CLDF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 113, de 29 de maio de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 406/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 29 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

(Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Zumbi dos Palmares no Morro da Cruz, em São Sebastião.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Zumbi dos Palmares no Morro da Cruz, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

O Núcleo Zumbi dos Palmares é uma comunidade da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, possui cerca de 5 mil habitantes, fica localizado a aproximadamente 30 km da região central do Distrito Federal e se encontra em situação que demanda cuidados e atenção por parte da administração pública.

Foi recebido neste gabinete parlamentar solicitação retratando a precária situação quanto as condições de mobilidade do local. Nesta região, foi exposto pelos residentes, não haver estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte.

É de conhecimento geral o quão benéfico é uma estrutura adequada para mobilidade urbana de uma região, onde são visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental, maior fluidez no espaço urbano, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo adequado e eficiente.

Há de falar ainda que a falta de asfaltamento do local só traz malefícios para a região, com desvalorização do espaço e diminuindo a qualidade de vida daquela população, sem falar no risco sanitário para a saúde destes, situação que, em dias secos, a poeira acaba causando vários transtornos e principalmente alergias diversas. Por outro lado, em dias chuvosos, a lama e sujeira inviabiliza até mesmo a locomoção pela região.

Desta forma, fica evidente a real necessidade do asfaltamento da dita região. Sendo assim, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da população.

Sala das Sessões, em

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

  Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação do DCL nº 112, de 26 de maio de 2023, pag. 15, o presente PL 402/2023 fica disponibilizado para receber emendas, no período de 26 de maio a 12 de junho de 2023, conforme o artigo 147 do Regimento Interno desta Casa.

Brasília, 26 de maio de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão - CTMU

Audiência Pública realizada no dia 17 de abril, às 15 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Audiência Pública realizada no dia 14 de abril, às 9 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Comissão Geral realizada no dia 13 de abril, às 15 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Audiência Pública realizada no dia 6 de março, às 19 horas, Externo.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Sessão Solene realizada no dia 22 de março, às 19 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Saúde sobre o atendimento à pacientes que fazem uso medicinal de Cannabis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Estado de Saúde apresente informações sobre o atendimento oferecido a pacientes que fazem recebem tratamento com medicamentos à base de Cannabis, quais sejam:

a) quantos pacientes já solicitaram à SES-DF o fornecimento de medicamento à base da referida planta e quantos são atendidos efetivamente;

b) qual o custo efetivo para manter o atendimento a todos os pacientes;

c) quais os principais entraves relacionados ao processo de fornecimento dos produtos derivados de Cannabis;

JUSTIFICAÇÃO

As informações requeridas destinam-se a subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, previsto no inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no inciso XIX do art. 145 do Regimento Interno desta Casa.

Considerando as inúmeras evidências científicas que demonstram potencial terapêutico de seus componentes em uma variedade de condições médicas, entendemos que a oferta de medicação à base de Cannabis pelo SUS contribui para a redução de desigualdades no acesso à saúde, possibilitando que pacientes que não têm condições financeiras de arcar com os altos custos dos medicamentos possam obter o tratamento necessário.

Portanto, o presente requerimento busca obter informações que possibilitem a análise de demanda e oferta de produtos derivados de Cannabis na Secretaria de Saúde do DF, com vistas a avaliar as possiblidades de melhora desse processo, a fim de garantir acesso igualitário a tratamentos comprovadamente eficazes, reduzir desigualdades no acesso à saúde e promover a pesquisa científica nessa área.

Pelas razões expostas e relevância do tema, conclamo os nobres pares à aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em

Deputado MAX MACIEL

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 26 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

Comissão Geral realizada no dia 16 de fevereiro, às 15 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Audiência Pública realizada no dia 9 de março, às 19 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Sessão Solene realizada no dia 3 de março, às 9 horas, no Auditório.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Audiência Pública realizada no dia 14 de fevereiro, às 10 horas, Externo.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Audiência Pública realizada no dia 5 de maio, às 10 horas, no Plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Sessão Solene realizada no dia 12 de maio, às 19 horas, no Auditório.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa

Sessão Solene realizada no dia 11 de maio, às 10 horas, Externo.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de maio de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Analista Legislativa