CLDF

(Do Sr. Deputado Pepa)

Requer a realização de Audiência Pública externa para discutir a reforma do estádio Adonir Guimarães, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento nos artigos. 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, requebro a realização de Audiência Pública externa, a se realizar no dia 14 de setembro de 2023 às 19 horas, para discutir a reforma do estádio Adonir Guimarães, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Entregue à população em agosto de 1978, o Adonir Guimarães foi palco de memoráveis partidas e campeonatos. No estádio, por exemplo, o ponta-direita Mané Garrincha disputou sua última partida, em 1982. À ocasião, cerca de 12 mil pessoas lotaram cada canto da arena. O jogo foi um amistoso organizado para arrecadar fundos para o jogador, que faleceu cerca de um mês depois.

O Estádio Adonir Guimarães em Planaltina está em uma situação precária, o que tem dificultado o uso do espaço pela comunidade local. É evidente a necessidade de reformas para garantir a segurança e o bem-estar dos frequentadores e usuários do local.

A comunidade tem mostrado sua insatisfação com a condição do estádio, que apresenta problemas em sua estrutura e na manutenção do campo de futebol. Isso tem impedido a realização de eventos esportivos e culturais, que são importantes para a integração social da região.

É fundamental que os órgãos responsáveis se sensibilizem em relação à importância do estádio para a comunidade e estabeleçam um plano de reforma adequado. A realização de obras de melhoria e modernização do espaço é essencial para garantir que o estádio volte a ser um local seguro e acolhedor para todos.

Por todo exposto rogo aos nobres pares pela aprovação do Requerimento em tela.

Sala das Sessões, em …

Deputado pepa

Folha de votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 5/2023

Altera a Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  20/06/2023.

Parecer Geral aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/06/2023. À SELEG para as devidas providências.

Brasília, 27 de junho de 2023 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/06/2023. À SELEG para as devidas providências.

Brasília, 27 de junho de 2023 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

À CESC em devolução, para providências de correção no Parecer/Voto do Relator, onde aprova o Projeto de Resolução nº 317/2023.

Brasília, 27 de junho de 2023 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de junho de 2023 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de junho de 2023 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de junho de 2023 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de junho de 2023 

Em prazo para apresentação de recurso, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de junho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 26 de junho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, para analise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 26 de junho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Do Senhor Deputado Daniel Donizet)

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 450, de 2023, que institui a Campanha de Conscientização dos Riscos de Medicação Animal, sem prescrição médica veterinária, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro nas disposições contidas no art. 175, VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, venho por meio deste requerer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 450, de 2023, que institui a Campanha de Conscientização dos Riscos de Medicação Animal, sem prescrição médica veterinária, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei n. 450, de 2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que institui a Campanha de Conscientização dos Riscos de Medicação Animal, sem prescrição médica veterinária, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências, disciplina matéria de teor idêntico ao Projeto de Lei n. 2.098, de 2021, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que institui a Campanha de Conscientização contra a Automedicação em Animais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências, o qual se encontra em tramitação nesta Casa de Leis. 

As duas proposições instituem campanha de conscientização sobre os riscos da medicação de animais pelos tutores, sem prescrição de médico veterinário. Ademais, as duas propostas possuem os mesmos princípios e diretrizes, que são promover a divulgação sobre os perigos da automedicação de animais, incentivar que os tutores levem seus animais regularmente ao veterinário e combater a propagação de informações falsas.

Assim, apresento o presente requerimento para fins de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 450, de 2023, haja vista que, de acordo com os termos do art. 175, VIII, do Regimento Interno desta Casa, consideram-se prejudicados os projetos de lei de teor igual ao de proposição da mesma espécie que já se encontre em tramitação na Câmara Legislativa.

Sala das Comissões, em …

Deputado daniel donizet

pl/df

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia, observando-se que a Emenda (substitutivo) nº 01 (78687) não foi apreciada pela CDESCTMAT.

Brasília, 26 de junho de 2023 

clara leonel abreu

Analista Legislativa

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Observando-se que a Emenda Modificativa 1 da CCJ não foi apreciada pela CDESCTMAT.

Brasília, 26 de junho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa