CLDF

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Requer o registro da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 36, o registro da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica no Distrito Federal, que atuará em defesa da valorização dos farmacêuticos e da promoção da saúde pública por meio da assistência farmacêutica.

JUSTIFICAÇÃO

A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica no Distrito Federal está sendo criada com o objetivo de consolidar a importância do papel dos farmacêuticos na promoção, prevenção e recuperação da saúde da população, bem como de incentivar o uso racional de medicamentos e a conscientização sobre a assistência farmacêutica.

A assistência farmacêutica é um pilar fundamental para o sistema de saúde, garantindo o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. Os farmacêuticos, como profissionais essenciais nesse processo, atuam em diversas áreas, como hospitais, farmácias comunitárias, indústrias farmacêuticas, laboratórios de análises clínicas e demais setores da saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

No entanto, é necessário fortalecer a relação entre os farmacêuticos e a sociedade, destacando a importância de sua atuação e incentivando o desenvolvimento de políticas públicas que valorizem a categoria. Além disso, é fundamental promover ações educativas e de conscientização sobre o uso racional de medicamentos, visando reduzir o desperdício e os riscos associados à automedicação e ao uso inadequado de fármacos.

A Frente Parlamentar buscará:

I – Valorizar e divulgar o papel essencial dos farmacêuticos na promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;

II – Incentivar ações e eventos que promovam a conscientização sobre o uso racional de medicamentos e a assistência farmacêutica;

III – Fortalecer a relação entre os farmacêuticos e a sociedade, destacando sua atuação em hospitais, farmácias comunitárias, indústrias, laboratórios e demais áreas da saúde;

IV – Estimular o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à valorização da categoria farmacêutica.

A Frente Parlamentar também acompanhará o processo legislativo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em especial quanto aos aspectos que garantam a melhoria da assistência farmacêutica e a valorização dos profissionais da área. Além disso, buscará subsidiar, com informações fidedignas e oportunas, as iniciativas legislativas de interesse do segmento, atendendo às demandas políticas da categoria e da sociedade.

A atuação da frente contribuirá para o avanço e aperfeiçoamento das políticas de saúde pública, trazendo benefícios para os farmacêuticos e para a população em geral.

Por todo o exposto, requeiro o registro da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO DISTRITO FEDERAL, que está aberta à participação de todos os parlamentares que desejem contribuir com ações em prol do tema ora proposto.

Sala das Sessões, …

Deputado ROOSEVELT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art.215) e, em análise de mérito na CDESCTMAT (RICL, art.215 e art. 72, X)

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Cargo 

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art.215) e, em análise de mérito na CTMU e CEC (RICL, art.215 e art. 74, 70, I)

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À SELEG, para análise da redistribuição da proposição, tendo em vista o desmembramento da CEC.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAF/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CS/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 260/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Informo que o Projeto de Lei nº 1478/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 1124/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 1310/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto