CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao Gabinete do Deputado Iolando

Assunto: relatoria do PL nº 2001/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle e nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Iolando foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2001/2025.

O prazo para parecer é de 4 dias úteis, a contar de 12/11/2025, conforme publicação no DCL nº 249, de 12/11/2025.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

iselia soares barbosa

Supervisora de Comissão

Informo que a proposição foi avocada pelo Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art. 157, § 1º, inciso III do Regimento Interno,  para proferir parecer em regime de urgência.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 317 DE 2025

Redação Final

Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Hélio Garcia Ortiz Júnior.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Hélio Garcia Ortiz Júnior, pelos relevantes serviços prestados à advocacia e à sociedade do Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Decreto LegislativO nº 379 de 2025

Redação Final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Teodoro Silva Santos, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Teodoro Silva Santos, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 231 DE 2024

rEDAÇÃO FINAL 

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 242 DE 2024

Redação Final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alexandre Camanho de Assis .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alexandre Camanho de Assis.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Decreto LegislativO nº 316 de 2025

Redação Final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Gilson da Silva Pupo Azevedo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Gilson da Silva Pupo Azevedo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Decreto LegislativO nº 342 de 2025

Redação Final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jânyo Janguiê Bezerra Diniz.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jânyo Janguiê Bezerra Diniz.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 176 DE 2024

Redação Final

Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Luiz Basílio Rossi.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Luiz Basílio Rossi.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Decreto LegislativO nº 225 de 2024

Redação Final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Wilson Ferreira de Lima.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Wilson Ferreira de Lima.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Decreto LegislativO nº 373 de 2025

Redação Final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor João Donizete Dombroski.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor João Donizete Dombroski.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde na entrada do Setor de Oficinas do Setor Santa Luzia, na Estrutural.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde na entrada do Setor de Oficinas do Setor Santa Luzia, na Estrutural.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde na entrada do Setor de Oficinas do Setor Santa Luzia, na Região Administrativa do Scia/Estrutural.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, há lixo verde, mais especificamente galhos resultantes da poda de árvores, acumulados na localidade ora citada. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças.

A limpeza de áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade.

Dessa forma, sugiro que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde na entrada do Setor de Oficinas do Setor Santa Luzia, na Estrutural.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC no canteiro central da QI 09/10, no Lago Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC no canteiro central da QI 09/10, no Lago Norte.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no canteiro central da QI 09/10, na Região Administrativa do Lago Norte.

Segundo relatado por moradores, não existe um local adequado para a prática de exercício físicos como o PEC nas proximidades da localidade ora citada.

São inúmeros os benefícios que espaços como esses podem proporcionar aos moradores e frequentadores: aprimoram o convívio social, o que é de suma importância para o desenvolvimento de todos as idades, contribuem para que, principalmente os idosos, possam afastar o sedentarismo e melhorar a qualidade de vida, praticando exercícios físicos de forma segura e saudável, além de auxiliarem também no seu processo de socialização.

Dessa forma, sugiro a implantação de um PEC no canteiro central da QI 09/10, no Lago Norte, visando garantir o bem-estar e resguardando a qualidade de vida da população local, especialmente os idosos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Adequação do elemento de despesa na despesa de capital

Joaquim Roriz Neto

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Entrada G do Núcleo Rural Capão da Erva, no Itapoã.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Entrada G do Núcleo Rural Capão da Erva, no Itapoã.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na iluminação pública da Região Administrativa do Itapoã, em especial na Entrada G do Núcleo Rural Capão da Erva.

Segundo relatado por moradores e frequentadores da região, não há postes com lâmpadas na localidade ora citada. Há a necessidade de implantação de postes de iluminação pública no local para atender a demanda da comunidade.

Importante salientar os benefícios de um sistema de iluminação pública adequado, especialmente em setores residenciais: traz maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro a implantação de iluminação pública na Entrada G do Núcleo Rural Capão da Erva, no Itapoã, com a finalidade de garantir o conforto e a segurança da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do comércio local do SHCES 411, no Cruzeiro.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do comércio local do SHCES 411, no Cruzeiro.

JUSTIFICAÇÃO 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública do comércio local do SHCES 411, na Região Administrativa do Cruzeiro.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais/comerciais possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública do comércio local do SHCES 411, no Cruzeiro, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Adequação do programa orçamentário para Gestão e Manutenção.

Joaquim Roriz Neto

emenda orçamentária

(Do(a) Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Adequação dos campos de UO, Esfera, Função e Subfunção, conforme solicitação do autor através do memorando nº 95/2025 - GAB DEP MAX MACIEL

Joaquim Roriz Neto

emenda orçamentária

(Do(a) Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Adequação nos campos de função e subfunção.

Joaquim Roriz Neto

PROJETO DE LEI Nº 166 DE 2023

Redação Final

Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia da Consciência do Fator Rh.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia da Consciência do Fator Rh, a ser celebrado, anualmente, em 1º de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

PROJETO DE LEI nº 2002 de 2025

Redação Final

Dispõe sobre a implementação de ações de letramento racial nos órgãos da administração pública direta e indireta, nas entidades privadas que prestem serviço ao público e nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Letramento Racial do Distrito Federal, com o objetivo de promover a educação, a conscientização e o enfrentamento ao racismo em todas as suas formas, especialmente o racismo institucional, nos órgãos públicos, nas entidades públicas e nas empresas privadas que mantenham relação direta com o público.

Art. 2º O letramento racial compreende o conjunto de ações, práticas educativas e formativas voltadas à compreensão das relações raciais no Brasil, do conceito de racismo estrutural e institucional, e à promoção da equidade racial nas relações sociais, trabalhistas e institucionais.

Art. 3º O programa abrange:

I – a capacitação contínua de servidores públicos, empregados e colaboradores sobre temas de equidade racial, discriminação e direitos humanos;

II – a inclusão de conteúdos sobre diversidade étnico-racial e enfrentamento ao racismo em programas de formação e treinamento;

III – a divulgação de campanhas educativas nos espaços institucionais e comerciais;

IV – o incentivo à adoção de boas práticas de equidade racial e representatividade nas instituições.

Art. 4º O Poder Executivo pode firmar parcerias com universidades, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e órgãos de defesa dos direitos humanos para a execução do programa.

Art. 5º O Poder Público deve dar prioridade à implementação do letramento racial nos seguintes espaços:

I – escolas públicas e instituições de ensino superior;

II – órgãos de segurança pública;

III – unidades de saúde;

IV – órgãos de atendimento ao cidadão;

V – empresas e estabelecimentos comerciais com grande fluxo de atendimento ao público.

Art. 6º O disposto nesta Lei tem caráter educativo, preventivo e formativo, não implicando criação de despesa obrigatória, devendo sua execução observar os limites orçamentários existentes.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça