CLDF

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho SELEG n° 68707, de 21 de abril de 2023, que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07, passo a me manifestar.

Este Gabinete Parlamentar procedeu com o devido agendamento da audiência pública, no dia 19 de junho de 2023, às 19h, no Auditório da Administração Regional de Ceilândia, localizado na QNM 13, Módulo B - Ceilândia, Brasília - DF, conforme aprovação do Requerimento nº 455/2023, na 34ª Sessão Ordinária de 26/04/2023.

Brasília, 02 de maio de 2023.

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete da Deputada PAULA BELMONTE

Em tempo, e para melhor conhecimento dos atos processuais, anexo o Requerimento nº 191/2023 de Autoria do(a) Sr.(a) Deputado(a) JAQUELINE SILVA, lido em 23/02/2023 e aprovado em 03/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 84/2023, publicada no DCL de 07/03/2023, em que solicita retomada de tramitação.

Tramitação Concluída.

Brasília, 2 de maio de 2023 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

De ordem,para conhecimento, e posterior conclusão do processo.

Brasília, 02 de maio de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Este Requerimento foi anexado ao PL 335/2023 .

Conclusão do processo.

Brasília, 02 de maio de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 2 de maio de 2023 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 2 de maio de 2023 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Para conhecimento, e posterior conclusão do processo.

Brasília, 02 de maio de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Para conhecimento, e posterior conclusão do processo.

Brasília, 02 de maio de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 2 de maio de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Tramitação concluída

Brasília, 2 de maio de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Para conhecimento, e posterior conclusão do processo.

Brasília, 02 de maio de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça para elaboração do Relatório de Veto Parcial.

Brasília, 02 de maio de 2023

rita de cassia souza 

Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça para elaboração do Relatório de Veto Total.

Brasília, 02 de maio de 2023

rita de cassia souza 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Para conhecimento, e posterior conclusão do processo.

Brasília, 02 de maio de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Para conhecimento, e posterior conclusão do processo.

Brasília, 02 de maio de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Para conhecimento, e posterior conclusão do processo.

Brasília, 02 de maio de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer informações ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, acerca da Política de Saúde Bucal desenvolvida no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro nos termos do art. 40 c/c art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja solicitado ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, informações acerca da Política de Saúde Bucal desenvolvida no Distrito Federal.

Considerando que recebi em meu gabinete um grupo de Cirurgiões Dentistas, Técnicos em Saúde Bucal e Usuários do SUS questionando a dificuldade de acesso ao tratamento odontológico;

Considerando que este mesmo grupo informou não conseguir informações claras acerca do atendimento odontológico seja no site da SES/DF ou com a Gerência de Odontologia;

Solicito as seguintes informações:

1- Quantas Equipes de Saúde Bucal estão atuando na SES/DF? Qual a proporção entre ESB e ESF? 

2- Quantas ESB faltam para ter a proporção de 1ESB para 1 ESF?

3- Em qual região atua cada ESB?

4- Quais as regiões do DF estão descobertas de ESB?

5- Quantos usuários são atendidos por cada ESB?

6- Quantas Equipes de Consultório na Rua possuem ESB? Quantas Equipes de Consultório na Rua não possuem ESB? 

7- Quantos Centros de Especialidades Odontológicas existem no DF? Onde estão localizados?

8- Quantos CEO precisam ser construídos para cobrir toda a população do DF e em quais regiões?  

9- Quais os locais do DF (UBS, CEO, dentre outros) que oferecem serviço de Prótese Dentária? Que tipos de prótese são feitas no SUS/DF? 

10- Todos os CEOs ofertam serviço de Prótese Dentária?

11- Quantas Equipes de Atenção Básica Prisional (EABP) temos no DF? Qual a necessidade de EABP para cobrir toda a população carcerária do DF?

12- Quantas Equipes de Atenção Domiciliar existem no DF, onde estão localizadas e quais possuem Cirurgião Dentista?

13- Quantas Unidades Odontológica Móvel o DF possui e onde as mesmas estão atuando? Qual a necessidade de novas UOM?

14- Quais os locais do DF possuem Pronto Socorro? Qual o horário de atendimento de cada Pronto Socorro (serviço de urgência e emergência) ?

15- Quantas UPAS existe no DF e onde estão localizadas? Em quais UPAS possuem atendimento odontológico e qual o horário de atendimento odontológico de cada UPA? Quantos Cirurgiões Dentistas é necessário para cobrir o atendimento 24hs em todas as UPAs? 

16- Quantas UTIs públicas tem no Distrito Federal e em quais hospitais estão  localizadas? Em quais destas UTIs tem Cirurgião Dentista? Quantas UTIs não possuem Cirurgião Dentista e onde estão localizadas?

17- Quais os locais da rede que ofertam Radiologia Odontológica? Qual o horário de atendimento de cada local?

18- Quais os locais da rede que realizam procedimentos odontológicos em Centro Cirúrgico? Quais procedimentos são realizados?

19- Quais os locais da rede que ofertam serviço de oncologia em Saúde Bucal?  

20- Existe política de educação permanente/capacitação de forma contínua para os profissionais de Saúde Bucal na SES/DF? 

21- Qual o deficit de Cirurgiões Dentistas e Técnico em Saúde Bucal na rede de odontologia instalada hoje na SES/DF?

JUSTIFICAÇÃO

Recebi em meu gabinete um grupo de Cirurgiões Dentistas, Técnicos em Saúde Bucal e Usuários do SUS que relataram não ter acesso às informações do atendimento odontológico na SES/DF. O site não apresenta todas as informações ficando em especial os usuários transitando nas Unidades de Saúde sem conseguir ter acesso a Saúde Bucal. 

Portanto Justifica este requerimento para acompanhamento por esta Casa Legislativa, dos fatos elencados acima, bem como para encaminhar ações no sentido de fortalecer este importante serviço de saúde que atende pacientes que precisam de um atendimento de referência e contrarreferência no SUS/DF, com acesso as informações de forma mais transparente e acessível.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em  2023.

Deputado gabriel magno

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Governador do Distrito Federal a ampliação da Unidade Básica de Saúde nº 16 – Pipiripau para incorporação da Equipe de Saúde Bucal e melhoria da farmácia, bem como, aumentar os períodos para fornecimento de medicação, ofertar condições de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, fazer o conserto da rede elétrica e instalar internet e telefone, possibilitando melhor atendimento à população da região.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a ampliação da Unidade Básica de Saúde nº 16 – Pipiripau para incorporação da Equipe de Saúde Bucal e melhoria da farmácia, bem como, aumentar os períodos para fornecimento de medicação, ofertar condições de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, fazer o conserto da rede elétrica e instalar internet e telefone, possibilitando melhor atendimento à população da região. 

JUSTIFICAÇÃO

 A Unidade Básica de Saúde nº 16, localizada no Setor Pipiripau, em Planaltina, atende a uma população em situação de vulnerabilidade. Esta população depende dos serviços públicos para cuidar da saúde seja na prevenção, promoção, tratamento e reabilitação. 

   Há tempos a população desta região solicita a ampliação da Unidade Básica de Saúde no sentido de incorporar a Equipe de Saúde Bucal na mesma possibilitando acesso ao tratamento odontológico e um atendimento com maior vínculo com a comunidade. 

Outra demanda também importante é a ampliação da farmácia com oferta de mais períodos para a entrega de medicamentos, o que tornará possível o atendimento da população de forma mais humanizada, pois os horários restritos ofertados hoje dificultam que a população tenha acesso aos medicamentos. 

 Os Agentes Comunitários de Saúde – ACS precisam ter equipamentos de qualidade, ou seja, condições de trabalho dignas, para que possam desenvolver seu trabalho que é essencial para se ter o vínculo da comunidade com a Unidade Básica de Saúde.

  A equipe de saúde e a população também tem passado por dificuldades no atendimento, devido as péssimas condições da rede elétrica que danifica os equipamentos, causando sérios prejuízos nos tratamentos realizados. 

 A instalação de internet e telefone é outra demanda essencial para possibilitar o registro dos atendimentos realizados, consultas na internet pela equipe de saúde de dúvidas existentes nos atendimentos, realizar contatos com outras unidades de saúde e com a população, dentre outros.

 Considerando as questões apresentadas acima, é que se faz urgente a efetivação das ações solicitadas, para que a população tenha um atendimento mais digno e humanizado.

 Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, em   2023

Deputado gabriel magno

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Governador do Distrito Federal a construção da Unidade Básica de Saúde nº 17 – Morumbi no terreno doado pela Associação de Moradores, a efetivação de mais uma Equipe de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal e a melhoria da rede de internet, possibilitando melhor atendimento à população da região.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a construção da Unidade Básica de Saúde nº 17 – Morumbi no terreno doado pela Associação de Moradores, a efetivação de mais uma Equipe de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal e a melhoria da rede de internet, possibilitando melhor atendimento à população da região.

JUSTIFICAÇÃO

              A Unidade Básica de Saúde nº 17, localizada no Setor Morumbi, em Planaltina, atende a uma população em situação de vulnerabilidade. Esta população depende dos serviços públicos para cuidar da saúde seja na prevenção, promoção, tratamento e reabilitação. 

             Há tempos a população desta região solicita a construção da Unidade Básica de Saúde no terreno doado pela Associação de Moradores, sendo urgente que a gestão adote medidas neste sentido, pois hoje a unidade está sem contrato de aluguel, ou seja atua de forma irregular.

          Outra demanda também importante é a efetivação de mais uma Equipe de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal, devido ao aumento da população, ficando desumano para os profissionais atender mais de seis mil pessoas. Este déficit de profissionais de saúde tem levado ao adoecimento da população tanto na saúde geral como na saúde bucal.

             A melhoria da internet é outra demanda essencial para possibilitar o registro dos atendimentos realizados, consultas na internet pela equipe de saúde de dúvidas existentes nos atendimentos, dentre outros.

          Considerando as questões apresentadas acima, é que se faz urgente a efetivação das ações solicitadas, para que a população tenha um atendimento mais digno e humanizado.

         Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, em   2023.

Deputado gabriel magno