Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, e dá outras providências.”
Acrescente-se o inciso V ao artigo 1º do Projeto de Lei a seguinte redação:
"V – os empregados públicos do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A proposição na forma original apresentada não contemplou os empregados públicos do Distrito Federal, os quais atualmente igualmente podem aderir, se quiserem ao GDF-SAÚDE-DF, na qualidade de beneficiários titulares.
Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente emenda.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 03/05/2022, às 17:05:51 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI - Matr. Nº 23081, Servidor(a), em 02/05/2022, às 18:51:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
