CLDF

Tramitação concluída.

De Ordem do Sr. Presidente, 

Este Requerimento fica anexo à Indicação nº 1377 de 2023.

Processo concluído, uma vez que a solicitação foi atendida.

Brasília, 5 de junho de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ao Gabinete da Deputada Paula Belmonte para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 05/06/2023.

Brasília-DF, 05 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 5 de junho de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, amplie o número de vagas para pessoas com deficiência nos cursos dos Centros Olímpicos e Paralímpicos do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, amplie o número de vagas para pessoas com deficiência nos cursos dos Centros Olímpicos e Paralímpicos do Distrito Federal..

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com a Portaria no 99, de 2 de junho de 2022, o Programa de Centros Olímpicos e Paralímpicos do Distrito Federal tem como objetivo principal fomentar o acesso da população a diversas modalidades de esporte e lazer, com destaque especial para a inclusão das pessoas com deficiência.

Atualmente, o Programa está presente em 12 regiões administrativas do DF:  Brazlândia, Ceilândia – P Norte, Ceilândia – Setor O, Estrutural, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Planaltina. 

Nos locais, são oferecidas às crianças, aos jovens, adultos e idosos atividades como: atletismo, basquete, boxe, dança, corrida, caminhada, capoeira, ginástica, artes marciais diversas, tênis, vôlei, entre outras. Especificamente para o público de PCD, há espaços para a prática de atletismo, bocha, estimulação básica, estimulação global, estimulação essencial, natação, projeto esportivo e programa de inclusão.

Em que pese a variedade de opções nos Centros, este Gabinete tem recebido frequentes queixas acerca da dificuldade de encontrar vagas para PCD nos cursos disponíveis.

Dessa forma, solicito ao Governador que tome medidas necessárias para ampliação do quantitativo de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos Centros Olímpicos e Paralímpicos do Distrito Federal, garantindo o efetivo acesso a essa importante ferramenta para manutenção da qualidade de vida e da saúde. 

Ante o exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação da Indicação em tela.

Sala de sessões, em      2023.

Deputado gabriel magno

(Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- Novacap, providências para a instalação de rede coletora de esgoto na Quadra 35, conjunto B ao lado do Centro Olímpico, na Região Administrativa de Brazlândia- RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- Novacap, providências para a instalação de rede coletora de esgoto na Quadra 35, conjunto B ao lado do Centro Olímpico, na Região Administrativa de Brazlândia- RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação é para atender os moradores da Quadra 35 Conjunto B ao lado do Centro Olímpico da cidade de Brazlândia.

A falta de escoamento de água tem ocasionado diversos alagamentos que têm invadido as residências, deixando uma situação de desespero. A falta de rede coletora de esgoto tem trazido aos moradores enormes transtornos e problemas relacionados à saúde, vez que, sem a existência de galerias para o escoamento, as águas que correm a céu aberto empoçam ao tempo em que servem como criadouros de mosquitos e demais insetos transmissores de doenças infectocontagiosas. 

Os moradores da região têm sofrido, pois basta chover por alguns minutos consecutivos que a rua fica alagada, sem condições de tráfego, tanto de carros quanto de pedestres que têm de enfrentar a enxurrada para chegar as suas casas e ao Centro Olímpico, local que serve como lazer para a comunidade.

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente indicação.

            Sala das Sessões,       /                     de 2023.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS/DF

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a construção de equipamentos públicos de esporte e lazer na região do Morro da Cruz, em São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a construção de equipamentos públicos de esporte e lazer na região do Morro da Cruz, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

A prática do esporte como lazer é direito constitucionalmente garantido e oferece inúmeros ganhos em qualidade de vida. Muito além de uma mera recreação, a prática regular de exercícios físicos oferece diversos benefícios à saúde e oportunidade de socialização entre indivíduos de uma mesma comunidade.

A região do Morro da Cruz, em São Sebastião, anseia por equipamentos públicos para prática de esportes. Além de todos os benefícios supracitados, essa melhoria em uma comunidade com poucas alternativas de lazer viabiliza o acesso pleno à cidade, algo que enche as ruas e decerto se reflete em qualidade de vida, podendo inclusive suscitar melhoria nos índices de segurança.

Pelo exposto, no esforço de servir bem àqueles que nos confiaram distinta função, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.

Sala das Sessões, em…

Deputado gabriel magno

(Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, providências para reforma da quadra poliesportiva da Praça do Lago, quadra da rua dos quiosques do Lago, na Região Administrativa de Brazlândia- RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, providências para reforma da quadra poliesportiva da Praça do Lago, quadra da rua dos quiosques do Lago, na Região Administrativa de Brazlândia- RA IV.

JUSTIFICATIVA

A reforma da referida quadra poliesportiva é uma reivindicação dos moradores, que estão sem um local adequado para o lazer, a prática de esportes e o convívio social.

A quadra poliesportiva em questão sempre foi o centro de atividades da região, e o seu atual estado de conservação não permite que essas atividades continuem a acontecer.

Assim, solicito à Novacap, que envide esforços com vistas atender à reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para a melhoria da qualidade de vida dos moradores daquela região. 

Sendo esse pleito de relevante interesse público, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

           Sala das Sessões,       /                     de 2023.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS/DF

(Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Neoenergia junto à Administração Regional de Brazlândia, iluminação no Ginásio de Esportes coberto em Buritis 3 entre quadras 14/15, próximo ao conjunto 3 da quadra 14, na Região Administrativa de Brazlândia- RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Neoenergia junto à Administração Regional de Brazlândia, iluminação no Ginásio de Esportes coberto em Buritis 3 entre quadras 14/15, próximo ao conjunto 3 da quadra 14, na Região Administrativa de Brazlândia- RA IV. 

JUSTIFICAÇÃO

A iluminação do Ginásio é uma reivindicação dos moradores da quadra, que estão sem iluminação para utilização.

O Ginásio em questão sempre foi o centro de atividades esportivas da região, e o seu atual estado de iluminação não permite que essas atividades continuem a acontecer, pois todas as lâmpadas estão queimadas.

Assim, solicito à Neoenergia, que envide esforços com vistas a atender a reivindicação supracitada, a qual há tempo os moradores estão pedindo o conserto e não foram atendidos.

Sendo esse pleito de relevante interesse público, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões,       /                     de 2023.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS/DF

Ao SACP para dar continuidade à tramitação. Parecer 01 - CFGTC aprovado na 1ª Reunião Ordinária da CFGTC realizada em  25/05/2023.

Brasília, 02 de junho de 2023 

PAULA DE BRITO ARAUJO

Técnico Administrativo Legislativo

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 05 de junho de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de junho de 2023 

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae que desenvolva ações para fomento do empreendedorismo relacionado à abertura de estabelecimentos comerciais que ofereçam produtos específicos para pessoas com doença celíaca.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae que desenvolva ações para fomento do empreendedorismo relacionado à abertura de estabelecimentos comerciais que ofereçam produtos específicos para pessoas com doença celíaca..

JUSTIFICAÇÃO

A doença celíaca é um distúrbio autoimune cujos sintomas são desencadeados a partir do consumo de glúten. Embora possa ser assintomática, em geral a doença causa diarreia, perda de peso, anemia e fraqueza. Além disso, afeta a fertilidade, a saúde dos ossos e aumenta o risco para desenvolvimento de câncer do trato gastrointestinal, podendo levar à morte. 

O diagnóstico é complexo e se dá por meio de achados clínicos, exames laboratoriais e biópsia intestinal. A única maneira de controlar a doença é pela não ingestão do glúten, o que torna primordial o cuidado com a dieta, evitando qualquer traço dessa proteína na alimentação. 

Atualmente, a escassez de opções no mercado para alimentação adequada da pessoa celíaca (tanto para adquirir ingredientes livres de glúten que possam ser utilizados em preparações culinárias em casa, quanto para realizar refeições externas) dificulta sobremaneira o curso do tratamento, além de tornar os produtos bastante caros, em virtude da baixa oferta. Falta sensibilização social acerca do tema e falta formação adequada dos empresários dispostos a investir no ramo.

Dessa forma, sugiro ao Diretor-Presidente do Sebrae que promova ações de incentivo ao empreendedorismo com foco nas necessidades da pessoa com doença celíaca.

Ante o exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação da Indicação em tela.

Sala de sessões, em      2023.

Deputado gabriel magno

(Do Senhor Deputado Daniel Donizet)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a construção de calçadas no início da Avenida São Francisco, na Região Administrativa do Gama RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, promova a construção de calçadas no início da Avenida São Francisco, na Região Administrativa do Gama RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca às benfeitorias na Região Administrativa do Gama, tendo gerado vários transtornos para população local, que enfrentam dificuldades de locomoções, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

Anexado o Requerimento nº 595/2023 de 31/05/2023 e folha de votação de aprovação de mesma data. Procedido o desapensamento do PL nº 44/2023, desta proposição.

Brasília, 2 de junho de 2023 

Este PL nº 2976/2022 fica apenso aos PL's nº's 141/2019 e 45/2023.

Brasília, 2 de junho de 2023 

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2777/2022

Dispõe sobre a proibição de aplicação de exames e provas do Curso de Formação, em dias de guarda religiosa, no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 06/06/2023.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2126/2021

Institui o Programa Moto Segura no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 06/06/2023.

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Chico Vigilante Lula da Silva, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 6/6/2023. 

Brasília, 6 de junho de 2023

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor 

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Iolando, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 6/6/2023. Pág. 25

Brasília, 6 de junho de 2023 

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Este PL nº 45/2023 fica apenso aos PL's nº's 141/2019 e 2.976/2022.

Brasília, 2 de junho de 2023 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.