CLDF

(Autoria: Deputado Delmasso)

Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Administração Regional do Plano Piloto, sobre possível utilização de recursos públicos para ornamentar monumentos de Brasília em homenagem ao Dia do Orgulho LGBT+.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fundamento no artigo 60, inciso XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e art. 15, inciso III; art. 39, § 2º, inciso XII e art. 40 ambos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicitar informações à Administração Regional do Plano Piloto, sobre possível utilização de recursos públicos para ornamentar monumentos de Brasília em homenagem ao Dia do Orgulho LGBT+.

JUSTIFICATIVA

Cumpre registrar que durante o mês de junho do corrente ano, mais especificamente, nas vésperas do dia do orgulho LGBT+, os monumentos de Brasília foram ornamentados com as cores da bandeira LGBT+.

Dentre alguns monumentos da capital, destaca-se a escadaria da Torre de TV, a Ponte dos Cadeados no Parque da Cidade e a escultura Eu amo Brasília, localizada praça da Torre de TV.

Dessa forma, imbuído de sua função fiscalizatória prevista no art. 60, XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, é que solicito as seguintes informações:

Houve dinheiro público envolvido nas referidas ornamentações?

Se sim, como se deram as devidas autorizações?

Em face do delineado, rogo o auxílio dos nobres parlamentares no sentido de ser aprovada a presente proposição.

Sala das Sessões,

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Ao Gabinete da Mesa Diretora para as devidas providências.

Brasília-DF, 29 de junho de 2021 

subemenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Subemenda ao substitutivo ao projeto 1915/2021 que “Cria a Política Pública de participação das organizações da sociedade civil - OSC's no apoio a manutenção de espaços públicos no Distrito Federal, denominado "Nossa Quadra".”

Modifica-se o caput do art. 7º do substitutivo, passando a vigorar da seguinte forma:

“Art. 7º A Política Pública estabelecida nesta Lei será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal.”
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Esta emenda visa adequar a redação da proposição, uma vez que a NOVACAP não tem poder de decisão sobre política pública, sendo apenas executora das decisões tomadas pelo Poder Executivo. Considerando as competências da Secretaria de Estado da Casa Civil, é que se sugere a presente alteração.

Desta forma, rogo aos pares que seja aprovada a referida emenda.
 

Deputado LEANDRO GRASS
Rede Sustentabilidade

Ao Gabinete da Mesa Diretora para as devidas providências.

Brasília-DF, 29 de junho de 2021 

Ao Gabinete da Mesa Diretora para as devidas providências.

Brasília-DF, 29 de junho de 2021 

Ao Gabinete da Mesa Diretora para as devidas providências.

Brasília-DF, 29 de junho de 2021 

Ao Gabinete da Mesa Diretora para as devidas providências.

Brasília-DF, 29 de junho de 2021 

Ao Gabinete da Mesa Diretora para as devidas providências.

Brasília-DF, 29 de junho de 2021 

Ao Gabinete da Mesa Diretora para as devidas providências.

Brasília-DF, 29 de junho de 2021 

Ao Gabinete da Mesa Diretora para as devidas providências.

Brasília-DF, 29 de junho de 2021 

Ao Gabinete da Mesa Diretora para as devidas providências.

Brasília-DF, 29 de junho de 2021 

Ao Gabinete da Mesa Diretora para as devidas providências.

Brasília-DF, 29 de junho de 2021 

Ao Gabinete da Mesa Diretora para as devidas providências.

Brasília-DF, 29 de junho de 2021