CLDF

Ao Gabinete da Mesa Diretora para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa, 20 de outubro de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

À SELEG, para as devidas providências, conforme despacho da CESC.

Brasília, 20 de outubro de 2021 

Este Requerimento fica anexo ao PL nº 321/2011.

                Ao Setor de Protocolo Legislativo para conhecimento e posterior conclusão do Processo, uma vez que a solicitação foi atendida. ‘11.971’.

Brasília, 20 de outubro de 2021 

                                                                     Manoel Álvaro da Costa

                                                                        Secretário Legislativo

Este Requerimento fica anexo ao PL 724/2019.

                 Ao Setor de Protocolo Legislativo para  conhecimento e posterior conclusão do processo, uma vez que a solicitação foi atendida.

Brasília, 20 de outubro de 2021 

                                                                 Manoel Álvaro da Costa

                                                                   Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 20 de outubro de 2021 

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04

Emenda MODIFICATIVA Nº , DE 2021 - plenário (1° turno)

(Do Senhor Deputado Delmasso - REPUBLICANOS/DF)

Ao PROJETO DE LEI nº 2.259 de 2021, que Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.

Dê-se ao § 2° do art. 1° do Projeto de Lei n° 2.259/2021, a seguinte redação:

Art. 1° ..................................................................

(….)

§ 2º Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças de 0 a 6 anos de idade, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia, cor, religião, crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e de aprendizagem, condição socioeconômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias e a comunidade em que vivem, considerando suas vulnerabilidades.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa dar nova redação ao dispositivo, que trata dos direitos enunciados que serão aplicados a todas as crianças de 0 a 6 anos de idade.

Diante do exposto, peço aos nobres pares, a aprovação da presente emenda.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente) 

delmasso

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8042

www.cl.df.gov.br - dep.delmasso@cl.df.gov.br

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04

Emenda MODIFICATIVA Nº , DE 2021 - plenário (1° turno)

(Do Senhor Deputado Delmasso - REPUBLICANOS/DF)

Ao PROJETO DE LEI nº 2.259 de 2021, que Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.

Dê-se ao inciso I do art. 3° do Projeto de Lei n° 2.259/2021, a seguinte redação:

Art. 3° ..................................................................

I - reconhecimento da matricialidade sociofamiliar, uma vez que a família, constitui espaço privilegiado e insubstituível para o cuidado, para a proteção e para a socialização de crianças na primeira infância;

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa dar nova redação ao dispositivo que trata das diretrizes para e elaboração e implementação das políticas pela primeira infância no Distrito Federal.

Diante do exposto, peço aos nobres pares, a aprovação da presente emenda.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente) 

delmasso

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8042

www.cl.df.gov.br - dep.delmasso@cl.df.gov.br

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04

Emenda MODIFICATIVA Nº , DE 2021 - plenário (1° turno)

(Do Senhor Deputado Delmasso - REPUBLICANOS/DF)

Ao PROJETO DE LEI nº 2.259 de 2021, que Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.

Dê-se ao art. 16 do Projeto de Lei n° 2.259/2021, a seguinte redação:

Art. 16. O Plano Distrital da Primeira Infância deve ser elaborado pelo órgão gestor da Política Distrital da Primeira Infância deve ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, como Projeto de Lei, para apreciação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa dar nova redação ao dispositivo, com o objetivo de que o Plano Distrital da Primeira Infância seja encaminhado à CLDF para sua apreciação e aprovação, aperfeiçoando, portanto, a presente proposição.

Diante do exposto, peço aos nobres pares, a aprovação da presente emenda.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente) 

delmasso

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8042

www.cl.df.gov.br - dep.delmasso@cl.df.gov.br

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de outubro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 19 de outubro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
 

Brasília, 19 de outubro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 19 de outubro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
 

Brasília, 19 de outubro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 19 de outubro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 19 de outubro de 2021