CLDF

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2023 

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2023 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a substituição da iluminação pública por LED na QR 202 e QR 203, localizada na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a substituição da iluminação pública por LED na QR 202 e QR 203, localizada na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias e é fundamental oferecer a comunidade a instalação de iluminação pública no calçamento que dá acesso às paradas de ônibus entre da QR 100 e a DF-290, localizada na Região Administrativa de Santa Maria.

A instalação da iluminação pública no local trará mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança. 

Certos de que tais demandas serão atendidas e reconhecidas, nos colocamos à disposição para colaborar sempre. 

 Sala de sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Autoria  Deputado Wellington Luiz

A presente moção de louvor visa homenagear às mulheres que especifica, pelos relevantes trabalhos prestados  à sociedade do Distrito Federal e pela notável contribuição na em diversas áreas, por ocasião da 4º Semana Legislativa pela Mulher.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a presente Moção de Louvor  às mulheres que especifica, pelos relevantes trabalhos prestados à sociedade do Distrito Federal e notável contribuição na em diversas áreas, por ocasião da 4º Semana Legislativa pela Mulher.

          Constância Edevirgia da Silva

           Rosalice Ferreira de Araújo silva

           Maria Cristina Del’Isola

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção de louvor visa homenagear mulheres que prestam serviços de excelência à sociedade do Distrito Federal e pela notável contribuição na em diversas área, como forma de reconhecer e valorizar seu papel fundamental na sociedade.

Constância Edevirgia da Silva, chegou no DF em 1977, criou a Associação dos Pioneiros do Paranoá há mais de 40 anos, acolhe e cuida de pessoas portadores de necessidades especais.

Rosalice Ferreira de Araújo silva,  chegou no DF em 1970, foi moradora da cidade livre, mudou-se para  a  QNL,  Taguatinga, onde mora até hoje, criou a associação dos constituintes da nova QNL (ACN), e cuida de mais de 60 famílias carentes. 

Maria Cristina Del’Isola ,educadora, atualmente atua como orientadora pedagógica na Upis, mãe de uma filha e dois netos, transformou a dor em amor na criação do Movimento Maria Claudia pela Paz em 8.03.2005, com o compromisso de promover a valorização da Vida, assistir famílias de vítimas de violência.

As homenageadas  são  exemplos que merecem destaque  vez que dedicam  suas vidas  em prol da sociedade do Distrito Federal, são exemplos de Lideranças na suas áreas de atuação como habitação,  defesa da moradia acessível e defesa das vitimas de violência, essa  homenagem visa   reconhecer o trabalho e o impacto das mulheres na vida da população do Distrito Federal.

Conto com  o apoio dos nobres Deputados  para a aprovação da presente proposição 

 Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

                                                                          Deputado Distrital 

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei 3.069, de 2022, para que seja analisado o mérito da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 62, parágrafo único, combinado com o art. 63, inciso III, alínea “a”, todos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a redistribuição do Projeto de Lei 3.069, de 2022, para que seja analisado o mérito na Comissão de Constituição e Justiça. 

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei 3.069, de 2022, pretende outorgar à Companhia Energética de Brasília - CEB a concessão do serviço de iluminação publica no Distrito Federal. Conforme é possível constatar da leitura do texto enviado pelo Poder Executivo, a proposição visa regulamentar as normas de direito administrativo aplicáveis à outorga pretendida, definindo a modalidade de contrato, a forma e as garantias administrativas a serem apresentadas pelo Poder Executivo à futura concessionária do serviço.

Ocorre que, de acordo com o art. 63, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa, compete à Comissão de Constituição e Justiça: 

"III – analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias seguintes:

d) direito administrativo em geral, inclusive normas específicas de licitação;"

Resta evidente, portanto, que a proposição, por tratar de normas de direito administrativo referentes à concessão do serviço de iluminação pública, adentra no rol de matérias em que é necessária a análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça. 

Certo da regularidade do presente pleito, requeiro a redistribuição da matéria para que possa ser analisada, também no mérito, pela Comissão de Constituição e Justiça.

Sala das Sessões, em 29 de maio de 2023.

 THIAGO MANZONI

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 29 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa