CLDF

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 01 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. O PARECER FOI APROVADO NA 9ª RER REALIZADA DIA 17/11/2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 01 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. O PARECER FOI APROVADO NA 9ª RER REALIZADA DIA 17/11/2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 01 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. O PARECER FOI APROVADO NA 9ª RER REALIZADA DIA 17/11/2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 01 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. O PARECER FOI APROVADO NA 9ª RER REALIZADA DIA 17/11/2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 01 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. O PARECER FOI APROVADO NA 9ª RER REALIZADA DIA 17/11/2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 01 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. O PARECER FOI APROVADO NA 9ª RER REALIZADA DIA 17/11/2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 02 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. O PARECER FOI APROVADO NA 9ª RER REALIZADA DIA 17/11/2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 18 de novembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 18 de novembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Distrital de Informações - SDI sobre o cuidado a pessoa com Síndrome de Down (T21), e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para a criação do Sistema Distrital de Informações - SDI sobre o cuidado a pessoa com Síndrome de Down (T21), no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal.

Parágrafo único. O objetivo do SDI é assegurar a produção e analise de indicadores para subsidiar a implementação, o monitoramento e a avaliação da linha de cuidado da assistência prestada a pessoa com Síndrome de Down (T21).

Art. 2º O SDI deve ser executado preferencialmente em Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Down - CrisDown.

Art. 3º Na implementação do SDI devem ser observadas as seguintes diretrizes para a organização do serviço de atendimento:

I - descentralização e regionalização, para cada região de saúde, do serviço com a criação de Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Down - CrisDown para atendimento em saúde funcional, habilitação e reabilitação;

II - regulação da assistência nos Núcleos de Saúde Funcional;

III - estabelecimento de uma linha de cuidado para atendimento a pessoa com Síndrome de Down (T21);

IV - estabelecer indicadores para avaliação e monitoramento do serviço prestado na rede pública de saúde;

V - adequar os centros de referência com recursos humanos, visando atender as necessidades de saúde da população Down em relação à saúde Funcional; e

VI - desenvolver ações conjuntas com as unidades de saúde de referência e com as equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF.

Art. 4º São objetivos do SDI no que diz respeito ao cuidado, humanização, autonomia e protagonismo para a pessoa com Síndrome de Down:

I - compreensão ampliada do processo saúde e doença;

II - construção compartilhada pela equipe multiprofissional do diagnóstico situacional;

III - construção compartilhada do Plano de Cuidado Individual;

IV - definição compartilhada das metas terapêuticas com a integração de todos os profissionais que assistem a pessoa com Down, visando a possibilidade de troca de experiência e planejamento conjunto dos próximos passos da terapia; e

V - comprometimento dos profissionais, da família e do indivíduo com as metas terapêuticas voltadas a pessoa com Síndrome de Down (T21).

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Ao longo das últimas décadas, o movimento de inclusão das pessoas com deficiência ganhou importância no Brasil e no Distrito Federal, repercutindo em avanços sociais para todos e ampliando o seu espaço na sociedade, com igualdade de oportunidades, acessibilidade e não discriminação, em especial, das pessoas com Síndrome de Down (T21).

Neste sentido, a presente proposição visa estabelecer diretrizes para o Sistema Distrital de Informações - SDI sobre o cuidado a pessoa com Síndrome de Down, no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal, já que existem peculiaridades voltadas a abordagem interdisciplinar em Síndrome de Down (T21).

Por isso mesmo, algumas Universidades estão oferecendo cursos de Pós-Graduação em Abordagem Interdisciplinar em Síndrome de Down (https://www.unibf.com.br/curso/pos-graduacao/educacao/educacao-especial/ead/abordagem-interdisciplinar-em-sindrome-de-down e https://wpos.com.br/pos-graduacao/curso/abordagem-interdisciplinar-sindrome-down/) proporcionando aos profissionais capacidade de desenvolver repertórios na pessoa com Síndrome de Down em situações escolares, de forma a fortalecer suas potencialidades, priorizando a singularidade do ensino, e minimizando seus fracassos; desenvolver profissionais com habilidades para trabalhar com as famílias de indivíduos com a Síndrome, e que passam por diferentes etapas ao longo do desenvolvimento, necessitando de acolhimento, informação, apoio, acompanhamento terapêutico, dentre outras; estimular precocemente levando em consideração as peculiaridades de cada um; profissionais aptos ao desenvolvimento da linguagem e sensíveis à estimulação no período correto; profissionais atentos ao desenvolvimento motor e que estimulem nos momentos cruciais.

Destacamos, ainda, que o projeto de lei objetiva elevar o nível de informação, conscientização e compreensão dos familiares, dos profissionais das áreas da saúde e da educação e da sociedade em geral sobre a disfunção genética e a inclusão da pessoa com síndrome de Down (T21), bem como ofertar tratamento de qualidade aos pacientes em todas as regiões de saúde, visando o atendimento multidisciplinar por intermédio da criação de Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Down - CrisDown, em todas as regiões administrativas do Distrito Federal.

É indubitável que os Poderes Públicos e a sociedade devam conscientizar-se mais amplamente sobre a necessidade de ações para proporcionar o tratamento adequado das pessoas com Síndrome de Down e o apoio a elas e a suas famílias, juntamente com outras ações voltadas para sua plena integração na sociedade.

No que se refere à proteção e a integração social das pessoas com deficiência, a Constituição Federal determina que podem legislar concorrentemente sobre o assunto a União, os Estados, o Distrito Federal e também os Municípios, para suplementar a legislação federal e distrital, dentro dos limites do predominante interesse local (arts. 24, inciso XIV c/c art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal).

Neste sentido, a propositura se compatibiliza com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15), que estabelece que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de seus direitos (art. 8º); prevendo, expressamente, o dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação dos direitos da pessoa com deficiência (art. 7º).

Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê o atendimento prioritário da pessoa com deficiência (art. 9º), o que lhe garante o atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público (inc. II) e a disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas (inc. III).

Por fim, importante consignar, que a proposição foi amplamente discutida e elaborada com o apoio de profissionais e especialistas que militam na causa das pessoas com Síndrome de Down (T21), além de representantes de associações e de pais do movimento Down.

Pelo exposto, considerando a nobreza e legitimidade da presente Proposição, e considerando o apelo social que a matéria reúne, requeiro aos nobres pares o apoio para sua aprovação.

Sala das Sessões, em

eduardo pedrosa

Deputado Distrital

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal em atuação conjunta com SLU, NOVACAP e IBRAM , realize a revitalização das margens do Rio Melchior.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que,  por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal em atuação conjunta com SLU, NOVACAP e IBRAM , realize a revitalização das margens do Rio Melchior.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo contribuir  a revitalização das margens do Rio Melchior, e consequentemente a preservação da vida de varies espécies de animais habitantes do local, sugerindo uma projeto de bastante vazão mundial em prol da preservação do nossos biomas aquáticos.

O  projeto de revitalização das margens do Rio Melchior consiste em, utilizar técnicas de reflorestamento para as margens do referido rio, usando materiais biodegradáveis fabricados e de posse do DF, como a composto orgânico, fabricado pela usina de triagem e compostagem de lixo da SLU, o lodo retirado das estações  de tratamento de esgoto da Caesb e, as mudas de arvores nativas do cerrado cultivadas pela Novacap, objetivando criar uma mata ciliar de 50 metros de cada um dos dois lados das margens em toda a extensão do Rio Melchior.

 Importante rio do Distrito Federal, o Melchior presta, relevantes serviços ambientais e sociais a população do DF desde 1960, está classificado no enquadramento dos corpos d'agua na classe quatro, de acordo com a Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal, ele recebe três vezes mais esgoto do que a sua capacidade de vazão, também e despejado chorume tratado vindo do aterro sanitário de Brasília e efluentes de uma empresa privada abatedouro de frango, 6 vitima do assoreamento, provocado pelo desmatamento incontrolável em suas margens.

 Este projeto visa contribuir, para a desenvolvimento de uma consciência sócio ambiental, implantar a cultura de preservação dos recursos hídricos, propagar a importância ambiental, social, hist6rica e cultural do rio, demonstrar a importância do importante pape! ambiental prestado a sociedade do DF pelo rio Melchior, mostrar a valor ambiental único cia fauna e flora nas margens do rio, demonstrar que o rio Melchior 6 muito mais que uma latina da sociedade Candanga, é um  bem ambiental único de uso comum, a qual todos possuem a direito de usufruir, e a obrigação de preservar, para as atuais e futuras gerações, indo de encontro com o artigo 225 da Constituição Federal brasileira.

 A partir da implementação deste projeto, serão beneficiados moradores do DF e entorno, pois os benefícios ambientais não tom fronteira, além de ser uma excelente morada para as mais variadas espécies de animais e aves.

 O projeto basear-se  em usar o composto orgânico fabricado na usina de triagem e compostagem de lixo da SLU, e o lodo extraído das estae6es de tratamento de esgoto da Caesb, coma forma de recuperar a área degradada, preparando o terreno para receber as mudas de arvores nativas do cerrado, cultivada pela Novacap, objetivando formar, uma mata ciliar de 50 metros de cada um  dos dois lados das margens de toda a extensão do rio Melchior. 

O orçamento do projeto deve ser analisado, posteriormente, já que serão usados materiais biodegradáveis fabricados e de posse do Estado, composto orgânico e lodo, as mudas nativas do cerrado são cultivadas pelo GDF, através da Novacap. 

Por  tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP e da Administração Regional do Gama, realize o levantamento e assentamento dos meios-fios da Quadra 29 do setor Central na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que,   por  intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP e da Administração Regional do Gama, realize o levantamento e assentamento dos meios-fios da Quadra 29 do setor Central na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa e pertinente solicitação dos que clamam por melhorias  na urbanização e na infraestrutura do local. As calçadas são parte da infraestrutura básica de um local sendo a alternativa mais fácil e segura para um pedestre transitar. Na região existe um grande número de pedestres, em especial crianças e jovens com mobilidade reduzida e pessoas de necessidades especiais - PNE o que prejudica a caminhada, pois existe uma precariedade nas calçadas. 

As calçadas garantem ao pedestre um espaço próprio para transitarem com segurança, além de valorizar os imóveis e melhorar a qualidade de vida da população. Estamos trabalhando para preparar a cidade para o futuro e buscando recursos para que outros bairros sejam também atendidos.

Sendo assim, por se tratar de matéria de relevante valor social, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital - PL/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

06/12/2021 - 15 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 18 de novembro de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Encaminho o PR 76/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 14 de novembro de 2021 

Bruno Sena Rodrigues

Secretário da CCJ

À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 

Brasília, 18 de novembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI Nº 2.259 DE 2021

Na elaboração da redação final do Projeto de Lei nº 2.259/2021, foi necessário realizar ajustes a fim de evitar ambiguidades e aperfeiçoar a inteligibilidade do texto. Para isso, contou-se com a colaboração da assessoria do deputado Leandro Grass (responsável pela proposição da Emenda nº 6 ao PL), na pessoa do Sr. Adovaldo Dias de Medeiros Filho (matrícula nº 22.206).

Assim, no art. 15, IX, incluído pela Emenda nº 6, o trecho “com antecedência mínima do prazo de validade constante no inciso I” foi substituído por “a ser realizada antes da conclusão do prazo de validade constante do inciso I”. Por conseguinte, a redação final do referido dispositivo foi estabelecida nos seguintes termos:

IX – revisão periódica, a ser realizada antes da conclusão do prazo de validade constante do inciso I, com a garantia da participação social efetiva, na forma dos incisos V e VI.

Conforme o art. 205 do Regimento Interno, a redação final deve ser encaminhada ao Plenário para que os deputados tomem conhecimento das alterações. Caso haja impugnação, deve a redação ser submetida à deliberação do Plenário.

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

À  CDESCTMAT, CFGTC, CEOF E CCJ , para exame e parecer, nos termos do art. 90, I e art. 162, § 1º, VI, do RI/CLDF.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

À  CEOF, para exame e parecer, nos termos do art. 90, I e art. 162, § 1º, VI, do RI/CLDF.

Brasília, 18 de novembro de 2021 

À CFGTC, para as devidas providências

Brasília, 18 de novembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 6.121/18, que “Inclui a capoterapia nas práticas integrativas em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.”.(Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 18 de novembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e, em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e CFGTC (RICL, art. 69-C, II, “c”, “d” e “g”), em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativ

Brasília, 18 de novembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “a”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 18 de novembro de 2021