CLDF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, exercidos na Unidade de Transplante Renal do Hospital de Base do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, exercidos na Unidade de Transplante Renal do Hospital de Base do Distrito Federal.

1. ADERIVALDO CABRAL DIAS FILHO
2. ADNA NASCIMENTO
3. ADOLFO HENRIQUE RODRIGUES SIMON
4. ANA PAULA PEREIRA SANTANA LEMES CANUTO
5. ANDRESSA MARIANO REGO
6. ANELORE SCHERER
7. ANGELA MARIA ABREU AGUIAR
8. ANILSA ALVES DE OLIVEIRA
9. AUDINEIA PINTO MIRANDA
10. AURELIANO DE CARVALHO LOPES
11. AUSENIRA MARIA DE SOUSA
12. AZIZE COSAC
13. CARLA DINIZ NASCIMENTO SANTOS
14. CARLOS SAKR KHOURI
15. CECILIA TEIXEIRA PEIXOTO
16. CLAUDIA GOMES CORDEIRO SOARES
17. CONCEICAO DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS
18. DEBORAH APARECIDA SAMPAIO SOUZA
19. DELMA FATIMA DO NASCIMENTO
20. DIDIMO CARVALHO TELES
21. DJALMA TICIANI COUTO
22. EDNA LUCIA DA SILVA CANEDO
23. EDUARDO SARAIVA PIMENTEL
24. EDVAM FABRICIO BATISTA
25. ELIANE DE CARVALHO MIRANDA
26. ELIANE DE LOURDES SOARES
27. ELSA LUCIA MAIA SOUTINHO
28. ELSON ROBERTO RIBEIRO FARIAS
29. ENI GOMES DA SILVA
30. EUGENIA APARECIDA GONÇALVES TONIN
31. FABIANA LUZIA FERREIRA GUIMARAES
32. FELIPE NONATO DUTRA DA SILVA
33. FERNANDO CABRAL DE PAIVA
34. FERNANDO VICTOR DO CARMO
35. FLAVIA LARA BARCELOS
36. FLAVIA REJANE SOUSA MACHADO
37. FLAVIO HENRIQUE FREDERICO GUIMARAES
38. FLORIPIA NOVAIS COSTA
39. FRANCISCO DIOGO RIOS MENDES
40. GABRIELA DI GUIDA
41. GERALDA CHRISTINA LINS DE OLIVEIRA
42. GERALDO RUBENS RAMOS DE FREITAS
43. GERMANO ADELINO GALLO
44. GUILHERME ANTONIO VELOSO COARACY
45. GUSTAVO JOAO SEBBA
46. HELDER FELIX DA SILVA
47. IDAILDES SERPA DE SALLES GONZALEZ
48. IEDA MARIA RIBEIRO FREIRE
49. ILIANA TAKAYANAGI
50. JANIA RAMOS DE MORAIS
51. JASSONIO MENDONCA LEITE
52. JOANNA CECILIA SILVA RIBEIRO
53. JOANNA CECILIA SILVA RIBEIRO
54. JOANNY ARAUJO DA SILVA
55. JOANNY ARAUJO DA SILVA
56. JOÃO BATISTA TEIXEIRA PINTO
57. JOAO EMERSON ALENCAR SANTOS
58. JOAO RICARDO ALVES
59. JULIA JARES NERY COSTA
60. JURANDIR FERNANDES PARENTE
61. KARIME DA VEIGA JARDIM PACHECO
62. LILIAN MENDES ATIK
63. LUCIANO GONÇALVES CARVALHO
64. LUCIENE CARVALHO DE SOUSA
65. LUCYANA BERTOSO DE VASCONCELOS FREIRE
66. LUIZ RONALDO VIEIRA
67. MARCELO PEREIRA LODONIO
68. MARCIA LIMA MATIAS
69. MARIA AURORA DA SILVA VIEIRA
70. MARIA CHAVES DE SOUZA
71. MARIA CRISTINA SANTOS GUSMAO LOBO
72. MARIA DAS DORES OLIVEIRA
73. MARIA ELISA SIQUEIRA
74. MARIA EMILIA BARROSO
75. MARIA JANDIRA DE SOUSA ARAGAO
76. MARIA JOSE GAMEIRO REGA
77. MARIA SOCORRO PAULINO
78. MARIO PEDRO DOS SANTOS
79. MARTA DA SILVA BARBOSA SIMPLICIO
80. MERCEDES MOREIRA DA SILVA
81. NEUSA MARQUES BARBOSA
82. NICOLE GOMES CAMPOS ROCHA
83. ODIMARY ARAUJO COSTA REIS SILVA
84. OZENIR ALVES DO NASCIMENTO
85. PATRICIA SEGATTO DA COSTA CAMPOS
86. PEDRO JOELY AQUINO MOURA
87. PEDRO RINCON CINTRA DA CRUZ
88. PRISCILA RESENDE CARVALHO FORTES
89. RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA
90. RAISSA NASCIMENTO LEAL
91. RAQUEL MARQUES SANTOS
92. RENATO DE SOUZA SANTOS
93. ROBERTA CASANOVAS TAVARES BELLO
94. RONALDO JOSE DE FREITAS
95. RUTH BITTAR SOUTO
96. SALUSTIANO MOREIRA NETO
97. SILVIA MARCOLINO DE SOUZA
98. SIMONE AMORE DA COSTA
99. SIRLENE MARIA FERREIRA
100. SOLANGE RODRIGUES DA SILVA
101. TANIA MARIA DE SOUZA FONTES
102. TERESINHA DA SILVA DIAS
103. TEREZA CRISTINA DE MEDEIROS
104. TIAGO FURTADO FERREIRA
105. TULIPER SANTOS SILVA
106. VILBER ANTONIO DE OLIVEIRA BELLO
107. VIVIANE BRANDAO BANDEIRA DE MELLO SANTANA
108. WALLACE GUEDES BORGES
      
     

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem foi idealizada considerando os relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, pelos profissionais de saúde e demais trabalhadores da Unidade de Transplante Renal do Hospital de Base.

Os profissionais mencionados vêm desempenhado com excelência suas atividades no atendimento a todos que procuram referida Unidade de Saúde, não medindo esforços  para salvar vidas de pacientes acometidos por doença renal crônica, razão pela qual proponho o reconhecimento, exaltação e materializada por meio da presente moção de louvor.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PSD

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2856/2022 que “Altera a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências.”

Fica acrescida a alínea “j” ao inciso II do art. 6º da Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, com a seguinte:

…

Art. 6º …

II – acompanhado da seguinte documentação:

…      

j) descrição, firmada por profissional habilitado e registrado em órgão de classe, das intervenções destinadas à promoção da acessibilidade no local do evento, caso necessárias, observadas a Lei nº 10.098/2000 e as normas técnicas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda objetiva garantir acessibilidade física nos eventos realizados no Distrito Federal. Atualmente, a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que "dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências", não possui dispositivo neste sentido. A omissão legislativa prejudica a garantia do direito à acessibilidade por parte do público com deficiência que pretende participar dos eventos licenciados pelo poder público distrital.

A correção dessa omissão foi uma sugestão da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apresentada por meio do Ofício nº 340/2021 - PROPED, enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. A sugestão foi encaminhada à Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, que, por meio do Ofício nº 586/2022 - SEPD/GAB, pronunciou-se também pela inclusão da referida alínea, a saber: “neste ponto, nos colocamos favoráveis à proposição da alteração sugerida pelo MPDFT, com vistas a tornar cada vez mais o Distrito Federal a capital da inclusão.” 

Ressalta-se, ademais, que a modificação aqui apresentada também garante o cumprimento da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), que determina ao poder público o dever de promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, devendo, entre outras medidas, assegurar a acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados pelas pessoas ou entidades envolvidas na organização de tais atividades. 

Diante do exposto, proponho esta Emenda e conto com o apoio dos nobres parlamentares para a sua aprovação.

Sala 

rafael prudente

Deputado Distrital

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 23 de novembro de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA

 ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 23 de novembro de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA
 

AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 23 de novembro de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA

AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 23 de novembro de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA