CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 2804/2022

Institui a meia-entrada, na forma que especifica, para os servidores da carreira da Polícia Penal do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 16/5/2023  .

(Do Deputado Distrital João Cardoso)

Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente a Câmara Legislativa do Distrito Federal medidas de ampliação da oferta de creches públicas na cidade de Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente a Câmara Legislativa do Distrito Federal medidas de ampliação da oferta de creches públicas na cidade de Sobradinho..

JUSTIFICAÇÃO

As crianças, no decorrer dos primeiros 6 anos de vida, são capazes de absorvem mais conteúdo do que em outras fazes da vida, a primeira infância é a fase de ouro na vida de um indivíduo, que apresentará um desenvolvimento mais amplo nas fases de vida subsequentes.

A atenção que temos dispensados a essa realidade, sobretudo no que concerne a região de Sobradinho - DF, é muito pequena diante do retorno de potencialidades humanas que essa região nos proporciona.

As creches que prestam um serviço público de qualidade, bem como suas parcerias, proporcionam as famílias das crianças matriculadas, condições de se organizar e desenvolver seu trabalho enquanto suas crianças encontram-se em ambientes seguros.

Proporcionar as crianças dessa região ambientes seguros, onde elas possam ser preservadas de violência física e psicológica deve ser uma prioridade do presente governo, sobretudo quando temos em consideração que, as crianças nessa faixa etária são as mais vulneráveis das vulneráveis, e para exercermos uma política justa, precisamos tratar com maior atenção aqueles que são mais frágeis em nossa sociedade. 

Preservar a saúde física e mental das nossas crianças através do acesso delas a instituições comprometidas com o desenvolvimento humano, noções éticas e de rotina, cidadania, autocuidado, autovalorização, alimentação saudável e equilibrada, pode se tornar um vetor de mudanças reais e muito praticas nas realidades experimentadas na cidade de Sobradinho - DF.

Além dos pontos já observados, a ampliação de vagas em creches públicas pode ajudar a promover a igualdade de gênero ao permitir que as mulheres tenham oportunidades de lançar mão de sua força de trabalho e possam assumir papeis de protagonismo em meio a sociedade.

Em muitos lares as mulheres desenvolvem sozinhas o trabalho doméstico não remunerado, incluindo o cuidado com os filhos, casa, gerenciamento da alimentação, tal sobrecarga limita as oportunidades de emprego e crescimento profissional das mesmas.

As creches públicas geram benefícios para as crianças matriculadas e para suas famílias que passam a contar com uma rede de apoio preparada e eficaz que os auxilia a lidar com a árdua missão de formar cidadãos dignos e preparados para lidar com os desafios inerentes a vida em sociedade. 

Portanto, são inúmeros os benefícios sociais encontrados com a ampliação das vagas em creches públicas, o que leva a questão a um patamar prioritário das preocupações sociais dessa cidade. 

Diante disso, solicito acordo dos nobres Pares desta Casa Legislativa para aprovação da presente Indicação.

Sala das sessões, ...

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

(Do Deputado Distrital João Cardoso)

Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente a Câmara Legislativa do Distrito Federal medidas que viabilize a criação de uma Escola Pública de Tecnologia e Robótica na cidade de Sobradinho - DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente a Câmara Legislativa do Distrito Federal medidas que viabilize a criação de uma Escola Pública de Tecnologia e Robótica na cidade de Sobradinho - DF.

JUSTIFICAÇÃO

A criação de uma Escola Pública de Tecnologia e Robótica na cidade de Sobradinho - DF, gerará impactos benéficos para população local e reverberará benefícios para toda a região do Distrito Federal.

A criação de uma escola pública de tecnologia e robótica promoverá o desenvolvimento tecnológico da cidade, formará profissionais capacitados para lidar com os desafios profissionais da atualidade, trará inovação e despertará o interesse de inúmeros jovens desestimulados pelas disparidades existentes entre as condições de competitividade no mercado de trabalho atual.

Levando em consideração o desafio de promover o incentivo ao desenvolvimento da população jovem da cidade de Sobradinho - DF, a iniciativa de introduzir o acesso a inovação tecnológica  a essas realidades,  através de uma Escola de Tecnologia e Robótica, por si só tem o condão de despertar o interesse pelo desenvolvimento e poderá gerar nessa juventude, marcada pelo medo e pela ausência de propósitos de vida significativos, uma nova mentalidade, preparada para os desafios que lhes aguardam.

A formação de novos profissionais capacitados terá o condão de atrair startups e empresas de tecnologia, isso gerará criação de empregos e uma ampliação do mercado de trabalho.

Capacitar jovens e adultos da região de Sobradinho à linguagem tecnológica irá proporcionar a eles o acesso a esse novo mercado de trabalho, isso irá contribuir para redução da desigualdade social e econômica da cidade, sobretudo se tivermos em vista que esses jovens concorrerão a oportunidades de emprego melhor remunerados e com grande potencial de crescimento.

A criação de uma escola pública de tecnologia e robótica é medida urgente de promoção de igualdade social, de modo que, o retardo na implementação de tal medida já é por si só uma omissão estatal que promoverá em muito pouco tempo a exclusão social dos jovens dessa região, tendo em vista que o mundo é cada dia mais tecnológico.

Além de todos os pontos já suscitados, a criação de uma escola pública de tecnologia e robótica de qualidade irá ajudar a democratizar o acesso à formação técnica, permitindo que mais pessoas tenham acesso ao mercado de trabalho.

Desse modo, são notórios os benefícios sociais encontrados com a criação de uma Escola de Tecnologia e Robótica na cidade de Sobradinho, o que torna a questão de grande relevância para o nosso governo.

Assim, solicito aos nobres Pares a aprovação da presente indicação.

Sala das sessões, ...

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, providências para ampliar a estação de tratamento de esgoto com mudança na tecnologia de tratamento na Região Administrativa de Sobradinho, RA V, visando à revitalização do Ribeirão Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, providências para ampliar a estação de tratamento de esgoto com mudança na tecnologia de tratamento na Região Administrativa de Sobradinho, RA V, visando à revitalização do Ribeirão Sobradinho. 

JUSTIFICAÇÃO

O Ribeirão de Sobradinho é um importante rio do Distrito Federal, que possui um percurso de 8km dentro da área urbana e 20km na área rural. Depois do trajeto de quase 30km, o Ribeirão deságua no Rio São Bartolomeu, que abastece de água uma grande parte da população do Distrito Federal. 

O Ribeirão já foi um importante local de lazer e fornecedor de água para agricultores familiares locais, mas hoje está morrendo em vários trechos. No local são despejados resíduos de esgoto semitratado e clandestino e o impacto tem sido devastador. 

Diante dessa triste situação, venho sugerir, como forma de resolver o problema, a ampliação da estação de tratamento de esgoto e a mudança na tecnologia utilizada, de forma a melhorar a coleta de esgoto na região e impedir o despejo de resíduos de esgoto no ribeirão. 

Essas medidas são essenciais para revitalizar o Ribeirão Sobradinho e contribuir para a preservação do meio ambiente. Além disso, essa iniciativa permitirá a recuperação da fauna e flora local e a melhoria das condições de vida dos moradores da região.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da CAESB, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 12 de maio de 2023. 

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 2376/2021

Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais – Ficha Suja dos Maus-tratos, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 16/5/2023  .

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1671/2021

Dispõe sobre a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 16/5/2023  .

Processo concluído. tramitação concluída

Brasília, 11 de maio de 2023 

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo