CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de Setembro de 2025.

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de Setembro de 2025.

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia Mães Empreendedoras: Força que Inspira, Iniciativa que Transforma.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta homenagem a Mães Empreendedoras como objetivo de reconhecer e homenagear mulheres que, com coragem e criatividade, conciliam os desafios da maternidade com a ousadia de empreender. O lançamento da segunda edição do livro "Mulheres Incríveis – A Arte de Vencer Desafios: Maternidade e Empreendedorismo" é uma celebração dessas trajetórias inspiradoras, que revelam a força de mulheres que transformam sonhos em negócios e afeto em potência empreendedora.

Essas mães empreendedoras enfrentam jornadas duplas — ou triplas — com resiliência e visão. Elas não apenas geram renda e movimentam a economia, mas também constroem legados afetivos e sociais, mostrando que é possível empreender com propósito, sem abrir mão da maternidade como espaço de afeto, cuidado e formação de valores.

Ao valorizar essas histórias, a homenagem reafirma o papel fundamental da mulher na construção de uma sociedade mais justa, inovadora e inclusiva. Esta moção é, portanto, um tributo àquelas que, com amor e determinação, vencem barreiras, reinventam caminhos e inspiram outras mulheres a acreditarem em sua própria força.

 Luciana Gomes Rodrigues Barbosa dos Santos

Renata Mesquita d'Aguiar Diullini Santos

Sônia Pereira de Souza

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF, que adote providências para incluir nos contratos de concessão do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF cláusulas específicas que estabeleçam infraestrutura mínima de apoio aos trabalhadores do transporte público, tais como salas de apoio adequadas para descanso e alimentação.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF, que adote providências para incluir nos contratos de concessão do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF cláusulas específicas que estabeleçam infraestrutura mínima de apoio aos trabalhadores do transporte público, tais como salas de apoio adequadas para descanso e alimentação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação fundamenta-se nas constatações verificadas durante visitas técnicas da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana aos terminais rodoviários de Brazlândia, Sol Nascente e outros, onde foram observadas condições precárias de apoio aos trabalhadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF.

Apesar de a Secretaria de Transporte e Mobilidade ter providenciado salas destinadas aos trabalhadores terceirizados (limpeza e vigilância), a CTMU foi informada de que não há obrigação contratual que garanta infraestrutura equivalente para motoristas e cobradores, situação que acaba ficando a critério das concessionárias. No caso de Brazlândia, a BsBus, atual operadora, não disponibilizou sala de descanso ou espaço apropriado para repouso, o que obriga os rodoviários a utilizar locais improvisados para realizar suas pausas.

No tocante à alimentação, de acordo com informações obtidas durante a visita ao terminal de Brazlândia, desde 2009 há promessa de instalação de lanchonete no terminal, sem que tenha ocorrido licitação ou efetiva abertura de espaço. Dessa forma, motoristas e cobradores são obrigados a trazer marmitas de casa, armazenando-as em geladeira e aquecendo-as em micro-ondas, ambos eletrodomésticos adquiridos com recursos dos próprios trabalhadores. Além disso, utilizam bancos automotivos danificados ou os bancos de concreto disponíveis na plataforma, em condições que não atendem a qualquer padrão mínimo de dignidade.

Diante desse quadro que se repete em diversos, se não todos os terminais do DF, é imprescindível que a SEMOB/DF estabeleça, nos contratos de concessão do STPC/DF, cláusulas específicas sobre infraestrutura mínima de apoio aos trabalhadores, assegurando condições de descanso, higiene e refeição. Paralelamente, é necessário adotar providências para garantir, urgentemente, a existência de espaços devidamente licitados para oferecer alimentação em todos os terminais rodoviários do Distrito Federal, de modo permanente e regular. 

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente Indicação, em prol da valorização dos trabalhadores do transporte público coletivo e da melhoria das condições de prestação do serviço à população do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus, inclusive do serviço de transporte complementar "Zebrinha", para atender a população do Jardim Botânico (RA XXVII).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus, inclusive do serviço de transporte complementar "Zebrinha", para atender a população do Jardim Botânico (RA XXVII).

JUSTIFICAÇÃO

São frequentes as demandas dos moradores na Região Administrativa do Jardim Botânico por um transporte público mais eficiente, que atenda à elevada demanda dos passageiros, em especial nos horários de pico. Conforme os relatos enviados pela população, a superlotação dos veículos que atendam a RA é uma constante, situação que vulnera a qualidade na prestação de um serviço público de caráter essencial e prejudica a confiabilidade dos passageiros usuários no transporte coletivo distrital. 

Para tanto, solicitamos que seja expandida a oferta de transporte público coletivo em sua totalidade, bem como a implementação do serviço de transporte complementar, denominado "Zebrinha", de modo a permitir a integração entre os modais de transporte público coletivo e proporcionar maior comodidade para os passageiros usuários que transitam na região. Assim, em virtude da urgente necessidade de priorizar os modais coletivos de transporte, e por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade no Distrito Federal e a concretização do direito ao transporte, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Requer a que a votação final do PDL 303/2025 seja submetida à deliberação do plenário, nos termos do artigo 208, § 1, inciso I..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requer a que a votação final do PDL 303/2025 seja submetida à deliberação do plenário, nos termos do artigo 208, § 1, inciso I.

JUSTIFICAÇÃO

Requer a que a votação final do PDL 303/2025 seja submetida à deliberação do plenário, nos termos do artigo 208, § 1, inciso I.

Sala das Sessões, em 16 de setembro de 2025.

Deputado CHIco vigilante

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.