.052 de 2007.

III – Dessa forma, em obediência ao que determina o Regimento Interno dessa Casa de Leis, solicito à essa douta Secretaria Legislativa que o PL 2.871/2022, possa cumprir sua tramitação, obedecendo a data da leitura em plenário. 

Brasília-DF, 24 de agosto de 2022

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PSD/DF

À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO VETO PARCIAL. 

Brasília, 24 de agosto de 2022 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Ao SACP

Senhora Chefe,

De ordens do Senhor Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de atender o disposto na Portaria-GMD nº 210, de 22 de agosto de 2022, publicada no DCL na data de hoje.

Brasília, 24 de agosto de 2022 

À CCJ, para elaboração da redação final.

Brasília, 24 de agosto de 2022. 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

PARECER Nº , DE 2022 - CCJ

Projeto de Lei 1957/2021

Altera a Lei nº 2.393, de 07 de junho de 1999, que Cria o Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

AUTOR: Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14

RELATOR: Deputado Prof. Reginaldo Veras

I – RELATÓRIO

O Projeto de Lei n.º 1.957, de 2021, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, altera a Lei nº 2.393, de 07 de junho de 1999, que Cria o Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Pelo art. 1° do PL, fica acrescido parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.393, de 07 de junho de 1999, com a seguinte redação:

“Art. 1º … 

Parágrafo Único. É permitida a instalação de unidades do Colégio Militar Dom Pedro II nas demais regiões administrativas do Distrito Federal.”

Os arts. 2° e 3° tratam, respectivamente, das cláusulas de vigência e de revogação das disposições contrárias. 

Na justificação, o autor afirma que após a criação do Colégio Militar Dom Pedro II, por meio da Lei n.º 2.393/1999, o Poder Executivo fixou a sua sede no Lote 03 do Setor de Áreas Isoladas Sul, sem restringir, contudo, a criação de outros polos de estudo. Ademais, argumenta que a limitação de vagas e a distância têm dificultado a democratização do acesso aos dependentes de bombeiros e policiais militares que não habitam a região central de Brasília, RA Plano Piloto I, violando o princípio da democratização do saber. 

Por fim, assevera que é preciso desfazer essa injustiça e permitir de forma clara que novas filiais do Colégio Dom Pedro II sejam facilmente acessadas pelos moradores das demais regiões administrativas de Brasília.

O PL n.º 1.957/2021 foi, inicialmente, distribuído para exame de mérito na CSEG, e para exame de admissibilidade na CEOF e na CCJ. Contudo, após manifestação do Relator designado na CSEG, foi realizada nova distribuição da matéria à Comissão de Educação, Saúde e Cultura (RICLDF, art. 69, I, “b”), para exame de mérito, bem como à Comissão de Constituição e Justiça (RICLDF, art. 63, I), para análise de admissibilidade.

Na CESC, o projeto recebeu parecer pela aprovação, nos termos do voto apresentado pelo nobre Deputado Del. Fernando Fernandes, aprovado na 5ª Reunião Extraordinária Remota, em 13/06/2022. 

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Constituição e Justiça.

É o Relatório.

II - VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 63, I, e § 1º, atribui a esta Comissão de Constituição e Justiça – CCJ a competência para examinar a admissibilidade das proposições em geral, quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação, proferindo parecer de caráter terminativo quanto aos três primeiros aspectos. 

O escopo da proposição é permitir a instalação de outras unidades do Colégio Dom Pedro II nas demais regiões administrativas do Distrito Federal. 

O Colégio Militar Dom Pedro II, criado pela Lei n.º 2.393/1999, é um órgão subordinado à estrutura administrativa do Poder Executivo distrital, integrando-se ao sistema de ensino do DF, conforme disposto no art. 5º do Decreto n.º 21.298/2000, que regulamentou a referida lei.

A referida legislação fixa o local da sede, mas não restringe a criação de outros polos de estudo. O PL n.º 1.957/2021 não determina, expressamente, a instalação de outras unidades do colégio, apenas abre a possibilidade, caso seja de interesse do Poder Executivo.

Sob a ótica constitucional, o projeto encontra amparo legal, pois versa sobre temas locais, matéria de competência legislativa distrital, conforme se abstrai da interpretação conjunta dos arts. 30, inciso I e 32, § 1° da Constituição Federal.

O Projeto de Lei também não viola preceitos de juridicidade, legalidade, e regimentalidade, e poderá inovar o ordenamento jurídico, haja vista a inexistência de Lei que discipline o assunto e de proposição em tramitação que se manifeste sobre tema análogo.

Pelo exposto, nosso voto é pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei n.º 1.957, de 2021, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça.

DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS

Relator